Protecção e segurança dos condutores dos veículos de duas rodas
Intervenção de Rodeia Machado
22 de Janeiro de 2004

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

A presente iniciativa oriunda dos Grupos Parlamentares do PSD e CDS/PP, sobre a colocação de saias metálicas para protecção e segurança, em caso de acidente dos condutores dos veículos de duas rodas, cuja colocação deve ser feita nas guardas de segurança metálica, já existente ou em novas vias, a criar, ou ainda em novos pontos que se considerem perigosos nas estradas existentes, vem trazer para a ordem jurídica, uma nova norma de segurança que há muito devia estar implementada.

Esta velha questão há muito reclamada pelos condutores de veículos de duas rodas, como factor de segurança, em caso de acidente, pode efectivamente diminuir o número de acidentes mortais que há muito enxameiam as nossas estradas.

Isto mesmo é reconhecido no Plano de Segurança Rodoviária, que o Governo apresentou durante o ano passado, onde eram referidos acidentes mortais nas estradas portuguesas.

Tivemos oportunidade de afirmar, na altura, que o Plano era e é um instrumento de trabalho importante, mas que não é suficiente a sua elaboração, é necessário para além disso é fundamental colocá-lo no terreno e criar as condições para a sua aplicação prática, ou seja, criar parceria com as várias entidades, nomeadamente com os Bombeiros, a quem cabe as missões de socorro, com as Autarquias Locais, com as forças de segurança, com a Prevenção Rodoviária, com as escolas de condução e finalmente, com os condutores e com a população de uma forma geral.

Esta última questão, ou seja, a sensibilização da população deve ser feita quer através dos meios de comunicação social, mas mais importante que isso é através da escola, onde devem ser sensibilizadas as crianças e onde deve ser começada toda uma acção, que mais cedo do que tarde dará os seus frutos.

Acontece que há muito ainda a fazer, nesta área, pese embora se tenha caminhado já num sentido positivo.

O referido Plano de Segurança Rodoviária aponta uma série de acções que a nível de socorro e segurança que devem ser efectivamente prosseguidos.

A recente audição do INEM, na Comissão do Euro 2004, demonstra efectivamente que nas acções de socorro, muito está por fazer face à previsibilidade do aumento de tráfego rodoviário, neste período que envolve os acontecimentos do Campeonato da Europa, que decorre no nosso país, dentro de poucos messes.

Não estão ensaiados os planos de emergência, nem está testada a capacidade do socorro, em caso de acidente, que envolva vários veículos..

É necessário que, o Governo e as entidades que têm esta responsabilidade actuem com rapidez e eficácia.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Conhecemos todos, os números da sinistralidade rodoviária, que configura efectivamente uma verdadeira calamidade nacional.

Face a esta questão, a Assembleia da República, criar no âmbito da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação Rodoviária, uma subcomissão de segurança rodoviária que tem estado atenta e a trabalhar sobre esta matéria da Segurança Rodoviária.

Ouvimos já, nesta legislatura, várias entidades ligadas ao sector, onde avaliámos as questões da segurança e os números fatídicos dos acidentes rodoviários e, por isso mesmo, a subcomissão vai levar a efeito com início no mês de Fevereiro um Fórum, sobre estas matérias, aqui na Assembleia da República, por onde passarão dezenas de especialistas e com o envolvimento de muitas entidades, ligadas ou não ao sector, no sentido de contribuir, para se encontrar soluções, ou melhor dizendo, para se tirarem as ilações necessárias e elaborar possíveis propostas para que se tornem leis da República.

É um passo extremamente significativo que o parlamento dá ao promover este Fórum e fazemos votos, para que o mesmo possa efectivamente contribuir para um amplo esclarecimento e sensibilização da população, e sobretudo daqueles que utilizam as estradas portuguesas.

É imperioso baixar a sinistralidade em Portugal, e tudo quanto possamos fazer, nesse sentido é manifestamente importante. Por isso mesmo, e porque consideramos que este projecto pode contribuir nesse sentido o Grupo Parlamentar do PCP o irá votar favoravelmente, e esperamos que em sede de especialidade conforme é apontado no Relatório aprovado por unanimidade na Comissão de Obras Públicas, o possamos melhorar para uma melhor e maior segurança dos condutores dos veículos de duas rodas.