O Programa “Portugal: uma democracia avançada no limiar do século XXI” que o PCP propõe ao povo português, aponta-se como elemento essencial de um regime de liberdade a existência de uma comunicação social pluralista, democrática e responsável, considerando como direito fundamental “a liberdade de expressão de pensamento, a liberdade de imprensa e o direito à informação, com proibição da censura e garantia do pluralismo político e ideológico”.
Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a Comissão Política
do PCP saúda os jornalistas e demais profissionais da comunicação
social. Uma saudação que, sendo expressão do papel e
da contribuição que os órgãos de comunicação
têm a desempenhar na vida democrática, traduz uma preocupação
séria sobre os condicionalismos em que os profissionais desempenham
a sua actividade.
A garantia da liberdade de imprensa pressupõe o reconhecimento dos
direitos materiais e morais dos jornalistas e o respeito pelos seus princípios
éticos. A multiplicação de casos entretanto conhecidos,
de violação de direitos e de degradação das condições
de trabalho de profissionais, nomeadamente de jovens estagiários e
jornalistas, são razões de preocupação. Em concreto:
a substituição ilegal de jornalistas por estudantes; a flexibilidade
laboral e a polivalência funcional; a generalização da
precariedade, dos recibos verdes e dos contratos a termo; os baixos salários,
a fuga ao pagamento à segurança social, a redução
dos salários reais e a discricionariedade nos aumentos, configuram
um quadro inquietante, marcado também pela generalização
de contratos individuais de trabalho, fora do quadro das convenções
colectivas, pelo esvaziamento das redacções por parte dos profissionais
mais experientes, deixando-as sem memória histórica, pela estagnação
ou ausência de carreiras e pela falta de regulamentação
dos direitos de autor.
Não estão a ser salvaguardadas condições objectivas para o exercício da profissão de jornalista, que se traduzem em menor capacidade reivindicativa da classe e que ameaçam a própria liberdade de imprensa. Os profissionais deste sector sabem que podem contar com o PCP, não apenas para a defesa dos seus direitos e estatuto profissional, como para a denúncia destas situações.
Nos últimos anos, foram profundas as transformações ocorridas neste sector, em Portugal e no mundo. Os avanços tecnológicos verificados potenciam grandes progressos ao nível da circulação da informação, mas a concentração dos meios que se tem verificado não permite o aproveitamento pleno dessas potencialidades por parte dos jornalistas e da população em geral.
O quotidiano evidencia que a concentração dos media numa minoria
de grandes grupos económicos põe em causa o pluralismo, a liberdade
de expressão, a liberdade de acesso à informação
e a liberdade de emprego dos jornalistas e de outros profissionais da comunicação
social, confirmando as denúncias e preocupações que o
PCP vem manifestando ao longo dos tempos. A situação agrava-se,
dado que estes grupos detêm não só dezenas de títulos
em vários suportes, como estendem a sua influência monopolista
a outros domínios, como a publicidade, a edição, a distribuição,
as telecomunicações, entre outros.
A concentração dos media acentua a lógica comercial e
de mercado, que se vem sobrepondo muitas vezes ao estatuto do jornalista no
que diz respeito a critérios, definição das agendas,
temas e formatos. Não é por acaso que muitas vezes já
não se refere o produto jornalístico como objecto rigoroso e
informativo, mas antes como um “conteúdo” que deve preencher
os canais de distribuição dos grandes grupos económicos,
não passando o jornalista de “produtor” desses “conteúdos”.
A comunicação social é sem dúvida um grande e
lucrativo negócio para os seus grandes proprietários. Mas é
sobretudo por constituir um instrumento de influência e de poder político,
social, económico e ideológico, que a sua concentração
nas mãos do grande capital se revela um preocupante factor de empobrecimento
democrático.
A Comissão Política do PCP chama a atenção para
a particular gravidade do processo que rodeou a criação da Entidade
Reguladora da Comunicação Social: trata-se de um negócio
celebrado entre o PS e o PSD, para repartirem entre si o monopólio
da regulação do sector, deitando por terra quaisquer expectativas
que pudessem existir quanto à possibilidade de constituição
de um órgão que desse as garantias de independência, idoneidade
e credibilidade indispensáveis para a regulação de um
sector profundamente ameaçado por interesses de natureza comercial
e de controlo político.
São crescentes as ameaças ao sigilo profissional dos jornalistas, agravadas agora com a directiva da União Europeia relativa à retenção de dados de comunicações telefónicas e de e-mail.
A Comissão Política do PCP anuncia a realização de uma iniciativa sobre “Jornalismo, Grupos Económicos e Democracia”, aberta à participação de todos os jornalistas, profissionais e académicos, a realizar no próximo mês de Novembro.
Tal como refere o Programa do PCP, consideramos que a comunicação social é “indispensável à formação, em condições de real liberdade, da opinião dos cidadãos e ao estímulo da sua intervenção cívica, à transparência da vida política, ao controlo democrático da acção dos órgãos de poder, à expressão genuína da vontade popular através do sufrágio, ao conhecimento das realidades e ao esforço colectivo para a solução dos problemas nacionais, à elevação do nível cultural da população e à aproximação, amizade e cooperação entre os povos.” Renovamos o nosso empenho em defender as condições necessárias para que a comunicação social possa desempenhar este papel.