Comunicado do Encontro Internacional de Lisboa sobre “A Europa e a União Europeia, realidades, experiências de luta e novas oportunidades de transformação”
4 de Março de 2006

A convite do Partido Comunista Português realizou-se em Lisboa, em 3 e 4 de Março, um Encontro internacional subordinado ao tema “A Europa e a União Europeia, realidades, experiências de luta e novas oportunidades de transformação” em que participaram 23 partidos comunistas e outras forças de esquerda de países europeus.

O Encontro possibilitou um útil intercâmbio de informações e opiniões acerca da situação social e política nos países representados, e um rico intercâmbio de opiniões sobre a problemática da Europa e da União Europeia e a cooperação das forças de esquerda anti-capitalistas, num contexto internacional instável e carregado de perigos mas em que simultaneamente se verificam fortes mobilizações e significativos avanços progressistas.

No quadro de uma ampla diversidade de análises e posições os participantes responsabilizaram as políticas neoliberais dominantes, de acelerada centralização e concentração do capital e de ataque generalizado a direitos laborais e sindicais, pela grave situação social prevalecente em toda a Europa, com o desemprego em massa, as deslocalizações, a generalização do trabalho mal pago e sem direitos, o alastramento da pobreza e de outras chagas sociais. O ataque aos serviços públicos (saúde, educação, reformas e pensões) foi particularmente condenado e sublinhada a importância da luta pela rejeição da “directiva Bolkestein”.

Foi expressa grande preocupação por crescentes limitações a direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos que se têm verificado em numerosos países. A pretexto da “guerra contra o terrorismo” tem-se assistido a inaceitáveis derivas de tipo “securitário”. São frequentes manifestações de racismo e xenofobia, de banalização e branqueamento do fascismo, de revisionismo histórico, de anticomunismo. Foi sublinhada a importância crescente da luta em defesa da democracia contra todas as tentativas que visem o seu empobrecimento e descaracterização, alertado para os perigos de criminalização dos comunistas e da sua ideologia (de que o “relatório anticomunista” da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa é expressão). Foi expressa a solidariedade para com a União da Juventude Comunista da República Checa e o Partido Comunista da Boémia e Morávia. Foi exigido o integral esclarecimento das operações fascizantes da CIA na Europa.

Em relação aos problemas da Cooperação e Segurança na Europa e da contribuição dos países europeus para uma nova ordem internacional de paz, mais equitativa e mais justa, foi expressa firme oposição às políticas de bloco em crescente desenvolvimento, ao alargamento da NATO para Leste e para Sul e à sua projecção planetária, à militarização da União Europeia.

Foi expressa grande preocupação pela cedência da UE às imposições dos EUA e crescente alinhamento com a administração Bush e sua política agressiva, nomeadamente em relação ao Médio Oriente e Ásia Central quando o que se impunha eram políticas autónomas orientadas para a paz, para o desarmamento e a solução política de conflitos.

Foi sublinhada a necessidade de pôr termo às relações desiguais que têm prevalecido entre grandes e pequenos países e em particular no quadro do alargamento da UE e da NATO para o Leste do continente assim como na área euro-mediterrânica.

Entre outras questões foi defendida a reposição dos princípios da Acta Final de Helsínquia e a consideração da OCSE como organização regional de uma ONU democratizada, a dissolução da NATO e a retirada de bases militares estrangeiras em território europeu, a criação de um sistema de segurança colectivo assente na reciprocidade de vantagens (económicas, sociais, cientificas e culturais) e não em factores predominantemente militares, a necessidade de colocar de novo na ordem do dia o desarmamento nuclear.

No quadro de posições e perspectivas diversificadas, foram valorizadas as múltiplas acções desenvolvidas por uma Europa de paz, progresso e cooperação. Em relação à União Europeia foi particularmente valorizada a oposição à chamada “constituição europeia” e o significado político profundo dos “Nãos” francês e holandês. Foi sublinhada a vontade comum de fazer fracassar as manobras das classes dirigentes da Alemanha e de outros países para impor a “constituição” derrotada e de desenvolver a luta contra o conteúdo neoliberal, anti-democrático e militarista do processo de integração europeia. A intenção do PCP de realizar uma iniciativa internacional em Portugal em ligação com a presidência portuguesa da UE mereceu um acolhimento favorável.

No Encontro foi expressa firme oposição à política de guerra conduzida pelos EUA em aliança com outras grandes potências no Iraque, no Afeganistão e na região do Médio Oriente e Ásia Central e exigida a retirada das forças de ocupação estrangeiras e o fim das ameaças de agressão contra países soberanos como a Síria e o Irão. Sublinharam a importância de desmilitarizar o Mediterrâneo e transformá-lo numa zona de paz e cooperação. Expressaram a sua solidariedade aos povos que lutam pela sua libertação, em particular ao povo palestiniano, exigindo o pleno respeito dos seus direitos nacionais e a aplicação das resoluções da ONU sobre a Palestina assim como ao povo de Chipre pelo fim da ocupação e reunificação da sua pátria. Alertaram para os perigos da instigação do racismo e da xenofobia e para tentativas de transformar a “crise dos cartoons” numa “guerra de civilizações” com o objectivo de agravar a tensão e justificar novas aventuras militares.

Foram feitas numerosas sugestões acerca de linhas de intervenção e iniciativas comuns ou convergentes das forças de esquerda anti-capitalistas da Europa assim como das organizações sindicais e movimentos sociais e referida a importância de, a par do desenvolvimento de acções de massas, articular a sua intervenção nas instituições internacionais onde estão representadas, nomeadamente na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e no Parlamento Europeu.

04.03.2006