Voto de protesto sobre a prisão norte-americana em Guantánamo
Voto de protesto pela sentença de morte, por lapidação, de uma jovem nigeriana
Voto de protesto que se prende com a violência exercida pela PSP em Coimbra
Voto de protesto pela inviabilização de audições parlamentares sobre independência dos órgãos de comunicação
social
Intervenção de Ângela Sabino
21 de Outubro de 2004

Sr. Presidente,

Sr.as e Srs. Deputados:

O PCP associa-se ao voto de protesto apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre a prisão norte-americana em Guantánamo.

Queremos sublinhar que a barbárie, a prepotência, o ódio e a intolerância constituem o quotidiano destes homens. A situação é dramática, pois pesam sobre este campo

militar norte-americano acusações e relatos de maus tratos, torturas e todo um conjunto de agressões inaceitáveis em pleno século XXI.

Esta Assembleia só pode manifestar junto do Governo dos Estados Unidos o firme repúdio pelas práticas aí verificadas e apelar ao restabelecimento do direito à defesa

destes homens, bem como dos direitos humanos fundamentais.

Vivemos num mundo que se move a velocidades diferentes, mas os maus exemplos tanto se constatam em grandes potências económicas como nos países menos

desenvolvidos.

O voto de protesto apresentado pelo PSD e CDS-PP, o voto n.º 217/IX, prende-se com a sentença de morte, por lapidação, de uma jovem nigeriana. Estas duas situações

estão muito relacionadas, como vão ver.

A injustiça desta sentença não cabe em palavras, tem de ser denunciada, e esta Câmara pode fazer a diferença fazendo pressão junto do Governo nigeriano, porque é ainda

possível impedir a aplicação desta sentença.

Tal como no voto anterior, só podemos sentir-nos indignados perante estas violências e violações dos direitos humanos. Revolta-nos também que se escamoteia a

ignorância e a prepotência agindo-se em nome da liberdade, no caso dos Estados Unidos da América, e em nome do Deus, no caso da Nigéria.

Temos, ainda, em apreciação um outro voto de protesto, o voto n.º 218/IX, apresentado pelo BE, que se prende com a violência exercida pela PSP em Coimbra, portanto, neste

caso, em Portugal.

O PCP solidariza-se com os estudantes e com a sua luta e condena a actuação da PSP.

É preciso lembrar que na origem do justo protesto dos estudantes, está a desresponsabilização do Estado no que respeita à manutenção de um ensino público, gratuito e de

qualidade. Compete, então, ao Estado assegurar a educação de todos os cidadãos, independentemente das suas condições económicas, sociais e culturais individuais. Só

assim podemos aspirar à construção de um País mais equilibrado, progressista e justo.

Ao contrário do que parece insinuar a parte final do voto, é ao Governo que cabe a responsabilidade pela situação existente nas instituições de ensino superior em Portugal.

Em concreto, na Universidade de Coimbra foi o estrangulamento financeiro a que está sujeita que produziu esta situação.

Neste sentido, no PCP consideramos essencial que o Governo se pronuncie e dê explicações sobre estes lamentáveis acontecimentos. Nesse sentido, entregamos hoje

mesmo um requerimento sobre os factos.

Resta-nos condenar a violência e os meios utilizados perante tão legítimo protesto.

Por fim, subscrevemos também o voto n.º 219/IX, apresentado pelo PS, que diz respeito à liberdade de expressão e às pressões que a condicionam em Portugal. A ilustrar

esta realidade está o afastamento de um comentador televisivo de uma estação privada, após pressão do Governo.

Parece evidente que só se apurarão a verdade e as responsabilidades se os envolvidos no processo falarem sobre o assunto. Portanto, não aceitamos o comportamento da

coligação CDS/PSD ao inviabilizar as audições pretendidas. Só podemos concluir que existem vontades subjectivas de ultrapassar este assunto sem o necessário debate e

apuramento de responsabilidades.