Debate sobre "O estado da Nação"
Intervenção de Carlos Carvalhas na Assembleia da República
3 de Julho de 2003

Senhor Presidente
Senhores Deputados

Há um ano o Sr. Primeiro-ministro veio prometer-nos a retoma para o 1º semestre deste ano, agora estavam a lançar a campanha baseados na concepção do que «o que parece é» de que lá para o final do ano ou em início de 2004, já tinham recuperação. É a mentira como linha de propaganda pois a verdade é que com esta política o governo está a aprofundar e a prolongar a crise e a criar dificuldades à sua recuperação. E Sr. Primeiro-ministro é a mentira como linha política, é o não cumprimento de promessas como a dos impostos ou a que fez aos deficientes ou as que fez aos agricultores da Casa do Douro, que até lhe deram uma pipa de vinho, fiados nas suas palavras, na campanha eleitoral, que descredibiliza a política e faz de certos políticos os politiqueiros.

Como se sabe, o Governador do Banco de Portugal e a União Europeia afirmam contrastando a campanha de propaganda do governo que alguma recuperação que se veja só para 2005!

Mas, quanto a 2005, se nada do interesse do país e dos portugueses está certo e garantido, há entretanto uma coisa que é absolutamente certa e garantida graças a uma lei aqui recentemente aprovada pelo PSD, CDS-PP e PS: é que nesse ano, faça chuva ou faça sol, estejam as vacas esqueléticas ou anafadas, estejam poucos ou muitos portugueses no desemprego, estejam as taxas de juro altas ou baixas, o PSD e o PS, em conjunto, receberão mais um milhão de contos de dinheiros do Estado para melhor insuflaram o irracional despesismo eleitoral que já hoje choca tantos portugueses.

É uma evidência que Portugal está numa situação pior do que há um ano. Entrou em recessão. Ocupa a lanterna vermelha entre os países da União Europeia e em vez de convergir com a sua média atrasa-se e continua a vender património para conseguir um défice imposto por Bruxelas.

Aumentaram as manchas de pobreza, acentuaram-se as desigualdades sociais e regionais, o desemprego atinge hoje 500 000 trabalhadores, entre os quais alguns milhares de licenciados. A situação do desemprego é preocupante. Portugal é na União Europeia o país com a subida mais acentuada da taxa de desemprego, e esta situação não se resolve escondendo a sua dimensão com os artifícios da limpeza dos ficheiros e com os Planos de Ocupação Temporários.

É necessário que se tomem medidas efectivas de emprego, e não meros paliativos que se defenda e valorize o aparelho produtivo e a produção nacional e se estimule o crescimento económico designadamente através de mais e melhor investimento público.

O desempenho de Portugal é o pior da União Europeia, o que só por si é um libelo acusatório à prática política deste governo que fez do défice público e dos privilégios concedidos ao capital financeiro o «norte» da sua política.

Quem tem pago a crise? Como sempre e em primeiro lugar os trabalhadores, muitos com os seus salários reais a diminuírem. Os reformados pensionistas e idosos, com as suas magras reformas. Mas também os micro pequenos e médios empresários asfixiados pela baixa de poder de compra, pelas medidas impostas às autarquias e pelas taxas de juro praticadas pela banca. Na verdade, apesar das sucessivas baixas da taxa de juro de referência decididas pelo Banco Central Europeu, as micro, pequenas e médias empresas nada ganharam com tais descidas pois os bancos têm aumentado as suas margens sobre a taxa base (spreed) ficando assim com o ganho desta descida.

A banca está assim a reforçar os seus capitais próprios e os seus lucros à custa da situação das PME’s com o silêncio cúmplice da Ministra das Finanças e do Banco de Portugal. Sempre que tem havido novos pedidos de renovação de crédito os bancos têm aumentado os «spreed». E é também nesta conjuntura de crise e de falta de liquidez de muitas empresas que o governo insiste no Pagamento Especial por Conta de uma maneira cega, de que é expressão recente o protesto dos taxistas. Sra. Ministra das Finanças «retoque» e rapidamente o pagamento especial por conta como lhe sugerimos em Dezembro do ano passado.

É tempo de o governo reconhecer o erro e dar rapidamente a mão à palmatória recuando e reconvertendo esta medida injusta e nefasta.

Mas não é só no plano económico e social que o país está numa situação muito mais agravada. É também no quadro da União Europeia.

As negociações sobre a nossa Zona Económica Exclusiva e o resultado da reforma da Política Agrícola Comum colocaram o país numa situação muito mais fragilizada. É sintomático que o governo em vez de reconhecer a difícil situação venha cantar vitória querendo fazer de parvos os agricultores, os pescadores e os portugueses em geral.

É uma postura inaceitável. É a mesma postura que teve, por exemplo na crise dos nitrofuranos, que causou à indústria um prejuízo estimado em 200 milhões de euros. Em vez de informar com verdade dizendo-nos o que se conseguiu, mas dizendo também que no geral o acordo continua a discriminar o País e a favorecer as agriculturas dos países ricos do Norte, o Governo afirma que o resultado foi excelente, o que deve não só ter feito rir o comissário Fichler, como lhe deu um sinal de que com Portugal as coisas são fáceis, pois o que preocupa o governo é a encenação para o interior do país como o exemplifica o dito voto de protesto, para português ver... Os resultados destas reuniões são sempre bons, Portugal ganha sempre, mas a agricultura fica sempre a perder.

Também em relação à «Convenção» a postura deste governo é a da desfaçatez sem limites. Não conseguiu impedir a decisão de um presidente para o Conselho, não conseguiu impedir o fim das presidências rotativas, não conseguiu impedir que os critérios de decisão aprovados em Nice fossem agravados em relação aos pequenos países, mas veio cantar vitória afirmando que o acordado corresponde às posições portuguesas. Quem os leva a sério? E é também significativo que aquele «Moderno» ministro, o tal que no seu «Jaguar» levantava a voz em defesa da lavoura, dos velhinhos, da Europa das Pátrias, esteja agora calado que nem um rato. Estas coisas do interesse nacional, da soberania e outros trocos e miudezas eram só para a encenação e enganar o pagode.

É a política de cedência e da capitulação. É a soberania do alinhamento cego e subserviente com o império, como se viu também na guerra do Iraque com o «mordomo» da ilha da Terceira a fazer de eco sobre a perigosidade das armas de destruição massiva de Saddam. Aonde é que estão essas tão perigosas armas que serviram de pretexto à guerra da invasão e de ocupação? Sobre isto o Primeiro-ministro mantém um significativo e cúmplice e prudente silêncio.

Agora, depois de Berlusconi ter recusado o aluguer, o governo vai comprar uns blindados de infantaria – para isto já há dinheiro – para enviar forças da GNR na ocupação do Iraque e numa altura em que cada vez mais sobe de tom a rejeição do povo iraquiano que afirma bem alto “nem a tirania de Saddam, nem a tirania de Bush”. É mais uma atitude de vassalagem ao Império.

Senhor Presidente
Senhores Deputados

Assente na ditadura da sua maioria o governo apresenta todas as suas contra-reformas em nome da produtividade, da eficiência, da modernidade e do povo português.

Mas a realidade é outra: a satisfação das reivindicações dos grandes senhores do dinheiro, a desresponsabilização das funções do Estado e a entrega das áreas mais lucrativas aos grandes interesses.

É assim com a segurança social, que o digam as seguradoras privadas; é assim com o dito pacote laboral, desprotegendo ainda mais os trabalhadores e desvalorizando o trabalho para intensificar a exploração. É a regressão social e a promoção do trabalho se direitos. Há poucos dias com fanfarras e muita mistificação apresentou a Reforma da Administração Pública, também em nome da eficiência e do utente afirmando como qualquer debutante neoliberal que existe em Portugal «Estado a mais».

Como já aqui afirmámos haverá seguramente «Partido a mais» com as políticas dos “jobs for the boys” agora em tom laranja, mas Estado a menos em várias funções do Estado como o prova a falta por exemplo, de médicos e enfermeiros na saúde.

Há muito que defendemos uma reforma democrática do Estado que modernize estruturas, corrija disfunções e irracionalidades, que poupe recursos materiais e humanos, dignificando os funcionários e servindo os utentes.

Mas não é isso que está em marcha. Se prosseguir na direcção que indicou criará mais problemas do que aqueles que porventura venha a resolver.

No ensino é clara a orientação política da sua elitização e de desvalorização da escola pública. O direito constitucional de um ensino público gratuito e de qualidade para todos é substituído pelo dogma neoliberal, tal como para a saúde, se queres ensino e saúde paga-os!

Na verdade o governo acentua cada vez mais os seus objectivos de privatização da saúde, vendendo progressivamente a retalho o direito à saúde dos portugueses.

Continua a opor-se, contra ventos e marés, a avaliar a experiência de gestão privada do Hospital Amadora-Sintra, procurando ignorar as conclusões de insuspeitas entidades como o Ministério Público e a Inspecção Geral de Finanças, e jogando tudo num tribunal arbitral muito do agrado do Grupo Mello e onde talvez as duas partes se confundam afinal numa só.

E enquanto convenientemente se vai ignorando as avaliações desta experiência privada, pelo simples facto de não lhe convir, avança a todo o vapor com a privatização de mais hospitais, escondendo que não vão integrar o Serviço nacional de Saúde, sem dizer quanto vão custar aos portugueses, nem sequer cumprir a obrigação legal de demonstrar que esta solução é mais vantajosa do que a pública.

Entretanto os portugueses vão vendo o direito à saúde mais distante, mais caro e mais incerto.

Aumentam as taxas moderadoras, pela calada do Verão, tornando os cuidados de saúde cada vez mais tendencialmente pagos. Aumentam duas vezes e meia os cuidados de saúde até aqui isentos (passam a ser taxados 355 actos contra os actuais 143) e em média em mais de 30% as consultas e as urgências.

É também chocante que no ano europeu das pessoas com deficiência este governo depois de ter prometido pela voz do Primeiro-ministro a revisão da tabela das incapacidades tenha ficado por isso mesmo, pelas promessas. Continuam por resolver importantes questões para a vida das pessoas com deficiência.

E se a crise instalada causa em geral graves problemas sociais, é preciso não esquecer que as dificuldades atingem sempre a duplicar as pessoas com deficiência. Por isso, é especialmente grave que continue a não haver aplicação concreta da quota de emprego na administração pública, e que no sector privado, com o aumento da precariedade e da exploração, aumentem também as dificuldades dos deficientes. É grave que continuem a não existir avanços significativos na eliminação das barreiras arquitectónicas. É grave que mesmo com os magníficos resultados dos atletas deficientes, como ainda recentemente nos campeonatos europeus de atletismo, continuem a faltar apoios dignos.

Infelizmente, também na área da toxicodependência com 15 meses de governo PSD/CDS-PP as respostas aos problemas regrediram.

O governo levou quase um ano para concretizar a operação de fusão que deu origem aos Instituto das Drogas e da Toxicodependência, com uma concepção mais centralista e partidarizada, dirigido não por uma equipa técnica mas por um núcleo de comissários políticos, e mergulhou a área da toxicodependência na desorientação, na paralisia e numa profunda instabilidade.

E é preocupante a insegurança e a degradação social com a instalação do tráfico e do consumo em massa em conhecidos bairros de muitas cidade do nosso país e nesta cidade de Lisboa, como é o caso do Intendente, um autêntico hipermercado a funcionar à vista de toda a gente, que carece dum programa imediato de intervenção integrada.

É mais que tempo de o governo apoie, qualifique e desenvolva a estrutura do Estado de atendimento e tratamento de toxicodependentes, dando estabilidade aos seus profissionais e aos serviços e aposte em novos avanços na reinserção socio-laboral de toxicodependentes em recuperação.

Esta política de retrocesso social atinge em cheio as mulheres, nos salários, no desemprego, na precariedade o que vem sendo acompanhado de um discurso bafiento visando a perpetuação da divisão dos papeis sociais. Também nesta área é necessário derrotar a política do governo e intensificar a luta em defesa dos direitos das mulheres, da garantia da sua participação em igualdade e assegure os seus direitos sexuais e reprodutivos.

Sr. Primeiro-ministro, contra os factos e a realidade o Sr. pode continuar a procurar pintar a situação com as melhores cores, pode também continuar a dizer que nada tem a ver com a situação porque é uma herança do passado e da situação internacional, e pode continuar a defender que os hospitais, os serviços públicos e a administração pública devem funcionar como empresas.

Mas como nos diz o Barman do Cartoon de Luís Afonso à pergunta: «o que acha que aconteceria se o Estado funcionasse como uma empresa», a sua resposta é clara: «o mais certo era fechar e abrir com nova gerência».

De facto o País cada vez mais precisa de uma nova gerência com nova política.