Eleições nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Intervenção de António Filipe
20 de Outubro de 2004

Sr. Presidente,

Sr. Deputado Pedro Silva Pereira,

V. Ex.ª abordou vários assuntos na sua intervenção, todos eles relevantes.

Em primeiro lugar, quero, obviamente, começar por felicitar o Partido Socialista pelos resultados que obteve nas eleições regionais.

(…)

Sr. Deputado, estou a falar de ambas, não se precipite!

Quero dizer-lhe que, relativamente aos Açores, manifestamos a nossa preocupação com o facto de a democracia nos Açores ficar mais empobrecida por a CDU/Açores não ter obtido representação parlamentar.

Consideramos que não é positiva para a região autónoma esta maioria absoluta que se verificou.

Pensamos que a CDU/Açores faz falta na Assembleia Legislativa Regional dos Açores e que, obviamente, isso não deixará de se traduzir negativamente para o povo da região.

Queremos salientar também a derrota muito significativa sofrida pelos partidos da coligação governante, PSD/CDS-PP, na região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira não podemos deixar de registar um decréscimo da influência eleitoral do PSD/Madeira, que é um decréscimo sensível, sendo certo que nesta Região quer o Partido Socialista quer a CDU aumentaram as suas votações.

O Sr. Deputado colocou na sua intervenção uma outra questão, que assume, nos dias de hoje, uma enorme relevância nacional e democrática, que tem a ver com a comunicação social.

Depois do que já sabíamos sobre a criação da tal central de informações, na qual o Governo tenciona empregar entre 20 a 30 pessoas e gastar 2 milhões de euros no ano de 2005 e depois dos ataques e das pressões desencadeadas pelo Ministro Rui Gomes da Silva sobre a TVI a propósito dos comentários do Sr. Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, tivemos ontem o novo episódio das declarações do Ministro Rui Gomes da Silva, que talvez expliquem por que é que a maioria não quer que ele deponha na 1.ª Comissão provavelmente porque a maioria treme sempre que sabe que o Ministro Rui Gomes da Silva abre a boca sobre este assunto ou sobre qualquer outro.

Ontem, o Sr. Ministro Rui Gomes da Silva veio com a nova tese, a tese da cabala, dizendo que há uma cabala, independentemente da vontade subjectiva de a constituir. Ora, depois disso, tive oportunidade de ir a dicionário da língua portuguesa verificar que cabala significa «conluio ou intriga secreta entre indivíduos que conspiram com o mesmo fim»… Portanto, se há cabala, há conluio, há intriga e há conspiração, e nada disso poderá ser inocente.

Mas mais grave ainda foi, de facto, a intervenção do Ministro Morais Sarmento que, essa sim, revela uma intenção muito clara deste Governo de pôr em causa severamente o princípio constitucional da independência do serviço público de televisão, e isso é extraordinariamente preocupante do ponto de vista democrático e do ponto de vista da salvaguarda dos nossos princípios constitucionais.