Número de alunos por turma no ensino não superior
Intervenção da Deputada Luísa Mesquita
14 de Março de 2003

Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas
Senhores Deputados,

Um governo que entende a educação como despesa, as escolas como empresas e os professores e os alunos como únicos responsáveis pelos resultados do sistema educativo, evidencia uma total incapacidade e indisponibilidade para operacionalizar estratégias que possam optimizar o funcionamento do sistema e naturalmente das escolas que o sustentam.

Há um ano que todas asa medidas propostas têm um único objectivo – reduzir os já de si parcos recursos financeiros à disposição da educação e da formação.

Mas inexplicavelmente o governo procede à elaboração de estudos que denunciam, mesmo quando intencionalmente distorcidos, a triste realidade do ensino no país.

Ainda esta semana e mais uma vez, a comunicação social fez eco de um cenário que todos conhecem.
Segundo o último censo, em 2001, 18 mil alunos entre os 10 e os 15 anos saíram da escola sem terem concluído a escolaridade obrigatória.

Cerca de 45% dos jovens entre os 18 e os 24 anos não completaram o ensino secundário.

A retenção no ensino básico é de 13%.
Quase metade dos alunos chegam ao 2º ciclo com, pelo menos, uma reprovação.

O insucesso no ensino secundário aproxima-se dos 40%.

Os dados do abandono e insucesso escolares revelam m país profundamente assimétrico.

Os indicadores agora disponíveis reforçam o que já se sabia. Um fosso entre o litoral e o interior.

A oferta da educação pré-escolar é deficiente na, maioria das regiões.

E perante este diagnóstico que explicações anuncia o Sr. Ministro.

As escolas falham por incapacidade de liderança e por incapacidade de mobilização.

E que receitas propõe o governo para as novas e velhas maleitas.
Vale a pena enumerar algumas.

Relativamente à liderança a medida é simples.

Impõe-se uma gestão empresarial nas escolas que garanta lucros e títulos na bolsa e não a qualificação das crianças e dos jovens.

Abate-se a gestão democrática e suspendem-se os processos eleitorais em curso.

A eleição substitui-se pela nomeação partidária.

Quanto à mobilização estão no terreno já um significativo número de medidas.

Uma das primeiras medidas de mobilização denominou-se Ranking.
Mobilizaram-se escolas contra escolas.

Mobilizaram-se famílias contra professores.
Mobilizou-se o país contra a escola pública, única que garante a democ raticidade do sistema e dos direitos constitucionalmente consagrados.

Logo no inicio do ano lectivo em curso o governo activou todos os mecanismos administrativos direccionados em simultâneo para dois objectivos
Reduzir o número de professores e aumentar o número de professores e aumentar o número de alunos por turma e por escola.

Quando se sabe que o número de alunos continua a diminuir e o número de professores desempregados e com horário zero a aumentar.

Fundiu e extingui cursos, escolas e recursos humanos.

Obrigou que crianças entre os 6 e os 9 anos fossem transportados sem condições de segurança e depositados, de forma concentrada, em escolas muita vezes sem condições para os receber, a quilómetros dos seus agregados familiares.

Impediu que muitas escolas contratassem auxiliares de acção educativa por ausência de meios financeiros.

Admitiu que, numa única sala, um só docente leccionasse alunos de quatro níveis de escolaridade.

Autorizou que fossem constituídas turmas de forma ilegal, com crianças com necessidades educativas especiais e sem garantia de nenhum apoio específico.

Nada fez para reapetrechar as escolas da escolaridade obrigatória, melhorando o processo de ensino – aprendizagem, antes optou por aprovar uma lei que exclui todas as crianças com faltas injustificadas, mesmo quando for positivo o seu desempenho.

E para que a exclusão fosse segura, a lei publicada em Dezembro teve efeitos retroactivos a Setembro.

Também em Dezembro, já em pleno funcionamento do ano lectivo, determinou a efectivação de cortes de 4, 5% no orçamento das despesas correntes de todas as escolas dos ensinos básico e secundário.

Ignorou a diversidade do país, as assimetrias existentes e despachou soluções administrativas de formato único, sem nenhum respeito pelo poder local, pelas famílias, pelas crianças e pelos professores.

Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,

Longe está o discurso do PSD, outrora oposição, em matéria educativa.
Então proponha-se requalificar pedagogicamente as escolas com suplementos adequados, informatização das salas de aulas, gratuitidade dos manuais escolares e até centros de recursos.

E mais, propunha o então deputado, agora ministro a redução do número de alunos por turma para toda e escolaridade obrigatória e também para o ensino secundário.

Nada mais claro. Como oposição o PSD queria a requalificação do sistema, como governo o PSD aposta na desqualificação e na degradação da educação.

O projecto de lei em análise, hoje, quer propõe um melhor redimensionamento das turmas dos ensinos básico e secundário será mais um teste de avaliação a esta prática política
A medida proposta a concretizar-se terá consequências positivas na qualidade do ensino destes dois níveis do sistema mas terá, obrigatoriamente, de ser acompanhada de outras, não menos importantes que eficazmente melhorem os equipamentos e recursos materiais e financeiros existentes, que apostem em novos percursos pedagógicos de combate ao insucesso e abandono escolares, que garantam uma educação inclusiva, que criem condições de participação democrática de todos os parceiros da comunidade educativa.

Mas este não é o caminho percorrido.

O direito ao ensino e à igualdade de oportunidade de acesso e êxito escolares não têm prioridade na agenda deste governo

Disse.