Sobre a ausência do Sr. Primeiro-Ministro (Santana Lopes) nos trabalhos da sessão plenária
Intervenção de Bernardino Soares
17 de Setembro de 2004

Sr. Presidente,

É para manifestar o meu total acordo com a preocupação que o Sr. Deputado Francisco Louçã aqui expressou.

De facto, apesar de não estar prevista, nem no Regimento nem noutra legislação, a presença obrigatória do Primeiro-Ministro nas interpelações, ela tem sido uma prática que valoriza um instrumento parlamentar muito importante: a interpelação ao Governo.

Ainda por cima, não há para essa ausência uma justificação aceitável sequer. Ouvimos mesmo, hoje de manhã, notícias na rádio de que o Sr. Primeiro-Ministro até está em Lisboa mas não tem agenda para vir à interpelação ao Governo.

Penso que este é um princípio muito negativo para o relacionamento deste Governo com a Assembleia no que toca às interpelações ao Governo, que não prestigia a Assembleia e que pode ser entendido como um sinal de menor consideração por uma figura regimental tão importante como a da interpelação ao Governo.

Esperemos que não seja o prenúncio de outras faltas no relacionamento com a Assembleia e esta situação, a confirmar-se a ausência do Sr. Primeiro-Ministro, mais reforça a necessidade de, rapidamente, se marcar o debate mensal — ainda não está marcado — com este novo Primeiro-Ministro.