Sobre a reunião do Comité Central
Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
11 de Outubro de 2005

O Comité Central do PCP analisou os resultados eleitorais para as autarquias locais; debateu a situação social e política designadamente as questões que se prendem com as previsíveis opções do governo para o Orçamento de Estado para 2006 e deu particular atenção às acções de luta e protesto que se têm desenvolvido, em diversos sectores contra a política do Governo.

O Comité Central do PCP avaliou ainda o trabalho de desenvolvimento e afirmação da sua candidatura às eleições presidenciais num quadro em que se vê reafirmado o seu papel insubstituível na batalha pela afirmação de um novo rumo para o país e para a derrota da direita, dos seus candidatos e projectos.

No que diz respeito às eleições autárquicas do passado domingo, o Comité Central do PCP considera que os resultados obtidos pela CDU constituem uma importante vitória que confirmam a CDU como uma grande força nacional no poder local, com uma expressiva e reforçada presença nas autarquias de todo o país.

O Comité Central do PCP sublinhou a importância do progresso eleitoral da CDU, aliás a única força política que aumenta o número de presidências de Câmara, que atinge os 650 mil votos para as assembleias de freguesia, e uma expressão eleitoral de 11,0%, 11,6% e 12,7% respectivamente para as Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e de Freguesia. Uma progressão traduzida no aumento do número de municípios de maioria de 28 para 32 e da conquista de um número significativo de outras posições, designadamente a obtenção de mais 16 novas maiorias em freguesias, passando assim para 247 as freguesias de maioria CDU, a eleição de vereadores em municípios onde não os dispúnhamos, sendo de sublinhar a eleição pela primeira vez, nas Regiões Autónomas, de um vereador no Funchal e dois na Horta e de eleitos em assembleias de freguesias e municipais.

Comprovando estes avanços constitui um dos principais elementos destas eleições o facto de a CDU ter conquistado a posição de primeira força na Área Metropolitana de Lisboa.

De registar também os resultados obtidos no Porto, onde se confirma a presença da CDU e das suas posições, bem como em Lisboa onde a CDU com uma votação expressiva — traduzida na eleição de 2 vereadores e na obtenção da maioria em 8 freguesias — se confirma, pela sua influência e projecto autárquicos, como força de alternativa à gestão da direita.

O resultado obtido pela CDU é prova e testemunho do valor do seu projecto, da obra realizada e do trabalho feito por centenas de eleitos da Coligação, traduzindo também o crescente apoio e confiança dos trabalhadores e do povo português

O Comité Central do PCP sublinhou que estas eleições e os seus resultados expressam um sério aviso ao PS e às políticas do seu Governo, um claro sinal de discordância das medidas e políticas anti-populares que tem prosseguido e um factor de ânimo para a luta dos trabalhadores e do povo português.

As tentativas do PS no sentido de minorar as perdas e valorizar resultados não consegue esconder a evidente realidade de não só ter sido derrotado nas principais disputas que havia definido como principais, designadamente as de Lisboa, Porto ou Sintra, como se vê ainda derrotado em concelhos como Santarém ou Aveiro.

Comparando os presentes resultados eleitorais com os de 2001, estes uns dos mais baixos de sempre do PS em eleições autárquicas e o facto de ainda em Fevereiro passado ter obtido mais de 45% dos votos, a única conclusão que o PS deveria retirar é a de que sete meses após a tomada de posse do governo de José Sócrates este está tão desgastado quanto seis anos de governação de Guterres.

A ostensiva reafirmação por parte dos principais responsáveis deste partido de que nada fará alterar o rumo e conteúdo das suas políticas, é um intolerável sinal de arrogância que acabará por conduzir o Governo e a sua política de direita à derrota.

Em relação aos resultados obtidos pelos PSD, e designadamente a conquista do maior número de Câmaras Municipais e a manutenção da maioria em municípios como Lisboa e Porto, não autorizam entretanto a ideia, infundada, de um progresso significativo por parte deste partido, e da direita em geral, nas eleições de 9 de Outubro. Na verdade, não só o número de presidências de municípios se viu reduzido, como o número de votos e de expressão eleitoral do PSD e das suas coligações (contabilizado ou não com o CDS-PP) sai diminuído quando comparados com 2001.

O BE que se fica por um resultado manifestamente aquém das expectativas anunciadas mantém-se como uma força inexpressiva no quadro do poder local nacional, apesar de um aumento de posições em assembleia de freguesia e municipais. Com apenas 2,95% de votação para as Câmaras Municipais, e abaixo dos resultados do CDS-PP, o BE falha a eleição do seu vereador no Porto, limita-se à eleição de sete vereadores em apenas quatro concelhos do país e vê reduzida para metade (de seis para três), em Salvaterra de Magos, o número de freguesias em que dispunha a presidência.

À margem de visões mesquinhas ou de concepções de poder absoluto, o Comité Central do PCP reafirma a justeza da sua postura construtiva e de disponibilidade para assumir responsabilidades nas autarquias e de trabalhar em defesa dos interesses das populações.

O Comité Central do PCP saúda os milhares de candidatos, activistas e militantes do PCP, da JCP, do PEV, da ID e independentes que com a sua generosa dedicação, com a sua intervenção insubstituível contribuíram para, nos municípios e freguesias do país, afirmar as nossas propostas, candidaturas e projecto.

No que se refere à situação social e política, o Comité Central do PCP considera que o país, os trabalhadores e o povo português estão confrontados com uma situação difícil que previsivelmente se agravará com as propostas do governo para o Orçamento de Estado para 2006.

As decisões de política económica e o que já se conhece, confirmam que o Governo PS insiste em soluções e opções guiadas pelo mais estrito neoliberalismo económico, na continuidade de governos anteriores, não só são incapazes de responder à gravidade da conjuntura económica e social e aos problemas estruturais do país, como, inevitavelmente os agravarão.

Um OE mais uma vez determinado pelos critérios do PEC de redução cega da despesa pública, restritivo e penalizador dos trabalhadores do Estado, das políticas sociais (saúde, educação, segurança social), do investimento público e das condições de prestação dos serviços públicos.

Uma reestruturação (mais uma) do sector energético com privatização e liberalização de empresas e mercados públicos, forçada pela obtenção de receitas financeiras para a dívida pública e sacrificando os interesses e a própria soberania nacionais.

Políticas que são um contraponto esclarecedor à política “amiga” para a bolsa e a especulação financeira anunciada pelo Ministro das Finanças: privatizações, novos benefícios fiscais “susceptíveis de estimular a bolsa”, “revisão do regime fiscal aplicável aos fundos de investimento”.

Política que converge com outros propósitos muito negativos explicitados pelo Governo PS. É o caso do prosseguimento do desastroso processo de privatizações, como foi anunciado para a GALP, a EDP, a REN, o sector da água e os sistemas que lhe estão associados, do aumento da idade da reforma de todos os trabalhadores para os 68 anos ou mais, da alteração da fórmula de cálculo para baixar o valor das pensões de reforma, da restrição da atribuição do subsídio de desemprego e da redução do seu valor, do aumento das rendas de casa e da insistência numa política salarial de redução do poder de compra.

Como insistente e repetidamente o PCP tem afirmado, só a ruptura com esta política abre caminho para a superação dos défices estruturais e a difícil situação conjuntural que o país enfrenta. É necessária uma política que valorize o trabalho e crie emprego, promovendo o crescimento económico, a defesa dos sectores produtivos e de um forte sector público em áreas estratégicas.

O Comité Central do PCP salientou o significado da ampla movimentação de protesto dos mais diversos sectores sociais que se tem verificado e considera que o desenvolvimento da luta de massas constitui a mais sólida e eficaz forma de contribuir para a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e de outros sectores populares atingidos, de obrigar o Governo a recuar nas medidas negativas que está a tomar e de afirmar a necessidade e urgência de uma nova política.

O Comité Central do PCP apela aos trabalhadores e ao povo português para que intensifiquem a sua intervenção e luta e salienta o significado das acções já anunciadas de que se destacam a jornada nacional de luta dos trabalhadores da administração pública dia 20 de Outubro, a acção convergente dos juízes, magistrados do ministério público, oficiais de justiça e outros trabalhadores do sector dia 26 de Outubro, a acção dos trabalhadores das pedreiras e construção dia 27 de Outubro e a jornada nacional de luta marcada pela CGTP-IN para 10 de Novembro.

Num momento em que o quadro das candidaturas presidenciais ainda não se encontra totalmente definido, o desenvolvimento verificado na situação política e social confirma o acerto da decisão tomada pelo Comité Central em Agosto passado de lançamento da nossa candidatura no quadro dos princípios e objectivos que nortearam a decisão.

A operação de branqueamento e promoção de Cavaco Silva destinada a favorecer a estratégia de lançamento e concretização da sua candidatura, numa situação em que Cavaco faz campanha sem ter anunciado que é candidato, não pode deixar de ser avaliada com preocupação e de exigir um frontal combate e denúncia.

Neste quadro, a nossa candidatura, é assim a candidatura de todos quantos aspiram a uma ruptura democrática e de esquerda com as políticas de direita; uma candidatura de todos quantos, tendo reais preocupações com o empobrecimento do regime democrático, desejam o seu revigoramento no quadro dos valores de Abril; de todos quantos se opõem aos ataques que sistematicamente vêm sendo desferidos contra os direitos dos trabalhadores; de todos quantos desejam uma política de paz e cooperação e entendem que é necessário um outro rumo para Portugal.

O Comité Central do PCP apela desde já à mobilização de todo o Partido na concretização das indispensáveis tarefas relacionadas com as presidenciais, bem como à intensificação das acções de contacto e esclarecimento, no quadro do objectivo de que cada apoio desde já conseguido é o melhor contributo para uma forte votação na candidatura que eu protagonizo, condição necessária para a derrota da candidatura da direita, a afirmação de um projecto alternativo, para a demonstração que é possível uma política diferente por um Portugal com futuro.