Sessão Solene Comemorativa do 32.º Aniversário do 25 de Abril
Intervenção de Abílio Fernandes
25 de Abril de 2006

Permitam-me, uma nota prévia de satisfação: é a primeira vez que as comemorações do 25 de Abril estão a ser transmitidas em língua gestual nesta Casa da Democracia.

Porque Abril também se manifesta neste singelo reconhecimento do direito à igualdade aos cidadãos com deficiência.

Senhores Presidentes, Senhores Deputados,

Estamos profundamente preocupados com o que está a acontecer ao nosso País 32 anos após o 25 de Abril de 1974.

E, perguntamos, porquê? E perguntamos porquê, se há 32 anos vivíamos um dos momentos grandiosos da nossa época contemporânea e perspectivávamos, numa esmagadora maioria um País de justiça social, progresso e desenvolvimento onde a paz e a solidariedade constituiriam as bases da sociedade. Esse era o paradigma da Revolução de Abril.

Foi ao som da Grândola Vila Morena que em Portugal se iniciou em 25 de Abril de 1974 a libertação de um povo que sofreu um longo período de obscurantismo, de opressão, de atraso, de medo e de ausência de liberdades.

Saudamos, por isso, os capitães de Abril por terem sabido interpretar as profundas inquietações e anseios da população portuguesa num momento em que também eles sentiam na pele os dramas e as frustrações de uma guerra colonial injusta e sem fim à vista.

As profundas transformações então realizadas na sociedade portuguesa foram plasmadas numa das constituições mais progressistas da Europa.

Os deputados da Assembleia Constituinte, que daqui também saudamos, souberam traduzir a vontade manifestada livremente pelo povo português inserindo nela as principais conquistas da Revolução: a Liberdade, os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, das mulheres, a protecção da infância e da velhice, o fim do poder dos monopólios e dos agrários, o Poder Local Democrático, entre muitas outras.

Foi aprovada em pleno período revolucionário, e num quadro de diferentes opções ideológicas dos deputados da Constituinte. Foi uma afirmação exemplar de vivência democrática aos olhos de todo o mundo, na sequência de uma Revolução sem derramamento de sangue. Era também uma ruptura com passado e uma aposta e uma esperança no futuro.

Em boa hora a Assembleia da República acabou de realizar as comemorações dos trinta anos da elaboração da Constituição da República Portuguesa. O Partido Comunista Português orgulha-se de ter contribuído com inúmeras iniciativas, desenvolvidas em todo o País, levando ao cidadão comum uma edição popular da Constituição, e proporcionando uma reflexão generalizada sobre os direitos e garantias nela consagrados, apesar dos retrocessos resultantes das sete revisões havidas que em vez de a aperfeiçoar a empobreceram.

É necessário que os portugueses sintam que continua a estar nas suas mãos a capacidade de decidir sobre os destinos deste País. À democracia representativa consagrada em Portugal, importa acrescentar é inseparável do desenvolvimento da democracia participativa como forma de reflectir na governação do País a vontade soberana do povo português e para que a sua expressão não se restrinja aos actos eleitorais. Quantas vezes estes actos eleitorais ficaram frustrados logo nos primeiros tempos de governação de quem acabara de ser mais votado e cujo governo vai governando da mesma maneira e com a mesma política até que outro lhe suceda.

Uma das conquistas da Revolução que a Constituição da República Portuguesa consagra é o Poder Local Democrático.

Instituído o pluralismo partidário, consagrados os princípios da autonomia administrativa e financeira, da colegialidade dos órgãos executivos, as autarquias em Portugal têm contribuído decisivamente para o progresso e desenvolvimento do País ao longo destes trinta anos. Confrontadas com os estrangulamentos de meios financeiros ao longo de muitos anos, pelo não cumprimento da Lei das Finanças Locais, as autarquias vêem-se a braços, hoje em dia, com enormes dificuldades que lhes impedem o cumprimento das suas obrigações constitucionais de defesa dos interesses das populações que representam. Mas não será com as alterações dos princípios da colegialidade e do pluralismo partidário, nos órgãos executivos, como pretendem os partidos maioritários desta Assembleia, que se conseguirá uma melhor contribuição das autarquias para o desenvolvimento futuro do País.

Tais princípios, o pluralismo e a colegialidade dos órgãos executivos, instituídos sabiamente na Constituição de Abril, revelaram-se, na prática, como os factores fundamentais e decisivos para a realização da democracia, e para a resolução dos problemas das populações. Se viessem a acontecer as alterações, que alguns desejam, seria a própria democracia que estaria a ser posta em causa ao nível do poder local.

E neste particular momento em que a instituição parlamentar atravessa momentos complexos e difíceis, importa denunciar o oportunismo dos que, aproveitando a conjuntura, pretendem concretizar os seus velhos projectos de bipolarização forçada, pela via da alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República, reduzindo o pluralismo e a representatividade no parlamento das diversas correntes políticas da sociedade portuguesa.

Senhores Presidentes, Senhores Deputados,

Parece-nos oportuno perguntar, neste momento em que estamos a comemorar os 32 anos do 25 de Abril, porque é que Portugal em vez de se aproximar da média do nível de vida da União Europeia em que nos integrámos já há vinte anos se encontra cada vez mais recuado e a braços com uma grave crise de crescimento e com a perda de direitos dos trabalhadores, na regulação laboral, na saúde, no ensino, na segurança social.

Na verdade o governo prevê para o nosso Produto Interno Bruto um crescimento de cerca de 1% enquanto a EU cresce em média 2 a 3%.

O desemprego atinge mais de 500 mil trabalhadores, dos quais cerca de 70 mil são licenciados e destes cerca de 40 mil são jovens.

A Balança Comercial é deficitária em cerca de 9% do Produto Interno Bruto.

A dívida pública atinge mais de 90 mil milhões de euros, cerca de 70% do Produto Interno Bruto.

O défice orçamental atingiu em 2005, 6,02 % do Produto Interno Bruto sem que tivesse havido um reflexo positivo no desenvolvimento económico do País.

A função pública e por arrastamento a maior parte dos trabalhadores portugueses teve um aumento de 1,5% enquanto a inflação prevista é de mais de 2%.

Não por Abril mas contra Abril propõe-se o encerramento de escolas, de centros de saúde, de maternidades, de postos de correio, de serviços regionais da EDP, de transportes rodoviários e ferroviários, o que inevitavelmente vai provocar maiores desigualdades, injustiças e desequilíbrios entre o interior e o litoral, entre o mundo rural e o mundo citadino.

Temos mais de 2 milhões de portugueses pobres.

Temos mais de 200 mil portugueses a passar fome.

Os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres estão cada vez mais pobres: a 10% de portugueses mais ricos corresponde 29% do Rendimento Nacional e a 10% dos mais pobres corresponde 2% do Rendimento Nacional.

Não se trata de uma crise conjuntural como as anteriores, é já uma crise estrutural com tendência para se agravar em face da concorrência internacional e dos novos parceiros europeus.

Senhores Presidentes, Senhores Deputados,

Como foi possível chegarmos a esta situação três décadas após o 25 de Abril?

Os governos, uns após outros, acabam sempre por não cumprir as promessas que fizeram em campanha eleitoral, e por não corresponder às expectativas e necessidades reais do povo que os escolheu.

Porque têm estes partidos de prometer nas eleições o que sabem que não vão cumprir enquanto governo?

Certamente pelo facto de estarem cientes de que ainda está na memória dos portugueses o 25 de Abril e a afirmação clara dos desígnios traçados nessa altura pelo povo português quanto ao progresso e desenvolvimento que queriam para Portugal.

Na verdade, a população portuguesa ainda espera que se cumpra o 25 de Abril e não abdica desse desígnio traçado no momento em que se libertava de um longo período de opressão e assumia nas suas próprias mãos decidir o que queria para o seu futuro como País livre e independente; e o povo, o País, continua à espera que venha um governo que assuma uma política virada para o bem-estar generalizado dos portugueses e não, como estão a fazer sucessivos governos, a promoção e protecção dos interesses só de alguns, através da privatização da economia e da entrega ao grande capital e aos interesses exclusivos de uma classe privilegiada da gestão de bens, equipamentos, e serviços públicos vocacionados para responderem a necessidades básicas como a água, os hospitais, as escolas.

Para que Portugal mude e atinja os patamares de progresso e desenvolvimento a que tem direito pelo seu passado, pelas suas potencialidades naturais, pela sua capacidade como povo determinado que já revelou ser ao longo de toda a sua história de oito séculos, é necessário inverter as políticas que têm sido seguidas neste passado recente e que o Portugal de Abril se cumpra de uma vez para sempre.

É na consciência, que continua viva no povo português, dos direitos que Abril nos deu e das portas que Abril abriu, que reside a esperança e a confiança num futuro melhor, no desenvolvimento, no progresso, na igualdade e no aprofundamento da democracia num Portugal de paz aberto ao mundo e à cooperação com outros povos!

Com Abril, Portugal é possível!

Que viva sim! que Viva Abril!