O "sítio" da internet "Ciberdúvidas da Língua Portuguesa" (sessão de perguntas ao Governo)
Intervenção do Deputado Bernardino Soares
24 de Maio de 2002

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado,

Apesar de para alguns - provável e infelizmente - esta pergunta e esta temática serem uma surpresa, a verdade é que o «sítio» Ciberdúvidas da Língua Portuguesa existe já há mais de cinco anos na internet e é um sítio de esclarecimento de dúvidas sobre a utilização da língua portuguesa, com respostas dadas até 48 horas, que já respondeu nestes anos a mais de 15 000 dúvidas e outras questões sobre a utilização da língua portuguesa.

Trata-se também de um espaço de divulgação de textos de autores lusófonos - alguns escritos propositadamente para esta página; é um espaço de debate, de consultas e de notícias que aborda polémicas sobre matérias como o novo dicionário da Academia das Ciências de Lisboa e como as relativas à legendagem e à dobragem; inclui até o chamado dicionário do «economês», que traduz para português corrente e «entendível» muitas expressões que hoje são usadas na expressão pública, debates sobre o mirandês... Enfim, há toda uma série de temas que aí são abordados.

Saliento que esta iniciativa teve apoios públicos praticamente singelos, incluindo o apoio do Instituto da Comunicação Social e, em 1999 e 2000, o apoio de algumas centenas de contos dado pelo Instituto de Inovação Educacional, o qual, suponho, já não estará cá para reeditar o seu apoio este ano, uma vez que está incluído naquela lista não justificada de extinções e reestruturações.

Quero ainda sublinhar que esta iniciativa recebeu diversos prémios internacionais, sendo recomendada nas escolas secundárias do Brasil - aliás, é deste país que chegam 50% das perguntas - e tem uma enorme receptividade em Portugal, nos países de língua oficial portuguesa e em todo o mundo.

Na verdade, é o único consultório de internet no mundo, com actualização diária feita através de meios humanos e não por programação automática.

É, pois, um importante instrumento num meio como a internet em que se dá a corrosão das línguas não dominantes e em que a sobrevalorização do inglês é cada vez maior.

Em suma, trata-se de um serviço público da língua portuguesa de divulgação de conteúdos em português na net (objectivo, aliás, estimável do anterior governo e em que estamos muito atrasados), que é gratuito e de acesso livre.

A questão que quero colocar, Sr.ª Secretária de Estado, é esta: sabendo que a responsabilidade por este «sítio» está agora na Sociedade de Língua Portuguesa e sabendo que ele constitui um valioso instrumento de divulgação da nossa língua, sendo portanto necessária a sua institucionalização, gostaria que nos dissesse se o Governo considera esta iniciativa como uma iniciativa válida e se está ou não disposto a comprometer-se no seu apoio público, considerando que ela custa, anualmente, apenas, 75 000 euros.

(...)

Sr. Presidente,
Sr.ª Secretária de Estado da Educação,

Quero aconselhar a consulta das páginas «Perguntas anteriores» e, especialmente, do «Pelourinho», em que muitos dos que aqui nos sentamos já fomos referidos e citados, como, por exemplo, os Srs. Deputados Manuel Maria Carrilho, Jorge Coelho, Fernando Gomes, Maria Elisa, José Sócrates, José Vera Jardim, Jorge Lacão, José Lello ou outros, como Cavaco Silva, Marcelo Rebello de Sousa, António Vitorino, Pedro Santana Lopes, Paulo Portas, António Capucho, Alberto João Jardim ou Maria José Nogueira Pinto. Refiro isto para que se veja que a actividade política também é alvo da atenção deste sítio!...

Agora, quero dizer à Sr.ª Secretária de Estado o seguinte: não fomos nós que escolhemos que era o Ministério de Educação que vinha cá responder; foi o Governo que, legitimamente, tomou essa opção. Aliás, nós dirigimos o requerimento ao Ministério da Educação e ao Ministério da Cultura, porque entendemos que qualquer um desses ministérios poderia ter a capacidade de intervir nesta matéria. Portanto, isso não é da nossa responsabilidade.

Acho, pois, inaceitável que a Sr.ª Secretária de Estado tenha aqui um discurso de absoluta exclusão da possibilidade de apoio a esta iniciativa. Não estou a dizer que não é legítima a intenção do ministério de ter um portal próprio, com todas as suas intervenções; do que se trata é de não deixar perder este sítio, que está hoje na titularidade da Sociedade de Língua Portuguesa, que tem tradição, que tem um público-alvo de muitas centenas e milhares de pessoas que a ele recorrem e que é um património que não devíamos deixar desaparecer.

Pergunto, por isso, à Sr.ª Secretária de Estado em que medida é que o Governo entende que é dispensável esta iniciativa, que é um instrumento, como não temos outro, de intervenção no mundo da internet, na divulgação de conteúdos em língua portuguesa, na defesa e na vitalização da língua portuguesa, intervenção essa que já tem uma tradição e uma capacidade que não podem ser dispensadas e que não são contraditórias com a intervenção própria do Governo nesta matéria.

Sr.ª Secretária de Estado, não quero uma resposta do Ministério da Educação, quero uma resposta do Governo em relação a esta matéria, em relação à viabilidade que temos de dar a este sítio da internet.