Jerónimo de Sousa em defesa do SNS
no Encontro com Comissões de Utentes
e profissionais de saúde
(14.11.2006)

No encontro com comissões de utentes e profissionais de saúde, realizado em Coimbra no âmbito da Campanha Nacional do PCP em defesa do Serviço Nacional de Saúde, Jerónimo de Sousa afirmou que «bem pode o Ministro da Saúde gritar vivas ao SNS no Congresso do PS, mas o conjunto das medidas já tomadas, as pressões dos vários grupos de interesses e as intervenções públicas encomendadas pelo Ministério, todas no mesmo sentido, procurando ganhar a opinião pública para a tese de que o Estado não está a conseguir resolver os problemas na saúde, fazem prever a preparação de um processo de privatizações em grande escala». O Secretário-geral do PCP, depois de sublinhar a importância da luta «desenvolvida pelas populações mobilizadas por dezenas de movimentos e associações de utentes como tem vindo a acontecer nos distritos de Aveiro, Coimbra e Viseu», valorizou «o crescimento do número de Comissões de Utentes dos diversos Serviços de Saúde viradas para a resolução de diversos problemas de Saúde no plano local e/ou regional. No entanto, dado o agravamento da crise no Serviço Nacional de Saúde, são ainda claramente insuficientes para a necessária luta a travar».
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Ministério da Cultura:
Orçamento de ficção, política de desastre
(13.11.2006)

O PCP considera que «o Orçamento do Ministério da Cultura para 2007 prevê uma despesa inferior não apenas a 2006, mas até à orçamentada para 2003.» A Comissão Nacional do PCP para a Área da Cultura, fazendo uma apreciação política acerca desta matéria, refere que deve fazer duas reservas: «a primeira é que dificilmente pode ser tomado a sério um Orçamento cujas rubricas correspondem a uma realidade entretanto alterada, porque posteriormente à sua divulgação foram publicadas leis orgânicas que eliminam serviços ainda contemplados na sua estrutura. A segunda é que a prática do Governo actual tem consistido em sucessivos cortes orçamentais ao longo do ano, que ainda mais emagrecem orçamentos já à partida insuficientes.» E portanto conclui que « existe uma larga margem de indeterminação entre aquilo que o Governo orçamenta e aquilo que efectivamente tem intenção de pôr em prática.»
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Jerónimo de Sousa
no Comício Internacional de Almada
(11.11.2006)

O Secretário-geral do PCP, na sua intervenção no Comício Internacional de Almada”, afirmou que «o comunismo não “morreu” nem morrerá e enquanto a sociedade estiver dividida em classes, enquanto houver exploração do homem pelo homem, enquanto não for superada a contradição básica do capitalismo entre o trabalho e o capital, não só há espaço para os Partidos Comunistas como a sua existência e a sua cooperação e solidariedade internacionalista se tornam cada vez mais necessárias». Jerónimo de Sousa, depois de sublinhar que «é neste quadro internacional – de instabilidade e incerteza, marcado pela violenta ofensiva do imperialismo e grandes perigos para a liberdade e independência dos povos, mas também por uma forte resistência e reais possibilidades de transformações progressistas e revolucionárias – que se inscreve a luta que o PCP trava em Portugal», reafirmou a necessidade das Forças Armadas cumprirem a sua missão constitucional «em lugar de se constituírem, como têm pretendido sucessivos Governos e pretende o Governo do PS, como simples instrumento das operações agressivas da NATO e da União Europeia nos Balcãs, no Médio Oriente, em África (onde se propõe o papel de intermediário e ponta de lança do imperialismo) e noutros pontos do mundo. É particularmente inquietante que Portugal, que participa já em vários teatros de guerra tenha forças a caminho do Líbano e que o Governo ligue o prestigio do país à militarização da sua política externa e à “projecção de forças” chegando mesmo alguns a considerar a “segurança” como um dos principais produtos de exportação portugueses. O sofisma de “acertar o passo com os seus aliados” só serve para esconder o seu papel de subordinado».
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José Casanova
no Ciclo de debates sobre 5 obras de Álvaro Cunhal
(10.11.2006)

Coube a José Casanova, iniciar o ciclo de debates sobre a obra de Álvaro Cunhal. Na sua intervenção sobre o Prefácio à edição do volume I dos materiais do IV Congresso José Casanova considerou que é "uma espécie de visita guiada por alguém que lá esteve, e no decorrer da qual tomamos contacto com o contexto internacional, nacional e partidário em que o Congresso ocorreu; com os fundamentos das análises, orientações e linhas de acção por ele definidas – e também com a sua evolução no tempo e a sua actualidade".
Numa abordagem que inevitavelmente abordou a importância do IV Congresso, José Casanova considerou que o "mérito maior do IV Congresso foi o de – dando combate às ilusões de sectores antifascistas na manobra pseudo democrática da Salazar e dos que sonhavam com milagres vindos das democracias burguesas europeias – ter sublinhado, em 1946 registe-se, que a libertação do povo português teria que ser obra do próprio povo e de que «Salazar e a sua camarilha pela força e só pela força se têm mantido no poder», pelo que «para os derrubar será preciso o emprego da força» - e que a via para alcançar esse objectivo era, não o golpe militar putschista, não um golpe palaciano, mas o «levantamento nacional», «a insurreição nacional». Esclarecendo, no entanto, que a concretização dessa via não estava, na altura, na ordem do dia e só podia ter lugar numa situação de «crise geral do regime fascista»."
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José Capucho na abertura
da iniciativa de evocação de 5 obras de Álvaro Cunhal
(10.11.2006)

José Capucho, do Secretariado do CC do PCP, interveio na abertura da iniciativa de evocação de 5 obras de Álvaro Cunhal e afirmou que estas acções são «um importante contributo para melhor compreender, não apenas a história e a luta dos comunistas portugueses, mas também, o papel e a influência que o nosso Partido teve nas mais importantes realizações do povo português ao longo de todo o século XX e que, ainda hoje, não só se mantêm actuais, como absolutamente indispensáveis no rasgar de horizontes para um Portugal com Futuro.». José Capucho referiu ainda que «a obra teórica de Álvaro Cunhal, constituindo um imenso contributo individual, incorpora também elementos de construção colectiva e esse facto não reduz, antes amplia, a dimensão política do seu autor individual. Álvaro Cunhal, foi, uma figura marcante não apenas na vida do PCP mas também do país e do mundo.»
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Jerónimo de Sousa no Encontro Internacional
(10.11.2006)

Na intervenção de abertura do Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, o Secretário-geral do PCP, depois de manifestar solidariedade «aos trabalhadores da função pública que se encontram, ontem e hoje, em luta, levando a cabo uma importante greve pela defesa dos seus direitos», sublinhou a grande honra que é para o PCP «receber tão numerosos e responsáveis representantes de Partidos Comunistas e Operários de todo o mundo no nosso Encontro». Jerónimo de Sousa destacou a grande importância da realização deste tipo de encontros que permitem, «a par com outras iniciativas de carácter bilateral ou multilateral, avançar na reflexão e na intervenção que conduzam à afirmação do socialismo, numa concepção necessariamente renovada e enriquecida pelas lições da experiência, como a real alternativa ao actual sistema».
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+INTERVENÇÕES/CONTRIBUTIONS
+LISTA PROVISÓRIA DE PARTIDOS PRESENTES
+PÁGINA DO ENCONTRO

Manuela Bernardino no Encontro Internacional
(10.11.2006)

Na sua intervenção no Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, Manuela Bernardino, do Secretariado do PCP, sublinhou, a propósito da evolução da situação internacional, «a brutal e violenta agressividade do imperialismo, de que são componentes o militarismo e a guerra, ataques a liberdades e direitos fundamentais, e a tentativa de criminalizar a resistência à opressão». A dirigente comunista, responsável pela Secção Internacional do PCP, depois de chamar a atenção para a intensa campanha ideológica com que se confrontam os ideais e valores do socialismo, terminou com «duas palavras: de confiança e de satisfação, porque para lá de diferenças que nos distinguem, da diversidade de situações em que actuamos, dos problemas e dificuldades com que nos confrontamos, une-nos uma vontade de transformação revolucionária da vida e do mundo, de superar o actual estado de coisas; une-nos o trabalho e a luta daqueles que querem tomar nas suas mãos o seu próprio destino, que querem dar uma resposta positiva ao dilema “Socialismo ou Barbárie”».
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Honório Novo no encerramento do debate,
na generalidade, sobre o OE
(09.11.2006)

No encerramento do debate parlamentar, na generalidade, sobre o Orçamento de Estado, Honório Novo afirmou que «o Governo quer cortar quase 450 milhões de euros em remunerações o que significa uma de duas coisas: ou o despedimento de 30.000 funcionários ou a colocação de quase cem mil no quadro de supranumerários». O deputado do PCP acusou José Sócrates de, pela terceira vez em quase vinte anos, provocar a diminuição do peso das funções sociais nas despesas do Estado, de não combater as desigualdades nem promover a coesão social, ao contrário «agrava a carga fiscal para os reformados, corta benefícios a pessoas com deficiência, aumenta o IRS para os recibos verdes atingindo vastos sectores de trabalhadores precários, aumenta e cria taxas moderadoras para actos cirúrgicos e internamento e diminui a comparticipação do Estado em medicamentos atingindo desta forma injusta e arbitrária a generalidade da população e dando mais um golpe profundo no Sistema Nacional de Saúde».
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5 obras de Álvaro Cunhal
Contributo para a História e Luta
dos Comunistas e do Povo Português
(08.11.2006)

O PCP vai realizar uma evocação da obra de Álvaro Cunhal que, em centenas de textos – artigos, relatórios, livros e discursos, construiu um corpo teórico riquíssimo, profundamente enraizado na realidade portuguesa concreta e que constitui um valioso contributo para o enriquecimento e desenvolvimento geral do marxismo-leninismo. Para esta evocação foi escolhida a referência a cinco obras particularmente marcantes, que integrarão um ciclo de debates a realizar durante o mês de Novembro em Lisboa, Porto, Évora, Barreiro e Braga e que serão objecto de uma exposição, que será inaugurada na sexta-feira, dia 10, às 18h00, no Centro Vitória e que ficará patente até ao próximo dia 17.
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Sobre a proposta
de rede de serviços de urgência
(08.11.2006)

O PCP, a propósito da proposta da rede de serviços de urgência, elaborada pela Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências, considera que se está «perante uma proposta que, à semelhança de outras que têm sido encomendadas pelo Ministério da Saúde, procura apenas apresentar um disfarce técnico para uma conclusão que é sobretudo política e que visa justificar o encerramento de 93 pontos fixos de urgência, isto é, a diminuição dos actuais 176 pontos de urgência de 24 horas para 83 pontos, dos quais uma parte não funcionaria 24 horas por dia». Em comunicado da sua Comissão Política, o PCP reafirma ainda que a decisão do Governo de «encerrar dezenas de serviços de urgência, determinada por razões economicistas, pela obsessão do défice, pelo cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e pela necessidade de concentrar recursos humanos - que há muito se sabe serem escassos - é indissociável do rápido desenvolvimento do mercado de saúde como resultado de um compromisso com os grupos privados».
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Jerónimo de Sousa
no debate do Orçamento de Estado 2007
(07.11.2006)

Encontro Internacional em Lisboa
(02.11.2006)

Realiza-se em Lisboa, nos dias 10, 11 e 12 de Novembro, um Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários que deverá contar com a presença de cerca de setenta delegações destacando-se, desde já, a confirmação da presença de personalidades do movimento comunista internacional como Blade Nzimande, Secretário Geral do Partido Comunista da África do Sul, Aleka Papariga, Secretária Geral do Partido Comunista Grego, Guenadi Ziugannov, Presidente do Comité Central do Partido Comunista da Federação Russa e Fernando Esteñoz, membro do Secretariado do Comité Central do Partido Comunista de Cuba. Este Encontro Internacional, que na sequência de outros encontros internacionais, que desde 1998 se têm vindo a realizar em Atenas, reunirá partidos comunistas e operários de todo o mundo, abordará este ano o tema “Perigos e potencialidades da situação internacional, a estratégia do imperialismo e a questão energética. A luta dos povos e a experiência da América Latina, a perspectiva do socialismo”. O Secretário-geral do PCP, que dará início aos trabalhos com uma intervenção de saudação a todos os participantes, participará ainda no sábado, dia 11, em Almada, num comício que contará com a presença de todas as delegações presentes no Encontro Internacional.
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Jerónimo de Sousa
no Aniversário da Revolução de Outubro
(04.11.2006)

O Secretário-geral do PCP participou, em Vila do Conde, no jantar promovido pela Organização Regional do Porto para comemorar mais um aniversário da Revolução de Outubro de 1917 «não com sentido nostálgico mas porque preservamos todo o ideal e apelo que a Revolução de Outubro comportou e que continua carregado de actualidade se olharmos para a realidade mundial». Jerónimo de Sousa, depois de referir que «apesar das derrotas do socialismo na pátria de Lénine, e noutras, apesar das sombras e perigos da globalização imperialista, da ameaça com que se confronta a humanidade face à tentativa de impor o capitalismo como sistema universal e final, os seus objectivos continuam válidos e perenes para milhões de seres humanos que lutam e resistem na busca duma sociedade nova», sublinhou o facto de a análise do fracasso e das derrotas do socialismo não poder «deixar de integrar erros, desvios, traições e práticas de afastamento e afrontamento dos ideais comunistas num modelo que se esgotou, mas muito menos a ofensiva violenta e persistente durante décadas por parte do capitalismo internacional desde o início da revolução de Outubro».
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Faleceu Josué Martins Romão
- Sobrevivente do Tarrafal
(31.10.2006)

Faleceu aos 88 anos, Josué Martins Romão, sobrevivente do Tarrafal.
Nascido na Moita do Ribatejo, a 27 de Abril de 1918, Josué Martins Romão participou na Revolta dos Marinheiros em Setembro de 1936, a bordo do navio “Bartolomeu Dias”. Detido pela repressão fascista, foi condenado pelo Tribunal Especial Militar e, em Outubro desse mesmo ano, deportado para o Campo de Concentração do Tarrafal – em Cabo Verde, integrando a primeira leva de presos políticos, onde permaneceria 16 anos, até 22 de Setembro de 1952.
Josué Martins Romão deixa como testemunho uma vida de luta e resistência contra o fascismo, na construção de um país livre, democrático e soberano que o 25 de Abril haveria de confirmar.
Militante do PCP – seu Partido de sempre – Josué Martins Romão é um exemplo do amor à causa da liberdade, da emancipação dos povos, da luta contra a exploração do homem pelo homem, ao ideal comunista.
À família enlutada, o Secretariado do Comité Central do PCP endereça as suas condolências.

Sobre as opções estratégicas
do Governo para o caminho de ferro
(30.10.2006)

O PCP considera que as Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário apresentadas pelo Governo, no âmbito das comemorações dos 150 anos do Caminho de Ferro, são «uma "simulação", que não passa da repetição de posições anteriormente divulgadas, tendo como questão central a alta velocidade e a liberalização e privatização do tráfego de mercadorias no imediato e de passageiros progressivamente». Em comunicado, o PCP afirma que o Governo «está mais interessado em desenvolver as “linhas de negócio” favoráveis à entrada dos privados (parcerias público-privadas) – exploração e infra-estruturas - do que em dar resposta aos problemas existentes» e assume que a política necessária para o País «deve assentar num sistema de transportes públicos que responda às necessidades de mobilidade das populações e transporte de mercadorias e no qual o caminho de ferro desempenhe uma papel estruturante, contribuindo deste modo também para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional».
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Saudação ao Presidente Lula da Silva
(30.10.2006)

O Secretário-geral do PCP enviou uma mensagem de felicitação a Lula da Silva, reeleito Presidente do Brasil, no «momento de grande alegria para as forças de esquerda que se empenharam na vitória da sua candidatura e quantos, no Brasil, na América Latina e no mundo, aspiram e lutam por uma sociedade mais livre, mais pacífica e mais justa». Na mesma ocasião, o PCP enviou ainda mensagens de saudação ao Partido dos Trabalhadores e ao Partido Comunista do Brasil.
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Jerónimo de Sousa
na Assembleia Regional do Alentejo
(29.10.2006)

Na 3ª Assembleia Regional do Alentejo do PCP, Jerónimo de Sousa chamou a atenção dos membros do Governo e dos dirigentes do PS para a necessidade de meditarem acerca do sentido da sua governação e das efectivas razões que levam tantos milhares de portugueses ao protesto e lembrou que «em vez de invectivarem contra o PCP deveriam era reflectir nas razões para um tão amplo e vigoroso protesto que trouxe à rua milhares e milhares de homens, mulheres e jovens de todos os sectores e de todos os quadrantes políticos, incluindo muitos e muitos votantes e militantes socialistas». O Secretário-geral do PCP, depois de sublinhar a «contínua e preocupante evolução dos últimos anos no Alentejo com a acentuação das desigualdades sociais e regionais, com a agudização das assimetrias intra-regionais, a que se juntam inquietantes processos de desertificação humana, de abandono e declínio social, de estagnação e declínio das actividades económicas que, em anos sucessivos, governos e políticas de direita promoveram com as suas erradas opções», criticou a proposta de Orçamento de Estado, com a banca e o grande capital económico e financeiro a ficarem, mais uma vez, desobrigados de qualquer medida de austeridade ficando os sacrifícios e as dificuldades para os trabalhadores, os reformados, os deficientes e os micro, pequenos e médios empresários.
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Jerónimo de Sousa
no Encontro Nacional sobre a Administração Pública
(28.10.2006)

No Encontro Nacional do PCP «Por uma Administração Pública ao serviço das populações e do País», Jerónimo de Sousa chamou a atenção para a ofensiva do governo de José Sócrates contra o Estado Democrático e «que combina uma acção prática governativa de anos de governos de direita, com uma linha de sistemática manipulação da opinião pública de estigmatização da Administração Pública, a quem se assacam todas as responsabilidades pelos males do país, tem consequências gravíssimas nas condições de vida dos trabalhadores da Administração e nas condições de vida das populações» . O Secretário-geral do PCP destacou também a Resolução do Encontro que «aponta um conjunto de medidas que garantiriam uma Administração Pública ao serviço das populações e do país, medidas que afirmam a necessidade de concretizar uma Administração Pública Democrática e Eficiente capaz de prestar serviços de qualidade, de garantir o acesso universal aos serviços públicos e de desenvolver «políticas sociais que tenham como objectivo combater desigualdades sociais e alcançar uma maior justiça social. São medidas que afirmam a necessidade de uma Administração Pública desburocratizada, desconcentrada e regionalizada, com intervenção próxima das populações e que garanta o acesso a todos os cidadãos. São medidas que afirmam uma Administração Pública dotada de uma gestão isenta, independente de pressões, participada e respeitadora dos direitos dos seus trabalhadores. São medidas que se afirmam contra a gestão neoliberal da Administração pública e mostram a possibilidade e de outras soluções com uma nova política democrática e de esquerda que tenha por objectivo central a elevação da qualidade de vida dos portugueses e o desenvolvimento do país».
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Sobre o referendo à IVG
(27.10.2006 )

A Comissão Política do PCP, «na sequência do debate parlamentar de 19 de Outubro que aprovou uma resolução no sentido de realização de um Referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez e no momento em que o Presidente da República enviou a pergunta para o Tribunal Constitucional», reafirma que participará no processo eleitoral do Referendo «com uma activa intervenção de esclarecimento e mobilização para a desejável e necessária vitória do Sim». Para o PCP, a luta pelo êxito da despenalização do aborto impõe uma clara resposta para que a realização do segundo Referendo sobre o aborto não venha a constituir um renovado pretexto para que tudo fique na mesma. Nesse sentido, «os comunistas – mulheres e homens – estarão na primeira linha deste combate, para a vitória do Sim».
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Jerónimo de Sousa,
Sobre as questões da Saúde
(26.10.2006)

No arranque da Campanha Nacional do PCP em Defesa do Serviço Nacional de Saúde, Jerónimo de Sousa fez uma declaração sobre “O estado da Saúde e as propostas do PCP” onde referiu «que os portugueses estão confrontados com uma das mais agressivas ofensivas contra o SNS, num contexto de preparação da privatização dos serviços públicos de saúde em larga escala, o que tem provocado crescentes dificuldades no acesso aos cuidados de saúde a uma parte muito significativa de portugueses». O Secretário-geral do PCP, depois de afirmar que «a linha de separação política e ideológica entre os que defendem o acesso aos cuidados de saúde em equidade e os que defendem os cuidados de saúde de acordo com o estatuto económico e social de cada português, está no Serviço Nacional de Saúde», destacou as propostas do PCP assentes numa verdadeira reforma dos cuidados de saúde primários que «deve integrar medidas de gestão e administração, de preenchimento e alargamento dos quadros de pessoal, de instalações e equipamentos que lhes permitam autonomia diagnóstica e terapêutica, com a duplicação dos recursos financeiros para os Centros de Saúde no prazo de uma legislatura».
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Jerónimo de Sousa na
Sessão Evocativa da abertura
do Campo de Concentração do Tarrafal
(25.10.2006)

No âmbito da iniciativa do PCP que assinalou os 70 anos da abertura do Campo de Concentração do Tarrafal, onde também foi apresentado o livro «Dossier Tarrafal», Jerónimo de Sousa lembrou que «está hoje em curso uma intensa ofensiva visando o branqueamento do fascismo e, complementarmente, o silenciamento da resistência antifascista e dos seus principais protagonistas» e sublinhou a necessidade de relembrar todos os dias que o fascismo existiu realmente em Portugal. O Secretário-geral do PCP, depois de referir a necessidade de lembrar e relembrar a resistência ao fascismo, «uma resistência que teve no Partido Comunista Português o seu expoente máximo ao longo dos quarenta e oito anos de existência da ditadura», chamou a atenção para a escalada contra a democracia e as liberdades que começa a fazer escola em vários países nomeadamente no nosso, onde «actos aparentemente isolados de intimidação e repressão em centenas de empresas, de proibições de propaganda eleitoral e partidária, proibições de venda do Avante!, lei dos Partidos e de financiamento dos partidos, leis eleitorais negociadas entre partidos de política única – são factos que apresentam um fio condutor em colisão com o regime democrático e as liberdades consagradas na Lei Fundamental do país».
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Campanha Nacional do PCP
em defesa do Serviço Nacional de Saúde
(25.10.2006)

O PCP vai promover uma Campanha Nacional em Defesa do Serviço Nacional de Saúde que se pretende moderno, eficaz e eficiente, que aumente a esperança de vida e promova o bem-estar e a qualidade de vida. Com esta Campanha que decorrerá por todo o país até ao final do ano com o lema “A Saúde é um Direito – Não é um Negócio!”, envolvendo a participação de dirigentes regionais e nacionais e do Secretário-geral, o PCP promoverá o contacto directo com as populações através de um vasto conjunto de iniciativas designadamente acções de rua, sessões públicas, encontros com diversas estruturas e organizações sociais e instituições, para além da intervenção parlamentar.
Para esta Campanha, o PCP editou um cartaz MUPI com o lema da campanha e um folheto onde, para além de destacar algumas das suas propostas como a eliminação das taxas moderadoras, a separação entre o sector público e o privado e a promoção da estabilidade de emprego e das carreiras nos serviços de saúde, se critica a política governamental de encerramento de serviços e do aumento dos custos da saúde.

Sobre a ilegalização
da União da Juventude Comunista da República Checa
(24.10.2006)

Em nota da Comissão Política e face à decisão tomada pelo Governo da República Checa de dissolução oficial da União da Juventude Comunista da República Checa, o PCP «expressa o seu mais veemente repúdio por tal ataque à democracia e às mais elementares liberdades na República Checa». A argumentação que o Ministério do Interior Checo utiliza é demonstrativa do «carácter antidemocrático e fascizante desta medida». Na nota afirma-se ainda que «tal decisão não é, como anteriormente afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros português, uma mera questão interna da República Checa. Enquadra-se numa tendência mais geral» (...) «de criminalização das resistências emergentes ao capitalismo, em particular do movimento comunista.»(...) «Face a esta inaceitável e insultuosa medida de perseguição política de cariz fascizante levada a cabo num país membro da União Europeia o PCP reclama do Governo Português a adopção de medidas, nomeadamente através das instituições internacionais em que tem assento, que expressem às autoridades da República Checa o repúdio do Estado Português por este inaceitável ataque às liberdades e direitos fundamentais e à democracia na República Checa». O PCP expressa ainda à União da Juventude Comunista e aos comunistas checos «a sua solidariedade e reafirma também a sua determinação em prosseguir em Portugal acções solidárias contra a ilegalização da organização dos jovens comunistas checos».
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Sobre as notícias
em torno das contas dos Partidos
(24.10.2006)

A propósito das notícias que hoje vieram a público, decorrentes da publicação do acórdão do Tribunal Constitucional respeitante às contas da campanha eleitoral para as eleições de 2005, o PCP vem esclarecer o seguinte:
CDU apresentou as contas relativas ao acto eleitoral ocorrido em 2005 de acordo com a Lei, contas essas que foram aprovadas pelo mesmo Órgão.
O PCP lembra que o primeiro acto eleitoral que decorreu no quadro de uma nova lei, se realizou sensivelmente um mês depois (Fevereiro de 2005) da sua entrada em vigor.
O PCP considera que se trata de uma infeliz deturpação procurar confundir irregularidades, que de facto se verificaram, com supostas ilegalidades - tal facto, não impediu contudo que ficasse espelhada perante o Tribunal Constitucional toda a actividade e financiamento ocorrido durante o respectivo período.
O PCP reafirma que o acórdão do Tribunal Constitucional não autoriza qualquer leitura que ponha em causa a seriedade e o rigor com que o PCP apresentou as suas contas.
Por último, o PCP, mantendo a sua luta contra a Lei dos Partidos e Lei do Financiamento dos Partidos e Campanhas Eleitorais, por considerar que as mesmas constituem uma forte ingerência na vida interna dos Partidos, reafirma que continuará a cumprir rigorosamente a legislação em vigor.

Nota do Gabinete de Impensa do PCP

Jerónimo de Sousa em Viseu
(22.10.2006)

Jerónimo de Sousa em Setúbal
(20.10.2006)

Ao intervir num jantar-convívio do PCP, em Setúbal, Jerónimo de Sousa assinalou a manifestação no passado dia 12 de Outubro como «uma exemplar resposta às sondagens metodicamente fabricadas para expressar apoio inequívoco às medidas e ao governo do PS» e uma resposta «a todos os emissários dos grandes interesses e do neoliberalismo dominante que por aí se multiplicam em tudo o que é órgão de comunicação social, em abundantes análises e arengas apologéticas a justificar a inevitabilidade de uma política de ruína nacional e de ataque aos mais elementares direitos sociais dos trabalhadores e do povo ou a alimentar o conformismo e resignação das vitimas de uma política desastrosa e injusta». O Secretário-geral do PCP considerou o aumento do preço da electricidade «resultado de uma política de desmembramento do sector eléctrico nacional, da privatização da EDP e da liberalização do mercado de energia» e alertou os portugueses para a necessidade de se inverter a actual situação, caso contrário será «o preço das tarifas a aumentar para níveis assustadores, bem como os lucros das empresas do sector energético e no imediato da EDP. Lucros que foram dos mais elevados de sempre no ano de 2005, mais de mil milhões de euros, deitando por terra o argumento de que os actuais aumentos são para compensar os custos da política energética. Lucros que permaneceram elevados também no primeiro semestre do ano corrente, estimados em 587 milhões de euros, mais cerca de 21% de lucros no mesmo período do ano passado».
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Odete Santos no debate
sobre a interrupção voluntária da gravidez
(19.10.2006)

Em intervenção no debate na Assembleia da República, Odete Santos referiu que «hoje está definitivamente assente que o problema do aborto tem de ser encarado como um problema de saúde pública e ainda como uma questão interligada com direitos fundamentais da Mulher e com a política criminal». A deputada salientou ainda que «depois de tantos séculos de luta, (...) em Portugal, por força da maioria absoluta do PS, ainda se convoca a Praça Pública para perguntar se a mulher que aborta é ou não uma criminosa.» (...) »As mulheres perante o Partido Socialista, têm fraco poder negocial. Foram sujeitas a um referendo em 1998 depois de estar aprovado, na generalidade, um projecto de lei.» Referindo-se à possibilidade da realização de um novo referendo, Odete Santos afirmou ainda que «se, contra a nossa opinião, este referendo (...) for para diante, nós estaremos com as mulheres portuguesas em mais um marco na luta que haveremos de vencer. Para provar que se trata de um problema de saúde pública, de um problema social, de um problema de política criminal, e não de um problema de consciência para os Deputados. Deixem os problemas de consciência para as mulheres que têm de decidir, mas não fujam à responsabilidade de legisladores. Se, contra a nossa opinião, este referendo passar, estaremos no combate, para provar que as mulheres não são criminosas.»
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Declaração de Jerónimo de Sousa,
sobre a reunião do Comité Central
(16.10.2006)

Na apresentação das principais conclusões da reunião do Comité Central do PCP, Jerónimo de Sousa sublinhou que «a intervenção dos comunistas na defesa de outra política para o País está materializada num numeroso conjunto de iniciativas e propostas» e anunciou «a convocação de uma Conferência Nacional sobre a Situação Económica e Social a realizar no 2.º semestre de 2007, com o objectivo de promover uma abordagem global e integrada dos problemas económicos e sociais do país e definir os eixos estratégicos de uma alternativa política, económica e social para Portugal». O Secretário-geral do PCP, depois de registar o Protesto Geral de 12 de Outubro como «a maior manifestação registada desde os anos 80, uma poderosa demonstração de indignação e protesto contra a ofensiva do Governo e do grande capital e uma indesmentível afirmação da luta pela exigência de uma alternativa política capaz de abrir caminho a um Portugal com futuro», chamou ainda a atenção «para os ataques a liberdades, direitos e garantias fundamentais que, a pretexto da chamada “guerra ao terrorismo”, se pretendem branquear e banalizar, legalizando práticas repressivas e de natureza fascista, como no caso dos sequestros, prisões secretas, tortura, assassinato político», expressando uma profunda indignação «pela decisão do Congresso dos EUA que expressamente “legaliza” o recurso a torturas como as da “estátua”, do sono e outras praticadas em Portugal pela PIDE» e exigindo «do Governo português a condenação inequívoca de tão grave decisão».
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+COMUNICADO DO CC

A propósito da Reforma
dos Cuidados de Saúde Primários
(17.10.2006)

Em Nota da Comissão Nacional para as Questões da Saúde, o PCP, referindo-se às declarações da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, do passado dia 13 de Outubro, sobre a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, denunciou que «sem recursos financeiros e sem profissionais, em particular médicos de família, o apelo à criação de Unidades de Saúde Familiar mais não era que um canto de sereia para abrir caminho à privatização dos Cuidados de Saúde Primários». O PCP alertou ainda «para o contexto político em que a “Reforma” era anunciada, marcado pelo ataque mais violento de sempre contra o SNS» afirmando que indiciavam e traziam a público «situações que o PCP previu e preveniu». Na nota da Comissão afirma-se ainda que «em conjunto com os profissionais de saúde, com as populações e as Comissões de Utentes da Saúde, o PCP continuará a lutar por melhor acesso e atendimento dos utentes.»
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O PCP no Fórum Social Português 2006

O PCP estará mais uma vez presente no Fórum Social Português. Com voz própria e convicções, mas procurando unir e contribuir para isolar as visões retrógradas da ideologia dominante que defende a exploração, a opressão, as discriminações e a guerra e que no nosso país tem expressões várias nas políticas de sucessivos governos.
O PCP participará neste amplo e plural esforço de debate político, de cultura, de luta e de festa afirmando com determinação que as forças contrárias ao progresso, à justiça social e à paz podem ser derrotadas. Ciente dos perigos imensos que a humanidade enfrenta, o PCP afirma com confiança que, sim, é possível trilhar caminhos rumo a um futuro mais justo e solidário.
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Apelo em defesa a Segurança Social Pública
(13.10.2006)

O PCP, no âmbito da campanha “Direito à Reforma. As pensões não podem baixar”, lançou um Apelo, dirigido a diversas personalidades ligadas às mais variadas expressões da vida social, cultural e política, onde se destaca o ataque ao direito à segurança social consagrado na Constituição da República que se traduz, entre outros aspectos, na intenção do Governo de reduzir o valor das pensões – a partir da introdução de um factor de sustentabilidade – quando actualmente cerca de 85% dos reformados no nosso País ainda recebem uma pensão de valor inferior a um salário mínimo nacional.
O Apelo defende ainda o aprofundamento da garantia de direitos de protecção social face a várias eventualidades e situações de risco e a consolidação da sustentabilidade da segurança social assentes: numa política de desenvolvimento económico que promova a produção, o emprego e o trabalho com direitos; num eficaz combate à fraude e à evasão no pagamento das contribuições à segurança social; num efectivo reforço dos deveres das empresas para com a segurança social em função da riqueza produzida (complementar-mente às actuais contribuições em função do número de trabalhadores); a responsabilização das actividades financeiras para com o financiamento da segurança social pública.
Entretanto, só na área da cultura subscreveram já o Apelo cerca de sessenta personalidades.
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Intervenção de Abílio Fernandes
sobre a Lei das Finanças Locais
(11.10.2006)

O deputado Abílio Fernandes apresentou na AR o Projecto de Lei do PCP de alteração à actual Lei das Finanças Locais, considerando-o «um contributo importante para a estabilidade do País e factor determinante para o seu desenvolvimento». Na sua intervenção em plenário, o deputado comunista criticou também a Proposta de Lei do Governo, sublinhando que ela representa um ataque dirigido contra o poder local, um ataque «suportado numa intensa ofensiva ideológica destinada a distorcer o enquadramento político e constitucional do regime de finanças locais» e sustentado em duas ideias: «a de que as transferências para as autarquias seriam um encargo pesado para o Estado e a de que essas transferências resultariam de um gesto de boa vontade do Estado, que a cada momento ou ciclo de uma dada lei de finanças locais, este entenderia atribuir».
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As propostas do PCP para a Justiça
(11.10.2006)

O PCP anunciou em conferência de imprensa a apresentação, durante os próximos meses, de um conjunto de iniciativas legislativas na área da Justiça que constitui uma agenda alternativa ao Pacto PS/PSD e que incidirão sobre a Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira, os Julgados de Paz, o Apoio Judiciário, a Acção Executiva e ainda um Projecto de Lei que cria um Observatório da Justiça junto da Assembleia da República. José Neto, da Comissão Política do PCP, fez também uma análise à situação actual da Justiça, chamando a atenção para as grandes linhas que sobressaem da política do actual executivo do PS nomeadamente uma «cada vez maior desresponsabilização do Estado pela Justiça» e a interferência e controlo do Governo sobre o poder judicial quanto ao «que deve e o que não deve ser investigado; o que deve e não deve ser julgado nos tribunais, o que deve e o que não deve ir a julgamento; e, até, quem deve ser o julgador».
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PS recusa agendamento de Projecto de Lei do PCP
de despenalização da IVG
(10.10.2006)

O PS impediu, de forma inédita e politicamente inaceitável, o agendamento do projecto de lei do PCP de despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, em conjunto com o seu projecto de referendo, com discussão marcada para o próximo dia 19 de Outubro. Bernardino Soares, membro da Comissão Política do PCP, declarou que «esta decisão vem ao arrepio do que tem acontecido nos últimos debates desta matéria e relembrou que na legislatura anterior o PCP admitiu a discussão dos projectos de lei e de referendo do PS, do BE e do PEV, viabilizando assim a presença em debate de todas as propostas e opções existentes.» Já nesta legislatura, o próprio PS, tendo agendado o seu projecto de referendo, permitiu o agendamento do projecto de lei de despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez do PCP, bem como de iniciativas do BE e do PEV. Bernardino Soares afirmou que «não havendo qualquer razão jurídica ou regimental que impeça o agendamento do projecto de lei do PCP, esta recusa do PS só pode explicar-se por razões de má consciência em relação à questão da IVG».
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Jerónimo de Sousa no Porto e em Gaia
(4.10.2006)

O Secretário-geral do PCP participou em duas iniciativas no Porto e em Vª. Nova de Gaia, onde, para além de expressar solidariedade às autarquias e saudar a sua luta no dia em que os municípios portugueses reuniram o seu Congresso Extraordinário para debater e protestar contra a revisão da Lei das Finanças Locais, condenou o encerramento, a partir do próximo ano, de 14 urgências hospitalares sublinhando que esta é mais uma medida a juntar a tantas outras do Governo do PS de ataque ao SNS e que «com esta medida mais de um milhão de portugueses ficarão a mais de 45 minutos de uma urgência hospitalar qualificada, isto é, se tiver carro ou dinheiro para pagar o táxi». Depois de referir o «aumento das taxas de juro a somar às significativas centenas de euros que desde o início do ano as famílias portuguesas vão pagar a mais, só nos créditos à habitação», Jerónimo de Sousa abordou as questões da educação nomeadamente «a decisão de encerrar cerca de 1.500 escolas do 1º Ciclo do Básico, não tendo em conta as opiniões da comunidade educativa e de muitas autarquias» e a tentativa de impor aos professores um novo Estatuto da Carreira Docente. O líder do PCP considerou ainda que razão para o protesto e para a luta têm também os trabalhadores da Administração Pública e que «não está em causa a necessidade de reestruturar, modernizar, rentabilizar o aparelho do Estado e dar combate à burocracia» mas sim o propósito de «reconfigurar a estrutura e o papel do Estado para o moldar aos interesses do grande capital monopolista com a alienação e redução das suas funções económicas, sociais, culturais e politicas».
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O Secretário-geral do PCP afirmou que a Segurança Social desempenha um insubstituível papel na vida dos trabalhadores e do povo e «é uma conquista do 25 de Abril que está presente na vida da esmagadora maioria dos portugueses quando está doente, quando perde o emprego, quando é atingido pela invalidez, quando atinge a idade de reforma, mas que também assegura um conjunto de direitos de protecção social como a pensão de sobrevivência, o subsídio de maternidade-paternidade, ou o abono de família, entre outros». Ao intervir num comício em Leiria, Jerónimo de Sousa sublinhou que «não é apenas na Segurança Social que assistimos pela acção do governo do PS à imposição de sacrifícios aos mesmos de sempre é em todos os sectores e nas mais diversas circunstâncias da nossa vida colectiva. Acção governativa que se transformou, pela sua amplitude e intensidade, numa ofensiva global contra os interesses populares, os interesses dos trabalhadores e do povo e do próprio regime democrático».
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Sobre a imposição de aumentos
e novas contribuições para a ADSE
(29.9.2006)

O PCP considera que a proposta do governo «de aumentar a participação dos trabalhadores no activo em 0.5% e obrigar os trabalhadores aposentados que recebem acima de 578 euros a pagar 1% para a ADSE, constitui uma grosseira tentativa de meter o pé na porta (como se sabe os reformados do sector privado não pagam para a segurança social pública, universal e solidária), alargando o pagamento das contribuições para a protecção social aos reformados agravando ainda mais as condições de vida de milhares de pessoas». A Coordenadora do PCP para a Administração Pública «apela a todos os trabalhadores para que com a sua acção - unidos em torno das suas organizações representativas - lutem para impedir mais esta tentativa de destruição de direitos».
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O Secretário-geral do PCP, na sua intervenção no comício realizado em Coimbra em defesa da Segurança Social pública, afirmou que «são, cada dia que passa, muitos mais os trabalhadores que com a nossa Campanha hoje se questionam acerca da enorme crueldade que revela quem, como o governo do PS, fala de necessidade de prolongamento do tempo de trabalho após os 65 anos de idade, quando se alimenta uma realidade social em que o número de homens e mulheres com 45, 55, 60 anos são considerados velhos para obter novo emprego e continuam a experimentar desmedidas dificuldades para sair da situação de desemprego em que muitos se encontram». Jerónimo de Sousa, depois de sublinhar que é possível realizar uma política alternativa de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social como as propostas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República demonstram, chamou também a atenção para a grande jornada de luta do próximo dia 12 de Outubro e «para a qual é necessário um grande esforço de mobilização e de participação. Luta que é um momento para dar expressão ao protesto e à indignação face também às propostas do governo para a Segurança Social».
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Na sua intervenção no Parlamento Europeu sobre a questão da imigração, Pedro Guerreiro reafirmou a necessidade de uma ampla abordagem desta questão, dadas as múltiplas vertentes que contempla, e reafirmou que se impõem: o fim das políticas securitárias e repressivas que criminalizam os imigrantes, homens e mulheres que apenas aspiram a um trabalho e a uma vida digna; o encerramento dos centros de detenção de imigrantes e o fim da desumana política de deportação; o combate aos traficantes de seres humanos e aos que são coniventes com estes; o combate à xenofobia e ao racismo e a todas as políticas e deturpações que os alimentam; a regularização dos trabalhadores imigrantes, assegurando os seus direitos laborais e sociais, condição necessária para o fim de inaceitáveis situações de sobre-exploração; uma efectiva política de integração, que inclua, nomeadamente, o reagrupamento familiar; uma política que inverta o actual acentuar da concentração da riqueza nuns poucos à custa da exploração e da pobreza de milhões e milhões de seres humanos. O deputado do PCP no PE chamou também a atenção para alguns dados das Nações Unidas e sublinhou a necessidade de «uma política que utilize os amplos recursos, meios e avanços cientifico-técnicos da humanidade para a resolução efectiva dos problemas com que se confrontam os povos do Mundo».
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«A Campanha do PCP em defesa da Segurança Social pública e contra o abaixamento do valor das reformas está na rua vai para três semanas e, cada dia que passa, se torna evidente a sua importância no esclarecimento dos objectivos e propósitos que movem o governo do PS, mas também o conjunto das forças de direita e do grande capital económico e financeiro com as suas propostas de contra-reforma do nosso sistema de protecção social». Foi com estas palavras que o Secretário-Geral do PCP abriu a sua intervenção no Barreiro, onde chamou também a atenção para as propostas de «alguns dos principais agentes e representantes dos grandes grupos económicos e dos grandes interesses financeiros apresentaram este fim-de-semana na 2ª Convenção do Beato com a reedição do “Compromisso Portugal”. Propostas que tiveram uma ampla cobertura mediática que as tornou públicas como uma novidade, quando na realidade se tratavam, na sua essência, das velhas propostas de privatização da Segurança Social a expensas do Orçamento do Estado». Jerónimo de Sousa acusou ainda os «impolutos embaixadores da “ sociedade civil “ agrupados à volta do “Compromisso Portugal”» de apresentarem preocupações pelo crescimento das desigualdades sociais e da pobreza e defenderem «um programa de cortes drásticos nos próximos cinco anos na despesa com as funções sociais do Estado, nomeadamente na saúde e na segurança social e 200.000 despedimentos na administração pública», com a redução dos impostos para os ricos à custa do agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo.
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Em nome da Comissão Política do PCP, Vasco Cardoso declarou que «a reedição do “Compromisso Portugal” e a gravidade das propostas que o mesmo comporta para os portugueses e para o país, leva o PCP a dar conta da sua profunda inquietação face aos projectos e planos que o grande capital apresentou.» (...) As propostas apresentadas tratam-se «de requentadas ideias e propostas que o grande capital há muito aspira e que (...) têm vindo a ser implementadas em Portugal.» (...) «Em nome da competitividade da economia portuguesa reclamam 200.000 despedimentos na administração pública; (...) mais facilidade nos despedimentos e uma maior precarização das relações laborais; (...) a privatização da segurança social, através da adopção de um sistema de capitalizações e do seu financiamento pelo orçamento de Estado.» O dirigente do PCP afirmou ainda que, o que o «Compromisso Portugal» pretende é «não menos Estado, mas mais Estado ao serviço dos seus interesses» e chamou ainda a atenção para o facto «da reedição desta convenção ser um elemento que torna mais claro, não apenas uma crescente subordinação do poder político ao poder económico com a reivindicação de políticas económicas e sociais mais favoráveis aos seus interesses e mais negativas para os trabalhadores, dando expressão a uma verdadeira agenda de subversão do regime político e constitucional».Vasco Cardoso relembrou o facto de o PCP reiterar, «tal como tem vindo a afirmar na sua iniciativa «Portugal precisa, o PCP propõe» – que a solução dos problemas nacionais, um Portugal mais desenvolvido e mais justo, exigem sim uma ruptura com a política ao serviço dos grupos económicos e financeiros e de declínio nacional que está a ser praticada e uma mudança profunda»
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Em nota da Comissão Coordenadora das Células do PCP da Galp/Petrogal, o PCP considera que «a situação energética em Portugal tem vindo a deteriorar-se em consonância com a degradação geral da situação económica e social do país. Resultado, aliás inevitável, da política de recuperação capitalista prosseguida ao longo de mais de duas dezenas de anos. No sector petrolífero a GALP tem-se afirmado essencialmente através de um aparelho refinador com uma ligação, que se pretende estreita, à indústria química. O carácter estratégico deste sector não está a ter, por parte do Governo, uma consideração séria, uma vez que se torna cada vez mais evidente a desestruturação e subalternização do sector energético.» Reafirmando ainda que «está contra mais esta privatização da GALP e exige uma mudança política para o sector, que decorra da consideração do seu carácter estratégico e sirva o interesse nacional e intervirá nas instituições contra a liberalização e desestruturação que se está a desenvolver no sector da energia, afirmando o seu apoio a iniciativas e lutas que os trabalhadores da GALP/Petrogal venham a desenvolver na defesa da empresa e dos seus legítimos direitos.»
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Em Nota do Gabinete de Imprensa o PCP refere que «a nomeação do novo Procurador Geral da República – o Juiz Conselheiro Pinto Monteiro – reveste-se de particular importância, não apenas pelo relevante papel do órgão no âmbito do Sistema Judicial mas, sobretudo, no contexto em que se encontra a situação da Justiça em Portugal.» e que «a escolha de um Magistrado, que o PCP defendeu como salvaguarda da efectiva isenção e independência político-partidária, inerente ao cargo, deve ir de par com a assunção clara e inequívoca da defesa do Sistema Judicial consagrado na Constituição da República, com particular destaque para o Estatuto de Autonomia do Ministério Público face ao poder político.
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Sobre o anúncio
da criação de novas Taxas Moderadoras
(19.9.2006)

Em comunicado, a Comissão Nacional de Saúde do PCP, considera que «o anúncio feito pelo Ministro da Saúde de introduzir proximamente novas taxas moderadoras e o aumento das já existentes, é uma medida que contraria o preceito constitucional que obriga o Estado a garantir, em igualdade, o acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde, independentemente das suas condições socio-económicas. (...) e resultam da obediência cega do cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento» (...) aprofundando «a concretização de um modelo de serviços de saúde em Portugal que aponta para a desresponsabilização do Estado e substituição do seu papel pela crescente intervenção do sector privado.»
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Começou mal o ano lectivo!
(18.9.2006)

Em Conferência de Imprensa sobre o início do ano lectivo, Jorge Pires, da Comissão Política do PCP, afirmou que «nos últimos dias ficámos a saber que para o Ministério da Educação ter 90% dos professores colocados e as escolas em condições técnicas de funcionamento, eram condições suficientes para garantir o sucesso escolar. Mas não é assim e o ministério sabe-o bem como fica claro quando lava as mãos como Pilatos, transferindo para outros, entenda-se os professores, alunos e agora também as autarquias, as responsabilidades de tudo o que de mal vier a acontecer durante o ano lectivo.» (...) «Para o PCP não há nem normalidade nem estabilidade na abertura do ano lectivo, desde logo porque o governo tomou um conjunto de medidas que vão agravar ainda mais a instabilidade no corpo docente com consequências no processo ensino/aprendizagem, nas motivações dos alunos e na vida das famílias.» O dirigente do PCP deu ainda nota de que «hoje a política educativa em Portugal é definida em função das estatísticas, resumindo-se à gestão do parque escolar e dos recursos humanos (professores) numa perspectiva economicista e do aumento do número de diplomas a qualquer preço» (...) reafirmando ainda «a necessidade de se orientar o nosso Sistema Educativo de acordo com o interesse nacional, incorporando desde logo o princípio de que investir em Educação é investir no País e não, como tem vindo a acontecer, considerar este investimento como mais uma despesa. Um Sistema Educativo que prepare os homens e as mulheres de amanhã numa perspectiva integral de formação e não apenas a pensar no mercado de trabalho.» (...) Um Sistema Educativo que integre uma escola que combata as desigualdades económicas e sociais, que dê aos alunos, a todos os alunos, iguais oportunidades e os apoios necessários para que tenham sucesso escolar e educativo.»
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Jerónimo de Sousa, em Comício em Lisboa, referiu que o Ministro do Trabalho (...) em resposta a uma pergunta de um jornalista sobre «se as soluções que preconizavam não tornavam as pensões demasiado baixas, respondeu: “Mas a redução das pensões é apenas uma de três opções. As outras são trabalhar mais anos ou efectuar descontos maiores”.» O Secretário-geral do PCP mencionou que «quem duvidava da intenção do governo de aumentar a idade da reforma tem nesta declaração a confirmação.» E afirmou ainda que «há quem venha a público insinuar e até dizer que pior seriam as propostas do PSD, como se o PSD fosse governo e tivesse a maioria absoluta que o PS tem para as concretizar.» (...) «Querem inexplicavelmente branquear uma solução que é altamente gravosa e injusta para o mundo do trabalho e, no fundo, agem objectivamente para alimentar uma postura de resignação perante tão gravosas medidas e soluções.» (...) «Essa tem sido a postura que o Bloco de Esquerda alimenta com a sua caricata proposta de referendo contra um eventual pacto PS/PSD.» (...) «Não são as propostas do PSD que são um perigo real e imediato, são as propostas de regressão social do PS e as que o PS perfilhar e der aval que são, neste momento, o real perigo para os interesses dos trabalhadores e dos reformados.»
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Na sua intervenção no Comício do Porto, o Secretário-geral do PCP afirmou que «o alargamento da esperança de vida é para o governo do PS e para toda a direita uma situação nova que exige consideração, mas já não é uma nova realidade a ter em conta a mudança da estrutura económica que permitem hoje novos ganhos ao capital. Os povos criam cada vez mais riqueza. As potencialidades que a ciência e a tecnologia permitem são cada vez profícuas, mas o caminho que apontam no plano dos direitos e das condições de vida desses povos é o do retrocesso social. Pensam sempre as novas realidades para rapar os trocos dos bolsos vazios de quem trabalha, mas nunca se consideram as novas realidades que possam pôr em causa os bolsos cheios dos grandes interesses e dos grandes negócios. Levantam a toda a hora o espantalho da falência e da falta de dinheiro, mas nunca vão buscá-lo aonde o há.» Jerónimo de Sousa declarou ainda que o PCP considera «inaceitável que o aumento da esperança de vida, seja pretexto para impor ou forçar o aumento da idade da reforma e a redução do valor das reformas» e «inadmissível que esse progresso da civilização humana seja usado para continuar a explorar os trabalhadores, mesmo depois de uma vida inteira de trabalho.»
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Uma delegação do PCP, constituída por Jerónimo de Sousa, Secretário Geral, e Ângelo Alves, da Comissão Política, efectua uma visita à Índia entre os dias 19 e 24 de Setembro a convite do Partido Comunista da Índia (Marxista) e do Partido Comunista da Índia e no quadro das relações de amizade e cooperação que o PCP mantém com estes dois Partidos. A delegação do PCP tem previstas deslocações a Goa, Calcutá e Deli, reuniões bilaterais com as direcções dos dois Partidos Comunistas Indianos e encontros com autoridades oficiais.
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Na declaração política que marca o início da 2ª sessão legislativa da X Legislatura, o presidente do Grupo Parlamentar do PCP assinalou a dramática realidade que o país continua a viver e chamou a atenção para o aumento brutal do desemprego, para a prolongada e profunda crise económica e para um aparelho produtivo e uma economia cada vez mais débeis e dependentes. Bernardino Soares, depois de acusar o PS e o PSD de quererem reduzir ao mínimo a representação plural na Assembleia da República, «amputando a sua pluralidade e garantindo um conveniente regime de duopólio dos seus partidos, perfilhando aliás no fundamental as mesmas políticas», anunciou que o PCP apresentou o seu projecto de lei relativo à despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, «reafirmando que o exercício pela Assembleia da República da sua competência política e legislativa nesta matéria continua a ser o meio seguro para pôr fim à perseguição das mulheres e ao flagelo do aborto clandestino».
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O Secretário-Geral do PCP acusou o PSD «de ter apresentado a sua proposta de privatização da parte de leão da Segurança Social, em total sintonia com o modelo proposto pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Pensões, ou melhor dizendo, dos representantes do grande capital económico e financeiro, aproveitando a embalagem da negociata secreta com o PS sobre o “Pacto da Justiça”, pacto este que vai ao encontro dos objectivos dos sectores mais conservadores e dos grandes interesses económicos da sociedade portuguesa, veio novamente propor e com ele a Presidência da República também um pacto para a Segurança Social». No comício de Aveiro, Jerónimo de Sousa criticou ainda os que dizem «que as propostas da direita, do PSD e do CDS são piores do que as propostas do PS. Podem dizer o que quiserem para branquear as propostas do governo do PS, mas quem o diz não pode dizer que as propostas do PS são boas para os trabalhadores, para os reformados. Porque as propostas do PS são más».
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No primeiro de um conjunto de comícios que o PCP está a promover no âmbito da Campanha Nacional em Defesa da Segurança Social Pública, o Secretário-Geral do PCP destacou a necessidade de fazer chegar esta campanha a todos os trabalhadores, incluindo os jovens trabalhadores para estes que não pensem «que o que está em causa é, apenas um direito tão distante como a reforma quando hoje estão preocupados com a obtenção de emprego e o sonho de construção de uma vida». Jerónimo de Sousa, depois de chamar a atenção às mulheres trabalhadoras e às reformadas para as medidas do Governo na área da segurança social que «vão conduzir a mais baixos níveis de protecção social na maternidade-paternidade e na velhice tornando mais longínqua a perspectiva de uma efectiva igualdade de direitos», afirmou que o PCP, com esta Campanha, demonstrará «que há outras soluções e outras políticas alternativas capazes de assegurar a sustentabilidade do Sistema de Segurança Social público e a defesa e valorização do direito à reforma, a pensões dignas e a melhores prestações sociais».
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O Governo através do comunicado de 7 de Setembro de 2006 do Conselho de Ministros, informa ter aprovado uma Resolução que “adopta as decisões para a reforma do sistema de Laboratórios de Estado”. O PCP, embora sem conhecer o texto oficial da Resolução, considera «que o Governo insiste em pôr em prática um conjunto de medidas, que foram, no essencial, previamente anunciadas com o pretexto de desencadear um processo de consulta pública, concluído em trinta dias, em plena época estival e que o mesmo comunicado vem agora classificar como amplo, participado e muito útil». Neste quadro, o Grupo Parlamentar do PCP «tomará a iniciativa de chamar à Assembleia da República para apreciação parlamentar logo que sejam publicados, os decretos-lei do Governo que formalizem a extinção do INETI ou outros Laboratórios do Estado para que aponta, segundo o comunicado agora tornado público, a resolução do Conselho de Ministros de 7 de Setembro».
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José Casanova,
no 70º Aniversário da Revolta dos Marinheiros
(08.09.2006)

No 70º aniversário da Revolta dos Marinheiros, José Casanova falou dos «jovens marinheiros dos navios de guerra Afonso de Albuquerque, Bartolomeu Dias e Dão, que ousaram enfrentar o regime fascista arriscando as suas vidas - e sabendo que as arriscavam; sabendo a força do inimigo contra o qual se batiam - e mesmo assim batendo-se; alguns deles, porventura, sabendo que iriam ser derrotados - e, mesmo assim, lutando». O dirigente do PCP, e director do «Avante!», sublinhou ainda que «Nas circunstâncias em que ocorreu, a revolta não teve, nem poderia ter tido, êxito, e foi rapidamente sufocada e brutalmente reprimida. Doze marinheiros foram mortos no decorrer dos acontecimentos e 208 foram feitos prisioneiros. Destes, 82 foram condenados a penas de prisão que atingiram os 17, 19 e 20 anos; quatro foram para o Forte de Peniche, 44 para a Fortaleza de Angra do Heroísmo e 34 para o Tarrafal, fazendo parte da primeira leva de 152 presos que em 29 de Outubro inauguraram o Campo de Concentração, onde cinco marinheiros da revolta viriam a morrer – mais rigoroso será dizer: viriam a ser assassinados no Campo da Morte Lenta».
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PCP assinala
o 70º aniversário da Revolta dos Marinheiros
(08.09.2006)

O PCP assinala, hoje, dia 8 de Setembro, o 70º aniversário da Revolta dos Marinheiros de 8 de Setembro de 1936 que constituiu um enorme sobressalto para o regime fascista que então se consolidava em Portugal.
Na sublevação dos marinheiros nos navios Bartolomeu Dias, Afonso de Albuquerque e Dão tiveram papel determinante os comunistas e a Organização revolucionária da Armada (ORA), organização política do PCP com grande influência na Armada. Apesar da derrota sofrida no 8 de Setembro, o que perdura dessa acção é a determinação e a entrega total à causa da liberdade em que se empenharam os marinheiros revoltosos.
Para assinalar esse acontecimento, o seu significado, sem esquecer a brutal repressão que se lhe seguiu, nomeadamente com a deportação para o Tarrafal de numerosos participantes, o PCP inaugura na sua sede central (Soeiro Pereira Gomes) uma Exposição alusiva à insurreição dos marinheiros.
Na altura usará da palavra José Casanova, membro da Comissão Política do PCP e director do “Avante!” e estará também presente Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.
A iniciativa contará ainda com a presença de um dos poucos marinheiros revoltosos que ainda estão entre nós, sobrevivente às torturas e às perseguições que caracterizaram os longos anos no Campo da Morte Lenta (Tarrafal).
+ DOSSIER

Sobre o pacto entre PS e PSD para a justiça
(08.09.2006)

O PCP considera que o pacto PS/PSD para a Justiça «significa a formalização de um acordo há muito arquitectado pelos partidos do Bloco Central e garantidamente apadrinhado pelo Presidente da República» e resulta «da total identificação entre o PS e os partidos de direita para pôr em prática a política de justiça sempre reivindicada pelos sectores mais conservadores da sociedade e pelo poder económico dominante». Em comunicado do seu Grupo de Trabalho para a Justiça, o PCP reafirma que «continuará a bater-se por uma justiça mais igualitária, mais célere e mais acessível a todos, em condições de igualdade - desígnios a que este pacto não responde, e manterá todo o seu empenhamento na intervenção sobre matérias da justiça, designadamente no quadro da Assembleia da República».
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Tendo em conta as notícias vindas a público pela comunicação social e respectivas declarações de entidades diplomáticas e do estado português sobre a presença das FARC na Festa do “Avante!” tona-se público o seguinte:
«1 - A exemplo de anos anteriores, participaram na Festa do “Avante!” – a convite do PCP – 43 partidos e organizações progressistas de todo o mundo, transformando-a num importante acontecimento internacional e num grande espaço de solidariedade internacionalista e de luta contra o imperialismo. Facto que, por si só, revela os profundos laços de cooperação e amizade que o PCP mantém com partidos e povos de todo o mundo e que raramente é noticiado pela comunicação social portuguesa como um dos aspectos mais ricos da Festa do “Avante!”
2 - Os princípios que norteiam os convites decididos pelo PCP para a Festa do “Avante!” e outras iniciativas, baseiam-se exclusivamente na sua política de relações internacionais e na solidariedade dos comunistas portugueses para com aqueles que em todo o mundo desenvolvem processos de resistência e luta contra as políticas anti-sociais, antidemocráticas e belicistas das principais potências imperialistas, ou de governos claramente manietados e instrumentalizados por essas potências – como é o caso do governo colombiano. Assim, estiveram em Portugal organizações de países e povos que prosseguem corajosamente processos de luta contra essas políticas como são exemplos o Partido Comunista Libanês, várias organizações palestinianas, nomeadamente a OLP, o Partido Comunista de Cuba, o Partido Comunista da Boémia e Morávia, etc…
3 - No quadro dos convites efectuados para a Festa do Avante - de acordo com os princípios enunciados anteriormente - estiveram presentes nesta iniciativa duas organizações provenientes da Colômbia a saber: O Partido Comunista Colombiano e a Revista “Resistência”.
4 - O PCP aproveita esta oportunidade para denunciar as tentativas de criminalização da resistência ao grande capital e ao imperialismo e para reiterar a sua frontal oposição à classificação pelos EUA e União Europeia das FARC - uma organização popular armada que há mais de 40 anos prossegue, entre outros objectivos, a luta pela real democracia na Colômbia e por uma justa e equitativa redistribuição da riqueza, dos recursos naturais da Colômbia e da posse e uso da terra – como organização terrorista.»

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Jerónimo de Sousa
no Encontro com Reformados em Alhandra
(07.09.2006)

Jerónimo de Sousa, no encontro com reformados, em Alhandra, declarou que «face ao ataque que está a ser alvo o Sistema Público de Segurança Social por parte do governo do PS, iniciamos esta semana uma campanha nacional sob o lema "Direito à Reforma - As pensões não podem baixar" e que tem como objectivos promover um amplo esclarecimento e debate com os trabalhadores, os reformados e as novas gerações sobre o que está em causa com as propostas do governo e, ao mesmo tempo, mobilizar e apelar para o protesto e para a luta contra esta perigosa escalada que está em curso contra a Segurança Social pública.»
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Jerónimo de Sousa
no Comício de encerramento da Festa do “Avante!
(03.09.2006)

No grande comício de encerramento da 30ª edição da Festa do “Avante!”, Jerónimo de Sousa, depois de enviar uma «saudação fraterna e combatente a todos os arquitectos e construtores, à Direcção da Festa, onde, sem esquecer ninguém, destacamos os jovens comunistas da JCP, expressão e mais sólida garantia do presente e do futuro desta Festa», abordou os principais temas da actualidade política nacional e internacional e também as questões relativas ao reforço e intervenção do PCP. O Secretário-Geral do PCP, depois de exigir «uma inversão na política externa portuguesa. Uma inversão que termine com a vergonhosa subserviência aos ditames das grandes potências, bem patente na autorização dos aviões da CIA e dos voos israelitas que usaram o território nacional e o nosso espaço aéreo para alimentar a máquina de guerra israelita. Uma política externa que desligue Portugal de uma sequência de episódios que o atrelam a alguns dos mais negros capítulos da História recente da Humanidade», falou da política nacional sublinhando que «ano e meio de governo do PS confirma a coincidência, no essencial, dos objectivos e políticas dos últimos governo do PSD/CDS-PP e os preocupantes propósitos de intensificar e ampliar essa ofensiva de regressão social e política». Jerónimo de Sousa, reafirmou as propostas «de aumento dos salários e das pensões como factor de justiça social, estímulo ao desenvolvimento do País e de combate ao encarecimento dos bens e serviços» e anunciou que o PCP vai tomar a iniciativa de apresentar «um projecto-lei de valorização do Salário Mínimo Nacional visando o restabelecimento da sua capacidade aquisitiva e a aproximação do seu valor ao do Salário Médio Nacional».
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O Secretário-Geral do PCP destacou na Festa do «Avante!» «os 30 anos desta grande realização política, cultural, humana, solidária e internacionalista!», salientando que sendo um acto de abertura «não é ponto de partida mas antes um momento alto que só foi possível concretizar devido à generosidade e empenhamento dos militantes comunistas e amigos do Partido e da JCP, da disponibilidade democrática de muitas instituições, erguendo esta cidade de três dias que contou com mais de 7700 participações nas jornadas de trabalho, sem incluir as milhares dos que nos vão receber de hoje até Domingo». Numa breve intervenção, Jerónimo de Sousa sublinhou também o compromisso do PCP de fazer todos os esforços para mobilizar os militantes, amigos do Partido, trabalhadores e as populações para o Protesto Nacional de 12 de Outubro, convocado pela CGTP-IN e terminou convidando os visitantes a que «sem formalismos, vejam, ouçam, desfrutem não só das manifestações fraternas dos comunistas portugueses mas do povo que somos e do país que temos!»
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O PCP expressou já claramente a sua firme oposição ao envio de uma força militar portuguesa para o Líbano. A posição favorável do Conselho Superior da Defesa Nacional a um tal envio em nada altera esta oposição do PCP, vindo entretanto reforçar preocupações quanto a orientações seguidistas em matéria de política externa e de defesa nacional que, em contradição com o preceituado na Constituição, estão a envolver perigosamente o país em operações de agressão e teatros de guerra que nada têm a ver com os interesses dos portugueses e a causa da paz. O PCP considera que a melhor contribuição que Portugal pode dar para a paz e a segurança internacional é bater-se, de acordo com o preceituado no artigo 7º da Constituição da República, contra todas as formas de colonialismo e imperialismo, pelo desarmamento, pelo respeito da soberania dos Estados e a solução negociada dos conflitos, pelo respeito do direito internacional que, com toda a evidência, nem Israel, nem os EUA, nem as grandes potências da União Europeia estão a respeitar no Médio Oriente.
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No encontro com os órgãos de informação, a propósito da apresentação da Revista/Programa da 30ª edição da Festa do «Avante!», Dias Coelhos, da Comissão Política do PCP sublinhou o papel dos militantes e simpatizantes do PCP de todas as gerações que «com o seu esforço e dedicação mas também com a alegria e a dinâmica própria de gente determinada, com convicções e confiança no futuro, recriam um espaço de convívio, de reflexão, de reencontro, de amizade e solidariedade». O dirigente do PCP, depois de destacar o programa dos principais Palcos da Festa e as iniciativas nos espaços das Artes Plásticas, da Ciência e Tecnologias e do Avanteatro, chamou ainda a atenção para o Espaço Internacional, ponto de encontro para os cerca de 50 Partidos e Organizações Comunistas e progressistas de todo o mundo, para o Pavilhão Central, coração político e sala de visitas da Festa, e para dois principais momentos políticos da Festa do “Avante!” que serão o acto de abertura oficial, às 19 horas de sexta-feira e, no domingo, às 18h00, aquele que será certamente um grande Comício e onde o Secretário-geral do PCP fará a sua principal intervenção.
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O PCP vai promover, com início na Festa do «Avante!», uma Campanha Nacional em Defesa da Segurança Social que decorrerá, por todo o país, até meados de Outubro sob o lema “Direito à Reforma – As pensões não podem baixar”.
Esta campanha, que envolverá dirigentes regionais e nacionais do PCP nomeadamente o Secretário-Geral, alicerça-se no contacto directo com as populações através de um vasto conjunto de iniciativas designadamente acções de rua, sessões públicas, encontros com diversas estruturas e organizações sociais e comícios, que se realizarão entre 9 e 29 de Setembro com a participação de Jerónimo de Sousa, no Alentejo, Santarém, Aveiro, Litoral Alentejano, Setúbal, Porto e Lisboa.
Para esta campanha, o PCP editou um cartaz MUPI e um folheto onde, para além das propostas do PCP, se destaca a ameaça do Governo à Segurança Social e a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores através de um pacote de medidas que envolve o aumento da idade da reforma e a redução do valor das pensões.
Estes materiais, a par de outros elementos gráficos, estarão em evidência no recinto da Festa do «Avante!» onde se promoverá o contacto com os visitantes e se realizará um debate sobre esta temática.

Sobre os incêndios florestais
(22.08.2006)

Em nota, a Comissão Política do PCP declarou que «o Governo PS/Sócrates vinha fazendo um esforço notável para que a imagem na opinião pública dos incêndios florestais neste Verão de 2006 correspondesse à propaganda desenvolvida desde Outubro do passado ano sobre a matéria. Contudo a dramática realidade – verificada sobretudo nas primeiras semanas de Agosto – não só desmentiu categoricamente a imagem que o Governo construiu, como constitui uma flagrante denúncia das consequências da política florestal nacional.»
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O PCP tem vindo a chamar a atenção dos portugueses para as políticas económicas e sociais dos últimos anos que se têm traduzido num forte aumento das desigualdades e para o facto do PS e o seu Governo terem tomado em mãos a prossecução da concretização da agenda e objectivos do capital financeiro e dos grandes grupos económicos. Uma afirmação que está sustentada numa realidade que os recentes anúncios, pelos cinco maiores bancos portugueses, dos lucros que obtiveram no primeiro semestre de 2006 e, pela imprensa, de que as 10 maiores fortunas em Portugal cresceram 13% em 2005, confirmam. A Comissão Política do PCP denuncia o facto de o sistema fiscal português não corresponder ao objectivo constitucional de obter uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza e de promover as desigualdades, como se pode constatar no facto de 60% das famílias portuguesas suportarem uma taxa de tributação entre 24 e 34% sobre o seu rendimento em 2004 e a banca, pagar nesse mesmo ano, uma taxa de 12,5% sobre os seus lucros. Ele é desequilibrado e socialmente injusto». O comunicado afirma ainda que «o escândalo assume maior dimensão quando os números divulgados pelo Banco de Portugal confirmam o facto da banca garantir lucros cada vez mais elevados e afastar-se cada vez mais, no valor que paga ao Estado, dos impostos sobre os lucros, daquela que é a taxa definida por Lei. Entre 1994 e 2005, a diferença entre o que pagou e o que devia ter pago, cifrou-se em menos 7251 milhões de euros, ou seja, em vez de pagar uma taxa de 27,5% de acordo com a Lei, pagou 21,6 em 94 e pagou 12,5% em 2005».
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A Comissão de Desporto da Festa do «Avante!» apresentou, em conferência de imprensa, o programa desportivo da Festa que abrange várias modalidades e envolve dezenas de clubes, associações, colectividades e milhares de participantes, das quais destacamos no próximo dia 20, o passeio de Cicloturismo da Festa do «Avante!» com partida, às 10h00, do Centro de Congressos de Lisboa e, pela importância e prestígio desportivo adquirido ao longo dos anos, a 19ª Corrida da Festa que se realizará no domingo, dia 3, às 9h30, num percurso de dez quilómetros com partida e chegada à Quinta da Atalaia. No que respeita às outras modalidades haverá uma exibição de Patinagem Artística, uma gala de Artes Marciais, um sarau de Ginástica, uma exibição de FUTSAL feminino e torneios de FUTSAL masculino e torneios, abertos a todos os visitantes da Festa, de Basquetebol 3X3, Xadrez, Damas, Setas e Malha Corrida, para além de torneios de Mah-Jong e de Malha Grande e Pequena.
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Jorge Pires, da Comissão Política do PCP, criticou a Resolução do Conselho de Ministros que anuncia o arranque de uma “reforma do sistema dos Laboratórios do Estado” por configurar «mais uma curva apertada no acidentado percurso da vida dos Laboratórios do Estado e do próprio sistema científico e técnico nacional» que, há quase uma década, vem sendo sujeito às tropelias e pseudo-reformas de sucessivos governos e se encontra hoje pior do que estava, «como aliás era já a percepção nítida de quem neles trabalha, situação que já há muito vinha a ser denunciada pelo PCP». Na conferência de imprensa, o dirigente do PCP afirmou que «os laboratórios do Estado são um dos pilares fundamentais do Sistema Científico e Técnico Nacional, sistema que engloba não só as actividades de investigação fundamental e aplicada e de desenvolvimento tecnológico, mas também um conjunto vasto e diversificado de “outras actividades científicas e técnicas” que são suporte indispensável da actividade do sector produtivo e de uma multiplicidade de serviços em que assenta o funcionamento das sociedades modernas» e sublinhou ainda que «os laboratórios devem constituir um braço especializado da Administração destinado a apoiar nos planos técnico e científico a definição e execução de políticas públicas».
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Face às notícias vindas a público da utilização da Base das Lajes por aeronaves israelitas, o PCP «exige do governo português uma cabal explicação ao país sobre a missão e o tipo das aeronaves que utilizaram o espaço aéreo e o território portugueses nomeadamente quando as informações veiculadas apontam para a possibilidade da utilização directa ou indirecta da carga destas aeronaves no esforço de guerra israelita». Em nota do seu Gabinete de Imprensa, o PCP «reitera a sua frontal oposição à participação directa ou indirecta de Portugal numa chamada “força internacional de interposição” que apenas acrescentaria mais factores de tensão na região» e, a confirmar-se a gravidade destas informações, «levantará a questão na Assembleia da República nomeadamente através da sua Comissão Permanente».
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Ângelo Alves, da Comissão Política do PCP, recordou Hiroshima (6 de Agosto de 1945), quando «a Força Aérea Norte Americana lançava sobre a cidade “escolhida” de Hiroshima, a “Litlle Boy”, uma bomba atómica de Urânio-235 com uma potência equivalente a 13 Kilo-Toneladas de TNT que causaria a morte imediata a cerca de 80 mil pessoas e destruiria cerca de 90% dos edifícios e infra-estruturas» e também Nagazaki (9 de Agosto de 1945), no momento em que «um B29 Superfortess acompanhado por duas aeronaves que tinham como missão documentar e filmar os efeitos da bomba, lançava sobre Nagasaki a Fat Man uma bomba de 6,4Kg de Plutónio239 que causaria a morte imediata a 40.000 pessoas». Numa declaração sobre a situação internacional, o dirigente comunista, depois de relembrar o passado que, também neste caso «é alertar para o presente e prevenir o futuro», abordou ainda a crise no Médio Oriente, exigindo do Governo português a condenação de Israel pela agressão ao Líbano e à Palestina e reafirmou a posição do PCP «de forte oposição à participação de Portugal em missões militares de agressão e ocupação como é o caso do Afeganistão e do Iraque» e «de frontal desacordo à participação portuguesa numa chamada “força internacional de interposição” no Líbano».
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O PCP condena a intenção da Portugal Telecom - a maior empresa portuguesa - em despedir até 2008 cerca de 2500 trabalhadores, sendo que, 500 seriam já no ano de 2006, chamando a atenção para o facto de os trabalhadores estarem a ser alvo de pressões no sentido de aceitarem uma das seguintes três situações - suspensão do contrato de trabalho, pré-reforma e rescisão por mútuo acordo. Face a esta situação, o PCP considera que «esta medida não está, nem pode ser desligada do processo em curso da OPA sobre a PT, numa clara tentativa de emagrecimento da estrutura de custos da empresa engrossando os lucros dos actuais e futuros accionistas. Confirma-se que as primeiras vítimas deste negócio são os próprios trabalhadores» e apela à resistência dos trabalhadores e à luta contra a liquidação de postos de trabalho e a retirada de direitos.
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Na conferência de imprensa que hoje promoveu sobre a situação no Médio Oriente, o PCP reafirmou a sua condenação «dos ataques israelitas que configuram autênticos crimes de guerra, desrespeitam os mais elementares direitos humanos e convenções internacionais e evidenciam a natureza terrorista da política do actual governo israelita». Ângelo Alves, da Comissão Política, depois de referir que «uma solução de paz, justa e duradoura para o Médio Oriente passa obrigatoriamente pelo reconhecimento do direito de todos os povos do Médio Oriente à sua soberania e independência», criticou a actuação do governo português, considerndo-a contrária aos princípios enunciados na Constituição da República Portuguesa, exigindo que o governo português inverta a sua política de alinhamento com os interesses imperialistas e condene de forma enérgica as atrocidades israelitas e de solidariedade para com os povos vítimas da agressão e da ocupação.
O dirigente do PCP apelou ainda à participação nas concentrações convocadas para Lisboa e Porto, de solidariedade com os povos da Palestina e Líbano e pela paz no Médio Oriente.
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Sobre a proposta do Governo
de alterações ao subsídio de desemprego
(24.07.2006)

O PCP criticou a proposta do Governo que visa alterar a legislação que regula a concessão do subsidio de desemprego, considerando que se trata «de um conjunto de propostas que visam no essencial a redução dos direitos para os trabalhadores desempregados e a concessão de facilidades às empresas quer na facilitação de despedimentos à custa da segurança social, quer na promoção do trabalho barato e forçado em benefício do lucro do capital». Em conferência de imprensa, Vasco Cardoso, da Comissão Política do PCP, chamou ainda a atenção para este projecto de diploma do governo que, a ser aprovado, «promoveria, objectivamente, um modelo de crescimento económico baseado essencialmente em trabalho barato e pouco qualificado que a experiência empírica e a análise económica já demonstraram que está esgotado em Portugal e que persistir nele, como parece pretender o governo, só poderá agravar a crise e o atraso do País».
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Festa do Avante 2006
(19.07.2006)

Em conferência de imprensa, Alexandre Araújo, membro do Secretariado do CC do PCP e responsável pela Festa do «Avante!», referiu que «a Festa do Avante este ano assinala os seus 30 anos(…) da Festa que desde a primeira hora e ao longo de três décadas se afirmou no panorama nacional como a maior iniciativa político-cultural de massas do nosso país e, no plano internacional, como uma das mais importantes e consideradas iniciativas do género.»
Nesta conferência de imprensa foram divulgados alguns dos aspectos políticos e culturais mais significativos da 30ª edição da Festa do Avante, Alexandre Araújo destacou « as exposições sobre os 85 anos do PCP, dos 75 anos do Avante, dos 30 anos da Festa, assim como, sobre as diversas batalhas do povo português contra as ofensivas anti-sociais e a política de direita deste Governo do PS (…), a homenagem a Fernando Lopes Graça, maestro de Abril e militante comunista (…) e o debate no Fórum Central - “ 85 anos de luta pela Democracia e o Socialismo». As artes de palco, as artes plásticas, o desporto, a ciência, as tecnologias, o espaço da juventude assim como o espaço internacional também mereceram destaque nesta primeira apresentação do programa da Festa, também foram destacados os dois principais momentos políticos: a abertura e o comício, que contarão com a participação do Secretário-geral do PCP.
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+PÁGINA DA FESTA DO «AVANTE!» 2006

O PCP promoveu um comício-convívio, este Domingo, em Alte – Loulé, centrado no desenvolvimento do interior e no combate à desertificação da serra algarvia. Esta iniciativa contou com a participação de Jerónimo de Sousa que realçou «o esforço e a atenção que o PCP tem vindo a dar aos problemas do desenvolvimento do interior do país».
O secretário-geral do PCP, afirmou ainda que esta acção «traduz o inconformismo do PCP perante as crescentes desigualdades sociais e regionais que se observam no nosso país e que, de forma muito evidente, se expressam no Algarve, ao mesmo tempo, que reafirma a sua determinação de continuar a luta pela promoção do desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional.
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Sobre o despacho
do Secretário de Estado da Educação
(14.07.2006)

Em nota divulgada, a Comissão Política, declarou que « recente despacho assinado pelo Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, que permite aos alunos do 12º ano que desejarem, “repetirem” os exames de Física e Química relativos aos novos programas, com o argumento de que os programas destas duas disciplinas foram recentemente introduzidos (ano de 2004), não só altera as regras em vigor no regulamento de exames do 12º ano, como a solução avançada acaba por descriminar milhares de alunos que tiveram notas muito baixas noutras disciplinas, também elas com programas recentes.»
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O PCP e a agressão israelita ao Líbano
(14.7.2006)

Perante a escalada de violência no Médio Oriente promovida pelo Governo de Israel o Secretariado do Comité Central denúncia que “as notícias que chegam do Líbano são extraordinariamente alarmantes. Israel, violando uma vez mais a soberania e integridade territorial do Líbano, está a bombardear alvos civis e a aterrorizar as populações de Beirute e de outras localidades, nomeadamente no sul do país. É grande a destruição e são numerosas as vítimas, nomeadamente crianças”. O alastramento da política terrorista e agressiva do Estado de Israel “com o objectivo de liquidar a causa palestiniana, anexar territórios, impor a sua hegemonia na região em aliança com o imperialismo” é hoje motivo de inquietantes preocupações. O Secretariado do PCP exige pôr fim “a esta escalada criminosa que está a provocar inúmeras vítimas e incontáveis sofrimentos e a arrastar toda a região do Médio Oriente para um conflito de ainda mais vastas e perigosas proporções” e “expressa a sua solidariedade ao Partido Comunista Libanês, às forças patrióticas e progressistas e ao povo do Líbano confiando em que, como em provações anteriores, resistirá à agressão e salvaguardará a independência e unidade territorial do seu país”.
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Direito à reforma, pensões dignas:
O futuro defende-se agora
(13.07.2006)

O PCP promoveu uma conferência de imprensa, com Fernanda Mateus, da Comissão Política onde foram apreciadas as medidas do governo em matéria de segurança social. A dirigente comunista declarou que está em marcha «uma violenta e camuflada contra-reforma contra a Segurança Social, contra o seu carácter público, universal e solidário e enquanto instrumento de protecção social dos trabalhadores e dos reformados nas diversas eventualidades e situações de risco.»
Fernanda Mateus apresentou uma Campanha Nacional do PCP, que decorrerá entre a Festa do «Avante!» até meados de Outubro, «alicerçada na promoção de um amplo debate nacional sobre os conteúdos desta contra-reforma do Governo do PS contra a Segurança Social pública.»
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Ao intervir, na Assembleia da República, no debate sobre o Estado da Nação, Jerónimo de Sousa afirmou que «não há razões para sorrir quando o desemprego atinge a maior cifra dos últimos anos. Não há razões para aplaudir quando o défice das contas externas continua a agravar-se. Não há razões para celebrar quando a produção industrial continua a cair. E nem sequer se pode saudar o tão anunciado e encarecido aumento do investimento estrangeiro e os apregoados grandes projectos de investimento de interesse nacional. Ao contrário, o que se vê é o investimento estrangeiro a cair e o perigo de novas deslocalizações com os seus dramas sociais, como a que acabamos de tomar conhecimento da GM/OPEL.» Jerónimo de Sousa declarou ainda que o Governo PS insiste nas «políticas no défice orçamental, em detrimento do crescimento económico quando era necessário precisamente o contrário até para combater depois o défice de forma segura e sustentada» e relembrou que «são estas as causas essenciais e não o Estado Social, os serviços públicos ou os trabalhadores da Administração Pública, que são hoje alvo, por parte do governo PS, do pior ataque de todos os tempos.»
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No debate na Assembleia da República sobre o Estado da Nação, Jerónimo de Sousa confrontou o Primeiro Ministro com a sua auto-satisfação com a situação dos portuguesas e do país “embevecido que anda com o estímulo e aplauso dos poderosos e pelas mesuras da corte subserviente de analistas, comentadores e assessores, desfrutando regalado da “ciumeira” do PSD por ver o PS fazer no Governo o que eles não podiam mas gostariam de fazer, confiante de que ainda vai rendendo a tese das “inevitabilidades” e dos “sacrifícios” necessários, visando a neutralização e o conformismo de muitos portugueses “ e afirmou que “aqui temos um primeiro-ministro a subestimar o tempo, a realidade e os problemas do país e dos portugueses”.
Jerónimo de Sousa, falando dos problemas reais e concretos dos portugueses, inquiriu o Primeiro Ministro, sobre a situação na Opel da Azambuja - “Tivemos ontem a notícia da decisão férrea da multinacional GM/OPEL da Azambuja de encerrar definitivamente a empresa. Com todos os dramas e problemas sociais e consequências económicas mais à frente. Aceita-se e pronto?”
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1 – O anúncio pelo responsável da GM Europa da intenção de encerramento da GM Azambuja até ao final do ano, constitui um acto destinado a desencorajar a luta em defesa da empresa e dos respectivos postos de trabalho.
2 – A apresentação agora do prazo do final do ano, e não da data de 31 de Outubro como havia sido referido, para o encerramento da empresa é expressão do impacto da luta dos trabalhadores e do seu papel determinante, para encontrar uma solução que garanta a continuação da actividade produtiva nesta unidade.
3 – Recusando a atitude de dar por adquirido o fecho de uma unidade que, como a própria GM reconhece, é altamente produtiva, o PCP chama a atenção que estão em causa: 1200 postos de trabalho directos e milhares indirectos; graves problemas sociais para os trabalhadores, as suas famílias e a região; consequências económicas de grande gravidade para o país.
4 – As questões logísticas que são invocadas para o encerramento dependem da própria GM e podem ser alteradas. A GM recebeu valores elevados de incentivos para a sua instalação e continuação em Portugal em compromissos que não podem agora ser rasgados.
5 – O PCP sublinha que, ao contrário do que o Governo tem propagandeado, não é qualquer plataforma logística lançada à última hora - como a que foi recentemente anunciada para terrenos agrícolas na Castanheira do Ribatejo (perto das instalações da GM) - que pode compensar a quebra de produção e os prejuízos para os trabalhadores e para a economia nacional que o encerramento da GM Azambuja representaria.
6 – Nestas circunstâncias, o PCP exige que o Governo português, que tem feito silêncio sobre o processo, deve dar a conhecer as diligências já feitas e informar sobre o que se propõe fazer, não sendo aceitável uma posição de resignação sobre um problema tão grave e de aceitação de um rompimento tão evidente com os compromissos assumidos pela GM.

Confrontados com a anúncio da GM Europa de encerramento da Fábrica da Azambuja, os deputados do PCP no Parlamento Europeu, enviaram uma carta ao Presidente da Comissão Europeia – Dr. Durão Barroso.
Nessa carta, os deputados comunistas, considerando que não sendo aceitável uma posição de resignação sobre um problema tão grave e de aceitação de um rompimento tão evidente com os compromissos assumidos pela GM, exigem do Presidente da Comissão Europeia, que sejam dadas a conhecer as diligências já feitas e que haja uma informação sobre o que se propõe fazer na defesa da fábrica, da produção e do emprego com direitos.

Sobre a reunião
do Comité Central
(10.07.2006)

O Comité Central do Partido Comunista Português, reunido a 8 de Julho de 2006, procedeu a uma análise ao desenvolvimento da situação política nacional decorrente da acção do Governo do PS presidido por José Sócrates e da ofensiva em curso contra direitos e conquistas sociais, bem como a uma avaliação da situação internacional, designadamente no Médio Oriente, e em particular na Palestina, e em Timor-Leste. O Comité Central avaliou ainda a concretização da acção de reforço da organização do Partido e definiu as principais linhas de trabalho para o futuro imediato.
DECLARAÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA
COMUNICADO DO CC

No comício promovido pelo PCP de solidariedade com os trabalhadores da GM/Opel Azambuja, o Secretário-Geral do PCP saudou a combativa e expressiva luta dos trabalhadores portugueses da OPEL e enalteceu a luta e o apoio solidário dos trabalhadores da GM de outros países da União Europeia. Jerónimo de Sousa, depois de afirmar que a luta «é determinante para fazer recuar a pretensão da Administração da GM e que, estamos convictos, vai pesar decisivamente para forçar a uma solução que permita defender os postos de trabalho e a manutenção da laboração da empresa», chamou a atenção para o facto do país não poder «continuar a assistir à destruição do seu sector produtivo, nem ver desaparecer empresas como a Opel da Azambuja agravando o nosso já grave problema de desemprego e acentuando o processo de desindustrialização do país».
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Em nota divulgada a Comissão do PCp para Luta e Movimento das Mulheres considera que «as condenações por aborto clandestino, agora verificadas de três mulheres entre outros arguidos em resultado do recurso à decisão de absolvição pelo Tribunal de Aveiro em 17 de Fevereiro de 2004 evidenciam, com muita clareza, que a criminalização das mulheres pelo actual Código Penal existe e é aplicada.
Recordamos que este julgamento motivou um forte movimento de solidariedade nacional e internacional para com estas mulheres, e um forte apelo à mudança da lei penal que teve como resposta a intransigência da maioria parlamentar de direita – PSD/CDS – que em Março desse ano rejeitou a aprovação de nova lei, como igualmente rejeitou a realização de um Referendo proposto pelo PS e pelo BE.
O PCP considera que a direcção do PS e o primeiro-ministro José Sócrates são política e moralmente responsáveis por esta situação, já que, com o apoio do BE, optaram por manter inalterável a actual lei penal subalternizando as consequências do aborto clandestino, dos julgamentos e das condenações.
O PCP manifesta a sua solidariedade para com estas mulheres condenadas a penas de prisão, e exige a aprovação urgente de uma lei, que ponha fim a esta situação que envergonha o País e representa uma grave violência sobre as mulheres. Neste sentido reitera a intenção de apresentar em Setembro o seu projecto-lei de despenalização do aborto, a pedido da mulher até às 12 semanas.»
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Assinalando o Dia Internacional das Cooperativas (1 de Julho), o Secretário-Geral do PCP visitou a Fenacoop e da CoopLisboa com quem abordou os problemas que o Movimento Cooperativo enfrenta, em resultado das políticas prosseguidas pelos governos nestes últimos anos. Numa curta intervenção, Jerónimo de Sousa reafirmou «que um sector cooperativo forte e dinâmico, assente nos princípios e valores cooperativos nos diferentes ramos da actividade económica e social, quer na produção, quer nos serviços, será um importante contributo para elevar as condições de vida dos trabalhadores e da população em geral» e anunciou para Setembro, na Assembleia da República, uma iniciativa legislativa do PCP «que considere os trabalhadores membros de cooperativas como trabalhadores por conta de outrem».
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Na sua intervenção na Incrível Almadense, o Secretário-Geral do PCP salientou que «está passado um ano e meio de governo do PS de José Sócrates sem que nenhum dos principais e graves problemas do país conheça qualquer evolução positiva e sem que os portugueses vislumbrem qualquer perspectiva da prometida melhoria das suas condições de vida». Jerónimo de Sousa sublinhou a necessidade de se cortar com a política de classe ao serviço dos grupos económicos e financeiros, que privilegia o apoio ao capital especulativo e aos seus mecanismos de exploração e de subtracção de recursos do povo e do país e subordina a economia nacional «às necessidades dos grandes interesses, particularmente do capital financeiro e da sua política de acumulação de capitais e de concentração de riqueza que nada arrisca e que vive e engorda à sombra de sectores protegidos, de êxito assegurado e mercado garantido, deixando o risco para as PME’s».
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Sobre a demissão de Freitas do Amaral
do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros
(30.06.2006)

Em declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, afirmou que « a demissão de Freitas do Amaral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a sua substituição pelo actual Ministro da Defesa – Luís Amado, bem como, a nomeação de Nuno Severiano Teixeira para o Ministério da Defesa, corresponde a um maior alinhamento do Governo Português com as orientações e posições contrárias ao direito internacional.
A demissão de Freitas do Amaral, no actual quadro de agravamento da situação internacional, nomeadamente na Palestina e em Timor Leste, levanta sérias preocupações quanto ao perigo de uma inflexão negativa da política do governo orientada para a convergência com os processos em curso de intervenção contra a independência e a soberania de Timor Leste.
A situação internacional e o agravamento dos factores de instabilidade decorrentes da acção agressiva do imperialismo, exigem uma política externa portuguesa que aplique o projecto de paz e cooperação inscrito na Constituição da República Portuguesa.
Esta remodelação revela elementos de instabilidade no Governo, inseparáveis da sua política de confronto com os interesses do povo português, de que é exemplo a situação na área da Defesa e das Forças Armadas.
O PCP reafirma a necessidade de uma ruptura que abra caminho a um novo rumo político capaz de responder aos problemas nacionais e do povo português.»
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Sobre o agravamento
da situação na Palestina
( 29.06.2006)

Em nota, o Secretariado do CC do PCP declarou o que «o mundo foi confrontado nas últimas horas com o desencadear de uma acção criminosa de grande envergadura de Israel dirigida contra o povo palestiniano.
Os ataques em território palestiniano, com a destruição de infra-estruturas civis, a prisão de dirigentes e representantes palestinianos, incluindo do Governo, acompanhadas pelo recrudescimento das ameaças à Síria e a grosseira violação do seu espaço aéreo, constituem um intolerável acto de terrorismo de Estado, evidenciando uma perigosa escalada da agressividade israelita de contornos inéditos.
Perante estes acontecimentos, o PCP:
- expressa a sua mais firme repulsa face a tão criminosos actos e confirma a sua solidariedade à OLP e ao povo palestiniano;
- exige do Governo Português a clara condenação da agressão de Israel e a sua intervenção diplomática para que lhe seja posto imediato termo;
- considera que a presente situação exige da UE uma condenação inequívoca de Israel e a ruptura da sua vergonhosa aliança com os EUA, o principal responsável pela dramática situação humanitária na Palestina e a tensão explosiva no Médio Oriente;
- reitera uma vez mais o direito inalienável do povo palestiniano ao seu próprio Estado independente e exige a retirada de Israel dos territórios ocupados e a aplicação das inúmeras resoluções das Nações Unidas que Israel e o imperialismo sistematicamente desrespeitam.»
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Sobre as questões do emprego,
e o ataque aos direitos dos trabalhadores
Interpelação na AR
(28.06.2006)

Dando seguimento à iniciativa - Portugal Precisa, PCP Propõe – o grupo parlamentar do PCP levou a cabo uma interpelação ao governo sobre “Questões do emprego, a crescente precariedade e o ataque aos direitos dos trabalhadores”. Na intervenção inicial, Francisco Lopes, deputado e membro da Comissão Política e do Secretariado do CC, afirmou que Portugal está confrontado com sérias interrogações quanto ao seu futuro. Aparelho produtivo debilitado, baixo perfil produtivo, elevados índices de dependência em áreas estratégicas, gritantes injustiças e desigualdades sociais, uma grave situação de desemprego, uma crescente precariedade. Essa é a concepção que em vez de olhar o futuro pretende restaurar os critérios das relações laborais do Século XIX e adoptar modelos ultrapassados de mais de um século.
O dirigente comunista afirmou também, o caminho que Portugal precisa, baseado no desenvolvimento, numa perspectiva da economia ao serviço do ser humano, no valor intrínseco do trabalho com direitos.
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Sobre a IVG
(8 anos passados sobre o Referendo)
(27.06.2006)

Fernanda Mateus da Comissão Política do PCP, em conferência de imprensa, a propósito da passagem dos oito anos da realização do Referendo sobre o aborto, afirmou que o PCP «não pode deixar de destacar a manutenção da criminalização das principais causas que levam as mulheres a recorrer ao aborto, persistindo os graves riscos para a sua saúde, os perigos de denúncias, de investigações e de julgamentos». Fernanda Mateus reafirmou a posição do PCP que exige a aprovação imediata de uma lei de despenalização do aborto e salientou a importância do «crescimento de um amplo movimento que mantenha vivo o esclarecimento na opinião pública» e saudou, em nome do PCP, o Movimento de opinião que tem como objectivo «uma campanha de recolha de assinaturas a favor da aprovação de uma lei na Assembleia da República.»
A dirigente comunista destacou ainda que edição do «Avante!» de 29 de Junho, dedica um suplemento de oito páginas integralmente dedicadas ao tema da interrupção voluntária da gravidez.
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Declaração do PCP sobre o Dia Internacional
de Luta Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Droga
(26.6.2006)

Assinalando o Dia Internacional da ONU de Luta Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Droga, o PCP sublinha o facto dos problemas da toxicodependência em Portugal terem uma expressão que cobre todo o território nacional, estimando-se «a existência de mais de 100.000 toxicodependentes, o que transforma esta questão num elemento que exige a maior determinação do Governo para lhe dar combate». O PCP, ao mesmo tempo que coloca um conjunto de exigências para enfrentar a toxicodependência, reafirma a necessidade duma estratégia coerente de resposta a este problema, manifesta a sua preocupação com algumas das orientações em curso e chama a atenção para as opções que estão ensejadas, rejeitando-as frontalmente.
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Na intervenção que produziu na Assembleia da Organização Regional de Castelo Branco do PCP, Jerónimo de Sousa realçou, como uma das preocupações centrais dos comunistas, «a defesa dos sectores produtivos e do emprego a par do crescente e inquietante processo de desertificação humana, declínio demográfico e social e de regressão económica que continua a acentuar-se com a acção do Governo do PS» e chamou a atenção «para o preocupante processo de desindustrialização dos últimos anos, particularmente com o encerramento de numerosas empresas de lanifícios e confecções». O Secretário-Geral do PCP, depois de criticar a nova Lei das Finanças Locais considerando que, com ela, o Governo impõe «a diminuição da capacidade municipal de investimento depois de ter cortado o investimento público nacional praticamente em todo o país», alertou ainda para o facto de o PS se poder transformar «numa barriga de aluguer do neoliberalismo e dos seus objectivos que comportam o germe de destruição, não só do Estado Social, mas do Estado Democrático que a constituição consagra e projecta!».
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Perante os novos e inquietantes contornos da crise política e institucional que tem estado em desenvolvimento em Timor Leste, e em coerência com a sua solidariedade de sempre para com o povo timorense e a Fretilin na sua luta pela soberania e o progresso social, e consciente da importância da posição de Portugal nesta difícil conjuntura, o PCP:
- Alerta o povo português para a escalada de ingerência imperialista da Austrália nos assuntos internos de Timor Leste, particularmente evidente e chocante da parte das suas forças armadas que, explorando problemas internos timorenses, intervém abertamente para realizar ambições económicas e políticas na região, contra o legítimo Governo timorense e contra a Fretilin, comportando-se como força de ocupação;
- Reitera que, é ao povo timorense que compete resolver os seus próprios problemas por mais complexos que sejam e decidir do seu próprio caminho de desenvolvimento, sem pressões nem ingerências externas. São condenáveis as tentativas de impor ao povo timorense quaisquer tutelas de cariz colonialista, ainda que com a cobertura da ONU;
- Considera que em nenhuma circunstância a força da GNR deslocada para Timor Leste - por solicitação dos órgãos de soberania e no quadro do integral respeito pela Constituição timorenses - se deve imiscuir nos assuntos internos deste país soberano.
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O PCP reclama um Programa de Emergência para a Cultura considerando que nesta área, como noutras, também não há ruptura com as políticas seguidas pelos anteriores governos, ficando claro que a Cultura não é prioridade para um Governo que subordina toda a política orçamental à obsessão do défice, uma obsessão que condena a economia à estagnação e a cultura à asfixia. A Comissão Nacional do PCP para a Área da Cultura considera também que se agravou «a situação social e profissional de muitos trabalhadores artísticos, em particular na área dos trabalhadores do espectáculo. Generalizaram-se a instabilidade, precariedade e a insegurança, tanto nos trabalhadores individuais como nas estruturas em que se integram. Seguindo o exemplo de sucessivos Governos, grandes instituições eliminam estruturas fundamentais, como sucedeu com o Ballet Gulbenkian».
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Na sua intervenção no comício do Porto em defesa do aparelho produtivo, do emprego e do trabalho com direitos, O Secretário-Geral do PCP alertou para a situação do nosso país que «está confrontado com uma grave destruição do aparelho produtivo, enormes défices da balança comercial, um nível de desemprego que atinge mais de meio milhão de portugueses, uma degradação dos vínculos e das condições laborais com a precariedade a abranger cada vez mais trabalhadores e a atingir os seus direitos. Problemas estruturais que estão a ser agravados pela continuação da política de direita do Governo PS que põem em causa o desenvolvimento económico sustentado do país e conduzem à degradação da qualidade de vida dos trabalhadores e do povo». Jerónimo de Sousa sublinhou ainda que o PCP está a avaliar as necessidades nacionais e a apresentar linhas de iniciativa e propostas e que vai apresentar na Assembleia da República «um projecto-lei contra a precariedade na Administração Pública que se associa às propostas já avançadas de alteração do Código do Trabalho designadamente aquelas que visam eliminar a discriminação dos jovens à procura do primeiro emprego e, no dia 29 de Junho, confrontará também o Governo com uma interpelação sobre as questões do emprego, da precariedade e do trabalho com direitos»
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PCP critica Lei da Programação Militar
(19.06.2006)

O PCP realizou uma conferência de imprensa sobre a proposta de Lei da Programação Militar onde criticou a falta de coragem do Governo «para afrontar interesses e renegociar e cancelar alguns programas» e sublinhou a habilidade do Ministro da Defesa de introduzir na LPM uma norma transitória «segundo a qual “a revisão da presente lei deve ocorrer no ano de 2009, produzindo os seus efeitos a partir de 2010”, contrariando o estabelecido no artigo 15º “a presente lei é ordinariamente revista nos anos pares”, leia-se 2008 e atirando a revisão da Lei para depois das próximas eleições legislativas». Na conferência de imprensa foi também anunciado o voto contra do PCP na votação da LPM.
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O Secretário-Geral do PCP participou na Assembleia de Organização da Guarda do PCP, onde criticou «a ausência de duradouras e efectivas políticas de desenvolvimento regional dirigidas para a revitalização das economias debilitadas do país interior que só podem ser asseguradas com mais investimento público» que têm conduzido ao «acentuado declínio económico, social e demográfico que o interior do país conhece». Jerónimo de Sousa, no que respeita aos serviços públicos, considerou inaceitável «a política de concentração de serviços quer por parte do Estado, quer das empresas que os prestam, abandonando as populações à sua sorte com o encerramento dos balcões e dos serviços próximos das populações mais isoladas, estações de correio, postos da EDP, escolas, centros de saúde deixando um inexplicável vazio nos territórios mais isolados e mais frágeis e aprofundando o ciclo vicioso de desinvestimento que se instalou nestas regiões do interior do país, como é caso do distrito da Guarda».
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O PCP lamenta o falecimento de Joaquim Miranda, hoje ocorrido em Portalegre, cidade onde residia.
Joaquim Miranda, membro do PCP desde 1976, para além de outras tarefas e responsabilidades que exerceu, foi deputado à Assembleia da República e deputado do Parlamento Europeu até 2004.
Joaquim Miranda, que exerceu ainda os mandatos de membro da Assembleia Municipal e de vereador da Câmara Municipal de Portalegre, era à data de hoje membro da Direcção da Organização Regional de Portalegre do PCP.

Em nota do Secretariado da Direcção da Organização Regional de Lisboa o PCP «informa com profundo pesar o falecimento de Maria Fernanda de Sousa Barroso, funcionária do PCP e membro da Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP. Fernanda Barroso, engenheira técnica química, faleceu hoje, dia 13 de Junho, com 61 anos. Fernanda Barroso aderiu ao PCP em 1974 e era funcionária do Partido desde 1975. Como aluna do Instituto Industrial de Lisboa, participou nas greves estudantis de 1971/72 e foi delegada dos alunos nocturnos na Reunião Geral de Alunos (RGA). Colaborou com a Comissão Democrática Eleitoral (CDE) nas eleições de 1973 e participou no movimento católico antifascista. Depois do 25 de Abril de 1974 foi eleita para a Comissão Directiva Provisória do Instituto Industrial de Lisboa e fez parte da Comissão de Trabalhadores do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Integrou o Secretariado de Célula do PCP dos Trabalhadores do LNEC e, entre outras tarefas, foi responsável pelo Sector de Telecomunicações e pela Organização dos Trabalhadores da Função Pública da Organização Regional de Lisboa do PCP. Era membro da Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP desde 1979 e foi membro do Comité Central do PCP de 1979 a 1996. Fernanda Barroso foi companheira de Álvaro Cunhal durante mais de 25 anos.»
+INFORMAÇÃO SOBRE FUNERAL
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Na intervenção de encerramento das Jornadas de Desenvolvimento Regional de Trás-os-Montes e Alto Douro, Jerónimo de Sousa destacou a realidade da região transmontana e altoduriense «que se expressa no crescente empobrecimento das suas populações, cujo índice do poder de compra pouco ultrapassa a metade da média do país», realidade para a qual concorreram um conjunto de factores «que, juntamente com o adiamento da implementação da Regionalização, tem inviabilizado também a elaboração e concretização de forma integrada e participada pelas populações de políticas concretas potenciadoras dos seus recursos». O Secretário-Geral do PCP reafirmou também a necessidade de, num quadro de grave regressão económica e social, ser necessário «não só assegurar a defesa e modernização dos sectores produtivos, mas também a promoção de soluções de desenvolvimento alternativo que permitam a elevação qualidade de vida das populações, como aponta o documento destas Jornadas, particularmente tirando partido dos valiosos recursos de toda a região de Trás-os-Montes e Alto Douro».
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Sobre a actual situação no ensino
(09.06.2006)

Na conferência de imprensa do PCP sobre “A actual situação no ensino e o Estatuto da Carreira Docente”, Jorge Pires acusou o Governo «de esconder as verdadeiras causas dos problemas que temos no nosso sistema educativo, de abrir caminho na opinião pública ao conjunto das medidas que têm vindo a ser tomadas e de absolver politicamente os principais responsáveis pela situação». O dirigente do PCP, membro da sua Comissão Política, depois de referir que o PS, o Primeiro Ministro e a Ministra da Educação «sabem bem que as principais causas para o insucesso escolar e o abandono precoce da escola, radicam, em primeiro lugar, nas condições sócio-económicas da maioria das famílias portuguesas», afirmou ainda que «esta ofensiva sem precedentes contra a Escola Pública e os direitos dos docentes, integra um vasto conjunto de medidas que se caracterizam por orientar cada vez mais o nosso sistema educativo para o ensino específico, cujo objectivo é preparar os homens e as mulheres de amanhã numa perspectiva e de acordo com os interesses do mercado de trabalho e não um ensino integral que os prepare para a vida activa, mas também para uma intervenção política e social, responsável e consciente, a partir de uma formação integrada e avançada».
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A Comissão Política do PCP afirma que o anúncio de novas medidas por parte do Governo, designadamente sobre os “Processos de Reorganização de Serviços públicos e de Racionalização de Efectivos” e o “Regime de Mobilidade” se insere no prosseguimento do ataque aos direitos laborais, nomeadamente o Direito ao Trabalho, à Remuneração e à Pensão de Aposentação dos Trabalhadores da Administração Pública» e manifesta a sua solidariedade com a luta dos trabalhadores contra esta tentativa de destruição de direitos conquistados, na firme convicção de que não há outro caminho que não seja o da luta por uma ruptura democrática e de esquerda com a política de direita que alternadamente PS e PSD, com ou sem CDS-PP, vêm concretizando há cerca de 30 anos.
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Jerónimo de Sousa anunciou que sob o lema “Portugal precisa, o PCP propõe: produção, emprego, trabalho com direitos” o PCP vai promover até ao inicio de Julho «uma vasta acção de contacto com os trabalhadores, incluindo visitas, sessões e comícios», apresentará na Assembleia da República «um projecto-lei contra a precariedade na Administração Pública que se associa às propostas já avançadas de alteração do Código do Trabalho designadamente aquelas que visam eliminar a discriminação dos jovens à procura do primeiro emprego» e no dia 29 de Junho confrontará o Governo com uma interpelação sobre as questões do emprego, da precariedade e do trabalho com direitos. O Secretário-geral do PCP, depois de denunciar que «o nosso país está confrontado com uma grave destruição do aparelho produtivo, enormes défices da balança comercial, um nível de desemprego que atinge mais de meio milhão de portugueses», sublinhou que esta iniciativa «define a atitude de um partido, o PCP que preocupado com o presente e o futuro se apresenta para dar resposta aos problemas e apela aos trabalhadores e ao povo dizendo-lhes que o seu futuro está nas suas próprias mãos, na força da sua organização e luta. Um partido que não desiste».
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Jerónimo de Sousa
na Festa Alentejana
(04.06.2006)

Na sua intervenção no comício da Festa Alentejana, o Secretário-Geral do PCP, depois de evocar a memória de Catarina Eufémia, denunciou o não cumprimento das promessas eleitorais feitas por José Sócrates e pelo PS nomeadamente o anúncio «contra direitos fundamentais dos trabalhadores da Administração Pública, como o direito ao trabalho». Jerónimo de Sousa, depois de criticar os que «falam da importância de garantir, em palavras, serviços públicos eficientes para o bem-estar das populações, nos transportes, nas comunicações, na energia, distribuição da água e noutros serviços essenciais, mas todos os dias estão a pensar e a concretizar a sua privatização subordinando-os à lógica do lucro num Estado dito regulador, mas que nada regula, deixando as populações à mercê da avidez dos grandes interesses e do grande capital que os passou a dominar», sublinhou o facto de a pobreza e a exclusão parecerem ser agora «a grande preocupação daqueles que no passado e no presente têm defendido as políticas que produzem essa pobreza e essa exclusão», políticas de desprezo pelas regiões do interior, seguidas por sucessivos governos, que alimentaram «a estagnação, o declínio económico e social, a desertificação e a regressão demográfica de vastas áreas do nosso país interior».
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Sobre o veto presidencial à Lei da Paridade
(02.06.2006)

Em nota, a Comissão Política do PCP fez saber que «o veto e a devolução à Assembleia da República da chamada Lei da Paridade, por parte do Presidente da República, confirma objectivamente o conjunto de argumentos e razões que fundamentaram a posição contrária do PCP face a esta Lei.
Tal como o PCP tem vindo a afirmar, o aumento da participação das mulheres na vida política e no exercício de cargos representativos não pode ser alcançado na base de decisões que constituem uma inaceitável ingerência na vida interna dos partidos e que ocultam, através de mecanismos administrativos e artificiais, as verdadeiras causas que estão na origem da persistente desigualdade no acesso e presença de mulheres em cargos políticos.
O PCP reitera o seu compromisso e empenhamento com o reforço da participação de mulheres nas suas listas e em lugares elegíveis, o seu activo empenhamento na luta pela concretização da justa aspiração de participação das mulheres em igualdade na vida económica, social, cultural e política, e a sua firme determinação no combate a todas as formas de discriminação que as políticas de direita vêm impondo às mulheres do nosso país. »

O PCP saúda a grande Jornada de Luta das pescas portuguesas, concretizada no dia 31 de Maio, “Dia Nacional do Pescador”, com o objectivo de chamar a atenção para os graves problemas que hoje o sector enfrenta. O PCP, que tem acompanhado a situação do sector pesqueiro e apresentado, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, um conjunto de iniciativas no sentido de uma urgente resposta ao conjunto dos problemas, reafirma o seu compromisso de continuar a intervir, com inteira consciência da grande importância das pescas para o País, os trabalhadores do sector e os portugueses.
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«Privado é de alguns, Público é de todos»
Tempo de Antena do PCP integrado na acção nacional de informação e esclarecimento contra a destruição dos serviços públicos.
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O Secretariado do PCP, em comunicado, «exprimiu o seu acordo ao envio de um contingente da GNR para Timor-Leste a pedido expresso e formal das instituições democráticas deste país: Governo, Presidência da República e Parlamento Nacional.» O Secretariado afirma ainda que «a posição favorável do PCP ao envio do contingente da GNR, tendo como base o respeito pelas instituições e pelo quadro constitucional timorense, está condicionada à evolução da situação em Timor-Leste e ao seu enquadramento regional e internacional. Uma alteração nos anunciados pressupostos desta missão exigirá a sua pronta reconsideração. (...) O PCP reitera ao povo timorense e ao seu Governo legítimo a solidariedade de princípio para com a sua luta pela consolidação da soberania e pelo progresso social e confirma à Fretilin, a grande força da resistência e da libertação, a amizade e solidariedade dos comunistas portugueses.»
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Na intervenção de encerramento do Encontro Nacional da Saúde promovido pelo PCP, realizado em Lisboa, Jorge Pires, da Comissão Política, salientou o facto da saúde ter ocupado um lugar de destaque na ofensiva que o Governo do PS tem vindo a desenvolver contra os serviços públicos e as funções sociais do Estado. O dirigente comunista apelou à «participação dos militantes comunistas nos Movimentos de Utentes, que se têm generalizado um pouco por todo o país» e anunciou que o PCP vai promover, até finais de Novembro, uma campanha em defesa dos serviços públicos e um abaixo-assinado que deverá ser subscrito por pelo menos 100.000 portugueses em defesa do Serviço Nacional de Saúde.
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+DECLARAÇÃO
+ RESOLUÇÃO

Numa iniciativa promovida em Lisboa, no âmbito das comemorações do centésimo aniversário do nascimento de Fernando Lopes-Graça, promovidas pelo PCP, Jerónimo de Sousa destacou a figura maior da cultura portuguesa, sublinhando que «é com orgulho comunista que o fazemos – um orgulho feito da enorme admiração que sentimos pela figura, pela vida, pela obra do camarada Fernando Lopes-Graça». O Secretário-Geral do PCP afirmou ainda que «a homenagem a alguém cuja coragem e infatigável dedicação à causa da revolução estão estreitamente ligadas e são inseparáveis de uma forte e criativa sensibilidade, profundamente enraizada no povo a que pertencia. Homenagem prestada com a linguagem universal da música, que, tal como o ideal comunista, não reconhece, e ajuda a derrubar todas as barreiras que separem cada indivíduo da humanidade a que pertence. Lopes-Graça, intelectual, músico, comunista, caminha ao nosso lado no caminho da história».
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Homenagem
a Fernando Lopes Graça
(24.05.2006)

No âmbito das comemorações promovidas pelo Partido Comunista Português, realizar-se-à no dia 25 de Maio, 5ª feira, no Centro Trabalho Vitória, em Lisboa, uma homenagem a Fernando Lopes Graça com um momento cultural com o pianista Fausto Neves e com intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.
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Jerónimo de Sousa considerou a realização do 8º Congresso da JCP, que teve lugar nestes dias 20 e 21 de Maio em Gaia, um momento muito importante para os jovens comunistas, um «momento de construção colectiva e de reflexão crítica sobre a evolução do país, do mundo e da situação da juventude». O Secretário-geral do PCP, depois de sublinhar que são também os jovens os mais atingidos com a crescente precarização do emprego, em «resultado da continuação das desastrosas políticas económicas restritivas e monetaristas, centradas no combate ao défice das contas públicas em detrimento do crescimento e do emprego, a que se juntaram as políticas de privatização, liberalização e crescente desregulamentação dos mercados e das relações de trabalho, agravadas com o novo Código Trabalho», responsabilizou o governo do PS/Sócrates pela «maior ofensiva contra a escola pública, contra os professores e os direitos mais elementares dos alunos como são a igualdade de oportunidades e o sucesso escolares». Jerónimo de Sousa saudou também as numerosas delegações de juventudes comunistas e progressistas presentes no congresso, incentivando-as a continuarem o sonho de emancipação dos trabalhadores e dos povos e a resistirem ao imperialismo, à guerra e à exploração.
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O PCP promove de 21 a 29 de Maio uma Jornada Nacional de Informação e Esclarecimento para denunciar os traços mais negativamente marcantes da política do governo PS nomeadamente o ataque aos serviços públicos essenciais, à saúde, à educação e ao modelo de Estado e Administração Pública que os suporta. Esta iniciativa “Contra a destruição dos Serviços Públicos”, para a qual foram editados, entre outros materiais, um cartaz MUPI, um folheto e um autocolante, constitui também uma manifestação de solidariedade com a luta dos trabalhadores e das populações que têm vindo a ser afectadas pelas políticas de espoliação de direitos consagrados na Constituição da República. No âmbito desta Jornada Nacional, para além da emissão de tempos de antena na RDP e RTP, realizar-se-ão iniciativas diversas com a participação de dirigentes nacionais e regionais do PCP, incluindo o Secretário-Geral.
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+FOLHETO
+CARTOONS

Declaração de Fernanda Mateus
sobre questões da Família
(15.05.2006)

Na passagem do Dia Internacional da Família, Fernanda Mateus, da Comissão Política do PCP, realizou uma conferência de imprensa sobre questões da Família, bandeira que a direita e os sectores mais conservadores da sociedade tenta chamar a si, onde avançou propostas que visam o «aperfeiçoamento de mecanismos legais de protecção dos(as) trabalhadores(as) em função da maternidade/paternidade, de garantia de direitos das crianças e jovens, e de melhoria da qualidade de vida dos idosos» nomeadamente a “Criação de um subsídio social de maternidade e paternidade” e “Um novo regime de prestações familiares”.
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Jerónimo de Sousa
sobre o papel da agricultura na sociedade portuguesa
(13.05.2006)

Na Audição, promovida pelo PCP, sobre “O papel e significado da agricultura na sociedade portuguesa hoje”, o Secretário-Geral do PCP, depois de sublinhar a perda do peso da agricultura na economia, no emprego e no espaço rural, acentuou a «necessidade de combate aos processos de desertificação e declínio do mundo rural e do aprofundamento das assimetrias regionais que se impõe acelerar os processos de regionalização e de descentralização, dotando as diversas regiões do país dos instrumentos de planeamento para o desenvolvimento e ordenamento do território que permitam tirar todo o partido dos recursos regionais e envolver os diversos agentes nas políticas e processos de desenvolvimento local e regional». Jerónimo de Sousa disse ainda que «sem crescimento, sem desenvolvimento económico, sem valorização do aparelho produtivo e da produção nacional, sem aumento de produtividade não é possível romper com este ciclo vicioso. É por isso que o país não pode continuar a assistir à crescente substituição da produção nacional pela estrangeira, em prejuízo também da produção agrícola nacional, que em 2005, viu diminuir a sua produção em 7,4% e a ver sistematicamente agravadas as suas contas externas».
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Na passagem do Dia da Segurança Social, Fernanda Mateus, da Comissão Política do PCP alertou para «a visão alarmista do Governo PS sobre o futuro da Segurança Social» que, não sendo inédita, «teme sido largamente utilizada pelos partidos de direita e forças neoliberais desde a década de 80, com vista à sua descredibilização junto dos seus beneficiários e à privatização das suas partes mais rentáveis». A dirigente do PCP considera ainda «que os trabalhadores portugueses, homens e mulheres, os reformados e pensionistas e os cidadãos que se encontram em situação de carência económica e social devem convergir esforços no combate às mistificações que visam destruir importantes direitos constitucionais – que são o carácter público, universal e solidário do Sistema Público de Segurança Social».
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Na intervenção de encerramento da Assembleia da Organização Regional de Braga do PCP, realizada em Fafe, Jerónimo de Sousa criticou a política de direita seguida nos últimos anos pela mão do PS, PSD e do CDS-PP nomeadamente as «medidas restritivas no plano do orçamento com a redução do papel do Estado na concretização das suas funções sociais e na dinamização do investimento a que se juntam as políticas de privatização, liberalização e crescente desregulamentação da economia e das relações e condições de trabalho». O Secretário-geral do PCP, depois de afirmar que «é fácil fazer apelos vagos a um “compromisso cívico” e apelar à superação de “naturais divergências ideológicas” no combate à pobreza, quando se passa por cima das verdadeiras soluções e das causas», relembrou que «radiografias, diagnósticos estão feitas há muito tempo. A pobreza não é um problema de hoje. Há alguns anos que Portugal é o país mais desigual da União Europeia. Desigualdades que se aprofundaram com os governos do PSD e PS. São os mesmos que fazem o mal que vêm depois fazer a caramunha. Sacralizam o mercado que deve funcionar em roda livre, para os tubarões se saciarem sem contemplações pelos interesses de mais ninguém. Vivemos num país onde a fortuna acumulada das 10 famílias mais ricas e avaliada em 7.552 milhões de euros, corresponde ao rendimento anual de cerca de 2 milhões de pensionistas e reformados do sistema público de segurança social».
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A convite do Partido Comunista de Espanha e do Partido da Esquerda da Suécia, e no âmbito das relações internacionais do PCP, Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do PCP, acompanhado de Ângelo Alves, membro da Comissão Política e da Secção Internacional, iniciam na segunda-feira, dia 8, uma ronda de visitas a Espanha e à Suécia. Em Madrid, a delegação do PCP tem previstas, entre outras iniciativas, uma reunião com Paco Frutos, Secretário Geral do PCE e um Encontro com militantes e quadros deste Partido. De 9 a 12 de Maio, a delegação do PCP deslocar-se-á a Estocolmo onde realizará variados encontros e visitas nomeadamente uma reunião com Lars Ohly, Presidente do Partido da Esquerda, no dia 11, e um encontro com elementos da comunidade portuguesa radicada na Suécia, a realizar no dia 10 de Maio.
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O Secretário-Geral do PCP, ao intervir, em Coimbra, nas Jornadas Parlamentares do PCP, afirmou que «a retoma da confiança e os sinais positivos ciclicamente proclamados como antecâmara da saída da crise em função do anúncio de programas salvadores, da dinâmica bolsista ou da publicitação das OPA´s, não têm qualquer expressão na realidade económica e social do país». Jerónimo de Sousa considerou inaceitável a proposta de actualização dos valores das reformas em função da evolução da economia e reafirmou que o PCP não renunciará à apresentação das suas «propostas alternativas de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social. Compromisso que o governo do PS assumiu no quadro da sua Lei de Bases da Segurança Social aprovada em 2000 e que se prepara para abandonar».
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Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o PCP «saúda os jornalistas e demais profissionais da comunicação social. Uma saudação que, sendo expressão do papel e da contribuição que os órgãos de comunicação têm a desempenhar na vida democrática, traduz uma preocupação séria sobre os condicionalismos em que os profissionais desempenham a sua actividade». Numa declaração aos órgãos de informação, Margarida Botelho, da Comissão Política do PCP, sublinhou as crescentes «ameaças ao sigilo profissional dos jornalistas, agravadas agora com a directiva da União Europeia relativa à retenção de dados de comunicações telefónicas e de e-mail» e anunciou a realização, no próximo mês de Novembro, «de uma iniciativa sobre “Jornalismo, Grupos Económicos e Democracia”, aberta à participação de todos os jornalistas, profissionais e académicos».
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O Secretário-Geral do PCP participou no dia 30 de Abril, no Forte de Peniche, na homenagem aos presos políticos e resistentes antifascistas onde destacou «os muitos milhares de homem e mulheres de várias gerações que nas prisões da ditadura, mas também nas duras condições da luta clandestina ou na luta semi-legal ou legal, nas fábricas e nos campos, nas universidades, nas colectividades, nos sindicatos, nos quartéis, nas ruas e praças deste país, resistiam à ditadura fascista e lutavam pela restauração da liberdade e da democracia» e sublinhou o orgulho do PCP em «ter dado uma contribuição sem paralelo em qualquer outra força política, na organização da luta dos trabalhadores e do povo e para criar as condições sociais e políticas necessárias para o isolamento, o enfraquecimento e o derrube da ditadura que a Revolução de Abril pôs fim». Jerónimo de Sousa, depois de evocar a memória dos que «não chegaram a viver esse momento alto da vida do nosso povo e do nosso partido que foi a Revolução de Abril», recordou as «lutas que se foram alargando em diversas regiões do país à medida que o Partido se afirmava e se virava para o trabalho das empresas, para a reorganização da intervenção sindical, para o desenvolvimento da luta reivindicativa, para a mobilização das massas contra a fascização do Estado e da vida nacional».
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Declaração Política
de Bernardino Soares
(26.04.2006)

Bernardino Soares interveio na Assembleia da República e, a propósito da situação criada com a falta de quórum de votação, afirmou que o PCP não alinhará «em abusivas generalizações que pretendem esconder as diferenças de comportamento entre Deputados ou as diferenças de postura entre partidos, quer no populismo que transforma estes erros do Parlamento na principal causa da degradação da situação do país e da democracia». O líder parlamentar do PCP criticou também os que logo apareceram a defender as soluções do costume - redução de deputados e criação de círculos uninominais, reafirmando que as soluções apresentadas pelo PS e PSD vão «no sentido de diminuir o pluralismo e a representatividade plural das diversas correntes políticas da sociedade portuguesa. Vão aliás no sentido de beneficiar aqueles que proporcionalmente são os maiores responsáveis pelas situações censuráveis que ocorreram nesta casa. Uma espécie de benefício do infractor».
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Na sessão solene da Assembleia da República sobre o 32º aniversário do 25 Abril, Abílio Fernandes manifestou profunda preocupação «com o que está a acontecer ao nosso País 32 anos após o 25 de Abril de 1974» e denunciou o oportunismo dos que «pretendem concretizar os seus velhos projectos de bipolarização forçada, pela via da alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República». O deputado do PCP, na sua intervenção, criticou também o facto de «Portugal em vez de se aproximar da média do nível de vida da União Europeia em que nos integrámos já há vinte anos se encontrar cada vez mais recuado e a braços com uma grave crise de crescimento e com a perda de direitos dos trabalhadores, na regulação laboral, na saúde, no ensino, na segurança social».
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O Comité Central do PCP procedeu a uma avaliação da situação política, económica e social do país, analisou os principais traços da actual situação internacional e debateu ainda o conjunto de orientações e linhas de trabalho com vista ao reforço da organização do Partido e à sua actividade futura. Na apresentação das principais conclusões da reunião, Jerónimo de Sousa sublinhou «que o actual quadro da situação política, o seu desenvolvimento recente e perspectivas de evolução, são marcados pelo prosseguimento e acentuação das políticas de direita do Governo do PS dirigido por José Sócrates e pela eleição de Cavaco Silva para a Presidência da República, que correspondeu à criação de uma situação que, no plano institucional, tende a traduzir-se na afirmação de um bloco de poder ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros». O Secretário-Geral do PCP, depois de realçar «a clara assunção das teses neoliberais pelo Governo PS/Sócrates da concepção do Estado, um Estado mínimo, reduzido, segundo um dos seus ministros de Estado, às «funções de segurança e reguladoras», chamou a atenção para um conjunto de linhas de trabalho e orientações para o reforço do PCP sublinhando «a intensa actividade partidária dos últimos meses, na resposta aos mais variados problemas dos trabalhadores e do povo, nomeadamente a acção desenvolvida em defesa da contratação colectiva, contra o desemprego; a defesa e valorização da segurança social; o combate contra as privatizações; a denúncia do ataque contra a administração e os serviços públicos; as iniciativas em defesa e valorização da Constituição da República Portuguesa a propósito do seu 30º aniversário».
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+COMUNICADO DO CC
+INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

Bernardino Soares sobre
os serviços públicos essenciais
(19.04.2006)

Na interpelação ao Governo promovida pelo PCP e centrada “nas condições de prestação e o acesso aos serviços públicos essenciais” Bernardino Soares afirmou que «as políticas de sucessivos governos e especialmente do actual constituem uma verdadeira operação pública de aniquilação dos serviços públicos», que a propaganda do Governo não consegue esconder. O líder parlamentar do PCP, depois de citar um conjunto de exemplos, acusou o PS de ter «uma política de forte concentração e encerramento de serviços, sempre justificada como racionalização mas que mais não é do que contenção forçada de recursos e afastamento dos serviços das populações» e de estar a transformar o Estado social consagrado na Constituição de Abril «num Estado liberal, assente na filosofia, perfilhada pelo Primeiro-Ministro de que menos Estado é melhor Estado».
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A propósito de notícias postas a circular, segundo as quais o Governo se prepara para, por via da permuta de terrenos de estabelecimentos prisionais, servir os interesses imobiliários com favorecimento de vultuosos negócios privados, o PCP considera que «a situação de pré-ruptura em que continua o sistema prisional, com cadeias sobrelotadas, desumanizadas e na maioria dos casos sem condições de dignidade» exigiria do Governo outras medidas, voltadas «para os problemas há muito detectados e denunciados em sucessivos relatórios da Provedoria da Justiça e conhecidos diagnósticos e estudos mais recentes». O PCP «alerta a opinião pública para a gravidade das medidas do Governo, medidas que só irão contribuir para agravar ainda mais a precariedade do sistema, os direitos e a dignidade dos cidadãos reclusos e dos profissionais do sector».
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Sobre o 30º Aniversário da Constituição da República
Intervenção de Jerónimo de Sousa,
na Assembleia da República
(05.04.2006)

Ao intervir na Sessão Plenária da Assembleia da República que assinalou os 30 anos da Constituição da República, o Secretário-Geral do PCP, depois de saudar os «militares de Abril que decidiram convocar o povo português para que exercesse o direito e a liberdade do voto visando a eleição de uma Assembleia Constituinte» criticou os que «na sua voragem e sede insaciável do lucro e privilégio, acompanhados pelas seus cinzentos e bem pagos tecnocratas que empinaram a cartilha neoliberal» culpam a Constituição pelas dificuldades do país. Jerónimo de Sousa afirmou ainda que «um dos maiores embustes politico-ideológicos» é considerar novo e moderno o retrocesso social, as relações laborais e contratuais que vigoravam há um século atrás, a concentração da riqueza num punhado de grupos e pessoas em prejuízo da esmagadora maioria dos portugueses e a «imposição da lei do mais forte atirando para a ruína, a exclusão, o desemprego e a pobreza, milhões dos nossos concidadãos e fazer regressar o Estado caritativo e da esmola».
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Sobre a deportação de portugueses do Canadá
(05.04.2006)

A Direcção da Organização na Emigração do PCP considera que «a situação dos portugueses (tal como os de outras nacionalidades) expulsos do Canadá não é mais do que o reflexo do modelo económico neo-liberal que está a ser imposto aos povos pelos governantes, nomeadamente em Portugal e no Canadá, ao serviço dos grandes grupos económicos que elegem o lucro como único objectivo em detrimento do desenvolvimento harmonioso da sociedade ao serviço dos cidadãos». Entretanto, o PCP continuará não só a denunciar e a combater a política de direita do Governo mas também a propor «uma política diferente, nomeadamente no plano económico, pondo termo às privatizações e à destruição dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, defendendo a modernização do aparelho produtivo e da nossa produção nacional, factores que potenciavam o emprego e contribuiriam para reduzir a emigração ilegal e precária».
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Em conferência de Imprensa sobre o PRACE, Dias Coelho, do Secretariado PCP considerou que a apresentação, pelo Governo, do chamado Programa da Reestruturação da Administração do Estado (PRACE), peça chave no ataque às funções sociais do Estado e na alteração ao conceito, papel e natureza do Estado consagrado na Constituição da República Portuguesa, constituiu mais um momento de grande aparato propagandístico. O dirigente comunista, sem pôr em causa «a necessidade de reestruturar, modernizar e rentabilizar o aparelho do Estado, dando mais eficácia na resposta aos problemas dos cidadãos designadamente das camadas mais desfavorecidas» destacou o pendor economicista que preside a este Programa, longe de constituir garantia de que o nível e qualidade dos serviços prestados sairá reforçado.
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Morreu Joaquim Casimiro
(04.04.2006)

Morreu ontem, terça-feira, Joaquim Casimiro, fundador e dirigente da CNA e destacado militante comunista. À frente da Confederação dos pequenos e médios agricultores portugueses foi, durante 28 anos, um prestigiado dirigente associativo e um denodado lutador em defesa da agricultura portuguesa e do mundo rural. O PCP, o seu partido de sempre, orgulha-se da sua inestimável participação em tantos combates em defesa do campesinato português, da sua viva intervenção em defesa dos ideais libertadores do 25 de Abril e do regime democrático e convida todos os comunistas e os democratas a participarem no funeral, que se realizará amanhã, 4ª feira, dia 5 de Abril, às 15 horas, da Casa Mortuária das Águas (onde se encontra em câmara ardente), Bairro do Areal, em Alenquer, para o Cemitério de Charnais, na Merceana.
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Sobre a situação na Polícia Judiciária
(04.04.2006)

O PCP considera a demissão do Director Nacional da Polícia Judiciária uma má decisão do Governo, que prejudica o normal funcionamento dessa polícia e constitui mais um obstáculo no combate à criminalidade organizada. O PCP, ao mesmo tempo que recorda as tentativas de interferência e governamentalização da PJ pelo Governo PSD/CDS de Durão Barroso e Celeste Cardona, sublinha que «dará firme combate a todos os projectos que, por via da desjudicialização da principal polícia de investigação criminal com a passagem das competências do sector judicial para a área da Administração Interna, podem conduzir a gravíssimos entorses no regime democrático, colocando em perigo direitos, liberdades e garantias dos cidadãos».
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Na sessão comemorativa dos 30 anos da Constituição da República Portuguesa, no âmbito de um vasto conjunto de iniciativas que o PCP está a promover, o Secretário-Geral do PCP sublinhou que «a elaboração, aprovação e entrada em vigor da Constituição da República é inseparável do processo da Revolução de Abril e da prolongada luta dos trabalhadores e do povo português que de forma plena acolhe no seu seio os valores, conquistas, mudanças e transformações revolucionárias de um tempo de viragem e de ruptura com a ditadura fascista, a opressão e o colonialismo». Jerónimo de Sousa, depois de ter destacado a generosa, empenhada e qualificada contribuição dos comunistas na defesa e na exigência de respeito pelo projecto constitucional, reafirmou a determinação do PCP em defender a Constituição «o seu Estado Democrático e o seu compromisso social com o bem-estar dos trabalhadores e do povo. Compromisso de defesa e realização de um Estado com preocupações e responsabilidades sociais que garanta aos portugueses, independentemente da sua condição social ou económica, o direito ao ensino, à saúde, à justiça e à segurança e protecção social».
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A Comissão Política do PCP critica o facto do seu Projecto de Resolução sobre «Medidas de reforço da participação cívica e política das mulheres» ter sido excluído do debate parlamentar do dia 30 de Março, tendo o Grupo Parlamentar do PS imposto que a discussão se centre, exclusivamente, na chamada «Lei da paridade». O Projecto de Resolução do PCP destaca o papel dos partidos políticos na assunção de responsabilidades no necessário aumento do número de mulheres nas listas eleitorais e em lugares elegíveis para a Assembleia da República, Parlamento Europeu, assembleias legislativas regionais, autarquias locais e destaca «a intervenção activa que o Governo deve assumir nas suas esferas de competência, visando a promoção do reforço da presença de mulheres em altos cargos governativos, incluindo cargos dirigentes da Administração Pública preenchidos por via de nomeação; a avaliação dos impactos das políticas económicas e sociais na evolução da situação das mulheres; a publicação de relatórios anuais com informação sobre a evolução da participação das mulheres nos órgãos de poder e na Administração Pública».
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+PROJECTO-RESOLUÇÃO DO PCP

Na sequência da apresentação, pelo Primeiro-Ministro, do programa designado por SIMPLEX, o PCP, sem pôr em causa a necessidade imperiosa do combate à burocracia, considera que «o problema central da relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública e o Estado não é apenas ou fundamentalmente o da forma de acesso ao serviço, mas o do tempo e do custo no acesso ao serviço. O problema dos serviços hospitalares não é o da marcação mas das listas de espera, com o tempo médio de demora das cirurgias de um ano. O problema das consultas nos Centros de Saúde é a demora de meses na sua realização. O problema do atendimento nos Centros Regionais da Segurança Social não está tanto nos “papéis e impressos” mas sim nas horas perdidas para ser atendido por escassez de funcionários ou nos meses de espera para receber as prestações sociais a que têm direito».
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Intelectuais portugueses consideram que «estamos perante um crescendo de irracionalidade brutal, cuja principal origem não reside, como afirma a ideologia dominante, na violência inata de grupos humanos atrasados e fanatizados, mas sim no sistema globalizado de exploração, domínio e opressão que espalha à escala planetária violência, agressão, atraso e miséria» e decidiram promover um abaixo-assinado dirigido a todos os que «independentemente de diferentes apreciações individuais sobre várias das matérias em causa» não deixarão, com o seu silêncio, que se repitam actos e tragédias que marcaram a horror e a fogo a face dos povos.
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+PRIMEIROS SUBSCRITORES

Jerónimo de Sousa em Ovar
(25.03.2006)

Ao intervir, em Ovar, na VI Assembleia da Organização Regional de Aveiro, o Secretário-Geral do PCP afirmou que «a especulação bolsista está longe de traduzir a saúde da economia e a sua animação pelas miríficas OPA’s o que nos revela é que há quem ganhe a dormir numa noite o que um trabalhador não ganha numa sacrificada vida de trabalho». Jerónimo de Sousa sublinhou ainda que «o ciclo de estagnação económica prolonga-se com a insistência nas mesmas políticas restritivas e a mesma obsessão pelo défice dos governos anteriores. O desemprego atingiu no princípio do ano a mais alta taxa das duas últimas décadas. Prossegue a ofensiva contra os serviços públicos que o povo paga cada vez mais caros para garantir altos lucros ao grande capital económico e financeiro. A alta finança vive “à tripa forra” com fabulosos lucros, enquanto o resto do país aperta o cinto».
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O PCP «considera que a OPA do BCP sobre o BPI, um negócio de cerca de 4,330 mil milhões de euros e já considerado, este ano, o segundo maior na banca europeia, será lesiva do interesse nacional» e sublinha que a sua concretização «não se traduzirá em melhores e mais acessíveis serviços, como recentemente se verificou quando alguns bancos pretenderam vedar a abertura de contas a desempregados, ou quando voltam a colocar na ordem do dia a introdução da taxa do Multibanco». A Comissão Política do PCP, para além de afirmar «que a concretização desta OPA terá como uma das suas consequências mais graves uma maior pressão sobre a vida das micro, pequenas e médias empresas, fundamentais para o desenvolvimento económico do país» assume ainda o compromisso de tudo fazer «para que não se venha a concretizar mais este atentado contra a economia nacional, para que os trabalhadores da banca não venham a ser ainda mais penalizados e para que os portugueses não vejam ainda mais hipotecados os seus parcos rendimentos».
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Jerónimo de Sousa, referindo-se à afirmação de José Sócrates de que 2005 foi “ um ano de viragem”, afirmou que o Primeiro-Ministro «não está a falar, certamente, na política fiscal, já que 2005 foi mais um ano dourado para o capital económico e financeiro, particularmente para a banca, que mais uma vez não pagou os impostos de acordo com os lucros correspondentes» nem das 600 mil pessoas que hoje «conhecem a amarga realidade do desemprego em Portugal. Não são apenas os que as estatísticas mostram, mas também aqueles que cansados de procurar e de esperar por uma chamada do Centro de Emprego já se auto-excluíram do apuramento estatístico». Na sua intervenção no almoço-comício em Serpa, o Secretário-Geral do PCP, a propósito do anúncio dos lucros, em 2005, de um conjunto de empresas cotadas na bolsa, afirmou ainda que «num país que tudo é pretexto para atacar os rendimentos e os direitos de quem trabalha, ficámos a saber que os lucros de apenas 15 dessas empresas atingiram mais de 4 mil milhões de euros. Mais 60% em média dos lucros de 2004. E nestas empresas não estão incluídos todos os bancos, nem sequer a Caixa Geral de Depósitos. Só os 3 bancos que fazem parte deste rol das 20 empresas do PSI 20 (BCP, BES e BPI) arrecadaram um lucro de 1 300 milhões de euros. A EDP, por exemplo, não satisfeita com os mil milhões de euros de lucro em 2005, mais quase 300% do que no ano anterior, vem já anunciar um forte aumento do preço da electricidade para os consumidores domésticos para 2007. O lucro accionista é insaciável e não olha a meios para impor a sua vontade, seja à custa dos consumidores, seja à custa dos restantes sectores da economia nacional».
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Rui Fernandes, da Comissão Política do PCP, criticou «a prática do governo nestes meses, em que o mal-estar existente teve menor expressão pública, ao não manifestar interesse em dialogar com as associações representativas dos militares nem as integrar, tal como a lei obriga, nos grupos de trabalho constituídos no Ministério da Defesa e as notícias que dão conta da punições de militares por participarem numa vigília, tornam evidentes as concepções intolerantes que invadem este governo. O dirigente do PCP, relativamente a estas punições, salientou ainda dois factos: «primeiro a coincidência deles ganharem um novo fôlego, com a passagem do Tenente-General Carvalho dos Reis para a chefia da Casa Militar do PR; segundo, depois de um longo silêncio que sugeria o seu arquivamento os processos voltam à ribalta naquilo que se assemelha mais a uma gestão política intimidatória dos militares, do que à aplicação das regras da disciplina castrense. Na conferência de imprensa foi ainda anunciado que «o PCP apresentará, em sede própria e no momento adequado, propostas que visam a venda de 10 aviões F-16 e, para tal, dará prioridade à execução do programa de actualização dos F16, para o qual já foi feito o respectivo investimento, com o objectivo de aprontamento das 40 aeronaves».
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A propósito da designação dos cinco membros do Conselho de Estado que têm assento naquele órgão por escolha do Presidente da República, o PCP sublinha o facto de a opção pelas cinco personalidades escolhidas assentar num estreito critério de cumplicidades partidárias e de «círculo de amigos» e considera que com esta opção, «o actual Presidente da República revelou uma esclarecedora, mas perigosa, opção por uma postura de Presidente, não de todos, como procura por palavras fazer acreditar, mas apenas daqueles portugueses que com ele estiveram e o apoiaram».
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Jerónimo de Sousa
Em defesa de serviços públicos de qualidade
(13.03.2006)

O Secretário-Geral do PCP, na iniciativa realizada em Coimbra “Em defesa dos serviços públicos de qualidade”, salientou as visitas que realizou a um conjunto de escolas do 1º ciclo do ensino básico situadas no distrito de Viseu, escolas ameaçadas de encerramento já a partir do próximo ano lectivo e ao Centro de Saúde de Oliveira do Hospital, cuja urgência está igualmente prevista encerrar. Partindo destes exemplos concretos, Jerónimo de Sousa criticou o Governo de Sócrates e o PS pela ofensiva que protagonizam contra todos os sectores da Administração Pública e todas as funções sociais do Estado, cujas «consequências estão à vista: encerram escolas porque têm poucos alunos; encerram urgências porque têm poucos doentes; encerram maternidades porque fazem menos de 1.500 partos por ano; eliminam carreiras de transportes públicos porque não dão lucro; transferem-se serviços de atendimento das populações para localidades a dezenas de quilómetros porque são poucos os utentes e agora até se defende a eliminação de freguesias através de um processo de integração. Não faltará muito tempo para que o Governo venha propor o encerramento do interior do país, porque está cada vez mais desertificado».
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No ano do 30.º aniversário da Constituição da República Portuguesa (CRP), o PCP leva a efeito um vasto conjunto de iniciativas comemorativas que têm por objectivo central, valorizar a Constituição de Abril e os conteúdos progressistas que mantém, alertar para as ameaças e atentados constantes de que são alvo as conquistas e os direitos progressistas nela inscritos e ainda denunciar os perigos para o regime democrático de futuras revisões que podem estar na forja. De entre o conjunto de iniciativas. Com estas realizações, o PCP tem por objectivo promover a divulgação da Constituição e dos seus aspectos mais relevantes, os vários processos de revisão que visaram os seus aspectos mais avançados, que fundaram o regime democrático saído da Revolução de Abril, bem como sublinhar o carácter progressista que ainda conserva.
Entre as iniciativas a realizar pelo PCP salientam-se: sessão pública comemorativa, que terá lugar no Hotel Sofitel em Lisboa, no próximo dia 2 de Abril, Domingo, pelas 16 horas, em que intervirá, entre outros, o Secretário-Geral do PCP; sessão comemorativa no Porto, dia 2 de Abril, pelas 18 horas no Hotel Ipanema; edição de bolso com o texto actual da Constituição com prefácio de Jerónimo de Sousa; ciclo de 5 debates temáticos sobre a Constituição a realizar em Lisboa, Coimbra, Setúbal, Braga e Évora.
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No comício do Coliseu do Porto comemorativo do 85º aniversário do PCP, Jerónimo de Sousa acusou o PS de ter assumido, neste primeiro ano de Governo, o legado das políticas de direita, «afinal a mesma política, no essencial, que sucessivos governos têm concretizado em alternância e que sob o manto protector de Cavaco Silva se pretende continuar e aprofundar com a chamada “cooperação estratégica “, essa coabitação à portuguesa onde confluem, numa nova experiência, o “bloco central” político e dos interesses que têm conduzido o país para o desastre». O Secretário-Geral do PCP criticou ainda a proposta do PS de alteração das leis eleitorais para a Assembleia da República e para as autarquias que não tem «o propósito de resolver qualquer problema real de representação política ou de ligação aos eleitores, mas apenas para garantir a perpetuação no poder dos partidos do “bloco central”, solução vendida como sendo um grande serviço prestado à democracia».
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A propósito da morte de Slobodan Milosevic, o PCP considera que o anúncio do falecimento do ex-Presidente da República da Jugoslávia, que resistira às imposições dos Estados Unidos e da NATO, não pode deixar de suscitar as mais legitimas interrogações. Para o PCP, «o falecimento de Milosevic contribuirá para que perdure o conjunto de mentiras e falsificações históricas que deram suporte à ilegítima guerra de agressão, movida pelos Estados Unidos e pela NATO na base dos mais diversos pretextos, ao processo de sequestro e entrega de Milosevic ao «Tribunal de Haia», ao desmembramento violento do Estado Jugoslavo e à criação de uma nova situação geopolítica».
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8 de Março
Dia Internacional da Mulher
(08.03.2006)

A Comissão Política do PCP assinalou o Dia Internacional da Mulher com uma conferência de imprensa onde Fernanda Mateus chamou a atenção para os traços negativos da evolução da situação das mulheres «face ao agravamento do desemprego feminino, à degradação do estatuto profissional e salarial das mulheres, à desresponsabilização do Estado na protecção da função social da maternidade-paternidade e à manutenção do aborto clandestino». A dirigente do PCP anunciou ainda a entrega na Assembleia da República de «um Projecto de Resolução que visa o reforço da participação cívica e política das mulheres e no qual se recomenda ao Governo a adopção de um conjunto de medidas - no plano económico e social - de combate às atitudes e práticas discriminatórias, que permitam às mulheres portuguesas participar em igualdade no exercício do poder; a publicação regular de relatórios com informação sobre a evolução da participação das mulheres nos órgãos de poder e na Administração Pública, bem como a avaliação dos impactos das políticas económicas e sociais na evolução da situação das mulheres. Propõe-se, igualmente, o compromisso do Governo na publicitação, a meio do actual mandato autárquico, do levantamento e caracterização dos eleitos e eleitas nos diversos órgãos de poder local».
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Sobre o inaceitável aumento das taxas moderadoras
nos serviços de saúde
(07.03.2006)

O PCP considera «inaceitável o aumento escandaloso das taxas moderadoras nos serviços de saúde», um aumento «ferido da mais grave inconstitucionalidade» e que representa «uma autêntica multa para quem está doente, principalmente a população mais carenciada, idosos e pensionistas, que já não têm recursos para comprar todos os medicamentos e agora também vão deixar de ir ao médico quando realmente necessitam». O PCP reafirma «que não poupará esforços para combater esta política criminosa de drástica restrição do acesso à saúde, de aumento das taxas moderadoras e de encerramento de serviços públicos essenciais à saúde dos portugueses».
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FOLHETO

Resolução da Comissão Política
sobre 85º Aniversário do PCP
(06.03.2006)

No comício comemorativo dos 85 anos do PCP realizado em Almada, Jerónimo de Sousa sublinhou haver sempre «quem subestime ou esconda que este Partido foi construído, caldeado e temperado devido à abnegação, coragem e heroísmo de milhares de comunistas» ao longo de 85 anos, «num longo e complexo percurso carregado de profundas transformações da realidade». O Secretário-Geral do PCP, que destacou também o 75º aniversário do «Avante!» que este ano se comemora e cuja história «é indissociável da história do PCP, da sua luta e da luta dos trabalhadores e do nosso povo pela liberdade, pela democracia e o socialismo», referiu ainda Álvaro Cunhal, salientando que «a sua inteligência, a sua coragem, o seu humanismo, a sua ética política, as suas convicções, são indissociáveis do Partido que temos e do Partido que somos». Jerónimo de Sousa, depois de criticar o ano de governação em que Sócrates «assumiu por inteiro a herança das políticas de concentração e restauração dos grandes grupos económicos monopolistas dos seus antecessores, consolidando e reforçando, com a sua política, o poder dominante do grande capital na economia nacional», reiterou a confiança dos comunistas «animados por aquela esperança que não fica à espera, prontos para os combates quotidianos, estimulados pelos bons resultados das três batalhas eleitorais recentes que, demonstrando também a esse nível, a falência e a falácia da tese da inevitabilidade do definhamento do PCP, criaram melhores condições para concretizar com êxito o objectivo de considerar o ano de 2006 como ano de reforço do Partido. Ano para agarrar e concretizar as decisões e orientações do XVII Congresso no sentido de materializar o conceito integrado do reforço da intervenção e reforço da organização, direccionando a prioridade do nosso trabalho para as empresas e locais de trabalho, prosseguindo e concretizando a deliberação Sim, é possível um PCP mais forte!»
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O PCP promoveu em Lisboa, com a participação de 23 partidos comunistas e outras forças de esquerda de países europeus, um Encontro Internacional subordinado ao tema “A Europa e a União Europeia, realidades, experiências de luta e novas oportunidades de transformação”. Segundo o comunicado do Encontro, este «possibilitou um útil intercâmbio de informações e opiniões acerca da situação social e política nos países representados, e um rico intercâmbio de opiniões sobre a problemática da Europa e da União Europeia e a cooperação das forças de esquerda anti-capitalistas». O comunicado sublinha também «as múltiplas acções desenvolvidas por uma Europa de paz, progresso e cooperação. Em relação à União Europeia foi particularmente valorizada a oposição à chamada “constituição europeia” e o significado político profundo dos “Nãos” francês e holandês».
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DOSSIER SOBRE O ENCONTRO

O PCP, em comunicado da Comissão Política, considera «que o anúncio do lançamento da operação pública de aquisição (OPA) da Sonae de Belmiro de Azevedo sobre o Grupo Portugal Telecom, tem em vista liquidar o papel do Estado no sector das telecomunicações» e que «a política de privatização levada a cabo pelos sucessivos governos do PSD e PS (a PT foi privatizada em cerca de 90%) e uma gestão prosseguida com o único propósito de gerar lucros, eliminaram milhares de postos de trabalho e cortaram investimentos, com forte incidência no condicionamento da qualidade do serviço e nos interesses e direitos dos utentes e dos trabalhadores, tem afectado o papel essencial da PT numa política nacional para o sector». A Comissão Política do PCP considera ainda «que o Governo PS, que teve conhecimento prévio desta operação, deve clarificar a sua posição e dizer ao país qual a sua estratégia para o sector das telecomunicações» e sublinha «a necessidade do reforço do controlo nacional sobre este sector».
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A Comissão Política do PCP considera «que o programa de privatizações anunciado pelo Governo PS para os anos de 2006 e 2007, envolvendo empresas estratégicas, representa um novo e profundo golpe para os interesses do país e para a soberania nacional. Estão em causa processos de privatização em sectores e empresas da maior importância: a eliminação completa do capital do Estado na importante fileira da celulose e papel com a privatização das suas participações na Portucel (25%), INAPA (29,71%) e Portucel Tejo (5%); a privatização de novas fatias do capital de empresas do sector da energia como a Galpenergia onde a participação do Estado é de 40%, a EDP em que possui 25% do capital e da REN onde a sua posição é de 70%; a alienação de uma parte significativa do capital das empresas do sector aéreo TAP-SGPS e ANA-Aeroportos de Portugal hoje de capital totalmente público». O PCP considera ainda estar «em causa a soberania nacional pois, como o exemplo de outras privatizações comprova, apenas uma posição do Estado pode impedir que sejam controladas mais tarde ou mais cedo pelo capital transnacional» ao mesmo tempo que se reduz «o financiamento do Orçamento do Estado e o seu papel para estimular o investimento no desenvolvimento e nas áreas sociais. Uma das causas principais do défice das contas públicas está no desvio de muitos milhares de milhões de euros de lucros e de impostos de empresas altamente rentáveis que, com as privatizações, foram desviados do Orçamento de Estado para os lucros dos grupos económicos que passaram a controlá-las».
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Na Audição Parlamentar do PCP sobre a “Directiva Bolkestein”, o Secretário-Geral do PCP manifestou «frontal oposição a esta directiva que visa, no quadro da Estratégia de Lisboa, a liberalização da generalidade dos serviços, incluindo os serviços públicos e a intensificação da sua privatização com consequências muito negativas para os trabalhadores, os seus salários, os direitos laborais e o emprego». Jerónimo de Sousa, depois de referir que a directiva da liberalização dos serviços ainda não está aprovada, reafirmou o empenho do PCP na luta pela sua rejeição, «uma luta que se deve fundar e partir do nosso país concreto, a partir das coisas concretas, mobilizando os trabalhadores e as populações, convocando o esforço e o empenhamento do movimento sindical e das Comissões de Trabalhadores na defesa do direito do trabalho e do trabalho com direitos, das Comissões de Utentes em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, das forças políticas que se reclamam da esquerda para no plano institucional nacional e europeu e no plano político, travar esta ofensiva!
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O PCP e o agravamento da tensão internacional
(21.02.2006)

A Comissão Política do PCP considera que «a extraordinária dimensão atingida pela chamada “crise dos cartoons”, para lá das suas mais imediatas motivações e visíveis protagonistas, é inseparável da ofensiva mais geral do grande capital e do imperialismo, ofensiva que nos últimos tempos tem tido novas e graves expressões» para as quais é necessário chamar à atenção «desde logo, no plano económico e social, das políticas de liberalização, desregulação laboral, privatização e desmantelamento das funções sociais do Estado de que a “Directiva Bolkestein” sobre a liberalização dos serviços é o mais recente exemplo. Trata-se da multiplicação de medidas de cariz securitário, envolvendo crescentes ataques a direitos, liberdades e garantias democráticas fundamentais ao mesmo tempo que se desenvolvem impunemente actividades e concepções racistas, xenófobas e de extrema-direita». O PCP alerta ainda para os sérios perigos que esta situação comporta, apela aos trabalhadores, ao povo português e, em particular à juventude, para que intensifiquem a sua luta contra o militarismo e a guerra e «considera particularmente importante o prosseguimento da luta pela retirada das forças de ocupação do Iraque, e expressa o seu apoio à concentração unitária convocada para 18 de Março, em Lisboa, por ocasião do 3º aniversário do desencadeamento da guerra».
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Na conferência de imprensa «sobre o encerramento das escolas do 1º ciclo do ensino básico», Jorge Pires (Comissão Política do PCP) critica a anunciada decisão do Governo de encerrar, até ao fim da legislatura, cerca de 4500 escolas e dezenas de jardins de infância, o que representa «uma clara afronta ao direito constitucional de igualdade nas oportunidades no acesso à educação e ao sucesso escolar e revela um profundo desprezo pelos direitos dos alunos, dos pais dos alunos, mas também pelos direitos dos professores e serão certamente um contributo decisivo para que, em vastas regiões do interior do nosso país, se acelere a desertificação humana». O dirigente do PCP, depois de considerar que não está em causa «quer a necessidade de reestruturar a rede escolar, quer o seu reordenamento», chama a atenção para o facto de na génese desta decisão estarem «opções economicistas e elitistas, que acentuam a tendência obsessiva deste governo de encerrar serviços públicos, inspirados na tese neoliberal de “menos Estado, melhor Estado”».
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A “crise dos cartoons”
e a nova escalada de tensão internacional
(15.02.2006)

O PCP, em comunicado, alerta «para a existência de forças empenhadas no desenvolvimento de tensões racistas e xenófobas e em alimentar uma pretensa “guerra de civilizações” com o objectivo de agravar a tensão internacional, dar cobertura à política agressiva do imperialismo no Médio Oriente» e considera que, no quadro desta avaliação, «as declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros Freitas do Amaral de 7 de Fevereiro assumiram um sentido positivo, apesar de afirmações despropositadas que obviamente não partilha». O PCP entende ainda «tornar bem claro que aquelas declarações do M.N.E. português assim como outras posteriormente realizadas, pouco significarão se não forem acompanhadas de actos dignos de uma política externa e de defesa independente, orientada para a defesa da soberania nacional, para o desarmamento e para a paz».
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Declaração de Jerónimo de Sousa
Sobre a anunciada reforma
dos Cuidados de Saúde Primários
(09.02.2006)

Em conferência de imprensa, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, comentou a anunciada “Reforma dos Cuidados de Saúde Primários” que «utilizando motivos de justo descontentamento das populações e dos profissionais nos Cuidados de Saúde Primários e parecendo pretender dar satisfação a algumas das suas reivindicações, insere-se nas dinâmicas dos planos do grande capital que visam de facto a concretização do mesmo processo de mercantilização e privatização da saúde, que desde sempre acalentou e que está na origem da desmotivação e da luta dos profissionais e do protesto e da resistência das populações.» Jerónimo de Sousa reafirmou «a necessidade urgente de uma Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (...) e considera que as mudanças a efectuar têm de realizar-se em ruptura com as políticas que têm sido seguidas, no quadro de um Serviço Nacional de Saúde público, de qualidade e para todos, no respeito pela Constituição.
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Faleceu José Vitoriano
(03.02.2006)

O Secretariado do Comité Central do PCP informa, com profunda mágoa e tristeza, o falecimento hoje, dia 3, aos 88 anos e após prolongada doença, de José Rodrigues Vitoriano, destacado resistente antifascista e militante comunista. José Vitoriano, operário corticeiro, aderiu ainda jovem ao PCP em 1941 e ingressou nos seus quadros de funcionários em 1951. Foi Presidente do Sindicato dos Operários Corticeiros do Distrito de Faro, de 1945 a 1948 e pertenceu à Comissão Sindical Nacional do PCP de 1947 a 1948. Foi preso a primeira vez pela PIDE em 1948, tendo sido libertado em Maio de 1950, passou à clandestinidade pouco tempo depois. Preso novamente em Janeiro de 1953, foi condenado a 4 anos e Medidas de Segurança e só veio a ser libertado em Agosto de 1966. Ingressou novamente na clandestinidade, em Janeiro de 1967, situação em que se encontrava na altura do 25 de Abril. José Vitoriano foi membro do Comité Central de 1967 a 2000 e dos seus organismos executivos, Secretariado (1968 – 1972), Comissão Política (1976 – 1988) e Comissão Central de Controlo (1988 – 2000). Foi deputado à Assembleia da República de 1977 a 1987 e seu Vice-presidente até 1984. O corpo de José Vitoriano estará em câmara-ardente a partir das 16h30 de hoje, na Igreja de S. João de Deus (Praça de Londres - Lisboa) e o funeral realizar-se-á amanhã, dia 4, pelas 16h15, para o Cemitério dos Olivais, onde será cremado, pelas 17h30.
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A Comissão Política do PCP defende uma política do medicamento ao serviço dos portugueses e considera que «só razões economicistas, enquadradas numa estratégia global de fazer pesar cada vez mais nos orçamentos familiares os custos com a saúde, numa clara afronta à Constituição da República, podem justificar mais uma medida que, apresentada como necessária no combate à fraude, terá como consequência inevitável, retirar a milhares de pensionistas com pensões abaixo do salário mínimo nacional, o direito a terem um apoio de mais 15% na comparticipação dos medicamentos». Assim, «o PCP exige que o Ministério da Saúde encontre uma solução mais simples e eficaz na resolução deste problema, impedindo desta forma que mais portugueses morram neste país por dificuldades no acesso aos meios de combate à doença».
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Jerónimo de Sousa
no Comício de Lisboa
(28.01.2006)

O Secretário-Geral do PCP participou no Comício promovido pela Organização Regional de Lisboa do PCP, que teve lugar na Cidade Universitária, onde se referiu aos 8,6% alcançados como «um importante resultado, uma grande votação que não só duplica a votação das últimas presidenciais, como representa um novo avanço em relação aos resultados obtidos pela CDU nas legislativas de há um ano» e destacou a vitória obtida em muitos concelhos e no distrito de Beja. Jerónimo de Sousa garantiu ainda que o PCP estará em todos os combates contra a discriminação, as desigualdades e as injustiças sociais e reafirmou que assumirá «como uma questão central a defesa dos direitos sociais. Os direitos que a Constituição consagra para todos – à saúde e à protecção social, à educação e ao ensino e à cultura. Podem contar com nossa firme determinação e luta na defesa dos serviços públicos essenciais à garantia das condições de vida das populações».
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O PCP informa, com pesar,do falecimento de Orlando da Costa, escritor e militante comunista. Orlando da Costa nasceu em 1929 em Lourenço Marques e publicou o seu primeiro livro, de poesia, em 1951. Escreveu além da obra poética, peças de teatro. Foi premiado pelo Seiva Trupe pela peça “A Como Estão os Cravos Hoje?”, em 1984. Recebeu ainda o prémio Ricardo Malheiros, da Academia das Ciências de Lisboa, em 1961 e o Prémio Complementar de Eça de Queiroz de Literatura em 1994, da Câmara Municipal de Lisboa. Foi eleito sócio honorário da APE em 1956. Recentemente foi agraciado pelo Presidente da República com uma Comenda. Aderiu ao PCP em 1954 do qual foi membro até ao seu falecimento.
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A recusa parcial do Projecto de Relatório anticomunista, designadamente do texto de recomendações que o integravam, por um número significativo de deputados da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa não deixa de constituir um desaire dos sectores mais reaccionários e revanchistas presentes nesta instituição. O PCP entende sublinhar e valorizar a acção que numerosos partidos comunistas e de esquerda tiveram no sentido de, pela sua intervenção, contribuírem para que muitos deputados não comunistas se tivessem demarcado e rejeitado de um conjunto de recomendações que constituíam um verdadeiro programa de deturpação e perseguição política e ideológica do comunismo e alerta para o significado do conteúdo da parte resolutiva aprovada e para os seus objectivos.
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Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, é o novo Presidente da Junta Metropolitana de Lisboa, uma eleição que «corresponde ao respeito pelo critério desde sempre assumido e aceite por todas as forças políticas de que a presidência deste órgão deve ser exercida por indicação da força política com maior número de autarquias nesta área metropolitana». Com esta eleição «a CDU procurará, na Junta Metropolitana e na sua presidência, contribuir para a defesa dos interesses da população que vive e trabalha nesta região e para uma intervenção que se traduza na melhoria das suas condições de vida designadamente ao nível da mobilidade e transportes, das acessibilidades e ordenamento do território, do ambiente e habitação, dos serviços públicos nas áreas da saúde e educação»
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Reunião do Comité Central do PCP
(24.1.2006)

Na habitual Conferência de Imprensa de apresentação das principais conclusões da reunião do Comité Central, Jerónimo de Sousa realçou «dois aspectos essenciais: a eleição de Cavaco Silva e a grande votação obtida pela minha candidatura, a candidatura apoiada pelo PCP.» O Secretário-geral do PCP salientou ainda «o resultado obtido – mais de 8,5% e 470 mil votos, não só duplica a votação das últimas eleições presidenciais, como representa um importante avanço se comparado com o resultado obtido pela CDU nas Legislativas de 2005, traduzindo-se em significativas vitórias de que são exemplo o Distrito de Beja e numerosos concelhos — constitui um importante sucesso eleitoral e um factor de ânimo para os que não se conformam com a política de direita e lutam por um alternativa e uma política de esquerda.»
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+COMUNICADO DO CC

A Comissão Política do PCP condena o Projecto Resolução anticomunista da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, considerando tratar-se «de um passo novo e de grande gravidade na ofensiva anticomunista» e alertando «todos os democratas para o carácter fascizante desta operação». O PCP afirma a sua frontal oposição a este «Projecto de Resolução de carácter abertamente antidemocrático, anticomunista, fascizante e, como tal, inaceitável para qualquer força política democrática e progressista» e considera que, independentemente de não ser aprovado, «ele representa já, só por si, uma vergonha para a instituição internacional que o mandou elaborar. E não é apenas no Conselho da Europa que ele deve ser repudiado e condenado. É num grande movimento de opinião democrática de denúncia e condenação do seu conteúdo e objectivos, que tenha expressão à escala nacional e à escala internacional».
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Na sua declaração na noite eleitoral, Jerónimo de Sousa considerou que o resultado das eleições presidenciais fica marcado pela «a eleição de Cavaco Silva e uma grande votação obtida pela minha candidatura que, independentemente do desfecho final, constitui um estímulo para a afirmação do projecto que a norteou e uma garantia de que prosseguirá com confiança e determinação o combate por um Portugal com futuro». O candidato comunista salientou ainda que a sua candidatura «alertou para os riscos e consequências da vitória do candidato da direita e, com clareza, ergueu o objectivo de o impedir».
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+SOM

Sobre o aumento dos preços
Declaração de Jorge Pires, da Comissão Política do PCP
(03.01.2005)

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Por um Mundo melhor, de Paz e Progresso
(01.01.2006)

No início deste Novo Ano, Jerónimo de Sousa endereça aos trabalhadores, ao povo português e aos militantes do PCP uma renovada mensagem de esperança e de confiança, Por um Mundo melhor, de Paz e Progresso. Naquilo que é uma mensagem de esperança, de determinação e de confiança, o Secretário-Geral do PCP e candidato à Presidência da República salienta que «os desafios colocados hoje aos trabalhadores e povos do mundo são grandes e de grande responsabilidade. A história prova que a ideologia e as políticas dominantes não são inevitáveis. Por não o serem são hoje alvo de uma tenaz luta por parte daqueles que não perdem a esperança e seguem determinados os trilhos da paz e do desenvolvimento solidário e sustentável. São hoje mais visíveis os exemplos de que há saídas para a actual situação e de que apesar das dificuldades e do enorme esforço colectivo que será necessário fazer para inverter as actuais tendências negativas é possível avançar rumo a Mundo mais justo, mais fraterno, democrático e de paz»
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Um sério aviso ao Governo:
Mais de 120 mil portugueses (as) dizem:
NÃO ao aumento da Idade de Reforma
(16.12.2005)

Nota da Comissão Política do PCP
+DOSSIER

Nos últimos dias, a propósito da edição do 3.º volume do livro de Pacheco Pereira, “Álvaro Cunhal – Uma Biografia Política”, a opinião pública foi literalmente bombardeada com uma caluniosa e intelectualmente indigna campanha contra a história, o papel e a luta do PCP, a pretexto de pretensos assassinatos efectuados pelo PCP nos anos 50, do século passado, história desenterrada por Pacheco Pereira. A verdade histórica é que sobre o PCP se abateu a mais feroz repressão pela sua perseverante e coerente luta pela liberdade do povo português. O PCP nessa luta pagou um pesado tributo com milhares dos seus militantes perseguidos, presos, torturados, caluniados e assassinados. A defesa da liberdade e da democracia exigem não o branqueamento do fascismo e dos seus crimes, mas a sua denúncia.
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Na passagem do Dia Internacional para a Erradicação da Violência Doméstica, um flagelo que atinge principalmente as mulheres, o PCP considera como questão central a elaboração de um Plano Nacional de Intervenção que permita prevenir, abolir e reprimir o tráfico de pessoas, em particular mulheres e crianças e, igualmente, responsabilize o Estado pela promoção de medidas de apoio às mulheres vítimas de prostituição e tráfico para efeitos de exploração sexual, nomeadamente: a criação de Linhas SOS de atendimento permanente às vítimas de prostituição, a criação de uma rede de centros de apoio e abrigo para mulheres vítimas de prostituição e tráfico que preste assistência psicológica, médica, social e jurídica, a adopção de programas de formação profissional e de emprego que aumente as suas oportunidades económicas e de autonomia social.
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No quadro da sua candidatura, Jerónimo de Sousa fez uma declaração sobre Soberania, Defesa Nacional e às Forças Armadas onde sublinhou o papel que cabe a Portugal como «parte activa e impulsionadora do processo de desarmamento e de reforço dos mecanismos internacionais de segurança colectiva, processo que deverá ser orientado no sentido da dissolução da NATO e do impedimento da criação de novos blocos político-militares». O candidato à Presidência da República comprometeu-se com «uma nova visão nacional para o problema das nossas Forças Armadas, que combata a precariedade de meios e a falta de noção da realidade, em resultado das opções políticas sucessivamente tomadas, que tem conduzido à acumulação de problemas, contribuindo assim, decisivamente, para a diluição de tensões como as que vimos assistindo nos últimos tempos, com situações de intensa inquietude, expressa em variadas iniciativas promovidas pelas associações militares, que têm movimentado oficiais, sargentos e praças dos três ramos das Forças Armadas».
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Na Sessão Pública de apresentação da Comissão Distrital do Porto de Apoio à sua Candidatura, Jerónimo de Sousa chamou à atenção para a candidatura de Cavaco Silva, que se apresenta «envolta numa bem urdida operação de branqueamento cuidadosamente pensada com o objectivo da construção de uma nova e falsa imagem que quer mostrar Cavaco Silva como o economista de rigor e neutro, predestinado a “salvar a pátria”, a pairar por cima dos partidos e dos interesses». Na sua intervenção, o candidato presidencial criticou as «propostas de “reforma do sistema político” assentes em engenharias eleitorais e em restrições à liberdade de organização e de associação política e que visam perpetuar no poder as mesmas forças que nestes quase três décadas hegemonizam a representação política nos órgãos de poder».
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Sobre a morte de um soldado português
no Afeganistão
(18.11.2005)

O PCP expressa à família do Militar Português falecido no Afeganistão as suas condolências, bem como manifesta a sua preocupação para com os militares feridos. Não, sendo este o momento para outro tipo de considerações, o PCP reafirma a sua posição de sempre, de que se impõe o regresso dos militares portugueses, de uma guerra injusta, que contraria os valores constitucionais, e que já custou tantas vidas humanas.

A integração do Corpo Nacional de Guardas Florestais na GNR, uma instituição sujeita ao regime militar e com missões e problemas tão diversificados, leva a que dificilmente sejam optimizados os conhecimentos, a formação, a investigação criminal e o cumprimento integral da missão na complexa área das florestas. O PCP, face a esta medida do Governo, «reclama que todo o processo inerente a esta medida de extinção seja imediatamente suspenso e que seja aberto o necessário diálogo com os profissionais e suas organizações representativas, para o encontrar das soluções mais adequadas, no respeito, reconhecimento e dignificação dos profissionais e do Corpo Nacional de Guardas Florestais».
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Jerónimo de Sousa
sobre as novas medidas do Governo na área da saúde
(16.11.2005)

Jerónimo de Sousa criticou as declarações do Ministro da Saúde na Assembleia da República, no âmbito do debate do Orçamento de Estado para 2006, sobre o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria e o aumento médio das taxas moderadoras. O Secretário-geral do PCP afirmou que a transferência de cerca de 1000 trabalhadores do Hospital de Santa Maria para o quadro de supranumerários, sem que se conheça qualquer estudo devidamente fundamentado e sem discussão prévia com os trabalhadores, «constitui mais uma medida que se enquadra na preocupante tendência de promover uma gestão puramente economicista e de fragilização do Serviço Nacional de Saúde». O candidato do PCP à Presidência da República reafirmou a sua «firme oposição à implementação de medidas que favoreçam uma lógica privatizadora dos serviços de saúde públicos que ponham em causa o direito constitucional do acesso de todos os portugueses aos cuidados de saúde independentemente das suas condições sócio-económicas, tal como à execução de medidas que visem retirar capacidade operacional e meios à rede de cuidados de saúde que inviabilizem a existência de serviços de saúde humanizados com a prestação de cuidados de qualidade a todos os doentes».
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O Secretariado do Comité Central cumpre o doloroso dever de informar o falecimento do camarada Serafim Brás Silva, membro do Comité Central e responsável pela Direcção da Organização Regional de Viana do Castelo. Operário agrícola, natural de Freixo de Espada à Cinta, com 51 anos de idade, era membro do PCP desde 1974. Pertencia à Direcção da Associação Desportiva e Cultural de Freixo de Espada à Cinta e da Associação de Socorros Mútuos dos Artistas Mirandeleses. Foi eleito nas eleições autárquicas de Outubro membro da Assembleia Municipal de Viana do Castelo. O Secretariado do Comité Central apresentou à Família as sentidas condolências do Partido Comunista Português. O corpo estará em câmara ardente, em Viana, no complexo da Igreja Santa Maria Maior, das 15h00 às 18h00 e o funeral é amanhã, dia 17, às 10h00, em Chaves.
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Ao intervir no almoço com dirigentes e activistas sindicais, Jerónimo de Sousa destacou a importância para os trabalhadores e para o povo das próximas eleições para a Presidência da República, no momento em que está clarificado o quadro das candidaturas, as forças que as suportam e as dinâmicas que as envolvem. Falando sobre a sua candidatura à Presidência da República, Jerónimo de Sousa sublinhou o facto de ser «uma candidatura que emana de uma força política que sempre se bateu por dar valor a quem trabalha e assume os valores do direito ao trabalho e do trabalho com direitos como um eixo democrático essencial e um factor indispensável à valorização humana e ao progresso de Portugal. Uma candidatura que marca a sua genuína diferença, pela valorização e assumpção da proposta da própria Constituição e da sua opção quando esta no confronto dos interesses do poder económico com os interesses de quem trabalha, consagra no seu capítulo mais nobre, no Capitulo dos Direitos, Liberdades e Garantias, a prevalência dos direitos sociais e laborais sobre o direito económico ou do lucro».
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Na apresentação das principais conclusões da reunião do Comité Central, Jerónimo de Sousa afirmou que a candidatura apoiada pelo PCP «que já antes havia afirmado o seu carácter distintivo das candidaturas de Mário Soares e Francisco Louçã, reafirma-o agora também em relação às candidaturas de Manuel Alegre e Cavaco Silva». O Secretário-Geral do PCP destacou ainda que é na sua candidatura que «se encontram com clareza a centralidade dada aos problemas dos trabalhadores e do povo português, a denúncia clara da política de direita e da sua responsabilidade no agravamento dos problemas do País, a clara formulação e a acção consequente com o objectivo de derrotar os projectos que se agregam no candidato da direita, a confiança na conquista de uma política diferente e de esquerda indispensáveis a uma vida melhor e a um Portugal com futuro».
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+COMUNICADO DO CC

A convite do Presidente do Conselho de Administração dos CTT Correios de Portugal, Jerónimo de Sousa participou na iniciativa de lançamento da emissão filatélica de homenagem a Álvaro Cunhal onde deixou uma palavra de elevado apreço pela «decisão da Administração dos CTT Correios de Portugal de levar a efeito esta emissão filatélica, composta por um bloco e um selo, de muito bela concepção». O Secretário-Geral do PCP sublinhou ainda que o selo é de «bela concepção mas também de mensagem. O camarada Álvaro teria gostado porque na sua luta pela felicidade colectiva, o seu afecto às crianças comportava o sonho de que elas um dia haveriam de ser mais felizes num País e num mundo melhor!».
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Ao intervir na AR sobre o Orçamento de Estado, Eugénio Rosa afirmou que esta proposta de OE «não contribui para resolver os grandes problemas estruturais do País, que constituem as verdadeiras causas do atraso e estagnação económica». O deputado do PCP salientou também que, relativamente à Segurança Social, «a opção do governo parece ser restringir o direito ao acesso e baixar as prestações, no lugar da diversificação das fontes de financiamento».
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Jerónimo de Sousa
No debate sobre o Orçamento de Estado
(09.11.2005)

O Secretário-Geral do PCP, também candidato à Presidência da República, acusou o Primeiro-ministro «de tentar fazer passar, com um golpe de hábil ilusionismo, um orçamento de forte restrição e contenção do investimento, a um orçamento impulsionador do crescimento económico» e de fazer «do combate ao défice das contas públicas justificação e pretexto para carregar ainda mais nas costas dos trabalhadores, dos reformados e do povo em geral o peso das dificuldades, enquanto os grandes interesses, as grandes empresas e grande capital financeiro vão vivendo à “tripa forra” com lucros nunca antes vistos e impostos pagos, quando os pagam, a preço de saldo». Jerónimo de Sousa alertou também para «a paulatina transformação da matriz constitucional do Estado de Direito Democrático ao serviço do povo, em Estado mínimo ao serviço dos grandes senhores do dinheiro que sonham com o dia em que haverá um orçamento a financiar apenas os seus projectos e os seus negócios, sob a eufemista designação de despesas de desenvolvimento».
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Na passagem dos vinte e três anos da rejeição do projecto-lei do PCP sobre a interrupção voluntária da gravidez, o PCP promove um conjunto de iniciativas nomeadamente um Debate a realizar no Porto sobre «Aborto clandestino: ”beco sem saída”? Por uma nova lei até ao final do ano». Será também editado um Folheto, a distribuir entre os dias 11 e 15 de Novembro, onde se «chama a atenção para a manutenção do aborto clandestino sete meses após a realização de eleições, responsabilizando o PS e o BE pela situação criada e por transformarem a Assembleia da República num travão à despenalização do aborto, o que, na prática, coincide com a postura política da anterior maioria parlamentar do PSD/CDS-PP» e se reafirma o empenho do PCP na despenalização do aborto na Assembleia da República e a necessidade do actual Governo tomar medidas para acabar com as interpretações restritivas feitas pelos serviços de saúde no que concerne às causas previstas na Lei 6/84, medidas para a comercialização em Portugal da RU486 e para a garantia de uma maior acessibilidade às consultas de planeamento familiar e aos métodos contraceptivos
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+FOLHETO

Na abertura das Jornadas Parlamentares do PCP, Jerónimo de Sousa acusou o Governo de envolver a apresentação do Orçamento de Estado numa «enorme operação de propaganda para a qual contribuíram governantes, analistas económicos, comentadores, grandes empresários, no sentido de, por um lado, garantir que este era o único caminho possível e, por outro, repetir até à exaustão a ideia avançada pelo Governo de que este era um orçamento transparente e sem truques, procurando assim distanciar-se dos orçamentos dos governos anteriores». Referindo-se à política de privatizações nomeadamente as que se perspectivam no sector da energia, dos transportes e da gestão da água, o Secretário-geral do PCP afirmou que, com estas privatizações, o Governo abdica de «instrumentos fundamentais de intervenção do Estado em importantes sectores da economia, no quadro de serviços e bens públicos essenciais à vida das populações, abdicando ao mesmo tempo de receitas de dividendos que estas empresas geram e que passarão a ser embolsados por privados. São afinal operações que prejudicam o interesse colectivo mas que da mesma forma lesam o Estado nos rendimentos que deixará de ter no futuro».
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Face à decisão do Tribunal Constitucional, que inviabiliza a realização do referendo, o Secretário-Geral do PS, José Sócrates, remete a despenalização do aborto em Portugal para um “beco sem saída” e refugia-se, mais uma vez, na promessa eleitoral da realização de um referendo.
O PCP considera inaceitável que, face a mais este desfecho, o PS se continue a refugir em falsas saídas para este problema. Ao invocar a promessa eleitoral da realização de um referendo, o PS pretende escamotear que a promessa eleitoral central a que se comprometeu com as portuguesas e os portugueses foi a despenalização do aborto, o fim do aborto clandestino.
Na realidade, o saldo das iniciativas legislativas do PS (com o apoio do BE), sete meses após a realização das eleições legislativas, é a manutenção do aborto clandestino, não obstante a existência de uma maioria absoluta de deputados do PS e da maior maioria de sempre de partidos que se afirmam pela despenalização do aborto. De facto, as manobras do PS e do BE transformam a Assembleia da República num travão à despenalização do aborto.

Sobre a luta no sector da Justiça
(27.10.2005)

A propósito das acções de luta desenvolvidas pelos profissionais do sector da justiça, o PCP considera que estas constituem «o mais cabal desmentido à campanha demagógica, populista e mistificatória do Governo contra os magistrados e outros profissionais que trabalham nesta área.». O PCP, para além de reafirmar «a sua total solidariedade com todos os sectores da Justiça em luta pelos justos e superiores objectivos da defesa da independência do poder judicial contra a continuada estratégia de ingerência e governamentalização de que é alvo», manisfesta igualmente a sua determinação em contribuir «para que a administração da Justiça se realize em condições de maior dignidade e igualdade para quem a serve e para o povo, a quem se destina».
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Na sua intervenção no comício de Lisboa (Pavilhão Atlântico), o Secretário-Geral do PCP, a propósito das eleições autárquicas, afirmou que os resultados eleitorais «abrem perspectivas para novos avanços no futuro e que desmentem todos aqueles que pressagiavam o nosso declínio irreversível, convencidos que com as seus agoirentas profecias nos dávamos como vencidos ou rendidos perante as dificuldades ou os percalços da história». Falando sobre o OE, Jerónimo de Sousa sublinhou que por aquilo «que já se conhece vai tornar mais dura e mais dramática a vida e a situação dos cerca de 2 milhões de portugueses, com rendimentos abaixo do limiar da pobreza» e que vai «estender a pobreza e exclusão social a novas camadas da população». Quanto às eleições presidenciais, o candidato comunista, depois de chamar à atenção para o facto de Cavaco Silva ter o apoio incondicional dos grandes senhores do dinheiro e dos grandes interesses, «realidade bem patente também nos apoios e na constituição do núcleo duro da sua campanha, a começar pelo seu director de campanha, um dos fundadores do conclave do Beato e acérrimo defensor dos despedimentos selvagens», reafirmou que os comunistas estão neste combate «determinados a chegar tão longe quanto seja possível e o nosso povo queira, nos apoios e nos votos que quantos mais forem mais força dão à exigência de mudança e ao movimento de ruptura com as políticas de direita».
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Assinalando o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, Jerónimo de Sousa afirmou que a denúncia das injustiças sociais não é um acto simbólico, mas de oposição e combate, sublinhando «que a luta contra as desigualdades sociais e pela erradicação da pobreza e da exclusão social é um dos grandes objectivos que norteiam a minha candidatura». O candidato comunista à Presidência da República assumiu ainda que «o combate à pobreza e à exclusão social, às suas causas e consequências é parte integrante de um movimento transformador que visa alargar a esperança e unir todos aqueles que pela sua condição da classe social, de sexo, raça, ou por serem portadores de deficiência são explorados e excluídos do direito a ter direitos».
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Declaração de Jerónimo de Sousa
sobre a reunião do Comité Central
(11.10.2005)

Na apresentação das principais conclusões da reunião do Comité Central do PCP, Jerónimo de Sousa afirmou terem sido analisados os resultados eleitorais e debatida a situação social e política designadamente as questões que se prendem com as previsíveis opções do governo para o Orçamento de Estado para 2006. O Secretário-geral do PCP sublinhou que a reunião avaliou ainda o trabalho de desenvolvimento e afirmação da sua candidatura às eleições presidenciais e lançou o apelo à mobilização de todo o Partido com vista à intensificação das acções de contacto e esclarecimento, no quadro do objectivo de que cada apoio conseguido é o melhor contributo para uma forte votação, condição necessária para a derrota da candidatura da direita e a afirmação de um projecto alternativo.
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+COMUNICADO do CC

Em nota do Gabinete de Imprensa, a propósito das comemorações do Dia Mundial do Professor, o PCP afirma não poder deixar de chamar a atenção para o facto de «em Portugal, estar em marcha a maior ofensiva desde a Revolução de Abril de 74, contra os professores, ofensiva que objectivamente desvaloriza a função e a carreira docente.» Nesta data o PCP saúda «todos os docentes e assegura-lhes a determinação na luta por uma Escola Pública Gratuita e de Qualidade, num quadro em que a educação assuma uma importância estrutural e transversal, com a mobilização dos docentes e dos outros trabalhadores da educação, dos estudantes e dos pais.»
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A Comissão do PCP para a Luta e Movimento das Mulheres divulgou em comunicado que «A CDU é a força política que termina o actual mandato autárquico com uma maior participação de mulheres nos seus eleitos. Uma participação superior aos restantes partidos e ao total de mulheres eleitas no conjunto e em cada um dos órgãos autárquicos. »
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COMUNIC nas autarquias
(26.09.2005)

A partir de 2ª feira , 26 de Setembro, a Comunic começa a emitir emissões diárias , das 17h às 18h , para levar os ouvintes até às autarquias. Milhares de Km decorrerão entre 26 de Setembro e 7 de Outubro, de 2ª a 6ª feira em http://comunic.pcp.pt
Às 5ª feiras, a Comunic, rádio do PCP na Internet, tem a sua emissão regular das 15h às 18 horas.

Ao intervir num jantar de candidatos e apoiantes da CDU em Portimão, o Secretário-geral do PCP reforçou a ideia de que «apoiar o PCP e a CDU, com mais votos e mandatos é reforçar a mais consequente e combativa força de esquerda, é dar mais força à sua luta consequente em defesa de uma vida melhor para os trabalhadores, os reformados, os agricultores, os pescadores, os pequenos e médios empresários». Sobre o problema da falta de água no Algarve Jerónimo de Sousa, depois de manifestar estranheza «que no quadro dos enormes sacrifícios de poupança de água às populações e aos agricultores da Região, Macário Correia venha anunciar a construção de 50 campos de golfe. Não porque se tenha a ideia que não devam existir campos de golfe, mas porque o bom senso exige mais contenção e equilíbrio, face às carências existentes para que não se continue a sacrificar ainda mais as populações», chamou à atenção para o processo «em curso para transformar a distribuição da água às populações num negócio com a nova proposta do Governo sobre a Lei-quadro da Água».
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O PCP considera inaceitável «a decisão do governo de proibir a participação de militares na efectividade de serviço na manifestação convocada para amanhã, assumida a coberto e com refúgio nas opiniões das chefias militares». Em comunicado o PCP «considerando que a situação actual nas FFAA tem como causas próximas as recentes medidas do governo, mas como causas profundas anos e anos de depauperação da Condição Militar e da incompreensão dos sucessivos governos para as especificidades da condição militar, sublinha que a atitude agora tomada pelo governo em nada contribui para o restabelecimento da confiança e para o aliviar de tensões».
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Nem normalidade, nem estabilidade,
na abertura do ano lectivo
(14.09.2005)

A propósito da abertura do ano lectivo, Jorge Pires, da Comissão Política do PCP, afirmou «que os problemas causados pelo conjunto das decisões tomadas pelo Governo nas últimas semanas na área da educação, não só não resolvem nenhum dos muitos problemas de que padece o nosso sistema educativo, como vão criar níveis de instabilidade nas escolas - ao contrário do que o Governo afirma - incomparavelmente mais graves do que a anormalidade que se verificou com a abertura do ano lectivo anterior. Estamos a referir-nos a decisões que foram tomadas contra o corpo docente que, a não serem revogadas, vão trazer novos e mais graves problemas do que aqueles que já afectam o nosso sistema educativo».
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No acto público de apresentação da sua Declaração de Candidatura à Presidência da República, Jerónimo de Sousa afirmou que a candidatura «visa ao mesmo tempo marcar a diferença, fazer crescer a compreensão de que é necessária uma ruptura democrática e de esquerda com as políticas de direita que nos trouxeram ao actual estado de coisas e demonstrar que há alternativas» e «contribuir para a derrota daquele que venha a ser o candidato apoiado pelos partidos da direita e, simultaneamente, participar num incontornável debate que sendo sobre as funções do órgão Presidência da República, terá necessária e obrigatoriamente de ser um debate sobre o estado da democracia e o futuro de Portugal».
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Sobre a situação existente nas Forças Armadas
(10.09.2005)

A propósito da situação existente nas Forças Armadas, «o PCP considera inaceitável a posição do governo de proibir a realização de uma manifestação de militares convocada pelas estruturas associativas militares», salientando «que a convocatória dessa manifestação faz menção expressa ao artigo 31º alínea C e refere o traje à civil sem uso da bandeira ou símbolos nacionais». No comunicado, o PCP chama à atenção para o facto de que sempre que as movimentações populares, neste caso de militares, ganham amplitude, ser agitado o espantalho da instrumentalização e repescada de outros tempos as referências ao “minar da autoridade do Estado”.
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Fórum Digital do PCP
-Defender a Água Pública -
(09.09.2005)

Hoje, dia 9 de Setembro, o Partido Comunista Português realiza aqui um fórum de discussão on-line, dedicado à defesa da água pública. Este Fórum, baseado em software livre, estará em funcionamento das 10:00 às 22:00 horas.
Poderá nesse período participar nesta iniciativa, criando novos tópicos ou comentando tópicos existentes.
O Fórum tem por objectivo divulgar as posições e projectos do PCP e esclarecer todos os interessados acerca das questões da água. Visa também ouvir as opiniões e recolher contributos para a nossas reflexão e sobretudo para a nossa acção em defesa desse bem universal e essencial à vida humana, cujo domínio público está seriamente ameaçado .
FÓRUM

Ao participar numa iniciativa de campanha da candidatura da CDU no concelho do Fundão, o Secretário-Geral do PCP falando dos seis meses de Governo PS afirmou que «prometeram crescimento e desenvolvimento económico, mas as previsões são sistematicamente revistas em baixa. O ano de 2005 vai ser mais um ano perdido na batalha contra a estagnação e o marasmo. Ontem o primeiro-ministro veio congratular-se com a subida no segundo trimestre, vejam lá, de 0,5 do PIB, e afirma que tal crescimento revela a confiança na economia portuguesa. Contenta-se com pouco o senhor primeiro-ministro e o grave é que se acreditar no que afirma a situação vai piorar ainda mais».
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Jerónimo de Sousa
em Alpiarça
(08.09.2005)

)Na apresentação das listas da Coligação do concelho de Alpiarça, Jerónimo de Sousa, falando da CDU, salientou o «passado de realização nas autarquias e um projecto alternativo de esquerda no poder local que não deixam dúvidas quanto ao sentido e rumo da nossa intervenção na defesa do interesse público e das populações» e abordou a «situação social marcada pelas dificuldades para os trabalhadores e o povo português, com profundas injustiças e desigualdades sociais, e num momento em que o governo se prepara para impor novos e mais gravosos sacrifícios no Orçamento de Estado para 2006»
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Jerónimo de Sousa
no Comício da Festa do «Avante!»
(04.09.2005)

Ao intervir no comício de encerramento da Festa do «Avante!», o Secretário-Geral do PCP, depois de saudar «todos os homens, mulheres e jovens, com diversos saberes e experiências» que ergueram a Festa, passou em revista a situação internacional rearfimando que «o PCP continuará a lutar por uma política digna do Portugal de Abril, uma política patriótica, de independência nacional, de relações de amizade e cooperação diversificadas com todos os povos do mundo. Continuará a lutar contra o envolvimento de Portugal na estratégia agressiva e expansionista do imperialismo, quer se trate dos EUA, da NATO ou da União Europeia». No âmbito nacional, Jerónimo de Sousa criticando a política de obsessão pelo défice, denunciou a anunciada intenção do Governo de «continuar a privatização e desmantelamento do Estado e o ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública» e anunciou algumas das propostas do PCP designadamente: «a valorização das prestações sociais, seja das pensões mínimas, seja das restantes prestações sociais; o aumento dos salários dos trabalhadores da Função Pública; o fim do regime de isenção de off-shore da Madeira e dos benefícios fiscais às privatizações, à especulação bolsista e imobiliária». O Secretário-Geral do PCP apelou ainda à mobilização para a batalha das autárquicas, apresentada como «a nossa prioridade mais próxima e na qual nos devemos empenhar decididamente» e salientou a importância das eleições para a Presidência da República.
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Jerónimo de Sousa
na abertura da Festa do “Avante!
(02.09.2005)

Na intervenção de abertura da Festa do “Avante!”, o Secretário-geral do PCP dirigiu uma «calorosa e justa saudação» aos construtores da Festa, salientando que «esta obra fascinante só é possível pelo Partido que temos e pelo Partido que somos, que não sendo obra perfeita ele reflecte a forma como os comunistas se posicionam na vida e na política, expressam as suas responsabilidades, convicções e compromissos perante os trabalhadores, o povo e o país, a sua compreensão e abertura aos problemas e desafios que hoje atravessam a sociedade». Jerónimo de Sousa depois de criticar a direita e o PS pela «aprovação duma lei de ingerência na vida dos partidos, numa falsa e hipócrita postura de moralização dos financiamentos aos Partidos», aprovando «também uma lei onde, para além de distribuírem entre si a parte de leão das verbas que saem do Orçamento do Estado, incluíram normas que directa ou indirectamente visam condicionar as receitas da Festa do “Avante!”», reafirmou a independência do PCP «face ao capital e aos senhores do dinheiro».
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O PCP considera que «as afirmações de Manuel Alegre sobre um alegado entendimento entre o PCP e Mário Soares não passam de pura especulação». O comunicado do Gabinete de Imprensa salienta que «o desmentido a tais afirmações está dado pela apresentação da candidatura de Jerónimo de Sousa às eleições presidenciais. E, sobretudo, pela clara e inequívoca diferença, em questões tão decisivas quanto à apreciação da situação do País e do rumo necessário para a vencer, entre as candidaturas do PCP e de Mário Soares».

«Não ao aumento da idade de Reforma»
PCP lança Campanha Nacional
(29.8.2005)

Fernanda Mateus, da Comissão Política do PCP, anunciou o lançamento, na Festa do Avante, de uma Campanha Nacional do PCP «contra o aumento da idade de reforma que decorrerá até finais de Novembro e integra o objectivo de recolher 100 mil assinaturas». Em conferência de imprensa, a dirigente do PCP afirmou que esta Campanha Nacional pelo “Não ao aumento da idade de reforma” «dará expressão a um amplo protesto dos(as) trabalhadores contra esta perspectiva, afirmando um caminho de luta pela preservação dos seus direitos em matéria de idade de reforma» e considerou inaceitável «que o Governo imponha um caminho de aumento da idade de reforma para todos os trabalhadores e o fundamente como instrumento para minimizar as consequências do envelhecimento no que concerne à sustentabilidade financeira da segurança social».
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Campanha do PCP
sobre Imigração
(29.08.2005)

Num momento em que recrudescem iniciativas de índole racista e xenófoba, o PCP lança um folheto nacional e uma exposição, prosseguindo assim a sua acção de sempre visando uma imigração com direitos no trabalho e na vida.
+EXPOSIÇÃO

A propósito do parecer pedido
ao Tribunal Constitucional
(26.8.2005)

Em comentário sobre o pedido de parecer ao Tribunal Constitucional e as alterações à lei do Referendo, Fernanda Mateus, da Comissão Política do PCP, afirmou que «pretendem continuar a impedir que a Assembleia da República aprove, no exercício das suas competências legislativas, uma lei de despenalização do aborto.» (...) «A insistência na proposta de realização de um Referendo, por parte do PS com o apoio do BE (...) torna-os responsáveis pelas incertezas quanto ao desfecho final deste processo e em (decisivos) aliados das forças políticas que sempre se opuseram e opõem à despenalização do aborto.» A dirigente do PCP alertou ainda as mulheres para que «o PS com esta atitude desperdiça a sua maioria absoluta e a maior maioria parlamentar de sempre, ignorando e adiando a dimensão social e política do aborto clandestino.».
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Jerónimo de Sousa
Candidato do PCP às eleições presidenciais
(23.08.2005)

O PCP anunciou a sua candidatura às eleições presidenciais que será protagonizada pelo Secretário-geral, Jerónimo de Sousa.
Na conferência de imprensa de apresentação das principais conclusões da reunião do Comité Central, Jerónimo de Sousa fez um balanço dos primeiros seis meses do governo PS considerando-os «desastrosos para o País e gravemente lesivos dos interesses dos portugueses». O Secretário-geral do PCP abordou ainda a dramática situação causada pelos fogos florestais manifestando a sua « oposição a qualquer tentativa de absolvição dos responsáveis políticos e partidários, ou seja a «despolitização» da tragédia que mais uma vez atingiu o País, bem como denuncia a fraude da responsabilização da pequena propriedade florestal, para ilibar as políticas agro-florestais de direita de sucessivos governos.»
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+BIOGRAFIA
+COMUNICADO DO COMITÉ CENTRAL

O PCP exige explicações ao Governo a propósito de informações diversas segundo as quais o volume de exportações chinesas de Têxteis e Vestuário para a União Europeia ultrapassaram as quotas fixadas, em Junho passado, por acordo entre a China e a EU.
No requerimento entregue na Assembleia da República, Agostinho Lopes requereu ao Ministério da Economia e da Inovação, os seguintes esclarecimentos:
- Que sabe o Governo português da situação?
- Que medidas tomou ou está a tomar junto da União Europeia?
- Que orientações deu às alfândegas portuguesas relativamente ao possível desalfandegamento daquelas mercadorias em portos portugueses?
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Em nome da Comissão Coordenadora Nacional da CDU, Jerónimo de Sousa sublinhou, em conferência de imprensa, o «êxito político que constitui a apresentação de candidaturas a todos os municípios do Continente e da Região Autónoma da Madeira e a 13 dos 19 municípios da Região Autónoma dos Açores. O Secretário-geral do PCP considerou «a apresentação de 2 196 candidaturas às freguesias – o maior número desde 1989 – é mais um elemento relevante, a juntar às candidaturas municipais» e realçou ainda «o facto de, pela primeira vez, a CDU se apresentar com candidaturas a todos os órgãos autárquicos da Região Autónoma da Madeira». Na conferência de imprensa participaram também Jorge Cordeiro (PCP), Manuela Cunha (PEV) e Corregedor da Fonseca (ID).
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O PCP condena o «anúncio público da convocação de uma concentração promovida pela Frente Nacional, a realizar amanhã em Lisboa, com o objectivo expresso de “homenagem a Rudolf Hess”, braço direito de Hitler». Em comunicado, o PCP «exige do governo e dos poderes públicos sobretudo acções que façam cumprir os preceitos Constitucionais» e manifesta, mais uma vez, «estranheza pela inacção dos poderes públicos face a sítios na Internet e a estruturas difusoras de ideais fascistas, racistas e xenófobos, em clara afronta com os valores e princípios constitucionais, em desafio claro ao regime democrático instaurado com a Revolução de Abril e uma afronta à memória dos milhares de homens e mulheres que sofreram os horrores do nazi-fascismo».
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Festa do «Avante!» 2005
(18.05.2005)

Em conferência de imprensa realizada na Quinta da Atalaia, Dias Coelho, membro do Secretariado do CC do PCP e responsável pela Festa do «Avante» referiu a «(…)enorme riqueza que decorre do facto de termos a funcionar durante a Festa, além dos Palcos 25 de Abril e 1º de Maio, o Avanteatro e mais 5 palcos em diversos espaços da Festa onde no total actuarão mais de 120 grupos de artistas.(…) A Festa do “Avante!” é fruto da convergência, da soma, das ideias, das vontades e do trabalho voluntário de milhares de militantes e amigos do PCP(…)é o resultado de mais de 2800 jornadas de trabalho voluntário realizadas desde meados de junho até agora.»
Dias Coelho declarou ainda que «todos os anos a Festa do “Avante!” é visitada por dezenas de delegações estrangeiras que de forma solidária se associam a esta realização do PCP, transformando-a simultaneamente num importante momento de encontro e reunião de partidos comunistas e progressistas de todo o mundo.»
Foi também revelado na conferência de imprensa, considerando que esta é a primeira Festa do «Avante!» depois da morte de Álvaro Cunhal, que haverá« um momento que precederá o acto político mais importante da Festa, o comício de Domingo, 4 de Setembro em que o revolucionário, o dirigente comunista, será recordado.»
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O PCP, considerando que as medidas necessárias para fazer frente à tragédia dos incêndios florestais, nas suas diversas vertentes – prevenção, vigilância, detecção e combate, e até de recuperação e regeneração da floresta – são conhecidas, merecem em geral um grande consenso nacional, e sem embargo do seu possível e inevitável aperfeiçoamento, resultaram de análises, debates e propostas feitas na base das dramáticas experiências ocorridas nos últimos 20 anos, pelos diversos órgãos de soberania, por muitas organizações não governamentais e em múltiplas iniciativas da sociedade civil e estão vertidas em inúmeras resoluções e normativos legislativos e regulamentares, propõe a criação de uma Comissão Parlamentar Eventual para avaliar, monitorizar e acompanhar as medidas constantes de uma grelha e programa que previamente estabeleceu a partir das diversas resoluções aprovadas pela Assembleia da República e outra legislação. Esta iniciativa do Grupo Parlamentar comunista surge na sequência da tragédia dos incêndios florestais que, muito particularmente a partir de 2000, vem flagelando o País, com perdas dramáticas de vidas humanas, destruição de habitações, instalações agrícolas e industriais, agressões profundas de ecossistemas na generalidade das nossas áreas protegidas e outros custos ambientais, gigantescos prejuízos materiais, a que acresce o enraizamento na sociedade portuguesa de sentimentos de fatalidade, impotência e incapacidade para lhe responder.
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Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro, deputados do PCP no Parlamento Europeu, tendo em conta a extrema gravidade dos incêndios que lavram no País, enviaram a Josep Borrel, Presidente do Parlamento Europeu, uma carta solicitando-lhe «que desenvolva todos os esforços necessários para que, após uma avaliação das consequências e prejuízos deles decorrentes, possam ser disponibilizados com celeridade os meios financeiros adequados para apoio às vítimas, às actividades e aos municípios atingidos».
Na carta, os deputados do PCP solicitam também «o agendamento de um debate sobre esta trágica situação na próxima sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo».

No ano em que se comemora o 60º aniversário do fim da II Guerra Mundial, «o PCP recorda que a este grandioso acontecimento está também associado, pelas piores razões, o bombardeamento atómico das cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki». Em conferência de imprensa, Margarida Botelho, da Comissão Política, recordou que os EUA, depois de em 6 e de 9 de Agosto de 1945 terem feito explodir sobre a população indefesa dessas cidades duas bombas atómicas, «relançam a “Guerra das Estrelas” implementando o sistema de defesa Anti-míssil, e persistem na violação e abandono de importantes tratados internacionais, visando o desarmamento». Na sua declaração, a dirigente do PCP «denuncia esta política de hipocrisia e alerta os trabalhadores e o povo português para os perigos resultantes do militarismo, do intervencionismo imperialista e da campanha propagandista em curso, que visa a aceitação de medidas de restrição de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e de reforço dos orçamentos militares, em nome de uma suposta segurança colectiva e luta contra o terrorismo».
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Em conferência de imprensa sobre os incêndios florestais deste ano, Agostinho Lopes, da Comissão Política do PCP, considerou «que nenhum governo evitará e resolverá a 100%, em definitivo, o problema dos incêndios florestais» mas que os governos PSD/CDS «após a tragédia de 2003, não tomaram ou concretizaram as medidas reconhecidamente necessárias, muitas das quais vertidas em Resoluções da Assembleia da República, para o ordenamento, prevenção e vigilância da floresta portuguesa». Na sua declaração, o dirigente e também deputado comunista acusou ainda o actual Governo de ter frustrado «as sucessivas e diversas tentativas do PCP (desde 18 de Maio) na AR, para que o Governo desse uma informação adequada sobre a situação e as medidas tomadas ou ensejadas para lhe responder».
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Na conferência de imprensa sobre Defesa Nacional e Forças Armadas, Rui Fernandes, da Comissão Política, deixou o aviso de que «a concretizarem-se as medidas de combate ao défice anunciadas pelo Governo elas consubstanciam, de forma mais ou menos subtil, a equiparação do estatuto dos militares ao regime geral da função pública, uma situação perigosa do ponto de vista conceptual e geradora de instabilidade na instituição militar». Na sua declaração, o dirigente do PCP, referindo-se à situação que se vive nas Forças Armadas, afirmou também que «a culpa não pode morrer solteira porque pelo caminho houve inércia, incapacidade, falta de coragem e a subserviência do PS, PSD e CDS aos interesses das multinacionais do armamento e ao complexo militar-industrial norte-americano».
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Na conferência de imprensa de apresentação dos principais aspectos do programa político e cultural, Rui Fernandes, da Comissão Política falou «de uma Festa que sendo organizada e construída pelos comunistas e pelo seu Partido, inequivocamente identificada com o nome do órgão central do PCP, constitui um espaço de convívio, de reflexão, de reencontro, mas também de luta por um Portugal e um mundo diferentes». O dirigente comunista abordou alguns temas que ocuparão lugar de destaque na Festa nomeadamente a Vitória sobre o nazi-fascismo, com duas exposições no Pavilhão Central e no Espaço Internacional, e também duas outras exposições no Pavilhão Central «sobre o Poder Local Democrático, valorizando e retratando o projecto do PCP e da CDU» e sobre o PCP, centrada no XVII Congresso e nas suas principais orientações.
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+PÁGINA DA FESTA DO «AVANTE!»

Face ao anúncio da exoneração do Ministro das Finanças, três meses meio após a constituição do governo, o PCP sublinha que esta exoneração constitui «uma primeira e significativa derrota do governo e da sua política» e reafirma «que mais do que a substituição deste ou daquele ministro é a política do governo que importa ver substituída».
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O PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Resolução que estabelece «um calendário que permita que em 2007 esteja concluída a criação e instituição das regiões administrativas». Em conferência de imprensa, Bernardino Soares, Jorge Cordeiro e António Filipe anunciaram esta iniciativa como uma contribuição «para reforçar a vida democrática, para assegurar uma profunda reforma progressista da administração pública, para criar melhores condições para o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas do país e para preservar a autonomia municipal» e reafirmaram o facto de «a regionalização constituir uma daquelas reformas estruturais, indispensáveis ao cabal cumprimento da Constituição»
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Terrorismo e Segurança:
sobre as medidas de segurança
anunciadas pelo Conselho Europeu
(14.07.2005)

Em conferência de imprensa, José Neto, da Comissão Política do PCP declarou que «as medidas de segurança preconizadas pela Comissão Europeia, e ontem anunciadas no final da reunião, em Bruxelas, do Conselho de Ministros da Justiça e Interior, vêm infelizmente confirmar os perigos para os quais o PCP alertou, no momento em que, sem reservas, condenou os trágicos atentados terroristas do passado dia 7 de Julho. (...)Em nome e a pretexto da luta contra o terrorismo está em curso, de forma consistente e premeditada, mais uma escalada contra os direitos e liberdades dos cidadãos. (...)
O PCP, na linha de coerência com as posições que a este respeito tem defendido, condena este caminho e estas soluções e considera, mais, que o conjunto das medidas agora anunciadas configura uma obsessiva espiral securitária sem qualquer eficácia no combate ao terrorismo.»
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Sobre a decisão
de extinção do Ballet Gulbenkian
(13.07.2005)

«O Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian comunicou no passado dia 5 de Julho a decisão de extinguir o Ballet Gulbenkian. Desta decisão decorre o despedimento colectivo de perto de 70 trabalhadores, 29 dos quais bailarinos, mas decorre, sobretudo, a extinção da única companhia permanente de dança contemporânea existente em Portugal, com um riquíssimo e prestigiado percurso artístico e cultural.» Em nota da Comissão Nacional do PCP para a Área da Cultura, o PCP «manifesta a todos os profissionais do Ballet Gulbenkian a sua inteira solidariedade, e o seu apreço pelo trabalho realizado ao longo dos 40 anos de vida desta instituição, de cuja alta qualidade artística e cultural e de cujo património não são, aliás, separáveis momentos emocionantes de resistência cultural.»
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Jerónimo de Sousa
na apresentação dos candidatos CDU em Setúbal
(12.07.2005)

Em intervenção, na apresentação dos candidatos da CDU aos órgãos municipais de Setúbal, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, afirmou que «muitos o estão a compreender à medida que a vida vem revelando quanto falsas eram as premissas em que assentava a brutal campanha que foi desencadeada contra o PCP e a CDU, quando o PS nos imputava a responsabilidade pelas dificuldades da economia dos respectivos concelhos, escamoteando as suas próprias responsabilidades, enquanto governo na condução das políticas neoliberais e que têm levado à crítica situação que atravessam os diversos sectores da nossa indústria e da economia em geral.
Muitos mais eleitores hoje compreendem e reconhecem que a difícil situação que enfrenta o distrito de Setúbal seria muito mais dramática se o Poder Local não tivesse dado resposta a muitos e prementes problemas das populações, ultrapassando a falta de resposta do governo central a problemas que são da sua exclusiva competência.
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Ao intervir, em Braga, no comício, integrado na campanha do PCP «de sacrifícios e desemprego, nova política, mais produção nacional» Jerónimo de Sousa falou sobre o aumento do desemprego, dos despedimentos e do encerramento de empresas neste distrito. O Secretário-geral do PCP declarou que « dois meses depois [das eleições legislativas] e perante a inactividade do novo governo aí estão os trabalhadores do distrito de Braga novamente confrontados com a dramática situação da Lear, com o despedimento dos seus 800 trabalhadores, em resultado da deslocalização da empresa»
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Jerónimo de Sousa no
Debate sobre o Estado da Nação
(07.08.2005)

Jerónimo de Sousa interveio na Assembleia da República, no debate sobre o Estado da Nação e afirmou que: «o Programa de Estabilidade e Crescimento ao Orçamento Rectificativo aprovados pela maioria, trespassa uma clara opção de deixar cair o investimento, em nome do estrito cumprimento das metas de défice orçamental, confirmando e projectando a continuação do já longo caminho que desde 2000 nos afasta e nos leva a divergir com a União Europeia. (...) Em vez de se privilegiar o crescimento económico e o fortalecimento do aparelho produtivo como meio de combater o défice, o combate ao défice passou a comandar toda a política económica, entravando o crescimento, numa concepção redutora, orçamentista e monetarista. (...)Por esta via, não haverá venda de ilusões, nem anúncios de miríficos investimentos que alterem a realidade: a realidade da estagnação económica, do desemprego e da concentração da riqueza.
Corremos o risco de chegar ao fim deste ciclo político (...)numa situação ainda mais frágil do que a que temos hoje. »
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Sobre os atentados ocorridos em Londres.
Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
(07.07.2005)

O PCP manifesta a mais viva condenação pelo brutal atentado que teve lugar hoje, ao início da manhã em Londres, em hora e locais de grande circulação e de deslocação para locais de trabalho.
Recordando a sua inequívoca posição, de sempre, de condenação de todas as formas de terrorismo e dos objectivos que serve, o PCP manifesta aos trabalhadores, ao povo inglês e às famílias das vítimas uma palavra de solidariedade.
Perante estes trágicos acontecimentos, ocorridos num momento em que decorre na Escócia a «cimeira do G-8», o PCP alerta para as tentativas do seu aproveitamento para justificar a violação de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, a política de agressão imperialista e as suas guerras de ocupação, em si mesmo factores de alimento do fundamentalismo e do terrorismo.

O Gabinete de Imprensa do PCP fez divulgar, em nota, que «o Parlamento Europeu aprovou a proposta de rejeição subscrita pelos deputados do PCP e do Grupo GUE/NGL, da Posição Comum do Conselho de Março de 2005 sobre a patenteabilidade das invenções implementadas por computador, com uma esmagadora maioria. (…)
«No debate (…), a deputada comunista, Ilda Figueiredo, salientou “que o software tem permitido o desenvolvimento das economias, a automatização e simplificação de muitas tarefas, a um custo relativamente baixo. Ora, num quadro legal onde vigorassem patentes sobre software, isso não seria possível. As patentes de software são, de facto, um atentado à liberdade intelectual, à possibilidade de criação e de desenvolvimento da própria economia.»
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A Comissão do PCP para a Luta e Movimento das Mulheres, em nota divulgada hoje, afirmou que «num momento em que está a decorrer o julgamento de mulheres no Tribunal de Setúbal, o PCP responsabiliza o Partido Socialista (com a cumplicidade do BE) pela continuada imposição de injustificáveis obstáculos à necessária e urgente mudança do actual quadro legal em matéria de aborto.» O comunicado refere ainda que «o PCP manifesta, mais uma vez, a sua solidariedade para com estas mulheres, não abdicando de insistir na mudança da lei, sem recurso a referendo, como sendo o caminho certo e urgente para acabar com a ameaça de novos processos, investigações e julgamentos de mulheres e a salvaguarda da sua saúde sexual e reprodutiva.»
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Combater o racismo.
Respeitar a Constituição da República
(04.07.2005)

Em nota, o Grupo de Trabalho do PCP para a Imigração e Minorias Étnicas afirmou que «face às declarações proferidas por Alberto João Jardim, o Grupo de Trabalho do PCP para a Imigração e Minorias Étnicas, não pode deixar de as considerar inadmissíveis e inaceitáveis. Urge respeitar os princípios Constitucionais que condenam vigorosamente o racismo e a xenofobia.
Importa que o PSD clarifique a sua posição face às declarações desse seu dirigente partidário. Nesta matéria não pode haver equívocos.
O PCP prosseguirá o seu rumo de sempre de pugnar pela integração, de combater as máfias e os que se aproveitam das fragilidades dos imigrantes para os explorar, de lutar contra demagógicos aproveitamentos de situações de insegurança para fazer dos imigrantes os bodes expiatórios.
Não se combate o racismo e a xenofobia cedendo às manifestações racistas e xenófobas.»

O Secretário-geral do PCP apresentou, em conferência de imprensa, as principais conclusões da reunião do Comité Central do PCP nomeadamente a análise feita às medidas do Governo e às suas consequências negativas nas condições de vida e no desenvolvimento económico do País, a avaliação do resultado dos referendos de França e Holanda sobre o Tratado Europeu e a nova situação criada com o fracasso da reunião do último Conselho Europeu e anunciou que o PCP terá candidato próprio nas próximas eleições presidenciais. Sobre as eleições autárquicas, Jerónimo de Sousa, afirmou que o PCP «regista positivamente o avanço desenvolvido em todo o País pelas organizações do Partido e as estruturas locais da CDU, nas tarefas de preparação das eleições autárquicas» e sublinhou «a importância de – num quadro em que milhares de eleitores se encontram legitimamente decepcionados pelas promessas não cumpridas pelo PS na últimas eleições legislativas – fazer convergir para o apoio à CDU todos aqueles que identificam nesta força um espaço de participação democrática de respeito com os compromissos assumidos e de empenhada intervenção na resolução dos problemas locais e de todos quantos, também aspiram a uma política diferente e de esquerda, capaz de imprimir um novo rumo à vida política nacional».
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+COMUNICADO DO CC

Francisco Lopes na discussão
do Projecto-lei do PCP sobre Código do Trabalho
(29.06.2005)

Ao intervir na Assembleia da República no debate sobre o Projecto de Lei nº23/X que pretende suspender a vigência das disposição do Código do Trabalho e da sua regulamentação relativas à sobrevigência das convenções colectivas do trabalho, Francisco Lopes afirmou que «o código representa um ataque sem precedentes aos direitos dos trabalhadores e encerra uma lógica brutal de agravamento da exploração.». O deputado referiu ainda que «face à morosidade do processo de alteração ao código do trabalho, com o risco de caducidade efectiva de importantes convenções colectivas de trabalho, o PCP tomou a iniciativa de apresentar o projecto-lei que suspende as disposições do código do trabalho respeitantes à sobrevigência e caducidade das convenções colectivas de trabalho até à decisão final sobre as alterações ao código do trabalho.»
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Odete Santos na discussão
do Projecto-lei do PCP sobre Código do Trabalho
(29.06.2005)

Odete Santos declarou que «este mecanismo - o da caducidade - ofende assim o direito à negociação colectiva e o princípio da liberdade sindical. É uma pressão inadmissível imposta pelo poder político, que desta forma também visa uma paz social podre. Pois que a caducidade põe também em risco o legítimo exercício do direito de greve.». Esta afirmação foi feita no debate sobre o Projecto de Lei nº23/X que pretende suspender a vigência das disposição do Código do Trabalho, que se realizou na Assembleia da República.
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Em conferência de imprensa, Jorge Pires, membro da Comissão Política, deu conta do balanço que o PCP faz da acção do Governo para a área da saúde nos seus primeiros cem dias, inequivocamente marcados por um conjunto de medidas e declarações do Ministro da tutela que demonstram que o PS persiste na mesma errada política neoliberal, de desresponsabilização do Estado e privatizadora do Serviço Nacional de Saúde, com o sacrifício do direito constitucional à saúde, em particular dos mais debilitados e carenciados, transformando o princípio constitucional do SNS tendencialmente gratuito, no princípio inconstitucional tendencialmente pago, transformando a saúde numa área de negócio, com evidentes prejuízos para os utentes.
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Em nota da Comissão do PCP para a Luta e Movimento das Mulheres, a propósito da passagem do 7º aniversário do Referendo, o PCP assinala o facto de «Portugal continuar a manter uma das legislações mais restritivas da União Europeia em matéria de aborto, com consequências nefastas para a saúde reprodutiva das mulheres.» O PCP reafirma que «a insistência» na não aprovação de «uma nova lei na Assembleia da República, torna quem assim pensa e age responsável por novos atrasos e incertezas quanto ao desfecho final deste processo.» (…) «O Partido Socialista, com a cumplicidade do BE, nega de novo a capacidade» da AR «proceder a uma rápida aprovação de uma nova lei de despenalização do aborto em Portugal.» O PCP reafirma que a «aprovação de uma nova lei é o caminho certo, possível e urgente. O que impõe ao Partido Socialista» (…) «a correcção das suas responsabilidades históricas» (…) «fazendo aprovar» (…) «uma lei que despenalize o aborto em Portugal e» (…) «que invista «em políticas que implementem a educação sexual nas escolas e a promoção do conjunto dos direitos sexuais e reprodutivos.»
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Jerónimo de Sousa
na apresentação das listas CDU na Marinha Grande
(25.06.2005)

Ao intervir no jantar de apresentação dos candidatos e das linhas de acção para o programa eleitoral da CDU na Marinha Grande, Jerónimo de Sousa afirmou que «não foram precisos 100 dias de governo para que os trabalhadores e povo português compreendessem quanta hipocrisia se escondia naquela “surpresa” ensaiada do primeiro-ministro José Sócrates acerca do valor de défice das finanças públicas. Não foram necessários cem dias para que os trabalhadores e povo português verificassem que, com o novo Governo do PS, em vez da prometida mudança, do prometido novo rumo para o país, se prosseguia no essencial a velha política de direita e as mesmas e repisadas soluções dos governos dos últimos anos com a imposição de novos e mais drásticos sacrifícios para os trabalhadores e o povo. Sacrifícios impostos por medidas socialmente injustas e economicamente desastrosas, como são o aumento dos impostos indirectos, do IVA e dos combustíveis, o congelamento das carreiras dos trabalhadores da administração pública, a contenção salarial ou a alteração da idade da reforma, que vão juntar crise à crise, acentuam o pendor recessivo da economia portuguesa com a redução do mercado interno através do ataque ao poder de compra da população e agravam os custos das empresas. Medidas que são socialmente injustas, porque agravam a injustiça do sistema fiscal português, ao aumentar o peso dos impostos indirectos – os que fazem pagar a mesma taxa de imposto ao rico e ao pobre. Portugal é já dos países da União Europeia em que o desequilíbrio de impostos directos/impostos indirectos é maior. São injustos ainda, porque atingem fundamentalmente os trabalhadores por conta de outrem e os reformados, e particularmente todos os assalariados do Estado. Cem dias de governo do PS que são também já suficientes para constatar quanto justos e verdadeiros eram os nossos alertas em relação ao carácter negativo da existência de uma maioria absoluta em resultado das eleições de 20 de Fevereiro. »
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Jerónimo de Sousa
na apresentação das listas CDU na Madeira
(24.06.2005)

No comicio de apresentação de cabeças de lista CDU aos órgãos autárquicos na Madeira, o Secretário-geral do PCP declarou que «hipocritamente surpresos com a real situação das finanças públicas, o governo do PS e a sua maioria prepararam uma bem encenada peça “dramática” com o objectivo, hoje muito claro, de se livrarem da obrigação de cumprirem os seus compromissos eleitorais de melhoramento das condições de vida das populações e retomarem, no essencial, a mesma política que o povo português condenou nas urnas, em 20 de Fevereiro. »
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