(Extractos)

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O que temos assistido nos últimos anos pela mão dos partidos do bloco central, PS, PSD e do CDS-PP é a concretização de uma política de direita assente em medidas restritivas no plano do orçamento com a redução do papel do Estado na concretização das suas funções sociais e na dinamização do investimento a que se juntam as políticas de privatização, liberalização e crescente desregulamentação da economia e das relações e condições de trabalho.

Política que tem conduzido ao crescimento das desigualdades, do desemprego, do trabalho precário, da contenção salarial e da estagnação do crescimento económico e que são das causas maiores do crescimento da pobreza e da exclusão.

Pobreza e exclusão que parecem ser agora a grande preocupação daqueles que no passado e no presente têm defendido as políticas que produzem essa pobreza e essa exclusão.

Do Presidente da República ao Governo, passando pelos amplificadores oficiosos da propaganda do poder, aí os temos, novamente, a anunciar o fim pobreza se ela for uma preocupação de toda a sociedade.

Cavaco Silva no seu discurso do 25 Abril deu o mote, sem contudo dizer uma única palavra sobre as verdadeiras causas da pobreza e fazendo um enorme silêncio sobre as soluções para lhe pôr fim.

É fácil fazer apelos vagos a um “compromisso cívico” e apelar à superação de “naturais divergências ideológicas” no combate à pobreza, quando se passa por cima das verdadeiras soluções e das causas. Fica bem, mas não resolve nenhum problema e em boa verdade o único efeito que produz é o da absolvição dos responsáveis.

Radiografias, diagnósticos estão feitas há muito tempo. A pobreza não é um problema de hoje. Há alguns anos que Portugal é o país mais desigual da União Europeia. Desigualdades que se aprofundaram com os governos do PSD e PS.

São os mesmos que fazem o mal que vêm depois fazer a caramunha. Sacralizam o mercado que deve funcionar em roda livre, para os tubarões se saciarem sem contemplações pelos interesses de mais ninguém.

Vivemos num país onde a fortuna acumulada das 10 famílias mais ricas e avaliada em 7.552 milhões de euros, corresponde ao rendimento anual de cerca de 2 milhões de pensionistas e reformados do sistema público de segurança social.

Permitem que o capital económico e financeiro, particularmente a banca, que não só não paga os impostos devidos, como apresenta desmesurados lucros à custa do país que produz e trabalha, tal como os grandes grupos económicos que arrecadaram mais uma vez a parte de leão do esforço realizado pelo todo nacional na criação de riqueza.

Mas depois, apresenta-se um Plano Nacional para a Inclusão, renovando metas e objectivos que, não só não vão ao encontro dos problemas e ao ataque às causas da pobreza das populações, como a sua execução, naquilo que é positivo, fica sempre muito, mas muito aquém dos objectivos proclamados.

Plano que não é novidade nenhuma. Ele existe desde 2001, sem que se tenha alterado a situação e nalgumas casos, como é o caso da pobreza infantil, até tenha conhecido, nestes últimos cinco anos, um novo agravamento. Plano que previa a aceleração da construção de equipamentos sociais, mas a maior parte ficou no papel.

O que este Plano e os apelos à responsabilidade de todos indiciam é o prosseguimento do caminho há muito iniciado de crescente de desresponsabilização do Estado, que querem remeter para uma função assistencialista e caritativa dirigida à pobreza mais extrema.

Planos que são meros paliativos no combate à pobreza. É por isso, que ela permanece e se agrava na sociedade portuguesa.

Se fosse verdadeira a intenção de combater a pobreza, era outra a política de distribuição do rendimento nacional, não chumbavam a proposta do PCP de aumento do salário mínimo nacional, não continuavam a defender e justificar reformas de miséria, aumentavam as prestações sociais na doença, no desemprego e no abono de família, desenvolviam estruturas de apoio à infância e aos idosos e não deixavam apenas a iniciativa aos privados.

Promoviam outro modelo de desenvolvimento e de políticas económicas centradas no crescimento e no emprego com direitos.

Punham travão ao esbulho de lucros fabulosos com a mercantilização dos serviços públicos e das empresas públicas crescentemente privatizadas que poderiam e deveriam servir para financiar as funções do Estado, os sectores públicos de saúde, segurança social e do ensino.

Promoviam outras políticas de reabilitação urbana e de apoio à habitação, em vez de estigmatizar populações inteiras condenadas à marginalização e ao ostracismo. Davam outra atenção às minorias étnicas, à exploração da mão-de-obra imigrante, à toxicodependência e ao alcoolismo e a muitas outras situações que são também causa de exclusão e de pobreza.

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