Manuais Escolares
Intervenção de Luísa Mesquita
2 de Julho de 2004

Senhor Presidente,

Senhoras Deputadas,

Senhores Deputados,

Dados de 2002 mostram que 79,4% da população portuguesa possui habilitações inferiores ou iguais ao ensino básico (a média da União Europeia é de 35,4%).

Em Portugal apenas 11,3% da população possui o Ensino Secundário (a média da União europeia e de 42,9%) e 9,4% possui o Ensino Superior.

A média da União Europeia é de 21,8%.

O Abandono Escolar atingiu em 2002, 45,5% dos alunos. Na União Europeia a média é de 18,8%.

Na União Europeia a média dos trabalhadores em processo de formação é de 8,5%, enquanto em Portugal caíu para 2,9%.

Estes são os resultados de uma política errática que tem obrigado o país a recuar na área da formação.

A coligação PSD-CDS/PP importou para Portugal um conjunto de medidas falhadas em outros países com mais de 20 anos de atraso.

A construção da escola empresa, a fobia quase patética relativamente aos docentes, o endeusamento dos gestores profissionais, o ranking das escolas sem contextualização para que as assimetrias entre pobres e ricos se evidenciem, a destruição da escola pública e a canonização do ensino privado são opções que nos aprisionam nos últimos lugares do ranking da União Europeia.

Procedeu-se, há décadas, assim em alguns países europeus e também nos Estados Unidos da América, e para os actuais responsáveis governamentais só a hipótese de repetir os erros produzidos pelas administrações norte americanas é já uma felicidade desmedida.

Chegados a este estado há que identificar responsáveis e tomar algumas medidas, aparentemente contra a corrente. Quanto à responsabilidade, o governo prefere a escola e os professores.

A escola como bode expiatório das políticas neoliberais, que geram e aceleram a exclusão.

A escola que não ensina o que a sociedade precisa

A escola que não motiva a leitura.

Quanto às medidas, há que salvar as aparências no momento certo.

Quando o país inteiro é obrigado a concluir que o insucesso escolar, a info-exclusão, a ausência de hábitos de leitura e de compreensão da língua materna tomaram de assalto os responsáveis políticos do Ministério da Educação, transformando o processo de colocação de educadores e professores numa total tragédia nacional que já dura há 10 meses, é natural que um dos parceiros da coligação se proponha melhorar os hábitos de leitura dos portugueses.

Assim o projecto de resolução recomenda ao Governo:

Estudos e apoios às escolas na área das bibliotecas.

Muito pouco para a realidade do país.

Quanto à primeira recomendação, há estudos publicados.

No relatório para a Comissão Europeia de Abril 2002 sobre a participação dos europeus em actividades culturais, os portugueses são os que menos lêem face aos restantes países da União.

Cerca de 67% dos leitores portugueses declaram não ter lido nenhum livro nos últimos 12 meses.

Hábitos de leitura pouco consolidados, fraca participação em actividades culturais, resultantes naturalmente dos baixos níveis de literacia.

Obviamente que este cenário implicaria medidas a sério que avaliassem a adequação, por exemplo, da taxa de IVA que se paga em Portugal por livros de formação e informação. Há países da União Europeia com taxas zero e outros com taxas inferiores à nossa de 3% e 4%.

Medidas que passassem pela existência de um orçamento em todas as escolas que permitissem a existência de bibliotecas e a aquisição de livros.

Ora no nosso país as escolas do 1º ciclo do ensino básico nunca tiveram direito a ter um orçamento e muito menos bibliotecas. Se existem livros e algum dinheiro para as despesas correntes são os pais que suportam as despesas e ultimamente as autarquias, substituindo-se ao governo.

Hoje, por exemplo, há muitas escolas deste nível de ensino que não têm auxiliares de acção educativa, que não têm refeições, não têm tempos livres e algumas, inclusive, esperam ainda por um professor. Naturalmente que os livros são entendidos como material de luxo.

Perante os fraquíssimos resultados que a população portuguesa apresenta na área da leitura e não só, o governo deveria sentir-se obrigado ao cumprimento da Constituição da República Portuguesa no que se refere à gratuitidade dos livros escolares.

Mas este governo preferiu dividir as crianças e os jovens portugueses em dois sectores: os que têm direito a livros novos e os que têm direito a livros emprestados.

Há países da União Europeia que optaram por não aprofundar as assimetrias económicas no espaço da escola e por isso os livros são emprestados a todos ou dados a todos.

Mas são estes países que não apresentam os péssimos resultados que caracterizam a formação em Portugal.

Ainda recentemente a propósito da aplicação da Directiva 100 do Conselho de 19 de Novembro de 1992, relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos ao direito de autor em matéria de propriedade intelectual, a Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas publicou um manifesto em defesa do Empréstimo público nas bibliotecas portuguesas.

Considerava esta Associação que Num país como Portugal, em que as dificuldades económicas e os incipientes hábitos de leitura dificultam o acesso de vastos sectores da sociedade ao conhecimento e à cultura, uma medida dessa natureza seria catastrófica, asfixiando os trabalhos em curso de promoção da leitura e constituindo um passo na direcção errada, no caminho da requalificação dos portugueses, para enfrentarem com sucesso os desafios da designada sociedade do conhecimento.

Apesar de ter questionado o governo há vários meses sobre esta matéria ainda não obtive a informação clara se o governo português mantém as isenções relativas a Bibliotecas, Arquivos e Museus, contempladas no decreto-lei nº 223 de 27 de Novembro de 1997 ou se, pelo contrário, vai taxar o empréstimo público de livros.

Por tudo isto Senhor Presidente, Senhores Deputados o Grupo Parlamentar do PCP não inviabilizará este Projecto de Resolução com a certeza que, na prática, muito pouco ou quase nada irá acontecer.

Não passam de algumas intenções que o próprio Orçamento de Estado para 2005 desmente por inteiro ao diminuir as verbas para a Educação.

Disse.