Voto de protesto pela não abertura do ano lectivo de 2004/2005 dentro do calendário definido pelo Governo
Intervenção de Luísa Mesquitta
23 de Setembro de 2004  

Sr. Presidente,

Gostaria de começar por dizer que o voto de protesto do Partido Socialista merece, da parte do Grupo Parlamentar do PCP, total concordância.

Em segundo lugar, gostaria de assinalar que este voto evidencia aquilo que, hoje, é claro para o País: a incapacidade de a maioria governar o País, particularmente numa área tão frágil como a educação, onde a intervenção seria muito necessária.

Simultaneamente, evidencia também que o Governo, que devia apostar em estratégias e em medidas capazes de qualificar os portugueses e o País, apenas consegue — é a isso que assistimos hoje — que as escolas não funcionem, que os professores não façam aquilo que deveriam fazer, que é dar aulas, que os alunos não façam aquilo que deveriam fazer, que é aprender e recolher conhecimentos e que os pais não testem aquilo que deveriam testar, que é a aplicação dos seus impostos numa função social do Estado, a educação.

O que este voto evidencia, e que a governação da maioria tem demonstrado à exaustão, é que, efectivamente, as escolas não podem trabalhar, o País não pode progredir e a qualificação dos portugueses não pode ser uma realidade porque a maioria não deixa.

Aliás, não só não deixa como não está interessada em apurar responsabilidades. E, como não está interessada, impediu, por exemplo, a aprovação do pedido de constituição de uma comissão de inquérito formulado pelo PCP, para que essa responsabilidade fosse apurada.

Mas como País exige responsabilidades, como o País exige explicações, a maioria resolveu substituir uma comissão de inquérito por uma audição, para que pelo menos o ex-Ministro da Educação, David Justino, pudesse dizer da sua justiça e esclarecer por que é que esta trapalhada da colocação dos professores tem já nove meses de duração, não se sabendo ainda onde irá terminar.

Sr. Deputado Gonçalo Capitão, este voto de protesto é necessário para, dentro de uma semana, estarmos aqui a saber que o Governo, mais uma vez, faltou às suas responsabilidades, que mais uma vez não cumpriu, porque nós não iremos ter aulas até ao fim de Setembro. Não iremos ter aulas porque os professores não estão colocados, não iremos ter aulas porque não é possível resolver todos os erros grosseiros que esta colocação dos professores trouxe para cima da mesa.

Portanto, iremos estar aqui dentro de uma ou duas semanas a ouvir dizer exactamente a mesma coisa, ou seja, a fazermos a prova real dos nove da incompetência e da trapalhada da coligação.