Faleceu Euclides Pereira
(23.06.2005)

O Secretariado do Comité Central do PCP informa com profundo pesar o falecimento do camarada Euclides Fernandes Pereira - que intergrou o Comité Central entre 1984 e 2004 e foi membro do Secretariado entre Dezembro de 2000 e Novembro de 2004 - dedicou muito da sua vida à causa dos trabalhadores, da democracia e do socialismo.
O corpo de Euclides Pereira, estará em câmara ardente a partir das 12 horas de dia 24 de Junho, na Sede do Sport Grupo Sacavenense (largo 5 de Outubro - Junto à Igreja de Sacavém).
O funeral realiza-se Sábado, dia 25 de Junho, às 15h45 para o cemitério dos Olivais onde será cremado às 17h30.
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No balanço dos primeiros 100 dias de Governo na área da Cultura, o PCP considera que «há matérias que importa clarificar politicamente quanto antes: a questão do financiamento público, e a avaliação da crise a que o sector da cultura, nas suas diferentes componentes, foi conduzido pelas políticas de direita». Em comunicado, a Comissão Nacional do PCP para a Área da Cultura lança ainda um «apelo ao mundo da cultura, aos criadores, a todos os trabalhadores e agentes culturais, a que, qualquer que seja a área em que actuem, participem no processo de mudança que a vida tornou urgente. Essa participação, indispensável, será não apenas um importante contributo para a mudança, mas o reassumir, para a cultura, do papel essencial que lhe cabe na construção do futuro».
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O Secretário-geral do PCP criticou o Governo por impor mais sacrifícios aos trabalhadores e confundir «a “elite” dos super “boys”, gestores e administradores para todo o serviço do bloco central, político e de interesses, no aparelho de Estado e nas empresas públicas, com a grande massa do “corpo” de funcionários da administração pública, em geral mal pagos e muito longe dos privilégios e mordomias que tem, por exemplo, no Banco de Portugal um dos mais deploráveis e inaceitáveis exemplos». Jerónimo de Sousa, na sua intervenção no comício de Lisboa contra o desemprego, lembrou ainda que «ninguém os vê a levantar um dedo de indignação contra os Estatutos Remuneratórios e de Reforma ou Aposentação dos membros dos Conselhos de Administração das empresas em que o Estado tenha a totalidade ou a maioria do capital social, nem contra os privilégios especiais da banca, exigindo a eliminação a benefícios e privilégios fiscais, nem tão pouco se vêem a denunciar e exigir medidas contra os grandes accionistas dos grandes grupos e empresas nacionais que para fugirem às suas responsabilidades fiscais se entregam a cíclicas lavagens de dividendos nos paraísos fiscais no estrangeiro, os mesmos como o Grupo Belmiro ainda vêm dar sentenças ao poder político».
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O Secretário-geral do PCP participou, no Seixal, no Encontro Regional de Setúbal da CDU onde, para além de afirmar que o adiamento do referendo ao novo Tratado é uma vitória de todos os que no PCP e na CDU «se bateram contra e denunciaram a inqualificável estratégia de manipulação que estava em curso» referiu que a falência da Cimeira Europeia realizada a 16 e 17 «é expressão das contradições resultantes de imposição aos povos de uma política que estes recusam». A propósito dos primeiros cem dias deste Governo, Jerónimo de Sousa lembrou os sentimentos e anseios dos portugueses quando nas eleições de Fevereiro aplicaram uma pesada derrota à direita e considerou serem um mau início para o Governo que «continua a assistir à destruição e asfixia do nosso aparelho produtivo, à sangria das deslocalizações, não avançando nenhuma medida concreta que vá no sentido do crescimento da economia e do crescimento do emprego» e a centrar o seu ataque nos direitos dos trabalhadores da Administração Pública.
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O PCP há muito que vem alertando para o facto de estarem a recrudescer em Portugal as actividades de cunho racista e xenófobo e chama à atenção para o facto de a Constituição da República ser clara quanto à proibição de actividades racistas, xenófobas e de cariz fascista e nazista. Em comunicado, o Grupo de Trabalho do PCP para a Imigração e Minorias Étnicas exige ainda «explicações do Governo sobre a inacção que se verifica a que se mantenham Sítios na Net difusores de ideais e valores que atentam contra a Constituição da República».
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Ao intervir no Encontro/Debate sobre “A importância da refinação de petróleos e da Refinaria do Porto para a região e o país”as e amigos, realizado no Porto e que inicia a acção nacional do PCP sob o lema “Basta de sacrifícios e desemprego. Nova política, mais produção nacional”, Jerónimo de Sousa considerou que «está hoje cada vez mais claro que todo o processo de privatização da Petrogal é totalmente contrário aos interesses do país». O Secretário-geral do PCP criticou ainda o Governo e as suas «medidas socialmente injustas e economicamente desastrosas, como são o aumento dos impostos indirectos, o congelamento das carreiras dos trabalhadores da administração pública, a contenção salarial ou a alteração da idade da reforma».
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O Secretariado do PCP manifesta o seu pesar pelo falecimento de Corino de Andrade, médico e investigador de prestígio internacional que se assumiu coerentemente como um democrata consequente na resistência ao fascismo, intervindo em vários e importantes momentos da luta da oposição democrática em Portugal.
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Acção nacional do PCP:
«Basta de sacrifícios e desemprego.
Nova política, mais produção nacional”
(16.6.2005)

O PCP vai realizar, de 18 de Junho a 1 de Julho, uma acção nacional sob o lema “Basta de sacrifícios e desemprego. Nova política, mais produção nacional” para evidenciar que mais do que o défice do orçamento os grandes problemas que Portugal tem são o crescimento e desenvolvimento económico, o aparelho produtivo, o desemprego, o agravamento da exploração e das injustiças sociais. No âmbito desta acção nacional, que se inicia no próximo sábado dia 18 de Junho, no Porto, com uma iniciativa sobre a Petrogal, terão lugar diversas iniciativas como visitas, sessões, debates e comícios designadamente o que se realiza quarta-feira, dia 22, no Fórum Lisboa, às 21h00.
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Declaração de Jerónimo de Sousa
sobre o falecimento de Álvaro Cunhal
(14.6.2005)

«Os comunistas, os trabalhadores, o povo português, o movimento comunista e revolucionário perdem um grande homem, um obreiro da sua causa libertadora. O tempo de vida dum homem é sempre um tempo curto no processo histórico da sociedade humana. Assim aconteceu com o camarada Álvaro. No entanto ele teve o privilégio de viver num tempo e num século de grandes acontecimentos onde se verificaram avanços e conquistas fascinantes e trágicos recuos e derrotas. Viveu esse tempo não só observando e interpretando esses acontecimentos mas assumindo um papel de protagonista na luta pela liberdade do seu povo e pela democracia no seu país sem abdicar da sua visão e dimensão internacionalista.» (...) «No quadro do grande colectivo que desde sempre e para toda a vida abraçou, que a sua inteligência, coragem política, ideológica, moral e física ajudou a erguer, o camarada Álvaro Cunhal deu uma contribuição de alcance histórico à luta do povo português no derrube da ditadura fascista e o seu nome ficará para sempre ligado à Revolução Portuguesa do 25 de Abril.»
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+INFORMAÇÕES FUNERAL

O Secretariado do Comité Central do Partido Comunista Português, com profunda mágoa e emoção, informa os militantes comunistas, os trabalhadores e o povo português que na madrugada do dia 13 faleceu Álvaro Cunhal. Nascido em Coimbra em 1913, dedicou toda a sua vida ao ideal e projecto comunista, à causa da classe operária e dos trabalhadores, da solidariedade internacionalista, a um compromisso e dedicação sem limites aos interesses dos trabalhadores e do povo português, da soberania e independência de Portugal. Intervindo com o seu Partido de sempre – o PCP – ao longo de mais de 74 anos de acção revolucionária, Álvaro Cunhal assumiu um papel ímpar na história portuguesa do Século XX, na resistência anti-fascista, pela liberdade e a democracia, nas transformações revolucionárias de Abril e em sua defesa, por uma sociedade livre da exploração e da opressão, a sociedade socialista.
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Em nota do Secretariado sobre o falecimento de Eugénio de Andrade, o PCP afirma que «a literatura portuguesa e muito especialmente um das suas mais valiosas e universais manifestações, a poesia, perderam hoje uma das vozes que mais rica, bela e inovadora expressão lhes concedeu: Eugénio de Andrade. Poeta fundamental da expressão literária do Portugal contemporâneo, Eugénio de Andrade foi também uma inteligência crítica e interventora, um cidadão empenhado e atento à realidade do seu povo e do seu tempo, ao mundo e à paz, ao Portugal de Abril e à liberdade, a todos eles dedicando obras que constituem um perene património colectivo de Portugal. O Partido Comunista Português manifesta o seu mais profundo pesar pelo desaparecimento de Eugénio de Andrade e associa-se às manifestações de pesar pela perda sofrida pela cultura portuguesa.»

O PCP manifesta profundo e sentido pesar pelo falecimento do general Vasco Gonçalves, militar de Abril e primeiro-ministro de vários governos provisórios. O Secretário-geral e o Secretariado do PCP prestam a sua sentida homenagem a esta figura maior da história do nosso País que ficará na memória e no coração dos trabalhadores e do povo português.
+TELEGRAMA DE JERÓNIMO DE SOUSA
+NOTA DO SECRETARIADO DO PCP

No debate parlamentar sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado pelo Governo, Honório Novo considerou-o não um programa de crescimento mas «antes um programa de recessão ou, quanto muito, de estagnação económica». O deputado comunista afirmou ainda que «são as próprias previsões governamentais que confirmam que a maior das promessas eleitorais deste Governo vai direitinha para o caixote do lixo. O desemprego vai aumentar durante toda a legislatura, vai ser em 2009 superior ao que era no final de 2004! Não serão criados os tais 150.000 postos de trabalho que o PS prometia! Seria bom que o Governo, em vez de perder tempo com a obsessão do défice, começasse finalmente a apresentar medidas para combater e impedir o alastramento de um flagelo social que, segundo as últimas estimativas, se aproxima rapidamente dos 10% da população activa. Mas não é no PEC que estão as soluções para combater o desemprego; no Programa que o Governo nos apresenta o que consta, sem qualquer dúvida, são as medidas para continuar a fazer aumentar o desemprego».
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Uma delegação do PCP dirigida pelo Secretário-Geral, Jerónimo de Sousa, visita a República Popular da China, no quadro das relações de amizade e cooperação existentes entre o PCP e o PC da China, e visitará de seguida o Vietname, a convite do Comité Central do PC do Vietname.
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Num encontro com agricultores do concelho de Viseu, o Secretário-geral do PCP considerou negativa a decisão do PS de extinguir a Comissão de Agricultura da Assembleia da República e criticou a manutenção das regras de aplicação da PAC em Portugal, considerando que elas representam «muito dinheiro para os grandes proprietários, migalhas para os pequenos agricultores, muita ajuda para a agricultura do Alentejo e Ribatejo, migalhas para as zonas da pequena propriedade do Norte e centro, como acontece com o distrito de Viseu».
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Ao intervir na apresentação dos candidatos autárquicos da CDU ao concelho de Almada, Jerónimo de Sousa referiu os apelos do PR ao patriotismo dos parceiros sociais «como apelos à resignação dos trabalhadores e à sua aceitação passiva de medidas que estão longe de se enquadrarem num projecto marcado pela afirmação de uma política patriótica de afirmação dos interesses e autonomia nacionais. Melhor seria que os apelos ao “patriotismo” fossem dirigidos aos grandes senhores do dinheiro e ao grande capital económico e financeiro que todos os dias põem à frente do interesse nacional os seus egoístas interesses particulares, quando permitem a transferência dos centros económicos de decisão nacional para as mãos do capital estrangeiro. Apelos que fazem sentido serem dirigidos também aos grandes accionistas dos grandes grupos e empresas nacionais que para fugirem às suas responsabilidades fiscais se entregam a cíclicas lavagens de dividendos nos paraísos fiscais no estrangeiro». O Secretário-geral do PCP criticou ainda a contratação do deputado e dirigente do PS António Vitorino para comentador da RTP, considerando que esta «não pode ser vista apenas como o prolongamento do indefensável modelo que garante apenas às personalidades do bloco central, ao PS e PSD, o acesso a tal privilégio, mas também como a continuação de uma indecorosa instrumentalização e governamentalização dos órgãos de comunicação social».
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O Secretário-Geral do PCP concluiu a visita de três dias a Cuba realizada no âmbito das relações de cooperação e amizade entre o PCP e o PC de Cuba. Durante a estadia Jerónimo de Sousa encontrou-se com Carlos Lage, Vice-Presidente do Conselho de Estado e Secretário do Comité Executivo do Conselho de Ministros de Cuba, e com o Chefe do Estado de Cuba e Primeiro Secretário do Comité Central do Partido Comunista de Cuba, Fidel de Castro.
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Bernardino Soares considerou a revisão constitucional aprovada na Comissão Eventual da Assembleia da República «um exemplo de insensatez e irresponsabilidade». Em conferência de imprensa, o líder parlamentar do PCP afirmou ainda ser inaceitável «que se leve por diante uma alteração à Constituição que em lugar de permitir a realização de um referendo que culmine um debate profundo sobre as opções em presença em matéria europeia, será provavelmente ela própria um entrave à realização de uma consulta popular» e acusou o PS, PSD e CDS-PP de, ao aprovarem esta revisão, «estarem a criar as condições para que nenhum referendo realmente venha a ocorrer, o que corresponde provavelmente às suas mais secretas aspirações».
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A propósito do “Não” no referendo da Holanda sobre o “Tratado constitucional”, o Secretariado do PCP considera que este resultado «constitui uma nova contribuição à luta, que é necessário intensificar, por uma Europa de progresso, paz e cooperação entre países e povos soberanos e iguais em direitos» e reitera a sua posição de que «não faz sentido a realização de um referendo em Portugal sobre o presente texto do Tratado, muito menos apressadamente e sem permitir a informação e o debate esclarecedor».
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O PCP vai promover de 2 a 5 de Junho uma Campanha Nacional de Esclarecimento, contra as medidas anunciadas pelo Governo para combater o défice das contas públicas, que decorrerá em todo o país, sob o lema «Basta de sacrifícios para os mesmos», com diversas iniciativas de contacto com as populações e os trabalhadores, das quais destacamos: dia 2, em Lisboa (no Rossio), às 17h30, com a participação de Francisco Lopes e no Porto (na Praça da Liberdade), às 17h30, com a participação de dirigentes regionais do PCP; dia 5, na Guarda (Auditório da Junta de Freguesia de S. Miguel), às 17h30, sessão pública com Jerónimo de Sousa.
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Reagindo à vitória do “Não” no referendo em França sobre o projecto de novo Tratado para a União Europeia, o Secretário-geral do PCP afirmou que este resultado «constitui um acontecimento de grande importância e significado políticos com inevitáveis repercussões no plano europeu e internacional». Na declaração que fez aos órgãos de informação, Jerónimo de Sousa disse ainda tratar-se «inequivocamente de um “Não” popular e de esquerda que exprime o generalizado descontentamento dos trabalhadores e do povo francês perante as políticas anti-populares e anti-democráticas que o novo Tratado pretende institucionalizar».
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Sobre as medidas apresentadas pelo Governo, de «controlo das finanças públicas»
(26.5.2005)

Em declaração aos órgãos de informação, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, afirmou que «descontadas as intenções e juras, o Governo PS anunciou a repetição das receitas e soluções neoliberais dos governos do PSD/CDS-PP e dos governos PS de António Guterres, que são a causa da crise e do agravamento da situação económica e da degradação das finanças públicas. Seria difícil descobrir as diferenças!» (...) Como várias vezes tem proposto o PCP, é possível e decisivo fazer crescer as receitas fiscais, sem mexer nas taxas hoje aplicadas, através do alargamento da base tributária e do combate à fraude e à evasão fiscais. Fazendo pagar impostos a quem hoje não paga ou foge legalmente ao pagamento, através do planeamento fiscal. Fazendo pagar impostos aos que fogem ilegal e fraudulentamente às suas obrigações fiscais. Não é um acto corajoso fazer pagar o preço das dificuldades aos mesmos do costume. Acto corajoso era tocar nos intocáveis, no capital financeiro, nos grandes grupos económicos.»
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No sentido de contribuir para o necessário debate sobre a “Constituição Europeia”, o PCP promove quarta-feira, dia 25 de Maio, uma jornada de informação e esclarecimento em defesa do «NÃO à “Constitução Europeia”», que terá lugar em todo o país com diversas iniciativas. Nesse âmbito, o «Avante!» publica na sua edição de 25 de Maio um dossier especial sobre este tema que contém, para além das razões que justificam o apelo ao Não, uma entrevista com o Secretário-geral do PCP e artigos de opinião de dirigentes e deputados do PCP Agostinho Lopes (Comissão Política e deputado na AR), Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro, deputados no PE e Sérgio Ribeiro.
VER SUPLEMENTO

O PCP, por ocasião da comemoração do Dia de África, em 25 de Maio, «saúda fraternalmente os imigrantes originários dos países africanos e a todos manifesta a sua firme solidariedade na luta comum pela igualdade de direitos entre todos os trabalhadores», condena manifestações racistas e xenófobas e «reafirma também a sua crítica à múltipla legislação nacional, produzida pelos sucessivos governos, que enformando de visões securitárias e no seguimento de decisões tomadas ao nível da União Europeia».
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Passados que estão mais de dois meses sobre a tomada de posse do XVII Governo Constitucional, Jorge Pires, da Comissão Política, afirmou que na área dos Ministérios da Educação e do Ensino Superior o balanço que o PCP faz não é positivo. O dirigente comunista, em conferência de imprensa, afirmou «que estamos perante um governo que tem primado pela ausência relativamente a questões estruturantes e a soluções imediatas de combate aos graves problemas que atravessam o nosso sistema educativo. Limitou-se a tomar algumas medidas superficiais, apresentadas sempre com grande pompa e circunstância, sem que os directamente interessados tenham sido ouvidos».
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Jerónimo de Sousa participou, em Beja, na Festa Alentejana do PCP onde criticou «o premeditado dramatismo à volta dos resultados da “Comissão Constâncio” e sobre o real valor do défice orçamental» e considerou «inaceitável o discurso dos sacrifícios para todos, como se a crise fosse igual para toda a gente». O Secretário-geral do PCP comparou depois «os espantosos lucros da banca e das grandes empresas com as dificuldades de tantos e tantas pequenas empresas, com a miséria de tantas reformas e pensões ou com os baixíssimos salários de tantos trabalhadores» e deixou no ar duas questões: «porque é que depois de todos estes anos a pedir sacrifícios aos mesmos de sempre, particularmente aos trabalhadores e aos reformados, com a promessa de mais adiante estar garantido um futuro radioso de desenvolvimento económico e de desafogo a situação está pior do que estava antes? Depois de todos estes anos de sacrifícios, porque é que a situação não melhora e se apressam, outra vez, sem qualquer vergonha, a apresentar um novo e mais gravoso caderno de encargos para os portugueses, particularmente para o mundo do trabalho?».
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O Secretário-geral do PCP participou, em Baleizão, na homenagem a Catarina Eufémia onde evocou «o exemplo de luta e de coragem de uma mulher que se tornou símbolo e orgulho do proletariado agrícola do Alentejo». Jerónimo de Sousa disse também que o Alentejo mudou muito e não é o mesmo dos tempos de Catarina e que «não há hoje praças de jorna, mas a luta por um salário digno é da mesma natureza daquela que o povo de Baleizão travava nesses idos anos cinquenta e à frente da qual estava Catarina. A mesma luta que o nosso Partido e os trabalhadores desenvolvem quando propomos e exigimos um aumento intercalar do salário mínimo e das reformas e que o governo do PS rejeita e vota contra, tal como o faziam os Governos do PSD e CDS».
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Na abertura das Jornadas Parlamentares do PCP, cujo tema central é a saúde, o Secretário-geral do PCP criticou o governo por manter a perspectiva de entregar os centros de saúde à gestão privada e por não apresentar propostas concretas «de molde a garantir uma superação substancial das dificuldades que os portugueses enfrentam no acesso aos serviços de saúde». Jerónimo de Sousa disse ainda que o alarido em torno dos resultados da “Comissão Constâncio” sobre o défice orçamental «está a servir de pretexto não só para libertar o novo governo dos seus compromissos eleitorais de garantir o prometido melhoramento das condições de vida dos trabalhadores e do povo, como para fundamentar e preparar a retoma da ofensiva que o governo do PSD/CDS-PP vinha concretizando contra os salários, o emprego e os direitos dos trabalhadores, os serviços públicos essenciais e o bem-estar das populações e abrir caminho para um novo agravamento da injustiça fiscal com o aumento dos impostos indirectos»
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No debate parlamentar sobre os têxteis, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, Agostinho Lopes afirmou que «os graves problemas que o sector do Têxtil e Vestuário português enfrenta hoje transformaram-se numa furiosa campanha de manipulação, onde tudo é feito para ocultar as responsabilidades políticas de sucessivos governos do PSD, do PS e do PSD/CDS-PP». O deputado e membro da Comissão Política do PCP deixou ainda a pergunta sobre «o que fizeram os governos portugueses entre 1995 e Janeiro de 2005 para preparar o sector têxtil e do vestuário português para a liberalização que aí vinha, que era certa, e onde estavam incluídos os têxteis da China, da Índia, do Paquistão, do Magrebe, etc., etc.?».
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O Secretário-geral do PCP participou na Suiça numa Festa-convívio com emigrantes portugueses e apresentou o ensino do português no estrangeiro como «o exemplo mais emblemático da política de desprezo para com a nossa diáspora». Jerónimo de Sousa elegeu a participação política dos emigrantes como uma questão de grande importância e defendeu o voto presencial dos emigrantes por dar «garantias de uma maior e mais genuína participação»
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Na declaração que proferiu na sessão evocativa do 60º Aniversário da Vitória sobre o nazi-fascismo, o Secretário-geral do PCP lembrou «que a II Grande Guerra foi inseparável da crise do sistema capitalista e do ascenso do fascismo como resposta das classes dominantes a essa mesma crise. Alimentado e financiado pelo grande capital monopolista o fascismo nas suas diversas expressões em toda a Europa foi o instrumento dos círculos dirigentes económicos e políticos para conter e esmagar as movimentações sociais, o movimento operário e a resposta política à perspectiva da revolução socialista». Jerónimo de Sousa saudou o contributo dos países aliados e destacou «o contributo decisivo da URSS, do seu povo e do seu Exército que suportaram o peso fundamental do conflito com 27 milhões de vidas humanas e colossais perdas materiais. Não há reconstruções fantasiosas, por muito importante que tenha sido a abertura da frente da Frente Ocidental e o desembarque da Normandia, que possa ocultar e desvalorizar o facto de ter sido precisamente na Frente soviético-alemã que foi arrancada ao exército alemão a iniciativa estratégica com uma estrondosa e demolidora derrota em batalhas decisivas que lhes aniquilam 507 divisões e permitiu passar à ofensiva até Berlim».
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Em Guimarães, no colóquio «Pela produção nacional – defesa do sector têxtil», Jerónimo de Sousa anunciou que no dia 18 de Maio o sector têxtil vai estar de novo em discussão na Assembleia da República «com um Projecto de Resolução do PCP sobre o accionamento das cláusulas de salvaguarda ao regime de importações, bem como de exigência de medidas para responder às dificuldades que atravessa o sector e, particularmente, as regiões onde a sua existência é dominante». Na sua intervenção, o Secretário-geral do PCP criticou o Governo por «fazer de conta que não pode agir e que quem manda é o mercado» e afirmou ser «necessário e possível intervir para embaratecer os custos do crédito, da energia, dos transportes e das telecomunicações assegurando uma maior folga financeira à nossa indústria transformadora e facilitar os imperiosos processos de modernização e reestruturação que urge apoiar com outros meios e outra vontade política».
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No âmbito de encontros realizados com organizações de mulheres e instituições (Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres, Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego e Comissão de Mulheres da CGTP-IN), Ilda Figueiredo fez uma declaração sobre «Os direitos das mulheres e a chamada constituição europeia» manifestando preocupação com a evolução dos direitos das mulheres e com o texto da dita constituição europeia que «desvaloriza e empobrece direitos reconhecidos na Constituição da República Portuguesa». A deputada comunista no PE reafirmou a necessidade de continuar a intervir na defesa da concretização efectiva da igualdade de direitos e oportunidades e desafiou o governo português a «manter uma posição firme nas negociações na União Europeia».
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Declaração de Bernardino Soares
sobre a recusa do PR de convocar o referendo
(04.05.2005)

Numa declaração, na AR, a propósito da recusa do Presidente da República em convocar o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, Bernardino Soares afirmou terem-se confirmado as previsões do PCP em relação ao imbróglio a que a opção pela via referendária, escolhida pelo PS e pelo BE, conduziria a questão da despenalização do aborto. O líder parlamentar do PCP deixou, entretanto, um desafio: «que se conclua o processo legislativo iniciado com a aprovação na generalidade do projecto de lei do Partido Socialista, com vista à aprovação de uma lei justa para as mulheres, tolerante com todas as convicções e que contribua para resolver o grave problema de saúde pública que constitui o aborto clandestino».
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No 60º aniversário da Vitória sobre o nazi-fascismo
lutar pela paz e defender a soberania nacional
(04.05.2005)

O PCP, assinalando a passagem, no dia 8 de Maio, do 60º aniversário da Vitória sobre o nazi-fascismo, salienta que estas comemorações «deverão constituir ocasião para a reflexão e o debate sobre o quadro internacional em que se desencadeou a II Guerra Mundial, valorizando o papel das forças de Libertação, combatendo quaisquer tentativas de revisão da História e de branqueamento dos crimes fascistas». A Comissão Política do PCP sublinha que, passados 60 anos, «o agravamento da crise do capitalismo; as gritantes injustiças e desigualdades provocadas pela globalização capitalista; a violenta ofensiva contra o movimento operário e suas conquistas; o exacerbar das funções repressivas do Estado, os crescentes ataques a direitos, liberdades e garantias fundamentais e a prática sistemática de humilhantes torturas; o avanço do obscurantismo, do racismo, da xenofobia e do fascismo; o recurso sistemático por parte dos EUA e outras grandes potências à agressão e à guerra contra países soberanos; a banalização da possibilidade de recurso à própria arma nuclear» suscitam as maiores inquietações e mantém actuais as lições fundamentais dos acontecimentos de há 60 anos atrás.
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Na apresentação dos candidatos da CDU à Câmara e Assembleia Municipal do concelho de Aveiro, Jerónimo de Sousa reafirmou a necessidade de «dar firme combate e denunciar a pretensão do PS e do PSD de perversão de características essenciais do poder local democrático, nomeadamente a alteração proposta que impede que seja o povo a eleger directamente as câmaras municipais». O Secretário-geral do PCP disse ainda que PS e PSD fazem tudo «para colocar nas mãos do presidente da câmara um ilimitado poder pessoal e um quase poder absoluto se forem aprovadas em definitivo as suas propostas de alteração à lei das autarquias e depois vêm com a proposta de lei dos mandatos deitar poeira para olhos das populações criando a ilusão de que com tal medida se porá fim à corrupção e aos abusos de poder. Como se a vida não mostrasse que, nesta matéria de ilegalidades, compadrio e corrupção, onde elas lá existem, o problema não estivesse tanto no presidente, como na força política que o suporta e nos grandes interesses que tantas vezes determinam a escolha das listas e, por assim ser, as opções de gestão municipal».
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No âmbito da visita que efectuou à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa Oriental, Jerónimo de Sousa manifestou preocupação pelo aumento em Portugal, nos últimos cinco anos, do número de crianças e jovens em risco, «uma realidade que é reflexo da progressiva degradação da situação social e laboral no nosso país e que transforma as crianças e os jovens no elo mais fraco e mais vulnerável de uma realidade social marcada também pelo agravamento dos factores de exclusão social e da pobreza» O Secretário-geral do PCP referiu ainda as dificuldades e carências das diversas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco nomeadamente a falta de técnicos a tempo inteiro, a inexistência de meios financeiros suficientes e as insuficientes estruturas de apoio social às crianças e às famílias.
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Sobre a decisão de não convocação
do referendo sobre o aborto
(2.5.2005)

Em declaração aos órgãos de informação, a propósito da decisão tomada pelo Presidente da República de não convocação do referendo sobre o aborto, Fernanda Mateus, da Comissão Política do PCP, desafiou «o PS e o BE para que, abandonando os caminhos tortuosos em que enredaram a questão, se disponibilizem sem demoras para retomarem o processo legislativo e fazerem aprovar uma nova lei que em definitivo despenalize o aborto.»
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Na sua intervenção na iniciativa «Em Defesa dos Transportes Públicos e do Passe Social», o Secretário-geral do PCP referiu que «todos os dados confirmam que os anunciados benefícios para os utentes que resultariam da privatização do sistema de transportes públicos se traduziram, afinal, não só numa crescente incapacidade para promover uma política integrada de transportes, essencial para a superação dos graves bloqueios à circulação existentes, como se traduziram, em geral, em enormes custos para os utentes e sem qualquer contrapartida na qualidade dos serviços prestados». Jerónimo de Sousa criticou ainda a errada política seguida pelos sucessivos governos, que «está bem patente nos enormes custos económicos que resultam do crescente peso que tem o transporte individual no movimento pendular diário entre a residência e o local de trabalho e de estudo e o número de horas perdidas nas deslocações diárias que prolongando a jornada de trabalho de milhares e milhares de pessoas tem evidentes consequências no equilíbrio familiar e na produtividade global do país».
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Na apresentação do Projecto CDU para as próximas eleições autárquicas, o Secretário-geral do PCP criticou as propostas do PS e PSD «de alteração ao sistema eleitoral para as câmaras municipais com claros propósitos de afirmarem o seu poder absoluto e a sua hegemonia liquidando praticamente o funcionamento colegial e o pluralismo nos executivos municipais». Em relação a Lisboa, Jerónimo de Sousa reafirmou que «a recusa por parte do PS de admissão de um acordo com vista à reedição de uma coligação em Lisboa construída sem pretensões de hegemonia ou de comando, em que a outros seria destinado o papel de “ajudar o PS” a ganhar a Câmara Municipal e, já agora diga-se, a maioria absoluta na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia, a CDU prosseguirá a sua intervenção de acordo com o seu trabalho e responsabilidades no concelho».
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DECLARAÇÃO DA CDU

O secretário-geral do PCP interveio na AR, na Sessão Solene comemorativa do 31º aniversário do 25 de Abril, afirmando que quem hoje comemoram os 31 anos do 25 de Abril vai «querer saber como é que um país assiste indefeso à destruição da sua indústria, da sua agricultura, das suas pescas, aos instintos predadores e insaciáveis de quem quer mais privatizações, já não só de empresas mas dos serviços públicos, da saúde, da água, da segurança social». Jerónimo de Sousa disse ainda que «bem podem os que estiveram contra Abril, ou os que reduzem Abril a um acto de liberdade, tentar rescrever a história, rasurar da memória colectiva o processo transformador que se seguiu, o valor e o carácter inseparável das suas conquistas e realizações, apagar dos manuais e dos programas escolares o seu projecto e ideal, rasgar ou apagar as páginas mais exaltantes escritas e sobretudo feitas pela povo. Não hão-de conseguir arrancá-lo de onde está ancorado e mais enraizado: na memória e no coração desse mesmo povo como referência incontornável para o futuro democrático e independente de Portugal!»
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Jerónimo de Sousa em Sintra
no 31º aniversário do 25 de Abril
(23.4.2005)

O Secretário-geral do PCP, ao intervir em Sintra num almoço comemorativo do 25º de Abril e de apresentação do vereador Batista Alves como cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal de Sintra, falou de um 25 de Abril que trouxe «um vastíssimo conjunto de medidas a favor dos trabalhadores», desde o direito à livre organização sindical, de manifestação e de greve até à institucionalização do salário mínimo nacional e «à proibição dos despedimentos sem justa causa, ao alargamento do tempo de férias e do seu subsídio». Jerónimo de Sousa, sobre a coligação em Lisboa, lembrou «que foi por insistência e muita paciência do PCP que se realizou o encontro para avaliar as possibilidades de um acordo para a cidade, num quadro em que se tinham multiplicado declarações públicas por parte de dirigentes do PS que a serem tomadas à letra seriam suficientes para considerar esse encontro sem grandes perspectivas quanto aos seus resultados» e reconheceu que «é legítima a pretensão de hegemonia e de comando por parte do PS tão legítima, como legítima é a nossa decisão de não aceitar ser força de suporte do PS para ganhar a câmara e estender a sua hegemonia a todos os órgãos autárquicos da cidade»
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A propósito de um eventual acordo para a reedição da Coligação em Lisboa, o PCP, numa nota do Gabinete de Imprensa, considera que a resposta enviada pelo PS confirma a impossibilidade de se verificarem as condições essenciais a uma reedição da Coligação e que «independentemente da abertura e disposição manifestadas pelo PCP, aliás bem expressas na sua iniciativa tomada em 2 de Março que só obteve resposta em meados de Abril, a insistência do PS em pretender uma posição de hegemonia e de comando, traduzida na subalternização do PCP, torna inviável qualquer solução séria e politicamente aceitável». Na referida nota o PCP sublinha ainda que «a reedição da coligação era inseparável da recusa de quaisquer concepções que visassem transformar o PCP em força de apoio a projectos e objectivos eleitorais de outros».
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Na Conferência de Imprensa de apresentação do projecto Comunic - a rádio do PCP na Internet, Octávio Augusto, da Comissão Política do PCP, destacou que se trata «de uma aposta do PCP nesta nova forma de comunicação em que se pretende dar a conhecer o passado, o presente e a aposta no futuro, em formatos de crónica, entrevista e reportagem, dando cobertura às propostas e à acção do PCP». Referindo-se às emissões da rádio, Octávio Augusto, informou que a partir de dia 21 de Abril «todas as quintas feiras, entre as 15 e as 18 horas, o público poderá aceder ao endereço www.comunic.pcp.pt e ouvir a emissão semanal, de 3 horas». A rádio do PCP contará também com um espaço interactivo de diálogo - o Fórum da Comunic, cuja participação se poderá fazer através do telefone 217813824 ou do e-mail [email protected]»
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COMUNIC – A rádio do PCP na Internet

O Secretário-geral do PCP interveio na apresentação dos cabeças de lista da CDU à Câmara e Assembleia Municipal de Lisboa onde destacou o «trabalho realizado desde 1976 pelos eleitos das diversas componentes da CDU na cidade de Lisboa, uma força com uma história e um percurso de grandes realizações na defesa dos mais genuínos interesses populares e da cidade. Uma força imprescindível na definição e realização de uma política municipal alternativa e de esquerda na cidade de Lisboa e que deu sempre, em todas as circunstâncias, um importante e incontestável contributo na procura das soluções políticas e de gestão autárquica, alternativas à administração da direita». Jerónimo de Sousa afirmou também, a propósito da calendarização dos referendos, que «começa a ficar hoje claro que as manobras que visam colocar no centro do debate a falsa questão das prioridades de calendário, mais não são do que o adiamento e a fuga à solução séria de dois problemas inadiáveis e aos quais é preciso dar resposta com urgência, ou seja pôr fim ao aborto clandestino e dar finalmente a possibilidade ao povo português de se pronunciar em consciência e no quadro de um debate aberto e franco acerca do que realmente está em jogo com o novo Tratado europeu».
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Jerónimo de Sousa
em Gaia
(16.04.2005)

Ao intervir na apresentação dos cabeças de lista da CDU à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (Ilda Figueiredo) e à Assembleia Municipal (Filomena Tavares), Jerónimo de Sousa, depois de afirmar a CDU como uma força indispensável e necessária para romper o longo ciclo de políticas municipais desastrosas neste concelho, abordou a posição ambígua do PS no que respeita à revisão do Código do Trabalho e reafirmou a necessidade de garantir e resolver com a máxima urgência «a manutenção da vigência dos contratos colectivos de trabalho, revogando a norma do novo Código que admite a sua caducidade».
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A propósito do Decreto-Lei que estabelece o montante de 80% da remuneração--base de referência para o subsídio de maternidade ou paternidade, no caso de uma licença de 150 dias, que significa, na prática, a redução do respectivo subsídio de 100% para 80% da remuneração-base, o PCP considera esta medida socialmente injusta e exige que ao alargamento da licença de maternidade/paternidade para 150 dias corresponda a garantia de pagamento de um subsídio igual a 100% da remuneração-base.
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A Comissão Política do PCP criticou o anunciado aumento dos transportes «de 3,7%, a partir do dia 1 de Maio, com a previsão de que os maiores aumentos serão nos pequenos percursos, onde se realizam o maior número de carreiras, está muito acima da taxa de inflação prevista para o ano de 2005, que é de 2,2% e também acima dos aumentos salariais previstos para a grande maioria dos trabalhadores portugueses». O PCP considera que «o Governo do PS, com esta medida, promove a baixa do poder de compra dos trabalhadores e o crescimento do endividamento das famílias e dá um importante contributo para empurrar cada vez mais portugueses para a utilização do transporte individual, com consequentes custos ambientais e energéticos».
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PCP - Jornada Nacional
de Informação e Esclarecimento
(13.04.2005)

O PCP vai promover de 14 a 24 de Abril uma Jornada Nacional de Informação e Esclarecimento sobre a situação do País e as propostas do PCP.
Com esta iniciativa, o PCP procura não só traçar um quadro da situação do País e dos problemas com que os trabalhadores e as populações se confrontam, mas também dar a conhecer a sua acção e iniciativa política nomeadamente na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, na concretização dos compromissos assumidos com o povo português como o aumento das reformas e do salário mínimo, a revogação do Código do Trabalho, a defesa do sector têxtil e a despenalização do aborto.
Para esta jornada o PCP editou um cartaz 8x3 e um conjunto de cartazes temáticos de formato MUPI.
+FOLHETO
+CARTAZES

Jerónimo de Sousa em Beja
(10.04.2005)

O Secretário-geral do PCP participou na iniciativa de apresentação dos candidatos à Câmara e Assembleia Municipal de Beja onde reafirmou a validade e actualidade do projecto autárquico da CDU e a «sua natureza profundamente democrática, representativa, colegial e aberta à participação dos trabalhadores e das populações». Jerónimo de Sousa, depois de realçar a capacidade de realização dos eleitos da CDU no concelho de Beja, chamou à atenção para «a ausência de uma verdadeira política de desenvolvimento regional capaz de tirar partido dos importantes recursos da região, da agricultura aos recursos mineiros e sua transformação, da produção de energia ao desenvolvimento das indústrias agro-alimentares que estão na origem das crescentes dificuldades da economia regional e do definhamento da capacidade produtiva regional».
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Uma delegação do PCP expressará, no dia 8 de Abril, solidariedade às mulheres em julgamento no Tribunal de Setúbal e manifestará «o seu empenho na urgente aprovação de uma lei na Assembleia da República, sem recurso a referendo, que ponha fim quer à perseguição judicial a mulheres pela prática de aborto, quer ao aborto clandestino». Em nota de imprensa, A Comissão do PCP para a Luta e Movimento de Mulheres considera também «que a aprovação de uma lei de despenalização do aborto na Assembleia da República sem referendo, não significa desrespeitar a vontade dos(as) eleitores(as), porque das últimas eleições saiu uma ampla maioria parlamentar, constituída por forças que, na campanha eleitoral, se afirmaram favoráveis à despenalização do aborto».
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Declaração de Jerónimo de Sousa
a propósito do Dia Mundial da Saúde
(07.04.2005)

Assinalando, hoje, o Dia Mundial da Saúde, o Secretário-geral visitou o Centro de Saúde de Sete Rios, com o objectivo de valorizar o papel do Serviço Nacional de Saúde, público e universal, que desde a sua criação tem dado um contributo insubstituível na concretização do direito à saúde dos portugueses e, também, saudar todos os profissionais de saúde que com o seu esforço e dedicação garantem em condições adversas, a saúde das populações.
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Sobre o encontro PCP – PS
relativo à cidade de Lisboa
(06.04.2005)

O PCP esclarece que em resposta por parte do PS ao pedido de encontro que havia sido proposto pelo PCP no início de Março, está agendado para o próximo dia 13 de Abril uma reunião entre delegações dos dois partidos que contarão com a presença dos respectivos Secretários-gerais.
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Campanha do PCP
“Pela Produção Nacional – defesa do Sector Têxtil”
(05.04.2005)

O PCP assumindo prontamente os seus compromissos para com os trabalhadores em defesa da produção nacional e do emprego, lançou uma campanha “Pela Produção Nacional – defesa do Sector Têxtil” que visa exigir a adopção das medidas indispensáveis à salvaguarda da industria têxtil, designadamente a activação da clausula de salvaguarda.
No âmbito desta campanha a promover em Abril e Maio, suportado na base da edição de materiais de propaganda designadamente um cartaz MUPI, está em curso um abaixo-assinado dirigido aos trabalhadores do sector.
A apresentação já feita na Assembleia da República de um projecto de Resolução e o Encontro agendado para 7 de Maio em Guimarães com a presença do Secretário Geral do PCP são expressões da iniciativa política e de luta em defesa dos interesses dos trabalhadores deste sector.
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Ao intervir no Congresso do PCP/Açores, Jerónimo de Sousa chamou à atenção para as declarações de membros do governo e de figuras próximas do PS «que empolando a crise que, como é sabido, não é para todos, bem como a necessidade do combate ao défice das finanças públicas, ou preparam o terreno para a inevitabilidade do aumento dos impostos sobre o consumo ou dão já como adquirido o seu aumento no curto prazo. Estão a pensar, nomeadamente no IVA e no Imposto Automóvel e não como seria justo e necessário no capital financeiro e imobiliário que estão muito longe de pagar o justo imposto de acordo com os seus reais proveitos e lucros». O Secretário-geral do PCP referiu-se também à necessidade de dar resposta aos problemas concretos que os açoreanos enfrentam e que «exigem a urgente concertação entre o Governo da República e o Governo Regional de forma a assegurar o desbloqueamento dos problemas que são verdadeiros entraves ao desenvolvimento da nossa economia regional e nacional».
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Em nota do Gabinete de Imprensa, «o PCP face ao falecimento do Papa João Paulo II, responsável máximo da Igreja Católica e do Estado do Vaticano durante mais de um quarto de século, manifesta pesar e respeito para com os católicos e todos os que acompanham nesta hora o seu sentimento de perda.»

Aborto volta a Tribunal
Julgamento dia 31 de Março em Setúbal
Mudar a lei do aborto sem mais demoras!
(30.3.2005)

O julgamento que prosseguirá amanhã no Tribunal de Setúbal coloca de novo em evidência quer a necessidade de se questionar por mais quanto tempo assistiremos a mulheres julgadas por prática de aborto, quer a exigência de uma mudança sem mais demoras da actual lei do aborto. O PCP acompanhará a sessão do julgamento que decorrerá amanhã, quinta-feira, no Tribunal de Setúbal, destacando-se a presença de Bernardino Soares, Fernanda Mateus e Armindo Miranda, membros da Comissão Política do PCP, e de Miguel Tiago, deputado e dirigente nacional da JCP.
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+FOLHETO DO PCP

Jerónimo de Sousa, nesta iniciativa pública, realçou a “necessidade de se desenvolver a luta contra a proposta de fazer convergir para o mesmo dia das eleições autárquicas o referendo sobre o Tratado que classificou como “uma clara manobra que visa reduzir o acto referendário do novo Tratado Europeu a uma mera formalidade(...)” e, sublinhou que “as eleições para as Autarquias realizar-se-iam num quadro de maior complexidade e confusão que se traduziriam na menorização de ambas as consultas”. O Secretário-geral teceu duras críticas à revisão imediata da lei eleitoral para as autarquias que a aplicar-se “já nas próximas eleições só pode merecer o nosso mais vivo protesto” por visar a “eliminação da pluralidade das forças políticas representadas nos órgãos executivos municipais”. Jerónimo de Sousa criticou o PS e também o Bloco que “deturpam e confundem, por puro cálculo eleitoralista e mesquinhez partidária, a forma de estar que sempre norteou os eleitos da CDU no poder local(...). “Vamos para estas eleições com o firme propósito de continuar a ancorar o projecto da CDU no envolvimento efectivo das populações(...).Vamos bater-nos para que o poder local democrático continue a ser expressão de Abril, garantiu o Secretário-geral do PCP.
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Sobre a situação na Bombardier
(24.3.2005)

Em declaração, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, afirmou que «os recentes desenvolvimentos no processo da Bombardier e as negociações estabelecidas entre a CP e a empresa, visando encontrar soluções para a retoma da laboração e produção de material circulante, constituem uma significativa vitória e um passo em frente na persistente e prolongada luta dos trabalhadores e das suas estruturas representativas. O PCP quer manifestar aos trabalhadores da Bombardier e à população da Amadora a sua solidariedade pela forma determinada e corajosa como travaram esta luta que, ultrapassando a dimensão dum problema social, se transformou numa luta em defesa do emprego, do aparelho produtivo e da produção nacional. Continuando a acompanhar o processo de negociações em curso, o PCP reafirma o seu empenhamento para, nas instituições e na sua intervenção política, levar a bom termo as soluções que correspondam à defesa dos interesses dos trabalhadores e do interesse nacional, à salvaguarda e valorização daquela unidade produtiva.»
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Bernardino Soares
no encerramento do debate
(22.03.2005)

Ao intervir no encerramento do debate do Programa do Governo, o Presidente do Grupo Parlamentar do PCP salientou que «olhando para o Programa de Governo e para o que foi dito neste debate podemos dizer que: há matérias em que se exigia um claro romper com o passado e não o encontramos no Programa de Governo; há matérias onde eram necessários compromissos claros com medidas indispensáveis para construir um futuro melhor e não os encontramos no Programa de Governo;
há por outro lado matérias onde se encontram compromissos concretos mas que se referem a medidas negativas e erradas.» A respeito do referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, Bernardino Soares sublinhou que «não voltando, agora como no passado, a cara a nenhum combate, a nossa posição é que a Assembleia da República tem uma maioria favorável à despenalização e deve exercer a sua competência. Só esta alteração garante no tempo e no modo que acabem as perseguições e os julgamentos. Trocar a legítima competência da Assembleia da República por um processo referendário que não se sabe quando se concretiza, é trocar, quanto ao tempo e ao resultado, o certo pelo incerto.» A concluir a sua intervenção, o Presidente do Grupo Parlamentar do PCP afirmou que «se à derrota da direita não corresponder a derrota da política de direita, então quem perde é mais uma vez o povo português. É grande pois a responsabilidade deste Governo e do Partido Socialista.»
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Jerónimo de Sousa
no debate do Programa do Governo
(21.03.2005)

Intervindo no debate do Programa do Governo, o Secretário-geral do PCP sublinhou que, entre as questões centrais em discussão, está a «de saber se é possível executar uma política que queira resolver problemas, avançar para o crescimento e para o progresso, esquecendo e branqueando, ou pior, usando instrumentos e medidas herdadas de anteriores Governos, das suas leis e das suas políticas estruturantes.» Jerónimo de Sousa sublinhava que são necessárias « mudanças que permitam dar resposta imediata e urgente a questões prementes que o país e os portugueses enfrentam. É crucial dar prioridade às actividades produtivas em particular de bens transaccionáveis e não às actividades especulativas, que ponha fim às privatizações, que modernize a economia e melhore o perfil produtivo, que apoie as micro-pequenas e médias empresas e não privilegie os grandes grupos económicos que com determinação se tomem decisões para suster o desmantelamento do sector público, para prevenir o encerramento de empresas e o desemprego, para valorizar os salários e pensões e em si mesmo factores de dinamização do mercado interno e da economia. Os factores externos pesam mas que não sirvam de desculpa para o Governo não fazer o que tem a fazer.».
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O PCP, em nota do seu Gabinete de Imprensa, lamenta a triste ocorrência que vitimou mais dois agentes policiais, transmite sentidas condolências às suas famílias e colegas e «lembra que tem sido com persistência que as estruturas associativas e sindicais das polícias têm vindo a denunciar as degradantes condições de trabalho a que os agentes policiais estão sujeitos, bem como a falta de apoio e enquadramento no cumprimento das suas missões de segurança pública».
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Na apresentação das conclusões da reunião do Comité Central do PCP, Jerónimo de Sousa, ao abordar o Programa do Governo, considerou que sem prejuízo de nele se anunciarem algumas medidas positivas faltam «indispensáveis rectificações da maioria das mais graves medidas avançadas pelo Governo PSD/CDS-PP, tais como da Lei de Bases da Segurança Social, da entrega de novos hospitais a privados, do regime de trabalho da Administração Pública», realçando o facto de não haver «qualquer referência à valorização do Salário Mínimo Nacional, à convergência das pensões mais baixas com o mesmo, à defesa dos serviços públicos essenciais, ao fim da política de privatizações, à limitação dos benefícios fiscais da banca e sector financeiro». O Secretário-geral do PCP sublinhou ainda, a propósito das próximas eleições autárquicas, a importância do trabalho de preparação das listas a apresentar e «a decidida acção de alargamento da CDU e de dinamização das suas estruturas locais, a prestação de contas da actividade realizada, a elaboração dos programas eleitorais a apresentar na base de um processo participado, a indispensável programação do trabalho eleitoral a desenvolver nos próximos meses».
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+COMUNICADO DO CC

PCP apresenta projectos
na Assembleia da República
(17.03.2005)

O PCP, em coerência com a sua intervenção e dando seguimento aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, apresentou na Assembleia da República um conjunto de projectos de lei e de resolução destinados à revogação de disposições do Código do Trabalho, ao aumento intercalar das pensões mínimas e do salário mínimo nacional, à despenalização do aborto, ao accionamento da cláusula de salvaguarda no âmbito da liberalização do sector têxtil e à substituição do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Projecto-lei sobre IVG
Projecto-lei sobre aumento das pensões
Projecto-lei sobre o Código de Trabalho
Projecto-resolução sobre o Salário Minimo Nacional
Projecto-resolução sobre o PEC
Projecto-resolução sobre as claúsulas de salvaguarda

No encerramento do debate, o Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, ao fazer o balanço da «Estratégia de Lisboa» considerou que foram «cinco anos de ofensiva neoliberal que se traduziram, na Europa e de forma ainda mais agravada em Portugal com as políticas seguidas pelo PS e nos últimos três anos pelo PSD/CDS-PP, na manutenção de um fraco crescimento económico, no aumento do desemprego e numa escandalosa e obscena concentração da riqueza.» «Em Portugal – denunciou – o desemprego não tem parado de crescer atingindo agora os escandalosos níveis de há cerca de 15 anos atrás». Jerónimo de Sousa reafirmou que «este é o resultado das políticas (…) restritivas do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do “Banco Central Europeu” (…) e que a proposta de “Tratado Constitucional” em fase de ratificação pelos Estados-membros quer consagrar em definitivo». O Secretário-geral do PCP exigiu que «o governo português tendo em conta a realidade nacional não pode aceitar uma qualquer reorientação de cosmética quer do Pacto de Estabilidade, quer da revisão intercalar da Estratégia de Lisboa, mas sim, exigir profundas alterações que assegurem a urgente necessidade de promover o crescimento económico e o emprego, a defesa e modernização do aparelho produtivo e o investimento em serviços públicos de qualidade e amplos direitos laborais e sociais».
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Jerónimo de Sousa
no Comício do Porto
(13.03.2005)

Ao intervir no Coliseu do Porto, num Comício comemorativo dos 84 anos do PCP, Jerónimo de Sousa reafirmou que o novo Governo pode «contar com o voto do PCP para aprovar medidas justas que vão ao encontro dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país, mas devem contar com a nossa firma oposição e combate às políticas que sirvam apenas os interesses dos senhores do dinheiro e dos grandes grupos económicos e financeiros». O Secretário-geral do PCP abordou ainda as próximas eleições autárquicas considerando-as «uma batalha que exige indispensável envolvimento e mobilização do conjunto dos militantes e organizações» e «afirmando a CDU como um amplo espaço de participação e de envolvimento unitário, no qual convergem cooperam e participam milhares de homens e mulheres independentes unidos num projecto distintivo, com obra realizada, provas dadas e com futuro».
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Num encontro com os órgãos de informação, a propósito do Dia Internacional da Mulher, Jerónimo de Sousa abordou o significado histórico da data e alertou para as novas ameaças que pairam sobre as mulheres «e o perigo de significativas regressões no plano económico, social e político». O Secretário-geral do PCP reafirmou ainda «que sem mudanças profundas nas políticas económicas e sociais, a situação das mulheres no trabalho, na família e na sociedade, tenderá a ficar mais distante da tão proclamada igualdade de direitos e de oportunidades».
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Correspondendo à solicitação de vários órgãos de informação o PCP considera necessário esclarecer que, sobre a eventual reedição da Coligação em Lisboa, «tomou há dias a iniciativa de propor ao PS a realização, a breve prazo e ao nível das direcções nacionais, de um encontro destinado ao exame das vantagens e possibilidades da reedição da Coligação» ao mesmo tempo que «prosseguirá, com o Partido Ecologista Os Verdes, a dinamização das estruturas e do projecto da CDU para a cidade de Lisboa, criando as condições para dar suporte às medidas, ideias e realizações capazes de promover a gestão que Lisboa precisa».
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Na passagem do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, o PCP saúda as mulheres portuguesas valorizando o significado desta data como uma importante jornada de afirmação dos seus direitos, uma jornada que assinala em Portugal os 30 anos da sua primeira comemoração em liberdade e também o 30º aniversário do Ano Internacional da Mulher (declarado pela ONU).
No âmbito desta comemoração o PCP, para além de promover um conjunto de iniciativas com a participação de dirigentes nacionais e regionais, edita um folheto em que se destacam os compromissos do PCP e as primeiras iniciativas a apresentar na Assembleia da República, pela garantia da sua autonomia económica, por uma mais justa repartição do rendimento nacional em favor das mulheres, da efectiva protecção da função social da maternidade-paternidade, pela igualdade de acesso de todas as mulheres ao serviço nacional de saúde e a promoção da igualdade de direitos na família com direito à vida profissional e familiar.
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+FOLHETO DO PCP

O Secretário-geral do PCP, ao intervir, em Lisboa, no Comício do 84º aniversário do PCP, salientou que este aniversário se comemora com a dupla satisfação de ver concretizados dois grandes objectivos: a derrota histórica da direita e o reforço eleitoral da CDU, considerando, no entanto, «que o novo quadro resultante das eleições não dá antecipadamente garantias para uma real mudança política a que aspiravam muitos portugueses e que o país precisa». Jerónimo de Sousa, no seu discurso na Sala Tejo do Pavilhão Atlântico, reafirmou o empenho do PCP em honrar os compromissos assumidos perante o país e os trabalhadores durante a campanha eleitoral, nomeadamente «com uma nova iniciativa legislativa destinada à revogação do Código do Trabalho, que ponha fim à proibição do direita à livre organização e contratação colectiva e reponha o irrenunciável direito de fazer greve, o direito à estabilidade e à segurança no emprego, a horários de trabalho dignificados e a uma retribuição justa pelo trabalho realizado». No final da sua intervenção, o líder do PCP referiu-se ainda às próximas eleições autárquicas e apresentou a CDU «como uma força com obra realizada e provas dadas, com um projecto de futuro capaz de responder aos novos problemas e encontrar novas soluções».
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O PCP considera que para além da «composição e orgânica do Governo, o importante é conhecer o seu Programa e a política que em concreto venha a realizar». Na nota do seu Gabinete de Imprensa, o PCP considera ainda não ser «um bom sinal que do elenco governamental anunciado façam parte pessoas conhecidas pelas suas posições neoliberais ou comprometidas com governos anteriores e que manifestamente não oferecem garantias das necessárias mudanças de políticas».
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Tempo de Antena do PCP
04.03.2005
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Em declaração aos órgãos de informação sobre as principais conclusões da reunião do Comité Central, Jerónimo de Sousa sublinhou o facto dos resultados eleitorais traduzirem uma evolução muito positiva do número de votos e da sua expressão eleitoral e «considerou particularmente significativo o facto da CDU passar a ser a terceira força eleitoral com mais de 432 mil votos, um aumento de 54 mil, e ter visto a sua representação parlamentar reforçada com o aumento de 12 para 14 deputados». O Secretário-geral do PCP anunciou ainda que o PCP, honrando os seus compromissos, irá «apresentar na reabertura da Assembleia da República os projectos de lei destinados à revogação do pacote laboral, ao aumento intercalar das reformas e do salário mínimo nacional e à despenalização do aborto, bem como os projectos de resolução relativos ao accionamento da cláusula de salvaguarda no âmbito da liberalização do sector têxtil e à substituição do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) por um documento que permita uma política de desenvolvimento económico e social do país e de convergência real com a União Europeia».
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+COMUNICADO DO CC

Posição do PCP sobre a
morte de um agente policial na Cova da Moura
(17.02.2005)

«O PCP, face à grave e lamentável ocorrência que vitimou um agente policial e à situação de ruptura que atinge as instituições policiais e a segurança pública, exige deste governo demissionário que assuma integralmente as suas responsabilidades.» e assegura que «tudo fará para que as questões de segurança pública e a própria organização, operacionalidade e estatuto das Forças de segurança e dos seus agentes tenham o necessário e urgente debate na futura Assembleia da República.»
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PCP exige a suspensão
da privatização dos notários
(09.02.2005)

O PCP denuncia que «este Governo, embora demitido e a pouco mais de uma semana das eleições legislativas, prepara-se agora para consumar este processo, com a entrega a operadores privados de um número significativo de cartórios notariais, já durante esta semana». Consciente dos prejuízos que estas medidas representam para os utentes «o PCP apela à necessária e urgente intervenção dos outros órgãos de soberania, das instituições democráticas e das forças políticas que não apoiam este governo, das forças sociais e dos trabalhadores para impedir este atentado aos interesses públicos.».
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Manuela Bernardino, do Secretariado do PCP e responsável pela Secção Internacional e Pedro Guerreiro, do Comité Central do PCP e Deputado no Parlamento Europeu, deslocam-se a Porto Alegre, Brasil, para participar no Fórum Social Mundial e no IV Seminário de Partidos Comunistas da América Latina e da Europa.A delegação do PCP participará também em várias actividades realizadas no quadro do Fórum Social Mundial das quais se destacam o Fórum Parlamentar Mundial, a 29 e 30 de Janeiro e o Seminário "Os desafios actuais da luta pelo socialismo", co-promovido pelo Instituto Maurício Grabois (IMG) e 30 institutos e publicações vinculados a partidos comunistas de países de todos os continentes nos quais se inclui o PCP e em que intervirá Manuela Bernardino.
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Jerónimo de Sousa
na apresentação dos candidatos da CDU
(11.01.2005)

Ao intervir no encerramento do Acto Público de divulgação das listas completas da CDU, o Secretário-geral do PCP, entre outros aspectos, valorizou a «participação nas listas de quase 35% de mulheres e de 30 % de candidatos com menos de 40 anos», sublinhando que os candidatos da CDU «constituirão a mais sólida e coerente presença de esquerda na Assembleia que contará sempre para aprovar tudo o que de positivo para os trabalhadores, o povo e o país seja apresentado para dar firme combate a todas as medidas e propostas de direita e dão força à exigência de anulação das medidas e legislação regressiva de quase três anos de ofensiva governativa da direita.». Na sua intervenção,que abordou também as questões do sistema político e as linhas fundamentais de uma política necessária, Jerónimo de Sousa salientou que, para o êxito nesta batalha eleitoral, «é imperioso convocar todas as energias, todas as capacidades, todas as disponibilidades e contribuições, todo o espírito de iniciativa, toda a audácia e confiança realmente existentes na área da CDU.»
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Jerónimo de Sousa
na apresentação da lista da CDU por Setúbal
(09.01.2005)

Intervindo na Festa da CDU, realizada na Baixa da Banheira, para apresentação da lista da CDU pelo distrito de Setúbal, Jerónimo de Sousa começou por referir que «mal ou bem, pouco ou muito as televisões têm dado alguma coisa das iniciativas em que tem participado, mas «hoje aqui, na maior e mais participada iniciativa realizada pelas forças políticas no distrito, com mais de mil participantes, sem uma câmara televisiva para amostra.». O Secretário-geral do PCP salientou que «o que volta a estar em cima da mesa, proposto pela direita e pelo PS, é que o equilíbrio orçamental ano após ano seja conseguido à custa ou da diminuição da prestação das funções sociais do Estado: educação, saúde e apoio social – ou do aumento da carga fiscal dos trabalhadores através da manutenção do peso do IRS sobre os rendimentos do trabalho e do agravamento dos impostos sobre o consumo, que atingem especialmente os trabalhadores.». Jerónimo de Sousa relembro a este propósito que «o principal problema do país é sobretudo do aparelho produtivo e não orçamenta, a questão orçamental é mais uma questão de receitas (evasão fiscal, escândalo das taxas de IRC que a Banca e os grandes grupos económicos pagam efectivamente, aumento do PIB...) do que de despesas, as despesas de investimento não devem contar para o défice e que o Pacto de Estabilidade deve ser revisto».
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Jerónimo de Sousa
na apresentação da Lista da CDU por Castelo Branco
(08.01.2005)

Intervindo na apresentação da lista da CDU por Castelo Branco, Jerónimo de Sousa salientou que há muito que sucessivos governos «prometem soluções para os graves problemas de desenvolvimento que enfrentam as regiões do interior do nosso país.» mas «é um facto que, até hoje, não se conseguiu travar e muito menos inverter os persistentes fenómenos de estagnação e declínio económico e social, de desertificação e de regressão demográfica de vastas áreas do nosso país interior, resultado de políticas de desvalorização dos seus principais recursos, nomeadamente agrícolas e silvícolas, mas também de degradação e abandono dos seus sectores produtivos.»
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Jerónimo de Sousa, sobre declarações
atribuídas ao Presidente da República
(07.01.2005)

Em declarações proferidas na Madeira, o Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou que «seria muito pouco apropriado o Sr. Presidente da República afirmar na praça pública que é absolutamente a favor da necessidade de maiorias, subentendendo-se que absolutas».
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Intervindo no encerramento da mesa-redonda promovido pelo PCP sobre o lema «as mulheres exigem uma mudança a sério», o Secretário-geral do PCP salientou que «ao longo de trinta anos de democracia o PCP tem exortado as mulheres a tomarem nas suas mãos a luta em defesa dos seus direitos, ao mesmo tempo que tem pautado a sua acção por honrar os seus compromissos eleitorais e por uma intervenção que na Assembleia da República permitiu a consagração de importantes direitos para as mulheres». Na oportunidade, Jerónimo de Sousa enunciou como «eixos centrais de uma política de esquerda», um conjunto de compromissos eleitorais da CDU visando, entre muitos outros aspectos, garantir a autonomia económica das mulheres, a reposição da idade da reforma aos 62 anos por sua opção, a igualdade de direitos na família, a despenalização do aborto até às 12 semanas e melhor acesso ao planeamento familiar e à contracepção e a cuidados médicos qualificados durante a gravidez, parto e pós-parto.
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Jerónimo de Sousa em Évora
(4.1.2005)

Na apresentação pública dos candidatos da CDU pelo círculo eleitoral de Évora, Jerónimo de Sousa abordou a questão da disponibilidade manifestada pelo PR na procura de entendimentos para um “pacto de regime” em torno das finanças públicas, do financiamento das Autarquias e Regiões Autónomas, da gestão da saúde e da sustentabilidade da segurança social. Neste contexto, o Secretário-geral do PCP salientou que «os portugueses sentiram bem na sua vida, nos seus direitos, no seu emprego, nos seus salários o que significaram os apelos à austeridade, aos sacrifícios e, em geral, tudo quanto se tem escondido debaixo do discurso da “contenção orçamental” e do “saneamento das finanças públicas” – expressões que são recorrentemente usadas por todos cujo grande projecto é o aperto do cinto para a população e a limitação dos direitos sociais e que se continuam a recusar a entender que o mais grave problema estrutural do país não é o problema orçamental mas a falta de crescimento e desenvolvimento económico e que, dentro das questões orçamentais, o problema não é fundamentalmente a despesa mas a falta de receitas que pode e deve ser atacada pelo combate à evasão e à fraude fiscais.»
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Na sua declaração de Ano Novo, Jerónimo de Sousa transmite «aos trabalhadores, ao povo português e, naturalmente, aos militantes do PCP, aos activistas e apoiantes da CDU uma mensagem de esperança e confiança». O Secretário-geral do PCP salienta na sua declaração que o tempo de perigos e inquietações que vivemos «não abafa a realidade da resistência e luta dos trabalhadores e dos povos que se desenvolve em todo o Mundo, não anula as contradições e dificuldades do sistema capitalista mundial nem é capaz de esconder diante dos democratas e progressistas de todo o mundo, nomeadamente da juventude, a incapacidade do capitalismo para resolver os problemas da Humanidade. Jerónimo de Sousa afirma ainda que com o anunciar de um Ano Novo surge também a oportunidade para os portugueses darem «um novo rumo na política nacional, com mais votos e deputados da CDU, virando a página do calendário e virando a página da política realizada nos últimos 28 anos».
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Abílio Fernandes é o cabeça de lista da CDU – Coligação Democrática Unitária pelo Distrito de Évora às próximas eleições legislativas. Tem 66 anos, é economista e licenciado em Finanças. Foi Presidente da Câmara Municipal de Évora até 2001. É membro da Direcção da Organização Regional de Évora e da Comissão Central de Controlo do PCP.
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Declaração de Jerónimo de Sousa
em Coimbra
(30.12.2004)

Intervindo no acto político de apresentação de Mário Nogueira como cabeça de lista da CDU por Coimbra, o Secretário-Geral do PCP, sublinhando que as eleições também têm de ser um momento de prestação de contas, salientou que «Honrámos o compromisso com todos aqueles que nos confiaram o seu voto. E não perguntámos a ninguém em quem tinha votado, para defendermos interesses e causas justas, para intervirmos na Assembleia da República sobre os problemas desta ou daquela região, mesmo não tendo lá nenhum eleito, para franquear a nossa porta às delegações que não obtiveram resposta doutros grupos parlamentares que antes tinham arrecadado os seus votos».
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Com a presença de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, Mário Nogueira é apresentado hoje, quinta-feira, às 17h30, em Coimbra, na Casa da Cultura, como cabeça de lista da CDU – Coligação Democrática Unitária pelo Distrito de Coimbra às próximas eleições legislativas. Mário Nogueira, 46 anos, professor. É Membro do Conselho Nacional e do Secretariado Nacional da FENPROF e do Conselho Nacional da CGTP-IN. É deputado Municipal na Assembleia Municipal de Coimbra
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Virgílio Nereu é o cabeça de lista da CDU – Coligação Democrática Unitária pelo Distrito de Faro às próximas eleições legislativas. Virgílio Nereu tem 59 anos, é médico pediatra e membro do Conselho Técnico do Hospital Distrital de Faro desde 1999. Foi Candidato da CDU à Câmara Municipal de Faro em 2001
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César Príncipe
Cabeça de lista da CDU em Viana do Castelo
(30.12.2004)

César Príncipe é o cabeça de lista da CDU pelo Distrito em Viana do Castelo às próximas eleições legislativas. César Príncipe tem 62 anos, é jornalista. Foi redactor principal do Jornal de Notícias e dirigente do Sindicato de Jornalistas. É membro do PCP e interveio em múltiplos actos eleitorais como candidato, mandatário ou apoiante nos círculos eleitorais do Porto, Braga e Viana do Castelo.
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Luciano Caetano da Rosa
Cabeça de lista da CDU pelo Círculo da Europa
(29.12.2004)

Luciano Caetano da Rosa é o cabeça de lista da CDU pelo Círculo da Europa. Tem 57 anos.É Doutor em Letras e Professor de português em Berlim, e é Membro do Organismo de Direcção na Alemanha do PCP.
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Helena Cunha
Cabeça de lista da CDU pelo Círculo Fora da Europa
(29.12.2004)

Helena Cunha é residente em Angola.É documentalista na Ordem dos Advogados Angolanos. Licenciada em História, Pós-graduada em Ciências Documentais. É dirigente da Associação 25 de Abril de Luanda.
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Com a presença de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, José Soeiro é apresentado hoje, quarta-feira, às 18h30, em Beja, na Casa da Cultura, como cabeça de lista da CDU pelo Distrito de Beja às próximas eleições legislativas. José Soeiro tem 56 anos e é operário agrícola. Foi impulsionador do processo da Reforma Agrária e da luta em sua defesa.
Foi eleito deputado à Assembleia da República nas II e na III Legislaturas. É membro do Executivo da Direcção Regional do Alentejo do PCP
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Jorge Fael é o cabeça de lista da CDU – Coligação Democrática Unitária pelo Distrito de Castelo Branco às próximas eleições legislativas. Jorge Fael tem 34 anos é sociólogo. É membro da Assembleia Municipal da Covilhã e da Comissão de Utentes da Auto-estrada da Beira Interior
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João Abreu
Cabeça de lista da CDU na Guarda
(29.12.2004)

João Abreu é o cabeça de lista da CDU pelo Distrito da Guarda às próximas eleições legislativas. Tem 48 anos, operário. Foi Dirigente Sindical do Sindicato da Construção Civil da Guarda e Viseu. É Presidente da Junta de Freguesia de Meruge.
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Adiamento do pagamento de prestações sociais:
um presente envenenado de Santana e Portas
(28.12.2004)

A confirmar-se a decisão do Governo de adiamento do pagamento das prestações sociais relativas à doença e ao desemprego, o PCP considera-a inaceitável e ilegítima. O PCP recorda que o direito a estes subsídios resulta das contribuições mensais pagas pelos trabalhadores à segurança social sendo por isso ilegítimo o adiamento do seu pagamento e inaceitável o fundamento para tal decisão: aliviar a execução orçamental.
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Apresentação de Honório Novo
Cabeça de Lista da CDU no Porto
(28.12.2004)

Honório Novo é o cabeça de lista da CDU no Porto às eleições legislativas de 2005. É deputado à Assembleia da República desde 1999 e vereador da Câmara Municipal de Matosinhos desde 2001.
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Apresentação de Luísa Mesquita
Cabeça de Lista da CDU em Santarém
(28.12.2004)

Luísa Mesquita é cabeça de lista da CDU em Santarém às eleições legislativas de 2005.É deputada na Assembleia da República desde 1995 e vereadora na Câmara Municipal de Santarém.
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Apresentação de Francisco Almeida
Cabeça de Lista da CDU em Viseu
(28.12.2004)

Francisco Almeida é cabeça de lista da CDU em Viseu às eleições legislativas de 2005, tem 46 anos e é Professor do Ensino Básico. É membro da Direcção do Sindicato dos Professores da Região Centro e do Conselho Nacional da FENPROF
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Apresentação de Jorge Amador
Cabeça de Lista da CDU em Leiria
(27.12.2004)

Jorge Amador será, hoje, apresentado como cabeça de lista da CDU pelo distrito de Leiria às próximas eleições legislativas, esta iniciativa terá lugar na Biblioteca Municipal, em Leiria, às 17h30, e conta com a participação do Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.
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Declaração de Jerónimo de Sousa em Setúbal
(22.12.2004)

Intervindo no acto público de apresentação de Francisco Lopes como cabeça de lista da CDU por Setúbal, o Secretário-geral do PCP salienta que o voto em 20 de Fevereiro «deve comportar aspirações e exigências de justiça social, de progresso e desenvolvimento económico, de julgamento de políticas realizadas, de identificação com quem nas horas boas e nas horas más esteve na luta contra o pacote laboral, o encerramento, a deslocalização e os despedimentos nesta e naquela empresa, em defesa dos interesses dos trabalhadores da Administração Pública, levantou a voz e denunciou na Assembleia da República os efeitos devastadores das privatizações e da degradação dos serviços de saúde, dos transportes, do ensino público, que lutou pelos interesses concretos de micro-pequenos e médios empresários, que ao contrário do PS e do Bloco (este agora arrependido) não usou a panaceia do referendo para a despenalização do aborto e sempre considerou que a Assembleia da República tinha poderes e condições para alterar a lei, de identificação com o PCP e a CDU, única força que de forma clara considera que enquanto não se tocar nos privilégios do grande capital, enquanto não se puser fim às privatizações e não se fizer uma mais justa repartição da riqueza nacional, não haverá mais justiça social, nem desenvolvimento económico.»
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Sobre a Propaganda do Governo
(22.12.2004)

Em requerimento hoje dirigido ao Presidente da Assembleia da República, o Grupo parlamentar do PCP exigiu que o Governo informe com urgência dos custos totais para o erário público da brochura da propaganda governamental hoje distribuída como encarte de vários jornais diários. No requerimento, subscrito por Bernardino Soares, considera-se que esta brochura constitui uma «iniciativa politicamente ilegitima» em que «a propaganda política se impõe à verdade dos factos sobre o orçamento, deturpando, omitindo e apresentando versões parciais de vários aspectos».
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Francisco Lopes
Cabeça de lista da CDU em Setúbal
(22.12.2004)

Francisco Lopes vai ser, hoje,apresentado como cabeça de lista da CDU pelo distrito de Setúbal às próximas eleições legislativas. A iniciativa terá lugar às 21h30, em Setúbal, no Café Com Estória – Edifício Arrábida e conta com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.
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Ilda Figueiredo
Cabeça de lista da CDU em Aveiro
(21.12.2004)

Ilda Figueiredo foi apresentada como cabeça de lista da CDU – Coligação Democrática Unitária pelo distrito de Aveiro às próximas eleições legislativas.
Ilda Figueiredo, economista, 56 anos, natural do Troviscal - Oliveira do Bairro, é membro do Comité Central do PCP e foi deputada à Assembleia da República entre 1979 e 1991.
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Mensagem de Jerónimo de Sousa
às Comunidades Portuguesas
(20.12.2004)

Na mensagem de fim de ano enviada às comunidades portuguesas, o Secretário-geral do PCP ressalvou o período natalício como «um valor simbólico relevante, propiciando o encontro de muitos emigrantes com os seus familiares e amigos». Jerónimo de Sousa, referindo-se ao próximo acto eleitoral, afirmou que o PCP irá apresentar «as suas propostas de acção governativa, cujos objectivos pretendem, única e exclusivamente, corresponder aos interesses da população, designadamente os trabalhadores, os reformados, pensionistas e idosos, os estudantes, toda a população laboriosa independentemente do seu estatuto social e, especialmente, os mais desfavorecidos».
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Comentário de Jorge Cordeiro, da Comissão Política do PCP à decisão do Tribunal Constitucional sobre o referendo à «Constituição Europeia»
(17.12.2004)

O Acórdão do Tribunal Constitucional concluindo pela inconstitucionalidade da pergunta acordada entre o PSD, o PS e o CDS-PP representa a justa derrota de uma operação política marcada por uma profunda falta de respeito pelos portugueses. Na verdade, para além de manifestamente enganadora e de traduzir uma arbitrária escolha de temas concretos a propósito da chamada «Constituição Europeia», a pergunta agora chumbada pelo TC pretendia obrigar a um mesmo tipo de resposta às três diferentes questões que abrangia e às quais os eleitores podiam, legitimamente, querer responder de forma diferente. Reafirmando o seu empenhamento na realização de um referendo que permita aos portugueses pronunciarem-se, no calendário que se revelar mais adequado, sobre os graves passos que a chamada «Constituição Europeia» representa designadamente quanto às limitações que ela pressupõe para a soberania nacional, o PCP sustenta que o processo de reponderação de pergunta que melhor sirva aquele objectivo deve regressar ao quadro da Assembleia da República, a eleger em 20 de Fevereiro.

Dado que, depois de conhecida a decisão do Tribunal Constitucional, o PS veio manifestar abertura para uma revisão constitucional extraordinária que permita uma pergunta mais global sobre a vinculação de Portugal à chamada «Constituição Europeia», importa recordar que:
- nas revisões constitucionais de 1992, 1997 e de 2001, o PS e o PSD sempre rejeitaram as propostas sucessivamente apresentadas pelo PCP para que fosse possível realizar referendos explicitamente sobre a ratificação por Portugal de tratados relativos à integração europeia, solução que simplificaria obviamente a elaboração das perguntas e daria maior clareza ao debate e à finalidade do referendo.
- na revisão efectuada em Abril deste ano, o PCP, tendo explicitamente em vista a questão da «Constituição Europeia», voltou a apresentar idêntica proposta que foi rejeitada pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP.

O Secretariado do PCP informa que, conforme o estabelecido com a Direcção do PCP, Sérgio Ribeiro, deputado no Parlamento Europeu, será substituído, a partir de meados de Janeiro, por Pedro Guerreiro, do Comité Central do PCP e quarto candidato nas listas da CDU às eleições para o Parlamento Europeu, que actualmente desempenha funções no Secretariado Político do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica.

Assinalando o Dia Internacional das Migrações (18 de Dezembro), o Grupo de Trabalho do PCP para as Questões da Imigração «dirige às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, bem como às comunidades imigrantes que escolheram Portugal para viver e trabalhar, uma saudação de solidariedade para com os seus problemas» e reafirma a necessidade de «uma política não discriminatória, que garanta os direitos dos imigrantes, em igualdade com os demais cidadãos, designadamente quanto ao direito à educação, saúde e segurança social, cultura, desporto e habitação, baseada num conceito que privilegia o exercício de direitos».
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Venda de 36 imóveis da Segurança Social -
Novo exemplo de uma gestão ruinosa!
(15.12.2004)

Na conferência de imprensa para apresentação das conclusões da reunião do Comité Central do PCP, Jerónimo de Sousa salientou que o acto de demissão do Governo de Santana/Portas tem «como objectivo central encenar a vitimização dos partidos de direita, branquear e fazer esquecer as suas graves responsabilidades na política desastrosa que conduziu a situações dolorosas para a vida dos trabalhadores e do povo português». Depois de anunciar a realização de um Encontro Nacional do PCP sobre as eleições legislativas a 15 de Janeiro, o Secretário-geral do PCP apelou ainda «a todos os portugueses e portuguesas que encontraram no PCP aquela força que ao seu lado esteve nas muitas lutas ou na representação dos seus interesses e aspirações, para que acreditem que é possível sacudir o fatalismo de ver repetidas as mesmas, más e falhadas soluções políticas e que com o voto na CDU abram finalmente um caminho de esperança e de uma vida melhor para si e para o seu país».
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+COMUNICADO doCC
+RESOLUÇÃO SOBRE ELEIÇÕES 2005
+NOTA INFORMATIVA SOBRE QUESTÕES DE DIRECÇÃO
APRECIADAS NA REUNIÃO DO COMITÉ CENTRAL

Declaração de Jerónimo de Sousa
(7.12.2004)

Na apresentação das conclusões da reunião da Comissão Política do PCP, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, sublinhou que «a decisão agora tomada constitui uma importante vitória de todos quantos, corajosa e persistentemente ao longo de dois anos e meio, se opuseram à política dos governos da actual maioria e resistiram à sua ofensiva de destruição de importantes conquistas e direitos sociais.» Em Conferência de Imprensa o Secretário-geral do PCP afirmou ainda que «a convocação de eleições antecipadas abre uma nova oportunidade para que os seus resultados correspondam não apenas à mudança de governo mas à conquista de uma efectiva e verdadeira política alternativa, não apenas à derrota do governo da direita mas para derrotar a política de direita.»
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O PCP e a votação
do Orçamento de Estado/2005
(6.12.2004)

Intervindo no debate do OE/2005, Bernardino Soares, sublinhou que se trata de «um orçamento que mantém um modelo de desemprego, baixos salários e fraca especialização e qualificação produtiva; mantém a estagnação do investimento; mantém a política de privatizações; apresenta um quadro macro económico pouco credível, incluindo uma previsão de inflação abaixo da que certamente se vai verificar; mantém as perspectivas de divergência com a média de crescimento da UE; continua a desinvestir nas áreas sociais e a promover a sua crescente privatização; promove a descapitalização da segurança social e a restrição das prestações sociais». O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP afirmou também que «o país quer e precisa de outro governo e de outra política. Vive-se um clima de alívio nacional com a saída deste governo e desta maioria. Mas o país estará também de olhos postos no que se seguirá. Os portugueses querem outro governo, mas querem também outra política. É preciso não só travar mas inverter a política dos governos de direita.»
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Declaração de Jerónimo de Sousa
(30.11.2004)

Em declaração aos órgãos de comunicação social, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, salientou que «o PCP regozija-se naturalmente com a provável convocação de eleições antecipadas. E, é necessário lembrá-lo, tem tantas mais razões para manifestar esse regozijo quanto a verdade é que, ao contrário de outros partidos da oposição, o PCP – nem mesmo depois da opção tomada em Julho deste ano – nunca se resignou diante da propalada inevitabilidade da coligação governante prosseguir a sua obra de devastação e destruição até 2006, e desde há muito que colocou como essencial objectivo democrático a luta pela criação de condições para que, tão cedo quanto possível e no quadro do funcionamento de regime democrático, a vida do governo de direita fosse interrompida e fosse dada a palavra ao povo português.» Jerónimo de Sousa afirmou também que « o PCP intervirá combativamente para que nelas seja assegurada a derrota eleitoral dos partidos de direita e para que os portugueses, como é desejável e indispensável, se pronunciem não apenas por um novo governo mas sobretudo por um novo rumo e por uma nova política para o país. E confia que fará caminho entre mais e mais portugueses a justa ideia de que será o reforço eleitoral do PCP que mais pode contribuir para assegurar que destas eleições resulte, não apenas a derrota da política de direita, mas a perspectiva da conquista de uma verdadeira e efectiva política alternativa. »
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Bernardino Soares no encerramento
do debate do OE
(18.11.2004)

Ao intervir no encerramento do debate do Orçamento de Estado, o líder parlamentar do PCP afirmou que o Governo abandonou «o discurso de rigor e sacrifício dos tempos de Durão Barroso e Manuela Ferreira Leite de que não temos saudades. O discurso passou a ser o do fim dos sacrifícios», um discurso que não corresponde à verdade «para a generalidade dos portugueses que de facto estão sujeitos a enormes sacrifícios mas infelizmente vão continuar a tê-los». Bernardino Soares acusou ainda o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças de gostarem muito de «falar no Orçamento de Estado como o orçamento de uma família, da família portuguesa. Só que nesta família uns são filhos e outros são enteados. Os trabalhadores continuarão a ter baixos salários, os reformados baixas pensões».
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O PCP criticou vivamente as Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2005, durante o debate na generalidade na AR. Numa intervenção inicial, Honório Novo afirmou que «a proposta do Orçamento de Estado para 2005 não serve o País, não defende a sua capacidade produtiva, não aposta num crescimento rápido, não promove a inovação tecnológica, não investe na formação e na qualificação, não dignifica os trabalhadores, não combate o desemprego, não garante os direitos sociais. É um orçamento à medida do Governo da Direita que o propõe! Contará por isso com a oposição do PCP!». Por sua vez, Odete Santos confrontou o Governo com o orçamento da segurança social que na óptica do PCP «não corresponde ao retrato real do País. Mas é seguramente o retrato do preconceito ideológico do Governo relativamente à segurança social pública. A deputada comunista acrescentou ainda que «o Governo parece querer continuar a acender velas no altar dos interesses privados. E assim não há luz que possa rasgar a escuridão»
+INTERVENÇÃO HONÓRIO NOVO
+INTERVENÇÃO ODETE SANTOS

O Gabinete de Imprensa do PCP divulgou a seguinte nota:
«Embora se considere que, nesta fase, se trata de um assunto essencialmente da esfera da vida interna do PCP, julga-se entretanto adequado tornar público que está em curso, no âmbito do processo de construção de uma solução baseada no trabalho colectivo, uma informação e auscultação aos membros do Comité Central sobre a inclinação consensualizada a que se chegou nos organismos executivos no sentido de uma proposta de eleição de Jerónimo de Sousa como Secretário-geral do PCP, a apresentar ao novo Comité Central (a eleger no 17º Congresso) para sua decisão soberana.»

Sublinhando que esta projecto «não significa qualquer abrandamento na defesa da despenalização da IVG até às 12 semanas a pedido da mulher, em que o PCP se empenha há mais de 20 anos» o Grupo Parlamentar do PCP entregou na Mesa da Assembleia um Projecto-Lei que «visa impedir que as mulheres continuem a ser perseguidas e humilhadas no quadro legal actual», através de uma moratória na aplicação da Lei Penal em vigor.
+PROJECTO-LEI

«Perante a notícia do falecimento de Yasser Arafat, Presidente da Organização de Libertação da Palestina e da Autoridade Nacional Palestiniana, o Partido Comunista Português transmite à OLP, às suas componentes e ao povo palestiniano as sentidas condolências e os sentimentos de fraternal solidariedade dos comunistas portugueses.» Em comunicado, o Secretariado do PCP sublinha ainda que Yasser Arafat, cujo falecimento constitui uma grande perda, «consagrou a vida à luta do seu povo pelos seus direitos nacionais inalienáveis e foi um protagonista particularmente destacado do movimento de emancipação nacional dos povos árabes e por uma paz justa e duradoura no Médio Oriente» e «confirma à OLP e ao povo palestiniano a solidariedade de sempre dos comunistas portugueses.»
Albano Nunes, do Secretariado e responsável pelas relações internacionais do PCP, estará presente nas cerimónias fúnebres de Yasser Arafat, que terão lugar na cidade do Cairo.
+TEXTO

PCP condena o ataque a Fallujah
(9.11.2004)

«O Partido Comunista Português condena veementemente o ataque militar norte-americano em curso contra a cidade de Fallujah no Iraque». Em comunicado o PCP «considera indispensável que se alargue a frontal condenação de tais acções e exige do governo português uma clara e inequívoca intervenção no plano político e diplomático para que cesse a criminosa ofensiva militar em Fallujah e o derrame de sangue de vítimas inocentes» e «reafirma a sua firme oposição à participação de forças da GNR na ocupação do Iraque e exige o seu imediato regresso a Portugal.»
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O PCP regozija-se pela absolvição da jovem acusada de ter ingerido uma substância abortiva, decidida pelo Tribunal Criminal de Lisboa por não terem sido provadas as acusações constantes neste processo. O PCP considera, entretanto, que esta justa absolvição em nada altera o facto intolerável de a actual lei penal exercer uma extraordinária violência sobre as jovens e mulheres de camadas mais desfavorecidas (que não têm possibilidade de se deslocar a Espanha) e que são as principais vítimas do circuito de aborto clandestino em Portugal e da entrada nos Hospitais por complicações de aborto clandestino.

Foi adiado para a próxima 3ª feira, dia 2, às 14, no Tribunal Criminal de Lisboa – Rua Pinheiro Chagas, n.º 20 - o início do julgamento de uma jovem acusada por um enfermeiro do Hospital Amadora-Sintra de ter ingerido uma substância abortiva. Será importante assegurar a presença de todos(as) aqueles(as) que expressam o seu repúdio pelo prosseguimento de julgamentos de mulheres pela prática de aborto e estão convictos da necessidade de mudar a actual lei, sem recurso ao referendo. Uma delegação do PCP constituída por Bernardino Soares, Fernanda Mateus e Odete Santos estará presente no local para acompanhar o julgamento.

Sobre o encerramento do Túnel do Rossio
(22.10.2004)

A Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP acusou o Governo de, pela sua incompetência e incapacidade de decisão, ter levado ao encerramento do Túnel do Rossio, «sem aviso prévio, prejudicando e transtornando a vida a centenas de milhar de utentes». A DORL, no seu comunicado, refere que o PCP já fez um requerimento ao Governo e que vai questionar o Ministro da tutela na Assembleia da República.
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No debate parlamentar sobre a proposta do Governo de alteração da “lei das rendas”, Odete Santos considerou que esta iniciativa do PSD/PP está vocacionada «para aumentar e acelerar os despejos, para abrir os centros das cidades à especulação imobiliária». A deputada comunista denunciou ainda «o artigo que prevê que, sem qualquer motivo, o senhorio possa denunciar o contrato é um verdadeiro terramoto bem expressivo de um sistema vinculístico criado pelo Governo a favor dos senhorios especuladores. Com isto se expropria o direito à habitação».
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Ao intervir na Assembleia da República, Bernardino Soares considerou que «a lei do financiamento visa limitar a actividade e a intervenção dos partidos que, como o PCP, têm fontes de financiamento assentes no fundamental no esforço dos seus militantes. Mas tem também outros objectivos, designadamente o de, em tempos de crise e dificuldades, se aumentarem as subvenções públicas de forma escandalosa. PSD e PS recebem mais de um milhão de contos já a partir de 2005». O líder parlamentar do PCP denunciou também a «tentativa de imposição de um modelo único de organização e funcionamento dos partidos, à medida e à imagem dos partidos que aprovaram estas leis».
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Declaração de Carlos Carvalhas
sobre a reunião do Comité Central
(19.10.2004)

Em conferência de imprensa, o Secretário-geral do PCP afirmou que «decorridos três meses sobre a entrada em funções do governo PSD-CDS/PP dirigido por Santana Lopes, é absolutamente patente a continuação de uma política desastrosa, acrescida de factores de desestabilização à vida nacional, estando estes dois aspectos essenciais na base do enorme descontentamento, desconfiança e hostilidade em relação ao actual governo.» Carlos Carvalhas salientou também que «numa primeira análise sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2005 é de sublinhar que, no quadro de um crescimento económico extremamente incipiente e frágil, e de uma conjuntura internacional recheada de incerteza (...) manifestamente não responde às necessidades de um forte crescimento económico, de atenuação significativa das desigualdades sociais e de contrariar o aprofundamento das assimetrias regionais.».
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+COMUNICADO DO CC
+RESOLUÇÃO DO CC SOBRE A LEI DOS PARTIDOS
+PROJECTO DE REGULAMENTO DO XVII CONGRESSO

Num comentário aos primeiros resultados das eleições regionais nos Açores e na Madeira, o Secretário-geral do PCP afirmou que a confirmarem-se, em definitivo, os resultados na Madeira, a «eleição de dois deputados e o significativo aumento da expressão eleitoral da CDU, traduzido na passagem a terceira força política no mais importante circulo eleitoral (Funchal), num quadro de conhecidas dificuldades e constrangimentos, constituirá uma importante afirmação do papel e da influência do PCP e da CDU nesta região». Carlos Carvalhas disse também que sendo «ainda incerta a confirmação da representação parlamentar nos Açores disputada num quadro de uma campanha eleitoral fortemente bipolarizada, de clara discriminação e construída numa grande desproporção de meios materiais e financeiros, que a não verificar-se (será por uma muita reduzida margem de votos a confirmar no essencial a influência eleitoral da CDU) constituirá um factor marcadamente negativo para o desenvolvimento da vida política naquela região».
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Jorge Cordeiro criticou a proposta de legislação do Governo sobre arrendamento urbano considerando que ela «representa um novo e grave factor de instabilidade social e de precariedade do direito à habitação constitucionalmente consagrado, e um indisfarçável instrumento concebido para servir os interesses do capital financeiro e da sua actividade especulativa no imobiliário». Em conferência de imprensa, aquele membro Comissão Política do PCP acusou a maioria PSD/PP de pretender «impor uma reforma que, longe de constituir qualquer resposta séria a estes problemas, tem por objectivos essenciais o de facilitar os despejos, eliminar o direito à estabilidade do arrendamento e à habitação, favorecer e dinamizar a especulação imobiliária».
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O PCP, em nota do Gabinete de Imprensa, considera que “a RTP/1 teve ontem o chocante atrevimento de promover no programa «Prós e Contras» um debate sobre «direita-esquerda» de que foi ostensivamente excluído qualquer dirigente do PCP ou qualquer personalidade comunista» e que «a circunstância de, para um debate sobre aquele relevante tema, a RTP/1 - além de dirigentes do PSD e do CDS - apenas ter convidado para exprimir os pontos de vista da «esquerda» Manuel Alegre (dirigente do PS), Rui Pereira (ex- Ministro de um Governo do PS) e Francisco Louçã (dirigente do BE) põe em evidência o inconcebível critério de considerar mais importante assegurar a participação de duas personalidades da área do PS (provavelmente correspondendo a duas sensibilidades naquela área) do que assegurar a expressão das opiniões comunistas”.
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Bernardino Soares no encerramento
das Jornadas Parlamentares
(09.10.2004)

No encerramento das Jornadas Parlamentares do PCP, que tiveram como um dos seus temas essenciais as questões do ambiente e em especial da gestão pública da água e dos perigos da sua privatização, Bernardino Soares chamou à atenção para «a estratégia em curso no sentido de transformar os sistemas de água e saneamento num negócio privado e lucrativo». O líder parlamentar comunista acusou ainda o Governo de «agravamento, de dia para dia, de uma situação de instabilidade política, económica e social que põe inclusivamente em causa o regular funcionamento das instituições democráticas».
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Carlos Carvalhas na abertura
das Jornadas Parlamentares do PCP
(08.10.2004)

Em Aveiro, na abertura das Jornadas Parlamentares Carlos Carvalhas afirmou que «Está à vista que o Governo pode gastar milhares e milhares de contos em assessores de comunicação e em campanhas publicitárias, mas nem isso o livra de cair numa infindável sequência de escândalos, trapalhadas e tiros no pé (...). Neste contexto, as pressões governamentais para condicionar as opiniões de Marcelo Rebelo de Sousa, (as opiniões sobre o Governo entenda-se, porque nunca o Governo protestou contra as opiniões de Marcelo Rebelo de Sousa sobre os partidos da oposição) e o imediato acolhimento que estas pressões tiveram da parte da Administração da TVI constituem um facto de extraordinária gravidade (...).» Carlos Carvalhas teceu ainda duras críticas ao Governo pelos novos ataques que prepara à bolsa dos trabalhadores de que é mais um exemplo a alteração à lei do arrendamento. O Secretário-geral do PCP classificou de «clara hipócrisia» a recusa do Primeiro-ministro em alterar a lei que penaliza a IVG, lembrando o recente julgamento em Aveiro.
+INTERVENÇÃO DE CARLOS CARVALHAS
+INTERVENÇÃO DE BERNARDINO SOARES

Basta de crimes no Iraque e na Palestina!
(6.10.2004)

O Secretariado do Comité Central face à «extrema gravidade da situação no Médio Oriente, onde as forças de ocupação do Iraque, do Afeganistão e da Palestina estão a cometer todos os dias os mais graves crimes contra as forças de resistência e contra as populações civis» exige «do governo e do Presidente da República uma clara e inequívoca posição perante tão graves acontecimentos e o desenvolvimento de iniciativas no plano político e diplomático visando a reposição e respeito da Carta da ONU e da legalidade internacional. Portugal não pode continuar a caucionar os crimes do imperialismo norte-americano e do sionismo de Israel», reafirma-se no comunicado.
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Declaração de
Carlos Carvalhas
(05.10.2004)

Em declaração aos órgãos de comunicação social, feita hoje na Horta (Açores), Carlos Carvalhas anunciou que deixará as funções de Secretário-geral do PCP no próximo Congresso, salientou que «não se trata de divergências nem de cansaço», que os os órgãos executivos conhecem há mais de um ano esta sua decisão e que «é uma decisão natural, sem dramatismos» dado que exerce o cargo há 12 anos.
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Em comunicado, o Secretariado do Comité Central do PCP comunica o falecimento de Fernando Blanqui Teixeira, destacado militante comunista e dirigente do Partido Comunista Português durante muitos anos. O corpo de Fernando Blanqui Teixeira, estará em câmara ardente a partir das 10h45 de amanhã, sábado, na capela mortuária da Igreja de S. João de Deus, na Praça de Londres, em Lisboa e o funeral realizar-se-á no domingo, às 11 horas, para o Cemitério do Alto de S. João.
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Carlos Carvalhas participou em Lisboa (Rossio) numa iniciativa que marcou o arranque duma Acção Nacional de Informação e Esclarecimento promovida pelo PCP, com a afixação dos primeiros cartazes e a distribuição de um folheto que aborda alguns dos aspectos mais gravosos da política do Governo.
Para além de militantes da Organização Regional de Lisboa, participaram também na iniciativa dirigentes e deputados do PCP.
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António Filipe afirmou na Assembleia da República que «para o PCP, nunca esteve em causa o respeito pela Concordata e pelos regimes especiais que dela decorrem.» Mas «há aspectos concretos consagrados no texto» (…) «que merecem a nossa discordância», nomeadamente, elencou, a disposição relativa ao divórcio, a educação moral e religiosa nas escolas públicas, o estatuto de excepção de que goza a Universidade Católica e a solução encontrada quanto à conservação, manutenção e restauro dos monumentos nacionais e imóveis classificados como de interesse público afectados ao serviço da Igreja.
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Numa intervenção parlamentar sobre Política de Imigração, António Filipe denunciou o facto de «para as 8500 vagas para trabalhadores estrangeiros proclamadas pelo Governo» apenas terem aparecido 60 candidatos, e desses 3 conseguiram obter o visto de trabalho. O deputado comunista afirmou ainda que «se a política de imigração deste e do anterior Governo se pautasse pelo objectivo de promover a imigração legal, (…) estaríamos perante um monumental fracasso. Mas como os objectivos destes governos nunca foram esses, estamos perante uma monumental fraude política, social e económica. É que ainda não esquecemos o discurso contra os imigrantes que marcou há um ano atrás o discurso da rentrée política do Presidente do CDS-PP.
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Defendendo a criação de uma Comissão de Inquérito sobre o processo de colocação de professores, Bernardino Soares, ao intervir na Assembleia da República, afirmou que «a situação criada pelo Governo tornou a abertura do ano lectivo num caos nunca visto depois do 25 de Abril e terá evidentemente consequências em todo o ano lectivo. É mais um grave episódio de uma política de ataque à escola pública, que sofre novamente as consequências da acção de um Governo que a despreza e a quer enfraquecer.» O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP contrariou a tese «de que o anterior Governo não pode ser responsabilizado porque já não está em funções e de que o actual também não pode porque só está em funções há dois meses. Ninguém afinal seria responsável. Mas independentemente de responsabilidades mais individualizadas, o que está claro é que este processo é filho da maioria de direita e dos seus dois governos e não pode agora por ela ser enjeitado.»
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O Grupo Parlamentar do PCP realizou uma Audição Parlamentar sobre Software Livre e Patentes de Software, com o objectivo de recolher opiniões e reflexões sobre esta temática e este sector. Pela primeira vez, esta Audição Parlamentar realizou-se, não no espaço físico da Assembleia da República, mas na Internet. Este Fórum insere-se nas iniciativas do Partido Comunista Português para a área das Novas Tecnologias, e antecede o debate que se realizará no Plenário da Assembleia da República sobre os Projectos de Resolução apresentados pelo PCP, relativos a estas mesmas matérias. Com estes Projectos o PCP propõe a adopção de medidas para a promoção e o desenvolvimento do software livre em Portugal, defendendo ainda que o Estado Português recuse a consagração do patenteamento do software na União Europeia. A iniciativa, intitulada "Fórum Digital PCP - Audição Parlamentar", teve lugar no dia 21 de Setembro, terça-feira, entre as 17:00 e as 20:00, em www.pcp.pt/forum.

Críticas à demagogia e ao populismo do Governo marcaram a declaração política de Bernardino Soares na Assembleia da República. O líder parlamentar do PCP afirmou «que as despesas de saúde devem ser financiadas pelas receitas fiscais» e que «o que está errado não é que quem é rico possa recorrer ao Serviço Nacional de Saúde, é que quem é rico não pague os impostos que deve pagar» tendo desafiado o Ministro das Finanças a explicar quem são os funcionários públicos que estão a mais: «está a dizer que estão a mais os médicos e os enfermeiros que nos tratam nos hospitais e centros de saúde; está a dizer que estão a mais os professores e educadores nas escolas; está a dizer que estão a mais os agentes das forças de segurança que zelam pela tranquilidade pública e pelo combate ao crime; está a dizer que estão a mais os guardas florestais que vigiam e protegem as nossas florestas; Afinal quem são os trabalhadores a mais na administração pública para o Ministro Bagão Félix?».
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O PCP, no seguimento do anunciado na Festa do «Avante!», apresenta no dia 15 de Setembro, na Assembleia da República, um Projecto-lei «que visa a despenalização do aborto a pedido da mulher, até às 12 semanas, para garantir o direito à maternidade consciente e responsável». Fernanda Mateus, da Comissão Política do PCP e a deputada Odete Santos afirmaram, em conferência de imprensa, não haver «qualquer dúvida de que as direcções do PSD, do CDS-PP e o Governo de Santana Lopes assumem a deliberada opção de impedir qualquer alteração positiva ao actual quadro legal em matéria de aborto» e reafirmaram ser «insustentável a continuação de processos de investigação» e «a realização de julgamentos de mulheres acusadas da prática de aborto clandestino».
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Comentando a declaração do Ministro Bagão Félix, Agostinho Lopes, da Comissão Política do PCP, afirmou aos órgãos de informação tratar-se «de uma verdadeira conversa em família, com um insuportável paternalismo de mestre-escola, com muita demagogia e mentira à mistura. É uma enormíssima mentira dizer que o Orçamento de Estado, as contas públicas do estado português, se assemelha ao orçamento de uma das famílias portuguesas.» O dirigente comunista disse também estar à espera «que o Ministro Bagão Félix viesse explicar o milagre económico da Banca portuguesa em 2003, que segundo parece teve um dos melhores resultados de sempre em matéria de lucros» e acrescentou - «com esta “conversa da treta”, o que o Ministro das Finanças veio dizer é que se prepara, e já está em curso, um Orçamento de Estado para 2005 que vai penalizar os mesmos de sempre – trabalhadores, reformados e pensionistas, pequenos empresários, que vai fazer cortes nas despesas sociais – saúde, educação e segurança social, que a economia portuguesa vai continuar estagnada sem um conjunto de medidas de política económica necessárias para lhe fazer face e que o país vai continuar, senão agravar, a existência de meio milhão de desempregados. E isto não são boas notícias para os portugueses.»

Sobre as taxas moderadoras
(13.9.2004)

Para o PCP «a ideia anunciada pelo Primeiro-Ministro, de diferenciação das taxas moderadoras, corrigida a posteriori para pagamento directo de serviços pelos mais abastados, tem tanto de falso como de demagógico e populista. Por detrás de uma falsa preocupação de justiça social está a mal disfarçada intenção de aumentar o pagamento directo da saúde pela população, de reduzir o financiamento do Orçamento de Estado ao Serviço Nacional de Saúde e de empurrar crescentemente para os sectores privados a prestação de cuidados de saúde.» Em nota do Gabinete de Imprensa «o PCP repudia esta política de destruição do Serviço Nacional de Saúde» e afirma - «dará forte combate às medidas agora anunciadas, em defesa do direito à saúde constitucionalmente garantido.
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Carlos Carvalhas no comício de encerramento
da Festa do «Avante!»
(05.09.2004)

Intervindo no comicio da Festa, o Secretário-geral do PCP afirmou que «quem for capaz de sentir, viver e apreender a tolerância, a fraternidade, o elogio do trabalho humano, o respeito pela variedade de gostos e concepções artísticas e o valor da cultura que se respiram na Festa do “Avante!», deve concluir que não é o PCP que, durante 3 dias, procura criar uma outra imagem de si próprio, mas sim alguns que, durante 362 dias, procuram criar uma imagem brutalmente deturpada e falsa do que o PCP verdadeiramente é, defende e propõe.». Carlos Carvalhas salientou também que, apesar do negativo desfecho da crise política de Julho «o PCP continuará a lutar para encurtar o tempo de vida deste governo, para que os portugueses se vejam livres deste pesadelo de uma governação incapaz, reaccionária e agressiva tão cedo quanto possível e o mais depressa possível.»
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Carlos Carvalhas na Abertura
da Festa do «Avante!»
(03.09.2004)

Na intervenção de abertura da Festa, o Secretário-geral do PCP salientou que «esta é uma Festa onde se respira a alegria, a fraternidade, a confiança no futuro, razões porque aqueles que nos visitam pela primeira vez levam daqui uma boa recordação, independentemente do quadrante político em que se situam.». Carlos Carvalhas afirmou também que «A Festa do «Avante!», Festa organizada e construída por aqueles que não se rendem nem se resignam, é também um importante contributo para o prosseguimento da luta e para se derrotar esta política e este governo, que o que tem para oferecer ao país é mais do mesmo, embora tudo muito bem embrulhado em papel vistoso para esconder o negativo dos conteúdos. Mas terá pela frente o nosso combate, o combate dos trabalhadores do povo e da juventude, o combate deste grande Partido, o Partido Comunista Português.»
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