Senhor Presidente
Senhores Deputados

Para o Governo a sua gestão tem sido eficientíssima. Com este Ministro da Saúde as listas de espera desapareceram, os preços dos medicamentos e as taxas moderadoras diminuíram, a falta de médicos, enfermeiros e de outros profissionais da saúde vai ser resolvido, o défice orçamental do Serviço Nacional de Saúde não duplicou e a saúde entrou no reino das maravilhas.

O Senhor Ministro em que País é que vive? No reino da Dinamarca ou no reino do Grupo Melo?

Se os auto-elogios do Governo se traduzissem tal como no milagre da multiplicação dos pães, em número de médicos e enfermeiros, o problema estava resolvido.

Infelizmente, os portugueses não resolvem os seus problemas de saúde com propaganda e auto-elogios. Nem com uma política que no fundo se traduz em “quem quer saúde que a pague”.

O Governo aponta os problemas da falta de profissionais de saúde, das listas de espera, etc., etc., como se fosse uma vestal, como se o PSD não tivesse sido o Partido que durante mais tempo esteve com a pasta da Saúde... Como se só agora tivesse chegado ao Ministério da Saúde. Neste particular o jogo do passa culpas não esconde as responsabilidades pelo actual estado de coisas.

Quanto à gestão actual o que os dados nos mostram é que o défice do Orçamento do SNS foi o dobro do aprovado pela Assembleia da República, o que só por si é um significativo atestado da auto-proclamada eficiência do Ministério da Saúde. E não é com malabarismos de números e com dados sem demonstração, sem especificação por hospital que se fala com verdade.

Senhor Ministro da Saúde fale com os utentes, vá às urgências, percorra os Centros de Saúde, veja os que se levantam de madrugada para ter uma consulta, suba cinco ou seis andares sem elevador ou vá a Seia dizer que a promessa de um Hospital é uma mentira, que só haverá uma remodelação e verá o que lhe dizem e o que lhe chamam se se puser a vender banha da cobra.

E quanto ao futuro, o que é verdade é que num quadro de grandes carências o Orçamento de Estado para 2004 diminui em cerca de 30% a verba para investimentos na saúde. É uma evidência que é necessário racionalizar gastos e que este objectivo deve ser geral. Mas os portugueses não podem deixar de se interrogar quando vêem que não há falta de dinheiro para enviar os soldados da GNR para a ocupação do Iraque; para os benefícios fiscais de milhões às actividades financeiras; para se aceitar como facto ligeiro e natural a entrega ao Grupo Mello mais de 118 milhões de euros, no caso da gestão do Hospital Amadora-Sintra, apesar das conclusões em sentido contrário do Tribunal de Contas e da Inspecção Geral de Finanças.

Os portugueses também não podem deixar de se interrogar acerca do dito modelo de empresarialização dos hospitais – com largas de dezenas de boys do PSD – constituindo 31 concelhos de Administração Hospitalar para os quais nomeou 170 gestores, na sua maioria em qualquer ligação ou experiência no sector da saúde. Para além disso, estes novos gestores ganham, em geral, o dobro do que recebem os administradores dos restantes hospitais, alguns de grande complexidade e dimensão. É um fartote.

O Governo não consegue esconder que em Portugal há 1 milhão e duzentas mil pessoas sem médico de família, que aumentou para 150 mil o número de doentes em lista de espera para cirurgias, que é cada vez mais difícil conseguir ou realizar uma consulta ou um exame em tempo útil, que os custos dos medicamentos subiram para milhares de portugueses, que as «taxas moderadoras» de consultas e urgências foram brutalmente aumentadas, sacrificando ainda mais quem tem menores recursos empurrando os cidadãos para o recurso ao sector privado.

E não consegue esconder também que esta interpelação demonstrou que é preciso e é urgente alterar o rumo da política de saúde e que para isso é necessário o empenhamento das populações e dos profissionais e o decisivo contributo do seu protesto, da sua reivindicação e da sua luta.

Pela nossa parte apontamos medidas concretas e alguns grandes eixos de uma política de saúde progressista e democrática que contribuam para a resolução dos problemas existentes e polarizem os esforços de todos os que estão empenhados em derrotar a política de direita deste Governo.

Pela nossa parte avançamos com 10 linhas de acção essenciais:

–A elaboração de um plano de emergência para a questão dos recursos humanos da saúde (conforme aliás deliberação da Assembleia da república), assente no aumento planeado a médio e longo prazo das vagas no ensino superior público na área da saúde, garantindo a qualidade da formação, apoiado por um programa de investimentos, na consideração prioritária das especialidades mais carenciadas designadamente na medicina e na enfermagem, na criação de incentivos para a deslocação para as unidades mais carenciadas e no descongelamento das vagas necessárias nos quadros das unidades de saúde.

– A criação de um programa de garantia do acesso aos cuidados de saúde, que inclua a decisiva questão do combate às listas de espera – que assente fundamentalmente no aumento das cirurgias programadas, complementado por um mecanismo de recuperação extraordinário – mas que inclua também a questão do acesso a consultas de especialidade, a exames e a tratamentos.

– O aumento do investimento nas infraestruturas de saúde, por forma a permitir a construção e remodelação de centros de saúde e hospitais.

– Uma política de redução dos gastos com saúde da população revogando as taxas ditas “moderadoras”, estabelecendo uma cláusula/salvaguarda que permita ao utente usufruir da comparticipação normal sempre que a decisão do médico impeça a utilização de um medicamento genérico e promovendo a melhoria da resposta dos serviços públicos.

– A despartidarização da gestão e a garantia do seu carácter democrático e participado por profissionais e utentes.

– Uma política de financiamento das unidades públicas de saúde assente em critérios de produtividade e transparência e que ponha fim à sucessiva situação de sub-financiamento a que o SNS tem estado sujeito em todos estes anos.

– A garantia dos direitos dos trabalhadores, designadamente do vínculo de emprego público e a sua valorização como elementos essenciais para o desempenho do SNS.

– A suspensão imediata dos processos de privatizações em curso e a reconfiguração para o sector público das unidades e serviços em causa.

– O combate à promiscuidade entre o público e o privado, pondo fim a inaceitáveis situações de aproveitamento dos recursos públicos e definindo rigorosamente as situações de incompatibilidade.

– A orientação da política para a obtenção de ganhos em saúde, apostando na prevenção da doença e na promoção da saúde.

Os portugueses e as portuguesas têm toda a razão quando afirmam com clareza que a saúde é um direito, não é privilégio.

O PCP continuará empenhado na luta por um Serviço Nacional de Saúde público, eficiente e com elevada qualidade.

O PCP continuará a pugnar pela humanização no acolhimento e prestação de cuidados aos doentes e pela prevenção da doença.

Nós continuamos solidários com os profissionais da saúde que precisam de condições de trabalho dignas e do reconhecimento do seu papel na defesa e promoção da saúde dos portugueses e lutaremos para que a verdade triunfe sobre a demagogia e para que esta política seja derrotada para bem de Portugal e dos portugueses.