Sobre o envio de um contingente da GNR para Timor-Leste a pedido do seu Governo
Nota do Secretariado do Comité Central do PCP
26 de Maio de 2006

O PCP exprimiu o seu acordo ao envio de um contingente da GNR para Timor-Leste a pedido expresso e formal das instituições democráticas deste país: Governo, Presidência da República e Parlamento Nacional.

Na sequência de posições de princípio já anteriormente divulgadas, este acordo foi expresso perante as garantias dadas pelo Governo Português quanto à missão deste contingente, nomeadamente a de se situar no respeito pela soberania e as instituições democráticas de Timor-Leste, actuar na dependência dos legítimos órgãos de soberania timorenses, não ficar em caso algum subordinado a comando estrangeiro.

Esta posição do PCP decorre também dos particulares deveres de amizade e solidariedade de Portugal para com a República Democrática de Timor-Leste e a sua desinteressada contribuição para a consolidação da soberania e das instituições democráticas do Estado timorense.

Naturalmente que a posição favorável do PCP ao envio do contingente da GNR, tendo como base o respeito pelas instituições e pelo quadro constitucional timorense, está condicionada à evolução da situação em Timor-Leste e ao seu enquadramento regional e internacional. Uma alteração nos anunciados pressupostos desta missão exigirá a sua pronta reconsideração.

A grave situação criada em Timor-Leste é sem dúvida expressão das dificuldades e contradições inerentes à construção de um novo Estado independente após tantos anos de colonialismo e ocupação estrangeira. Mas é também expressão de interferências externas visando condicionar a livre opção do povo timorense e de reconhecidas ambições relacionadas com os recursos petrolíferos de Timor-Leste, como é manifestamente o caso da Austrália, que no passado chegou ao ponto de reconhecer a jurisdição da Indonésia ocupante. É por isso preocupante que o principal contingente militar estrangeiro seja australiano e tenha desembarcado em Timor-Leste em circunstâncias pouco claras.

O PCP está consciente da complexidade da situação e considera indispensável que o Governo Português mantenha a Assembleia da República, os partidos políticos e o povo português ao corrente de novos desenvolvimentos.

O PCP reitera ao povo timorense e ao seu Governo legítimo a solidariedade de princípio para com a sua luta pela consolidação da soberania e pelo progresso social e confirma à Fretilin, a grande força da resistência e da libertação, a amizade e solidariedade dos comunistas portugueses.