Sobre o comunicado da Presidência da República e as declarações do Primeiro-Ministro
Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
30 de Novembro de 2004

1.
Face ao comunicado da Presidência da República e às declarações do Primeiro-Ministro no final da audiência de hoje, tudo indica que está aberto o processo conducente à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas antecipadas.

Confirmando-se esta perspectiva, o PCP considera que uma tal decisão do Presidente da República constitui uma forma democrática e inteiramente constitucional de superar a crise política e governativa que tem estado latente desde que o segundo Governo PSD-CDS tomou posse e também uma forma de respeitar uma forte aspiração existente no país e que incessantemente se tem reforçado face aos sucessivos factores de descrédito da política governamental, de instabilidade e desagregação.

2.
Queremos nesta ocasião propositadamente saudar também todos os portugueses e portuguesas, e em primeiro lugar, e como é de evidente justiça, os trabalhadores que, ao longo de dois anos e meio, lutaram arduamente contra a desastrosa e agressiva política do governo PSD/CDS-PP, assim contribuindo decisivamente para o seu merecido descrédito, desgaste e isolamento social que pesaram consideravelmente no desfecho agora felizmente verificado.

3.
Fora de qualquer estreito cálculo partidário e exclusivamente guiado por razões democráticas e de vinculação ao interesse nacional, o PCP regozija-se naturalmente com a provável convocação de eleições antecipadas.

E, é necessário lembrá-lo, tem tantas mais razões para manifestar esse regozijo quanto a verdade é que, ao contrário de outros partidos da oposição, o PCP – nem mesmo depois da opção tomada em Julho deste ano – nunca se resignou diante da propalada inevitabilidade da coligação governante prosseguir a sua obra de devastação e destruição até 2006, e desde há muito que colocou como essencial objectivo democrático a luta pela criação de condições para que, tão cedo quanto possível e no quadro do funcionamento de regime democrático, a vida do governo de direita fosse interrompida e fosse dada a palavra ao povo português.

4.
Convocadas que sejam eleições legislativas antecipadas, e assumindo as suas responsabilidades democráticas e nacionais, o PCP intervirá combativamente para que nelas seja assegurada a derrota eleitoral dos partidos de direita e para que os portugueses, como é desejável e indispensável, se pronunciem não apenas por um novo governo mas sobretudo por um novo rumo e por uma nova política para o país.

E confia que fará caminho entre mais e mais portugueses a justa ideia de que será o reforço eleitoral do PCP que mais pode contribuir para assegurar que destas eleições resulte, não apenas a derrota da política de direita, mas a perspectiva da conquista de uma verdadeira e efectiva política alternativa.

5.
A provável convocação de eleições antecipadas abrirá um horizonte de esperança na vida nacional e na vida dos portugueses, uma e outra tão castigadas, agredidas e amarguradas por mais de dois anos e meio de recessão económica, de agravamento do desemprego e das injustiças sociais, de mutilação de direitos sociais, de guerra aberta a quem trabalha, de saque e assalto ao património do Estado, de prevalência dos interesses do grande capital sobre o interesse público.

Aqui garantimos que o PCP tudo fará para que esse horizonte de esperança que agora se abre se cumpra e concretize para bem dos portugueses e de Portugal.