Dia Internacional para a Erradicação
da Violência
Nota da Comissão do PCP para a Luta e Movimento
das Mulheres
24 de Novembro 2005
Na passagem do Dia Internacional para a Erradicação da Violência,
o PCP não pode deixar de assinalar um facto: as actividades do Plano
Nacional Contra a Violência Doméstica (2003/2006) estão
centradas na realização de seminários, estudos, campanhas
de sensibilização e de alguns apoios financeiros a organizações
não governamentais para que sejam estas a prestar serviços de
apoio às vítimas.
A violência doméstica é um flagelo que atinge principalmente
as mulheres.
Para algumas, são razões de ordem cultural que as impedem de romper o ciclo de violência a que estão sujeitas. Para outras – a grande maioria – acrescem barreiras económicas e sociais e falta de alternativas para (re)começar uma nova vida. São mulheres sujeitas ao desemprego, à precariedade laboral, a baixos ou insuficientes rendimentos, o que as impossibilita de suportar novos encargos com habitação, acompanhamento a filhos, etc.
O balanço da acção desenvolvida e as perspectivas para 2006 ficam muito aquém das respostas que urgem. Seja na criação de uma eficaz rede nacional de apoio às vítimas; seja na responsabilização do Estado (neste caso, do actual Governo) na afectação de recursos financeiros e humanos adequados à criação de uma rede pública, de âmbito nacional, de apoio às vítimas; seja na realização de campanhas que visem acelerar a consciência social na recusa total da violência sobre as mulheres na família; seja na articulação de políticas adequadas no combate ao desemprego feminino; na promoção de uma mais justa repartição do rendimento nacional a favor das mulheres; na promoção da igualdade de acesso de todas as mulheres e respectivos filhos aos sistemas públicos de saúde, segurança social, ensino, independentemente da sua origem social ou étnica, da região onde vivam e trabalhem.
De igual modo, importa destacar o flagelo social da prostituição, uma gritante expressão de violência exercida sobre o corpo e a dignidade de mulheres e crianças, que tem vindo a ser ignorado pelos sucessivos governos. As declarações recentes, e de sentido vago, de um membro do Governo, centradas na intenção de alterar a legislação, indicam a subalternização deste problema, ignorando as prioridades para lhe dar combate.
A prioridade do PCP está centrada na elaboração de um Plano Nacional de Intervenção que permita prevenir, abolir e reprimir o tráfico de pessoas, em particular mulheres e crianças e, igualmente, responsabilize o Estado pela promoção de medidas de apoio às mulheres vítimas de prostituição e tráfico para efeitos de exploração sexual, nomeadamente: a criação de Linhas SOS de atendimento permanente às vítimas de prostituição, a criação de uma rede de centros de apoio e abrigo para mulheres vítimas de prostituição e tráfico que preste assistência psicológica, médica, social e jurídica, a adopção de programas de formação profissional e de emprego que aumente as suas oportunidades económicas e de autonomia social.