VII Assembleia da OR de Castelo Branco
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP
Covilhã, 24 de Junho de 2006

Realizamos a VII Assembleia da Organização Regional de Castelo Branco do nosso Partido num momento em que a ofensiva do governo do PS de José Sócrates assume uma particular virulência e se alarga contra as condições de vida e os direitos dos trabalhadores e do povo, os serviços públicos essenciais ao bem-estar das populações, o emprego e o desenvolvimento local e regional com as suas contra-reformas nas áreas da Administração Pública.

Realizamos, por isso, a nossa Assembleia Regional num momento em que se exige do nosso Partido um redobrado empenhamento e reforço da nossa intervenção a todos os níveis.

Perante a ofensiva que está em curso precisamos de um Partido com mais força e mais influência que dê resposta aos muitos dos problemas regionais e nacionais que se têm agudizado pela acção do governo, tal como precisamos de um Partido com mais iniciativa, capacidade de intervenção e mobilização junto dos trabalhadores e do povo, capaz de melhor organizar e dinamizar a sua luta e potenciar a criação de condições para uma política alternativa, por uma ruptura democrática e de esquerda com a política de direita.

Esta nossa VII Assembleia é, estamos certos, mais um passo no prosseguimento do bom trabalho que o nosso colectivo partidário vem desenvolvendo, apesar de todas as limitações e problemas e do quadro político complexo em que estamos a intervir.

Tal como no plano nacional, também aqui no distrito de Castelo Branco uma das preocupações centrais dos comunistas é a defesa dos sectores produtivos e do emprego a par do crescente e inquietante processo de desertificação humana, declínio demográfico e social e de regressão económica que continua a acentuar-se com a acção do Governo do PS no país interior.

A VII Assembleia chama a atenção para o preocupante processo de desindustrialização dos últimos anos, particularmente com o encerramento de numerosas empresas de lanifícios e confecções, tal chama à atenção para o definhamento da nossa agricultura e para os problemas da floresta.

São de facto problemas essenciais da sociedade portuguesa que exigem uma outra politica, no plano regional e no plano nacional.

Politicas como as que ainda a semana passada propusemos ao país no âmbito da nossa iniciativa nacional sob o lema: Portugal precisa, o PCP propõe: produção, emprego, trabalho com direitos e que se complementam com as propostas de desenvolvimento do distrito de Castelo Branco, aprovadas por esta Assembleia.

Portugal precisa, o PCP propõe, é uma iniciativa do nosso Partido com a qual se demonstra que há outras soluções que há outros caminhos para resolver e conter os graves problemas da destruição do aparelho produtivo, os enormes défices da balança comercial, o elevado nível de desemprego que atinge mais de meio milhão de portugueses e o crescimento contínuo do trabalho precário.

Iniciativa que reafirma que a solução dos problemas nacionais, a construção de um Portugal mais desenvolvido e mais justo, não está dependente de uma ou noutra mudança pontual, mas sim da ruptura com a política de direita, de uma ruptura com a política de classe ao serviço dos grupos económicos e financeiros.

Iniciativa que não esconde, nem branqueia as causas da crise e dos problemas essenciais com que o país está confrontado, como a estagnação e a regressão económica e o desemprego e que são o resultado de políticas concretas e da acção de governos e grupos económicos concretos.

Os problemas estruturais que o país enfrenta, são a consequência clara e inequívoca da conjugação das políticas económicas, financeiras e sociais prosseguidas pelos últimos governos e que a política de direita do Governo PS continua a agravar.

São o resultado das políticas orçamentais, submetidas ao fundamentalismo do Pacto de Estabilidade, com gravosas consequências no investimento público e no crescimento económico, nos salários e nas políticas sociais;

São o resultado das políticas para os sectores produtivos, subordinadas às políticas comunitárias comuns e aos interesses do grande capital das potências dominantes da União Europeia, não só a PAC, mas também as políticas industriais.

São a perda de competitividade interna e externa da produção nacional decorrente de um EURO sobrevalorizado e da liberalização do comércio internacional determinada pelos interesses do capital transnacional.

São as orientações estratégicas dos grandes grupos económicos nacionais e das multinacionais instaladas em Portugal, com consequências directas em factores centrais da competitividade do tecido económico nacional, como os custos da energia, das comunicações, dos transportes, do crédito bancário, seguros, entre outras.

São as políticas de aplicação das ajudas comunitárias por sucessivos governos, com programas dirigidos para o grande capital económico e financeiro, em detrimento das pequenas e médias explorações agrícolas e industriais e da defesa da produção nacional, bem patente no desprezo a que são votadas as industrias desta região, mas também a sua agricultura.

E são, no caso da Beira Interior, também a ausência de duradouras e efectivas políticas de desenvolvimento regional dirigidas para a revitalização da sua economia que só podem ser asseguradas com mais investimento público dirigido à criação de infra-estruturas de desenvolvimento, à modernização dos seus sectores produtivos, à utilização racional dos seus recursos e ao desenvolvimento de novos sectores de actividade.

É por isso que reafirmamos que é necessário uma mudança profunda, uma nova política voltada para as necessidades do país e do povo português.

Não são nem podem ser os objectivos e interesses dos grupos económicos e das multinacionais e as políticas financeiras que os servem que devem comandar a economia e as políticas governativas.

As orientações e as 30 propostas que a nossa iniciativa do “Portugal precisa, o PCP propõe” são não só um importante contributo para a solução dos problemas nacionais, mas também para o desenvolvimento das regiões interiores do país.

Propostas que são concebidas no quadro da afirmação de um Estado com um papel activo na economia, que investe, assume a titularidade e condução das empresas e sectores estratégicos, numa economia mista, onde as pequenas e médias empresas têm um papel central, mas também na base de substanciais alterações às actuais políticas macroeconómicas, nomeadamente as orçamentais.

Propostas e medida de dinamização da economia e do emprego e de combate à precarização do trabalho, algumas das quais com evidentes reflexos positivos imediatos no país interior.

Medidas que vão desde uma decidida política de saneamento e melhoria da situação financeira das autarquias, à concretização de um pacote de medidas no plano financeiro, fiscal e de mercados para o micro, pequenas e médias empresas.

Medidas dirigidas à implementação de uma política de preços da energia para responder aos presentes estrangulamentos de um importante conjunto de sectores produtivos.

Mas também o lançamento de medidas fiscais para dinamizar a exportação, reequilibrar a competitividade fronteiriça com Espanha (redução da taxa do IVA), tal como a imediata anulação das cativações ao PIDDAC, em sede de lei do orçamento do Estado para 2006.

Numa região que vive, no plano industrial, fundamentalmente dos sectores têxtil, laneiro e de confecção que urge defender e desenvolver a exigência de um Plano de Emergência na Beira Interior, que defenda e revitalize o aparelho produtivo e os postos de trabalho existentes mantém inteira actualidade e continua a ser uma imperiosa necessidade, como o evidência a Resolução Política da nossa VII Assembleia e cujo conteúdo amplamente desenvolve.

A defesa dos sectores produtivos exige também uma atenção particular aos problemas da pequena e média agricultura familiar e uma política agrícola mais atenta aos seus problemas.

Durante o ano e dois meses que leva de Governo a maioria PS consolidou uma política agrícola de inteira continuidade das políticas de anteriores governos do PSD/CDS-PP e do próprio PS, com poucas excepções.

Não basta uma guerra com a CAP para afirmar uma política de ruptura com o passado e virada para os pequenos e médios agricultores.

Aliás, em nome de uma pretendida correcção das injustiças nas ajudas agro-ambientais, com a distribuição de avultadas verbas a mil grandes proprietários do Sul o Governo retirou as ajudas a mais de 25 000 agricultores familiares, como os abrangidos pelas medidas Olival Tradicional, Sistemas Policulturais Tradicionais, Raças Autóctones, etc para só me referir a alguns da Beira Interior.

Mas não ficam por aqui os problemas.

São significativas as dívidas aos agricultores e às suas organizações.

Noutros programas comunitários AGRO e AGRIS, o governo não só continua a atrasar-se meses e meses a aprovar e a pagar projectos, como vem a meio do jogo, fazer novas exigências burocráticas, pondo em risco a viabilidade de muitos projectos, muitos de jovens agricultores.

Também a propósito das vigarices de alguns que usam a electricidade verde para encher piscinas, o Governo pensa suspendê-la para todos.

Mais uma vez, se usa o velho truque de fazer pagar o justo, o pequeno, o que não tem piscinas, pelo pecador que lá se vai safando por falta de fiscalização e sanção!

Mas muitos outros problemas da agricultura continuam sem respostas suficientes, como é o caso da concretização das zonas de regadio da Cova da Beira e de outras aqui na Região.

Mas são infelizmente, muitos outros os problemas que afligem os agricultores e o mundo rural, decorrentes das políticas do Governo e da PAC.

Permanecem imensos problemas no sector dos vinho, com dificuldades de escoamento dos nossos vinhos regionais, atrasos de anos nos pagamentos pelas Adegas Cooperativas, enquanto se continua a importar mixórdia sob a designação Mistura de Vinhos de Diversos Países da Comunidade, que em confronto com “o vinho a martelo” venha o diabo e escolha!

Mas para que as coisas ainda se agravem mais, a Comissão Europeia tem em marcha uma reforma da Organização Comum de Mercados, no sentido da liberalização das plantações e mercados, contra os interesses da produção nacional.

Ao contrário do prometido desenvolvimento do interior do país e do combate às assimetrias regionais o que temos visto por parte dos governos do PSD/CDS-PP e do PS são anos e anos de bonitas palavras em defesa do interior, mas abandono efectivo das suas aspirações de desenvolvimento e de acentuação de crescentes desigualdades.

Desigualdades regionais e sociais que foram ainda mais aprofundadas com as políticas orçamentais restritivas que penalizam particularmente as regiões do interior em declínio.

Declínio que se agravou com as politicas neoliberais de ataque aos serviços públicos e as políticas de privatização das empresas públicas que têm levado ao encerramento e à diminuição da oferta de muitos dos seus serviços.

No que diz respeito aos serviços públicos é cada vez mais preocupante e inaceitável a política de concentração de serviços quer por parte do Estado, quer das empresas que os prestam, abandonando as populações à sua sorte com o encerramento dos balcões e dos serviços próximos das populações mais isoladas, estações de correio, postos da EDP, escolas, centros de saúde deixando um inexplicável vazio nos territórios mais isolados e mais frágeis e aprofundando o ciclo vicioso de desinvestimento que se instalou nestas regiões.

Políticas que o governo do PS tem agravado e se prepara para continuar a agravar.

Com o PRACE – o dito Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado que o governo do PS agora anunciou o que claramente se quer concretizar é um novo passo na concentração dos serviços públicos, nas Comissões de Coordenação Regional (CCDR,s) em detrimento dos distritos do interior e ao mesmo tempo abrir espaço a novos processos privatizadores de serviços públicos.

Por outro lado, adia-se a regionalização e aposta-se no reforço do papel das CCDR’s, garantindo assim os instrumentos de comando das políticas regionais a partir do governo e desfasados do querer e do sentir populações e em claro prejuízo do desenvolvimento regional e da autonomia local.

É assim que se prepara a elaboração do novo Quadro financeiro comunitário para o período de 2007 a 2013, sem a mínima participação efectiva das autarquias e dos agentes regionais, contribuindo assim para reproduzir as desigualdades existentes como tem sido prática nestes últimos anos.

Ainda no que diz respeito ao desenvolvimento das regiões do interior do país e aos problemas do desenvolvimento local, esta semana ficámos a conhecer a nova proposta de Lei das Finanças Locais apresentada pelo governo do PS que é outro inqualificável instrumento de agudização das desigualdades regionais e locais, apesar de se proclamar exactamente o contrário.

A proposta do governo do PS confirma as piores expectativas em relação às soluções que vinha anunciando, não apenas em relação ao ataque que a nova proposta de Lei consagra relativamente à autonomia municipal, mas em relação às gravíssimas consequências limitadoras que a Lei impõe no que se refere à capacidade de investimento dos municípios no desenvolvimento local.

Não cabe aqui explicitar todas essas consequências da nova Lei, mas estando aqui, num distrito do interior do país, com concelhos tão pobres, como os mais pobres do país é preciso que se diga claramente que esta Lei das Finanças Locais é uma intolerável operação de demagogia por parte do governo e um evidente esbulho dos meios destinados ao poder local e ao desenvolvimento dos concelhos.

O que esta proposta de Lei traduz não é o reforço financeiro das autarquias, nem tão pouco das mais pobres, mas sim o libertar o Estado Central e o seu Orçamento da obrigação constitucional de cumprir a sua função redistributiva e de promoção da coesão do território nacional.

O que a proposta consagra é uma forte redução do montante global de financiamento dos municípios de 30,5 para 25% na participação de alguns impostos cobrados pelo Estado que está longe de ser compensada pela nova participação de 2% do IRS e da criação do novo Fundo Social Municipal, este inteiramente afecto ao exercício de novas competências unilateralmente impostas, pondo em prática a velha formula do antigamente da consignação de verbas a partir do poder Central.

O que na realidade esta nova Lei das Finanças Locais vem impor é a diminuição da capacidade municipal de investimento depois de ter cortado o investimento público nacional praticamente em todo o país.

O que com a nova Lei se pretende é empurrar as autarquias para penalizar as populações sobrecarregando-as com novos e mais pesados tarifários e a acentuação da carga fiscal.

E não se venha a acenar com a cínica proposta da possibilidade de cobrar mais 3% de IRS, responsabilizando à partida todos os autarcas pela quebra de competitividade dos seus concelhos se assim o decidirem ou fazer crer que são os concelhos mais pobres que vão beneficiar com tal possibilidade, tornando mais atractivos fiscalmente os seus concelhos.

Alguém acredita que uma pessoa se disponha a mudar de concelho e de vida por um abatimento à colecta de 3% do IRS?

Não, ninguém pode acreditar.

Mas o que esta ilusória e enganosa solução vai permitir é que as populações dos concelhos mais pobres que são também as de mais baixos rendimentos, nem disso possam beneficiar, já que são unicamente os rendimentos médios e elevados que poderão ter eventuais benefícios.

É por isso que é justo dizer que com a proposta de Lei das Finanças Locais do governo PS os concelhos pobres perdem duplamente.

Perdem verbas que poderiam ser para o desenvolvimento local para resolver necessidades das populações e essas populações dos concelhos mais pobres e de mais baixos rendimentos perdem relativamente aos mais desenvolvidos porque nunca serão abrangidos por tal medida.

Esta é mais uma Lei para empobrecer o país e aprofundar as desigualdades.

Também com a recente lei da mobilidade da Administração Pública, a chamada lei dos disponíveis, o governo do PS segue o mesmo objectivo estratégico da política de direita de destruição dos serviços públicos e funções sociais do Estado, ao mesmo tempo que desfere mais um violento ataque aos direitos fundamentais dos trabalhadores da Administração Pública.

O novo regime é de facto a continuação do violento ataque aos trabalhadores que o actual governo do PS vem desenvolvendo desde o início do seu mandato e que significará mais desemprego, com inevitáveis consequências para o agravamento do desemprego nas regiões do interior do país e numa efectiva redução salarial para milhares de trabalhadores.

Tudo se enquadra na mesma lógica que está a levar ao encerramento de diversos serviços públicos, ao ataque ao Serviço Nacional de Saúde à segurança social, à Escola Pública e aos professores que são alvo da mais descarada campanha de demagogia e de intriga por parte do governo.

O governo do PS/Sócrates está a transformar os trabalhadores da administração pública em “bodes expiatórios” de todos os males do País e com isso concretizar um conjunto de contra-reformas de regressão social, a coberto do discurso da modernidade e da necessidade da mudança em nome de uma falsa defesa do Estado Social.

Todos os pretextos servem para retirar direitos e para atacar as conquistas dos trabalhadores e do povo consagradas na Constituição da República.

As últimas propostas da Segurança Social, apresentadas nos últimos dias em sede de Concertação Social vão nesse sentido.

Tal como o PCP tem vindo a alertar a designada “reforma” da Segurança Social representa uma verdadeira contra-reforma contra os direitos conquistados pelos trabalhadores e pelos reformados.

Falam em assegurar a sustentabilidade financeira da segurança social, mas não é disso que se trata com as medidas que preconizam.

Esta contra-reforma não garante a sustentabilidade financeira da segurança social no futuro.

O que com esta contra-reforma o governo quer é reduzir as despesas públicas na segurança social à custa do aumento das contribuições dos trabalhadores, da redução das despesas com pagamento das pensões e das reformas e redução de outras prestações sociais, adequando o sistema de segurança social às suas desastrosas opções políticas neoliberais e aos fracos níveis de crescimento económico que delas resulta.

É inaceitável que o Governo pretenda introduzir o chamado “factor de sustentabilidade” a pretexto da esperança média de vida o que significa na prática, uma clara opção pelo aumento da idade legal de acesso à reforma e por uma forte redução do valor das pensões dos futuros reformados e pensionistas.

É inaceitável que o Governo pretenda avançar com um conjunto de outras medidas que resultarão numa significativa redução do valor das pensões e das reformas.

Perante este caminho o Governo acena com a possibilidade de cada trabalhar aumentar o valor da sua reforma através da criação de um novo regime complementar público de contas individuais, isto é, de fundos de pensões, assente nos princípios de contribuição definida (sabe-se quanto se paga, mas não se sabe o que se vai receber, tudo dependendo da Bolsa) a ser financiado pelas contribuições voluntárias dos trabalhadores.

As propostas deste novo sistema complementar pretende fomentar o desenvolvimento dos fundos de pensões à custa dos trabalhadores.

É preciso que os trabalhadores e trabalhadoras, que os reformados e pensionistas saibam que não podem, nem devem permitir o sacrifício dos seus direitos à segurança social.

O PCP está e estará na primeira linha deste combate contra a degradação da segurança social e dos direitos dos trabalhadores.

Na saúde, esta semana foi fértil num conjunto de notícias que põem a nu o falhanço da política de direita nesta área, com destaque para a divulgação pública do relatório anual do Observatório da Saúde, particularmente na parte que se refere aos preços dos medicamentos de venda livre e ao número de utentes dos serviços de saúde que esperam por uma cirurgia.

Muito recentemente chamámos a atenção para os acordos que o governo concretizou na área do medicamento, com a Apifarma e a Associação Nacional de Farmácias, que em nossa opinião não só constituem uma clara cedência aos interesses instalados, como são uma inaceitável admissão da incapacidade de controlo da despesa pública por parte do governo, com graves prejuízos para o interesse público.

As mesmas dúvidas manifestámos quando da decisão de liberalizar a venda de medicamentos sem receita médica, pois era previsível que não conduzisse à redução dos preços, mas ao aumento.

Não foi preciso esperar muito e a confirmação aí está e por mais contraditórios que sejam os vários estudos, uma coisa é certa, os medicamentos estão a subir de preço, obedecendo à lógica de um bem de consumo como outros qualquer.

Sobre as listas de espera e por mais malabarismos que o Sr. Ministro faça, como aconteceu há dias na televisão, em que procurou concluir que havendo mais uns 20 a 30 mil utentes em lista de espera, não tinha havido aumento mas diminuição, não consegue esconder uma realidade insofismável que é termos, depois de todas as alterações que têm vindo a introduzir na política hospitalar, uma situação pior se comparada com o momento da tomada de posse do governo.

Aliás esta situação e estas contas do governo também se expressam noutras áreas.

O desemprego aumenta, o governo diz que desce; as pensões e reformas vão perder o poder de compra. O governo diz que vão aumentar; o preço dos medicamentos cresce, o governo diz que não senhor, estão a diminuir!

O governo é péssimo na matemática mas revela-se um verdadeiro artista de ilusionismo. Mas porque sabe que o efeito propaganda não dura sempre aí estão a dizer que há que suportar os sacrifícios agora porque em 2008 tudo se resolverá.

Fazem e dizem como Durão Barroso quando em 2001 dizia que em 2006 ninguém nos agarrava.

O PCP não permitirá que a ofensiva em curso passe sem resistência e sem luta!

Estamos pois perante uma realidade que traduz bem a natureza das políticas deste governo.

Quanto mais avança o processo de privatização dos serviços e maior é a promiscuidade entre o público e o privado, mais difícil se torna o acesso dos utentes aos serviços de saúde e maiores são os custos directos das famílias portugueses nos gastos globais com a saúde.

Mas a opção por políticas sociais que apontam para uma crescente desresponsabilização do Estado, deixando o terreno livre para a entrada do sector privado, também se faz sentir aqui na região de Castelo Branco como é exemplo a decisão de encerrar dezenas de escolas do 1º Ciclo do Básico, com consequências dramáticas no processo de desertificação humana em curso, mas também no abandono e no insucesso escolar.

Nós gostaríamos de perguntar a partir desta tribuna à Sra. Ministra da Educação, como é possível desenvolver a necessária empatia entre a criança e a escola, se ela tiver de sair de casa ainda noite e voltar depois de fazer dezenas de Kms já noite, fora do seu ambiente natural, como acontecerá durante largo período no ano lectivo?

A chamada escola a tempo inteiro, de que tanto fala a Ministra da Educação, não pode ser confundida com um espaço para guardar crianças, substituindo desta forma o Estado na sua responsabilidade de garantir uma rede pública de ATLs.

Uma escola a tempo inteiro, uma escola de sucesso e sem abandono, tem de ser um espaço e um tempo onde o aluno e o professor gostam de estar.

Mas seria claramente insuficiente ficarmos por uma análise meramente técnica ou pedagógica desta medida.

Hoje está claro que há uma opção de fundo que é por em causa a escola pública, desacreditar o corpo docente, dividir a comunidade educativa e desta forma abrir espaço para a privatização do ensino.

Basta estarmos atentos e verificar como em simultâneo com o encerramento de escolas públicas, crescem como cogumelos os colégios privados, num processo de privatização que engloba a entrega a privados de áreas que deviam ser curriculares e que agora estão a passar para actividades extra-curriculares.

Diz a Ministra, que as medidas que estão a tomar vão no sentido de enriquecer o currículo do 1º Ciclo, quando todas as decisões que estão tomadas vão exactamente no sentido de o empobrecer, colocando o Inglês, a educação Física e o Ensino da Música como actividades extra-curriculares e passando as suas responsabilidades para as Autarquias Locais a troco de uns cêntimos, num processo que tem conduzido à entrega ao sector privado destas actividades.

Se dúvidas existissem sobre os verdadeiros objectivos aí estão as propostas de alteração à Lei das Finanças Locais, em que se propõe alargar as responsabilidades das autarquias a todo o ensino básico, ficando para estas despesas de funcionamento corrente, nomeadamente as remunerações de pessoal não docente, os serviços de alimentação, as actividades de enriquecimento curricular, transporte escolar, excluindo apenas as do pessoal docente afecto ao plano curricular obrigatório.

Olhando para toda esta situação e descontando a propaganda governamental, não é exagero afirmar que o governo PS tem estado em união de facto com os grandes interesses económicos, com os senhores do dinheiro, divorciado dos anseios e justas reivindicações dos trabalhadores e das camadas mais vulneráveis e das regiões mais pobres!

Está a demolir o Estado Social! Mas pior do que isso!

Por este caminho oxalá o PS não se transforme numa barriga de aluguer do neoliberalismo e dos seus objectivos que comportam o germe de destruição, não só do Estado Social, mas do Estado Democrático que a constituição consagra e projecta!