Dia Internacional da Mulher
Intervenção de Odete Santos
10 de Março de 2004

Senhor Presidente
Senhores Deputados

O Dia Internacional da Mulher ficou este ano marcado pelo debate sobre a despenalização do aborto.

Pela rejeição das propostas que iriam debelar a morbilidade e a mortalidade resultante do aborto clandestino.

É preciso recordar que, segundo a OMS, na Europa 17% das mortes maternas resultam de aborto inseguro.

Desde o dia do debate agendado pelo PCP passaram-se factos muito graves, que provam bem o tipo de argumentos terroristas usados por aqueles que querem a condenação de mulheres em penas de prisão.

E que parecem não conhecer limites à sua acção.

Os que se pronunciam contra a educação sexual nas escolas, são os que distribuem panfletos nos estabelecimentos escolares para provocar o terror nos adolescentes e jovens. Trata-se da propaganda mais baixa e reles, de acções verdadeiramente terroristas, a que nos começámos a habituar no referendo de há 6 anos.
Os que defendem a soberania dos pais na escolha da educação sexual, distribuem panfletos sobre o aborto, à revelia das Associações de Pais e contra a vontade destas.

Estas acções que, de resto, se enquadram no quadro geral de actuação dos movimentos pró-condenação das mulheres, que noutros países já mataram mesmo, e já usaram de outras violências, invadindo clínicas, ameaçando médicos e pessoal de enfermagem.

Não admira pois, que não se tenham coibido, esses que acham indecente que os adolescentes falem de sexualidade, de ferir a sensibilidade dos adolescentes e jovens.

E nós queremos saber o que fez, ou está a fazer, o Ministério da Educação. E o que vai fazer o Ministério do Trabalho.

Os subsídios da segurança social também servem para financiar acções contra os jovens?

Também servem para culpabilizar mulheres?

Para espalhar o terror de uma vigilância inquisitória, tornando ainda mais esconsos os meandros do aborto clandestino?

Ou servem para realizar colóquios como o que hoje aconteceu na Casa Amarela, para apresentar como científico o que o não é.
Não está provada qualquer relação entre o aborto e o risco de Cancro da mama.

Diz-nos o Instituto nacional do Cancro dos USA. Apoiando-se nalguns estudos, com destaque para um estudo feito na Dinamarca, pela extensão e profundidade do mesmo.

Os dados apresentados por militantes anti-aborto são dados acientíficos, apenas destinados a impedir a liberdade de opção das mulheres.

Foi tudo isto que marcou o dia 8 de Março, demonstrando que o Dia Internacional da Mulher é de facto, um dia de luta e não de pompa e circunstância.

O Governo esforçou-se, através de dois dos seus Ministros, em desvalorizar a importância do debate sobre a despenalização do aborto.

O senhor Ministro da Presidência desdobrou-se, como já é seu hábito, em declarações sobre a violência doméstica.

O PCP já há muito que vem tratando esse problema. A Lei 61/91- Lei de protecção das mulheres vítimas de violência - nasceu de um Projecto de Lei do PCP.

A alteração do Código Penal relativamente a maus tratos, contém, no fundamental, as propostas do PCP.

Está pendente uma proposta de Resolução que o meu grupo parlamentar apresentou, propondo medidas para o combate à violência doméstica. Nessa proposta estão referidos os números conhecidos de vitimização das mulheres.

Mas o senhor Ministro da Presidência fez uma afirmação que, a ser verdadeira, coloca Portugal, no mundo, na dianteira da violência doméstica.

Na verdade, o senhor Ministro disse que a violência doméstica era a 1ª causa de morte de mulheres.

Ora, a Organização Mundial de Saúde afirma num documento divulgado no ano 2000, que aquela violência, no mundo, é a 10ª causa de morte de mulheres.

Mas o que o senhor Ministro não disse, foi em que lugar se encontrava o aborto inseguro como causa de morte materna.

O que não referiu foi os factores de risco que estão na base da violência doméstica. Que, segundo o Relatório da OMS sobre a violência no Mundo são a desigualdade entre Homens e Mulheres e a pobreza.

Não se referiu à violência no trabalho.

Omitiu a alta taxa de risco de pobreza das mulheres portuguesas; a percentagem elevada de contratos temporários existente em Portugal nomeadamente em relação às mulheres; a degradação dos salários, mais acentuada nas mulheres.

Não referiu nenhum dos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística no Dia Internacional da Mulher.

Aí se vê também que as mulheres retardam o momento em que têm o 1º filho

Trinta anos depois de Abril, depois das grandes conquistas que a Liberdade trouxe às mulheres, nomeadamente no que toca ao seu bem estar, as mulheres portuguesas sofrem os efeitos da violência promovida pelo Estado.

Mas resistem e lutam.

E ao Estado exigem o respeito pelo direito à vida.

Disse.