Perguntas de âmbito sectorial dirigidas ao Ministério da Educação
Intervenção de Luísa Mesquita
 6 de Outubro de 2004

Sr. Presidente

Sr.ª Ministra da Educação,

A Sr.ª Ministra veio pela segunda vez ao Parlamento sem ter muito para dizer, a não ser que se enganou quando aqui esteve e que as listas publicadas em 28 de Setembro, com dois dias de antecedência, têm ainda inúmeros erros, depois de nove meses de trapalhada e incompetência.

Sr.ª Ministra, não são 38 reclamações, são 38 tipificações, cada uma delas com muitos e muitos erros.

Mas é natural que a Sr.ª Ministra não saiba tudo.

Vem aqui dizer-nos que a auditoria de Maio, depois de cinco meses, continua a investigar, mas não se sabe muito bem o quê, porque não há respostas — este atraso é inqualificável. Entretanto, o Governo decide uma outra auditoria, a de Setembro, que vai acabar 15 dias antes da outra, em 15 de Novembro.

E, Sr.ª Ministra, que mais tem a senhora a dizer-nos acerca de tudo aquilo que tem vindo a lume na comunicação social, dito pela anterior equipa, pela COMPTA, pelos professores e pelas estruturas sindi-cais?

Sobre os erros graves da legislação, nada disse. Sobre a legislação alterada a meio do concurso por despachos ilegais, segundo a Provedoria de Justiça, nada disse.

Sobre a falta de articulação e coordenação entre os responsáveis por este trabalho, o que disse a Sr.ª Ministra? Nada! Sobre um programa informático não testado, o que disse hoje?

Nada!

Sobre os serviços públicos que apoiavam este trabalho e que foram desmembrados pelo seu Governo em nome da contenção financeira, o que disse? Nada! Sobre a selecção de uma empresa que apresentou uma proposta que não era a mais barata nem a mais célere, o que disse a Sr.ª Ministra? Nada!

Sr.ª Ministra, era preciso ter dito alguma coisa! É que os portugueses pagaram por tanta incompetên-cia.

Quais as consequências de tudo isto no ano lectivo em curso e na qualidade das aprendizagens? A Sr.ª Ministra não disse! E não venha dizer-nos que só está no Ministério desde o dia não sei quantos de Julho, porque a coligação que a sustenta politicamente já lá está desde Abril de 2002, o que, para os interlocutores da comunidade educativa, parece uma eternidade, tais têm sido os atentados que o Governo e a coligação que o sustenta têm praticado contra a política educativa neste país, contra os professores, as famílias e os jovens!

Trata-se de um concurso iniciado há um ano e cujo fim a Sr.ª Ministra não conhece… Quanto mais nós, que não sabemos o que se passa nos bastidores do seu Ministério!

Os erros repetem-se — e são muitos! —, mas a Sr.ª Ministra desvaloriza: «ah, foram milhares, mas agora só são centenas, não é muito grave…».

Quanto à legislação, sabe-se que não foi cumprida e que as vagas deixadas não foram recuperadas automaticamente, Sr.ª Ministra. O informático, na televisão, explicou-o bem: não houve um concurso, houve cinco. Isto é uma tremenda ilegalidade, Sr.ª Ministra! O que é que a Sr.ª Ministra tem a dizer acer-ca disto?

Nada! Mais uma vez, nada!

Hoje, é preciso que deixe claro que nenhum professor vai ser injustiçado. É preciso que deixe claro que nenhuma reclamação vai ficar sem resposta. É preciso que deixe claro que nenhum aluno ficará sem aulas. E principalmente que esta tragédia já tem um fim garantido — ao menos, diga-nos qual é o termi-nus da tragédia!

E quanto aos destacamentos, Sr.ª Ministra? Os destacamentos, este ano, foram, como todos sabemos, a continuidade da trapalhada do ano transacto. Para além das acusações levianas que a Sr.ª Ministra fez aos professores e aos médicos, que considerou pouco sérios, o que tem a dizer? Onde é que encontra a sua responsabilidade? Em lado nenhum, Sr.ª Ministra?! Então, dou-lhe uma dica: pense, por exemplo, por que é que, este ano, os destacamentos tiveram a prioridade que tiveram e saiba o que se passou nesta Casa com a anterior equipa relativamente aos destacamentos do ano passado. Provavelmente, esta foi uma medida excelente para esconder a pouca-vergonha que aconteceu, no ano passado, com os destacamentos, com compadrios e ilegalidades. E ainda hoje, a Assembleia da República espera as investigações e as auditorias que, há um ano, foram pedidas e ainda não chegaram a esta Casa.

Depois disto, perceber-se-á que a razão da confusão e das afirmações levianas relati-vamente aos médicos e aos professores não têm a ver com os destacamentos.

Para terminar, porque já não disponho de mais tempo, diga-nos, Sr.ª Ministra, se vamos voltar a assis-tir ao mesmo «filme» no próximo ano e se a Sr.ª Ministra não prevê qualquer alteração na legislação existente. Além disso, diga-nos se vai fazer o mesmo que a anterior equipa, dizendo que os sindicatos, fundamentalmente a FENPROF, são os grandes responsáveis por esta situação, em vez de encontrar no seu Ministério, no seu gabinete, no seu Governo e na maioria que o sustenta as responsabilidades.

Uma última questão, Sr.ª Ministra, tem a ver com o seguinte: a actual legislação prevê, como sabe, as reconduções por três anos. Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, se tem coragem para fazer reconduções por três anos quando sabe que as listas estão repletas de erros e que se permitir que isto aconteça é nem mais nem menos do que multiplicar por três anos as injustiças de que os professores foram alvo.

Ou a Sr.ª Ministra terá finalmente um pouco de coragem política para alterar a legis-lação, ouvindo, para esse efeito, as estruturas representativas dos professores, não fazendo ouvidos sur-dos aos professores e não dizendo, como fez há pouco, em resposta ao Sr. Deputado do PP, que para a selecção dos manuais escolares só conhece dois interlocutores, os pais e os editores?

A Sr.ª Ministra sabe, ou não, que um dos instrumentos de trabalho dos professores são os manuais?

Ou a Sr.ª Ministra também nunca deu aulas?

(…)

Sr. Presidente,

Sr.ª Ministra,

Srs. Secretários de Estado,

Sr. Minis-tro dos Assuntos Parlamentares,

Sr. as Deputadas e Srs. Deputados,

A Sr.ª Ministra deixou hoje, aqui, mui-tas perguntas sem resposta.

Teve direito a muito mais tempo do que os Deputados da oposição, mas deixou, de facto, muitas questões sem resposta.

Mas deixo, pelo menos, claras duas ou três questões porque este debate está a ser transmitido pelo Canal Parlamento e posso dizer-lhe que não param as chamadas telefónicas de professores e de estruturas sindicais a dizer que algumas das coisas que a Sr.ª Ministra disse não são verdade, como, por exemplo, as 38 reclamações da FENPROF que referiu – penso que a FENPROF também já telefonou para a maioria a dizer que isso é falso, que são centenas, não falando das outras federações.

Os professores querem saber quantos faltam ainda ser colocados no sistema. A informação que temos é a de que falta ainda colocar milhares de professores. Diga-nos, pois, Sr.ª Ministra, quantos falta colocar e quando terminará a colocação dos professores neste ano lectivo.

Sr.ª Ministra, confirme-nos se houve ou não cinco concursos em vez de um, se é verdade ou não que as vagas não foram recuperadas automaticamente e que há injustiças gravíssimas porque, segundo o téc-nico de informática explicou a quem o quis ouvir, com o exemplo que deu da dança das cadeiras, houve cinco concursos e as vagas não foram recuperadas. Ora, não o sendo, há ilegalidades e injustiças gravís-simas. Portanto, a situação não está minimamente resolvida, pelo que vai ter muito mais reclamações do que as que os balcões já tem neste momento!

Depois, Sr.ª Ministra, há ilegalidades: ao longo do processo, o respectivo decreto-lei foi alterado por despachos, que alteraram os dados do concurso – esta é que é a verdade! E o Sr. Provedor de Justiça considerou ilegal uma das alterações e disse que, face à confusão que reinava no País, era melhor conti-nuar e depois se veria. A Sr.ª Ministra tem, pois, de dizer aqui quem fala verdade, se é a Sr.ª Ministra ou o Sr. Provedor de Justiça, ou se o Sr. Provedor de Justiça mentiu aos Deputados e aos sindicatos. Diga-nos isso com clareza.

Entendi a Sr.ª Ministra dizer (e se entendi bem, é bom que assim seja) que, para o ano que vem, está disponível para ouvir os sindicatos, para ouvir aqueles que sabem o que se passa nas escolas, de forma a alterar este decreto-lei. É bom que assim seja! É bom que esta questão das condições específicas seja reequacionada. Mas mais importante do que isso – e parece-me ter também entendido isso das suas pala-vras – é a estabilidade.

Sr.ª Ministra, não pode apenas dizer, tem de fazer! E fazer é, em primeiro lugar, reconhecer que é per-feitamente falso aquilo que o seu Governo tem vindo a dizer de que há professores a mais neste País e, em segundo lugar, reconhecer que é falso quando se diz que as vagas existentes no sistema são suficien-tes.

Por se dizer que há falta de professores nas escolas e que, por isso, é preciso alterar a política de qua-dros nas escolas porque há professores contratados a responder a questões permanentes do sistema e que tudo aquilo que os governos têm vindo a dizer nos últimos anos é uma perfeita mentira é que a instabili-dade reina nas escolas e que a educação chegou ao estado lastimável a que chegou. As políticas educati-vas têm sido uma perfeita tragédia para a educação!