Manutenção da lei penal em matéria de aborto
Partido Socialista responsável pelas incertezas no seu desfecho
Nota da Comissão do PCP para a Luta e Movimento das Mulheres
5 de Julho de 2005

1. Num momento em que está a decorrer o julgamento de mulheres no Tribunal de Setúbal, o PCP responsabiliza o Partido Socialista (com a cumplicidade do BE) pela continuada imposição de injustificáveis obstáculos à necessária e urgente mudança do actual quadro legal em matéria de aborto.

2. Recorda-se que estes partidos mostraram a sua solidariedade para com as mulheres que se têm sentado no banco dos réus e criticaram a anterior maioria PSD/CDS-PP por essa situação. No entanto, são eles que hoje assumem as responsabilidades não só pela manutenção da actual lei penal em matéria de aborto, bem como pelas incertezas quanto ao seu desfecho.

3. O PCP manifesta, mais uma vez, a sua solidariedade para com estas mulheres, não abdicando de insistir na mudança da lei, sem recurso a referendo, como sendo o caminho certo e urgente para acabar com a ameaça de novos processos, investigações e julgamentos de mulheres e a salvaguarda da sua saúde sexual e reprodutiva.