Pacote de medidas, adoptadas pelo Governo, de apoio aos agricultores para fazer frente à situação de seca e de febre catarral
Intervenção de Rodeia Machado
26 deJaneiro de 2005
Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados:
Em relação à seca que neste momento aflige os agricultores e o País, gostaria de dizer que, naturalmente, há problemas acrescidos e que urge combater. As medidas que
o Sr. Ministro veio hoje trazer a esta Câmara são tardias, mas «mais vale tarde do que nunca»!
Penso que são medidas paliativas, para resolver algumas das situações aflitivas dos agricultores, mas é preciso não esquecer, Sr. Ministro, que o PCP sempre tem dito, e fá-lo desde há muito, que as secas se combatem antes; ou seja, tem de se preparar devidamente o País e os instrumentos financeiros para se combater tais situações.
É evidente que ninguém pode saber que a seca se vai verificar este ano ou no ano seguinte, mas deveríamos ter aprendido com o passado e há situações que deveriam ter sido resolvidas, nomeadamente uma que há muito é reclamada e que nunca é feita e que, de promessa em promessa, se vai retardando no tempo, que é o seguro para os agricultores.
Os seguros de colheitas que, neste momento, existem em Portugal são mais tendenciosos para as seguradoras do que propriamente para os agricultores, e esta situação nunca foi alterada, pese embora o PCP tenha apresentado na Assembleia da República, por duas vezes, projectos de leis no sentido de se encontrar uma solução para os seguros agrícolas em Portugal.
Por outro lado, as medidas, para além de terem de ser tomadas, têm de ser pensadas com estratégia. E pensar com estratégia significa dizer, em relação ao Alentejo, que Alqueva poderia ter resolvido parte das situações de aflição que hoje temos e, para isso, bastava que houvesse projectos. A falta deles é culpa do PS, mas também é da culpa do PSD, que neste momento governa.
Sr. Ministro, há três anos que os senhores estão no Governo e não avançaram com uma situação que era clara e objectiva. Alqueva é uma reserva estratégica de água, mas, neste momento, não serve os agricultores, nem as populações do distrito de Beja, porque não existem os canais de irrigação para, nomeadamente, Roxo, Odivelas e outros sítios.
O Sr. Ministro poderá dizer: «O PS inflectiu! Fez a infra-estrutura 12 para Odivelas quando o prioritário seria fazê-la para Roxo». Mas os senhores estão há três anos no governo e também não o fizeram!
Esta é que é uma situação real e objectiva.
O problema mantém-se, e hoje temos um conflito grave. Para o próximo Verão — e esta é uma situação clara —, a barragem do Roxo, que abastece os concelhos de Beja e Aljustrel, está a 22% da sua capacidade, pelo que não vai haver regadio. Os agricultores não podem servir-se dela para o regadio, porque não há água na barragem do Roxo, como não há em Odivelas e em muitas outras.
Por conseguinte, não podemos pensar só nas medidas de curto prazo. Esta é uma medida a curto prazo, mas onde estão as decisões deste Governo e dos governos anteriores em relação a medidas de médio e longo prazo sobre esta matéria?
Portanto, Sr. Ministro, é necessário que haja, de uma vez por todas, um plano estratégico não só para o Alentejo mas, sobretudo, para os agricultores, uma verdadeira política agrícola nacional que os sirva, entroncada na política agrícola comum. E isto nem este Governo nem governos anteriores o fizeram.