Sobre a situação existente nas Forças Armadas
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
10 de Setembro de 2005

1- O PCP considera inaceitável a posição do governo de proibir a realização de uma manifestação de militares convocada pelas estruturas associativas militares e salienta que a convocatória dessa manifestação faz menção expressa ao artigo 31º alínea C, referindo o traje à civil sem uso da bandeira ou símbolos nacionais.

2- O PCP não pode deixar de chamar à atenção para o facto de que sempre que as movimentações populares, neste caso de militares, ganham amplitude, ser agitado o espantalho da instrumentalização e repescada de outros tempos as referências ao “minar da autoridade do Estado”. Tais afirmações, são não só um atestado de menoridade aos milhares de militares que desde há muitos anos lutam pela defesa dos seus direitos e regalias, como a introdução pela mão do PS dos tiques existentes no tempo de Cavaco Silva.

3- Neste quadro, o PCP exige a presença do Ministro da Defesa na Assembleia da República, bem como do Ministro da Administração Interna na medida em que a proibição foi efectuada por parte da Governadora Civil de Lisboa.

4- O PCP considera que o ambiente de insatisfação existente nas FFAA, tendo como causa próxima medidas recentes do governo, tem como causa profunda anos e anos em que os sucessivos governos foram menorizando as FFAA, foram cortando direitos e regalias. A realidade é que os militares viram o seu estatuto remuneratório descer abruptamente, têm as carreiras bloqueadas, têm perdido regalias na área do apoio à doença, lutam com falta de meios para o exercício profissional. Todos estes e outros cortes foram efectuados, ano após ano pelos sucessivos governos, em nome dos sacrifícios necessários a fazer pela recuperação económica, mas a situação do país foi-se sempre agravando.

5- Perante a atitude e afirmações do governo, de radicalização das relações com as associações militares, o PCP entende que se impõe da parte do Presidente da República e Comandante Supremo das FFAA uma atitude tendente a travar o actual curso dos acontecimentos, dando eco ao apelo já lançado pelas estruturas associativas dos militares.