Jornadas Parlamentares do PCP
Intervenção de Abertura de Bernardino Soares
Aveiro, 8 de Outubro de 2004

Decidimos realizar em Aveiro estas Jornadas Parlamentares do PCP. Assim renovamos a prática de descentralização, de aproximação às realidades concretas, às populações e aos seus problemas, que caracteriza a actividade parlamentar do PCP. No final destes dois dias ficaremos mais conhecedores dos problemas deste distrito e desta região e em melhores condições para, na Assembleia da República, defender os interesses das suas populações.

Estas Jornadas Parlamentares analisarão por outro lado importantes questões na área do ambiente e em especial a da anunciada privatização da gestão da água e as suas graves consequências para o ambiente e para as populações. Analisarão ainda e desde já as nossas principais prioridades para o debate orçamental que se avizinha, de importância decisiva para a vida dos portugueses e para a situação do país.

Pouco mais de dois meses depois da investidura deste Governo está confirmada a continuação da desastrosa política de Durão Barroso, agora agravada com o estilo caótico e descoordenado que se instalou na acção governativa.

Mas apesar de ser na prática a continuação de um Governo anterior PSD/CDS-PP, não deixa de ser verdade que em certo sentido e nalgumas questões o Governo Santana Lopes/Paulo Portas nos trouxe uma nova dinâmica:

- Trouxe uma nova dinâmica na nomeação de boys e girls para o aparelho de Estado, 1045 até 30 de Setembro, normalmente com chorudos vencimentos, bem como para as empresas da esfera pública, mais os casos escandalosos da reforma pré combinada de Mira Amaral, da nomeação de Celeste Cardona para a Caixa Geral de Depósitos ou das contratações milionárias de assessores, em que o Primeiro-ministro parece agora querer competir com o Ministro da Defesa.

- Trouxe uma nova dinâmica na propaganda governamental, com os ministros a serem sucessivamente convidados para as televisões, com destaque para a televisão pública, à razão de dois ou três por semana e uma profusão de anúncios de páginas inteiras em jornais e revistas a fazer lembrar os famosos cartazes “Já reparou…” que Santana Lopes usava em Lisboa. Seria aliás muito interessante que o Governo informasse o país de quanto custou a campanha de publicidade (ainda por cima enganosa) sobre a nova lei das rendas.

- Trouxe uma nova dinâmica nas sucessivas contradições entre membros do Governo, incluindo o próprio Primeiro-Ministro que, certamente reflectindo os choques entre os diferentes interesses partidários, económicos e de protagonismo que são a marca deste Governo, têm caracterizado a actuação do executivo nestes dois meses. O caso chegou ao extremo de o Primeiro-Ministro ter emitido um comunicado a esclarecer que não havia, em quatro casos diferentes (colocação de professores, GALP, GNR no Iraque, taxas moderadoras) contradições entre o que ele próprio e os seus ministros tinham dito. É porventura o exercício pleno do agora tão falado contraditório.

Entretanto, à desastrada dinâmica do Governo corresponde a maioria parlamentar com uma sólida intransigência. É escandalosa a limitação sistemática da utilização de instrumentos de fiscalização da actividade do Governo pela Assembleia da República. O que se têm passado com as comissões de inquérito parlamentar e ainda agora aconteceu a propósito do processo de colocação de professores, constitui uma amputação na prática de uma dos mais importantes recursos de fiscalização parlamentar.

Este é afinal o Governo que se esforça por impedir a fiscalização pelos Deputados, que se empenha na pressão sobre os comentadores que o criticam, mas que mesmo assim não será capaz de esconder ou de evitar o descontentamento generalizado da população e o seu repúdio pela política da coligação PSD/CDS-PP.

Os portugueses contam com o PCP para lutar pela substituição deste Governo e pela derrota da sua política.