Declaração de voto sobre o Centro Materno Infantil do Norte
Intervenção de Honório Novo
25 de Março de 2004

Com o seu Projecto de Resolução o PCP reitera que sobre o Centro Materno Infantil é fundamental defender:

1º A construção urgente do projecto por forma a que esteja concluído até 2006, respeitando compromissos com a população do Porto e do Norte feitos há cerca de 20 anos;

2º a participação do Hospital Maria Pia e da Maternidade Júlio Dinis – e de outras instituições e profissionais como por exemplo a Ordem dos Médicos e também o Hospital S João – na definição e aprovação do programa funcional do Centro Materno Infantil;

3º a autonomia de gestão e a autonomia funcional face ao Hospital de S. João, afastando liminarmente qualquer espécie de tutela ou subordinação entre as duas instituições;

4º a garantia de que a integração do Hospital Maria Pia e da Maternidade Júlio Dinis no futuro Centro Materno Infantil se fará sem subordinações ou hipotéticas hierarquizações, respeitando integralmente capacidades e competências adquiridas.

Porque o projecto de resolução da maioria não garante nem explicita a autonomia do CMIN, e, pelo contrário, enuncia factos – como a existência de um programa funcional – que não correspondem à verdade, votamos contra o projecto PSD/CDS.

Porque consideramos essencial para as populações que o CMIN arranque e se conclua o mais depressa possível, julgamos desnecessário voltar a discutir locais e centramos a nossa atenção no essencial, isto é, na manutenção do conteúdo inicial do projecto. Daí a nossa abstenção nos restantes projectos.

Não nos movem vocações localistas e interesses de génese partidária e/ou profissionais.

Move-nos o interesse da população e a sua velha aspiração a ter urgentemente o Projecto do CMIN, tal como ele sempre foi definido em termos de conteúdo e de autonomia. Move-nos a construção urgente de uma nova unidade hospitalar autónoma vocacionada para Maternidade e a Infância, independentemente da sua localização.

Por isso não aceitamos, nem se entende que o PS e o BE, a par do PSD e do CDS/PP, tenham votado contra o Projecto de Resolução do PCP e assim votado, por exemplo, contra a construção do CMIN até 2006!

Esta conjugação de votos contra o Projecto de Resolução do PCP mostra bem como é infelizmente vasto e alargado o campo daqueles que dizem defender o CMIN mas Intervenção de Honório Novo