Sobre a reunião do Comité Central
Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
24 de Janeiro de 2006

O Comité Central do PCP, procedeu à apreciação dos resultados das eleições presidenciais, analisou a situação económica e social do País e definiu as principais linhas de trabalho com vista ao desenvolvimento da sua actividade futura.

Relativamente às eleições Presidenciais, o Comité Central do PCP, realçou que elas foram marcadas por dois aspectos essenciais: a eleição de Cavaco Silva e a grande votação obtida pela minha candidatura, a candidatura apoiada pelo PCP.

No que diz respeito à eleição de Cavaco Silva e o facto de o ter sido eleito à primeira volta, marca negativamente esta eleição para a Presidência da República. No entanto há que notar que este resultado foi obtido por uma escassa margem de votos, contrariando as coroações antecipadas a que se assistiu e confirma ter estado ao alcance dos que se opunham à candidatura da direita impedir tal desfecho. Bastaria que tivesse existido um outro empenhamento por parte de outras forças políticas e teria sido possível impor-lhe a derrota que o seu projecto exigia.

Graças a uma longa e bem preparada operação de branqueamento do seu passado político e à ocultação dos seus projectos e ambições para o futuro, a direita conseguiu, trinta anos volvidos sobre o 25 de Abril, apoderar-se deste órgão de soberania.

São hoje evidentes o conjunto de factores que favoreceram a eleição de Cavaco Silva.

Beneficiou, para além de poderosos meios e das facilidades dos principais grupos de comunicação social, das hesitações, ambiguidades e posicionamentos do PS e do seu Governo que, desde a primeira hora, contribuíram para ampliar as suas possibilidades eleitorais.

Isso foi evidente na notória falta de empenhamento posta na campanha pelo PS, associada ao baixar de braços e à resignação patenteada pela sua direcção e a que se associou ainda, e não com menor peso, o aumento do descontentamento social motivado pelo prosseguimento da política de direita do Governo de Sócrates com a multiplicação de decisões anti-populares que Cavaco Silva soube capitalizar.

Ao contrário do que alguns sustentam para iludir as suas responsabilidades uma das vantagens de que Cavaco Silva beneficiou residiu, não na existência de mais do que um candidato à sua esquerda, mas sim, nas divisões, desmobilização e rendição antecipada que o PS protagonizou, bem patente na simples leitura dos resultados eleitorais.

O Comité Central sublinhou que, com a vitória de Cavaco Silva, não foi o país que ganhou em estabilidade mas sim a política de direita e os sectores mais reaccionários do capital nacional que há muito formulam a aspiração à liquidação de direitos e ao apagamento de importantes conquistas de Abril e da sua consagração na Constituição da República.

A eleição de Cavaco Silva introduz factores negativos no actual quadro político e social e não deixará de animar os sectores mais reaccionários e revanchistas da direita e do grande capital e o seu desejo de voragem dos recursos e da riqueza nacional.

Tudo isto torna mais exigente e complexa a luta por uma ruptura democrática e de esquerda com a política de direita.

Em relação aos resultados da nossa candidatura, o Comité Central sublinha o importante resultado obtido, confirmando a justeza da decisão tomada de apresentação de uma candidatura própria, ao mesmo tempo que salienta a sua contribuição insubstituível para a mobilização dos eleitores, para o debate político dos problemas nacionais e para a afirmação e exigência de uma ruptura com as políticas de direita.

O resultado obtido – mais de 8,5% e 470 mil votos, não só duplica a votação das últimas eleições presidenciais, como representa um importante avanço se comparado com o resultado obtido pela CDU nas Legislativas de 2005, traduzindo-se em significativas vitórias de que são exemplo o Distrito de Beja e numerosos concelhos — constitui um importante sucesso eleitoral e um factor de ânimo para os que não se conformam com a política de direita e lutam por um alternativa e uma política de esquerda.

Resultado que desmentiu as sondagens e desautorizou todos quantos, precipitada e tendenciosamente, a quiseram apresentar como subsidiária.

No que se refere aos outros candidatos que se opunham a Cavaco Silva, ao contrário do verificado com a candidatura apoiada pelo PCP, os dois candidatos da área do PS ficaram a dez pontos percentuais (baixam de 45 para 35%) do seu resultado de Fevereiro passado e com menos 675 mil votos e o candidato do BE ficou a mais de 1 ponto percentual do obtido nas legislativas (baixando de 6,4 para 5,3%) e perdendo 77 mil votos.

O Comité Central sublinha que mais que uma «derrota da esquerda» a eleição de Cavaco Silva traduz sobretudo uma derrota dos que, promovendo ou caucionando a política de direita, contribuíram para o desânimo e desesperança de largos sectores da população portuguesa.

Mas também dos que, fazendo coro contra os partidos e idolatrando a «cidadania» em abstracto (como se a participação partidária não fosse uma expressão plena de cidadania e uma conquista de Abril), alimentaram a desconfiança contra a política e os políticos, que Cavaco soube na mesma linha, capitalizar.

O Comité Central do PCP salienta o significado da alargada corrente de apoio e simpatia que rodeou a campanha da nossa candidatura e a adesão aos seus valores e projecto, como uma referência de esperança num Portugal com futuro.

O Comité Central reafirmou a inabalável determinação do PCP de honrar o apoio recebido e de prosseguir o trabalho e a luta em defesa dos direitos e conquistas sociais, pela melhoria das condições de vida, por uma viragem democrática e de esquerda na vida política nacional.

O Comité Central do PCP saúda todos quantos – militantes do PCP e da JCP, membros do Partido Ecologista «Os Verdes» e da Associação Intervenção Democrática, independentes, e muitos apoiantes doutras forças – com a sua acção, o seu apoio, a sua palavra de incentivo deram força a esta candidatura e aos valores de Abril que comporta. A todos quantos com o seu apoio e o seu voto levaram mais longe a exigência de uma ruptura democrática e de esquerda.

Da análise à situação económica social do país, o Comité Central do PCP destaca como traço mais grave da actual situação económica e social do País os níveis atingidos pelo desemprego. Uma taxa de desemprego em sentido restrito de 7,7% e, em sentido lato, tendo em conta os inactivos disponíveis para trabalhar e o subemprego de 10,2%.

Subida do desemprego que foi acompanhada da redução dos rendimentos reais dos trabalhadores, dos pequenos empresários e outras camadas da população, contrastando com os escandalosos crescimentos dos lucros do sector financeiro e grandes grupos económicos, com o desenvolvimento de ganhos especulativos, bem patente nos valores das cotações bolsistas, que atingiram em Dezembro o valor mais elevado dos últimos quatro anos.

Esta situação é consequência do prosseguimento e agravamento das políticas de direita, pelo governo PS/Sócrates, durante o ano que findou.

O Comité Central do PCP denuncia o aumento de preços de serviços públicos e bens essenciais, a gravidade da imposição de um aumento salarial para a administração pública de 1,5%, que se traduz numa perda, pelo sétimo ano consecutivo, do poder de compra para estes trabalhadores e a intensificação do ataque ao Sistema Público da Segurança Social com o fantasma da insolvência da segurança social.

O Comité Central considera indispensável o alargamento do esclarecimento, da mobilização e da luta dos trabalhadores e das populações em torno dos seus problemas concretos.

O Comité Central saúda os trabalhadores e populações em luta e chama à atenção para a importância da manifestação nacional convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública para o próximo dia 3 de Fevereiro em Lisboa.

O Comité Central discutiu a próxima Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que, no próximo dia 25 de Janeiro, se vai pronunciar sobre um Projecto de Resolução intitulado «Necessidades de uma condenação internacional dos crimes dos regimes comunistas totalitários».

O Comité Central do PCP manifesta a sua mais viva condenação e rejeição de um projecto que representa um novo passo na ofensiva anticomunista.

Este Projecto de Resolução, que encerra graves perigos e ameaças, é inseparável do actual quadro de agudização da crise do capitalismo, das suas contradições e dos problemas que gera e é incapaz de resolver, conduziria a um brutal salto na repressão sobre os trabalhadores e os povos, assim como sobre as forças políticas empenhadas na sua defesa.

O Comité Central do PCP afirma a sua inequívoca condenação de um projecto de carácter profundamente antidemocrático, anticomunista e fascizante e, portanto, inaceitável para qualquer força política democrática e progressista.

Por fim, o Comité Central sublinhou os passos dados no reforço e afirmação do Partido no seguimento do XVII Congresso e reafirmou a importância da concretização das decisões do Comité Central de Novembro de transformar o ano de 2006, no ano de reforço do Partido.

O Comité Central deu particular atenção às comemorações do 85º Aniversário do Partido. Nesse sentido aponta para a realização de importantes comícios de aniversário, nos quais se inscrevem o de 4 de Março no Complexo Municipal dos Desportos de Almada e o de 12 de Março no Coliseu do Porto.

O Comité Central chamou à atenção da importância do VIII Congresso da JCP que se realizará nos dias 20 e 21 de Maio no distrito do Porto e da 30ª edição da Festa do Avante em 1, 2 e 3 de Setembro.