Acesso universal à Internet em banda larga
Intervenção do Deputado Bruno Dias
4 de Dezembro.de 2002
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,
No tempo em que vivemos, é cada vez mais recorrente que certos termos e conceitos sejam valorizados e repetidos, não tanto pelo seu real significado, mas pela principal razão de que soam bem aos nossos ouvidos. Um desses conceitos, sem dúvida, é o de “Sociedade da Informação”.
“Sociedade de Informação” é um termo que não significa, linear e necessariamente, uma “nova sociedade”, embora haja quem a pés juntos garanta que o será. Ora, acaba por ser uma armadilha, uma mistificação, pretender fazer passar a ideia de que está na tecnologia o instrumento necessário e suficiente para decidir o futuro e transformar a sociedade.
Na verdade, com essa perspectiva, omite-se o facto incontornável de que, a não serem tomadas as medidas políticas de fundo, a tão badalada “Sociedade de Informação” corre o risco de ser no essencial uma “digitalização” das desigualdades, uma espécie de “código binário” da exclusão social, ou uma aplicação cibernética da exploração humana.
E esta questão assume particular importância, tanto mais que a grande massa de população excluída do acesso à informação e ao conhecimento, com o mais baixo grau de literacia da Europa, é particularmente vulnerável ao perigo, quer de um violento domínio cultural e ideológico, quer de uma extrema exclusão social e cultural. E esse perigo é real e está presente, sem que o nosso País tenha tomado as medidas necessárias para o combater. Daí que sejamos, também nesta matéria, o país mais atrasado da União Europeia – e com a preocupante tendência para perder terreno.
É por isso que é indispensável a adopção de políticas que viabilizem e concretizem uma transformação efectivamente positiva, que signifique um avanço para a verdadeira democratização do conhecimento, e que combata assimetrias e desigualdades, já hoje profundas, que importa corrigir – e não acentuar.
Nesta vertente das Tecnologias da Informação e Comunicação, uma parte importante do investimento passa necessariamente por uma infra-estrutura básica para a transmissão e armazenamento de informação. Por todo o território, para toda a população. Generalizar o acesso a essa informação é algo que o PCP tem vindo a defender e reivindicar.
E é a propósito dessa infra-estrutura que se fala numa “plataforma de banda larga”, isto é, capaz de suportar um tráfego de elevado débito de vários tipos de informação. Aquilo a que agora assistimos é uma corrida frenética de interesses empresariais por esse investimento, sendo possíveis, aliás, diferentes soluções técnicas, utilizem elas a infra-estrutura da rede básica de telecomunicações e linha telefónica, como é o caso do ADSL, ou utilizem outras formas de transmissão de sinal.
O que é efectivamente importante é que esse investimento, de interesse nacional, seja feito por forma a que seja duradouro e tecnicamente evolutível, evitando soluções que se tornem obsoletas em poucos anos.
A grande questão que se nos depara, também nesta matéria, é a frequência com que o interesse nacional acaba por ser substancialmente diferente do interesse estratégico dos grupos económicos que na prática lideram e conduzem estes processos estruturais.
Por isso é que o Estado não se pode limitar a assistir – e a arbitrar de vez em quando. O Estado tem de intervir, e neste contexto é fundamental que intervenha para a adaptação do conceito de serviço universal de telecomunicações ao ambiente da sociedade de informação. Criando condições para a sua extensão, por forma a englobar os novos serviços corporizados pela Internet.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,
Se for superficial e apressada uma abordagem a esta matéria, corremos o risco de passar ao lado de aspectos e vertentes fundamentais da política para este sector.
Não podemos, por exemplo, passar ao lado da questão essencial que é a da acessibilidade dos equipamentos. A menos que alguém esteja convencido que a grande maioria dos portugueses já tenha o seu computador, aguardando ansiosamente apenas a ligação em banda larga! Os equipamentos informáticos têm exactamente no seu preço um dos grandes factores de inacessibilidade.
É indispensável uma política consequente, para a garantia da privacidade e liberdade dos indivíduos na sociedade de informação; para a protecção dos direitos e liberdades de expressão no ciberespaço pelos seus utilizadores; para a adequação dos direitos de propriedade intelectual aos novos contextos.
Em suma, as soluções não se constroem com medidas avulsas e de alcance limitado. O que o PCP defende é a definição de um serviço público de Internet, enquadrado na sua expansão enquanto rede global de comunicações, e no alargamento dos serviços que proporciona. No ensino e formação. Nas áreas sociais. Na saúde. No comércio electrónico. Salvaguardando estas acessibilidades às camadas sociais de baixos recursos a pessoas com necessidades especiais.
Entretanto e neste sentido, Portugal tem que avançar definitivamente para o acesso generalizado e gratuito à Internet, em todas as escolas, de todos os graus de ensino. Sob pena de se aprofundar ainda mais o fosso da tão propalada “info-exclusão”.
É concerteza muito importante que o País venha a ter as suas “cidades digitais”.
Mas, se não tomarmos as medidas necessárias, Portugal será essas cidades – e o resto é paisagem. Ainda por cima, uma paisagem … analógica. Lenta em velocidade, limitada em capacidade e de baixo rendimento.
Disse.