O Dia Internacional das Migrações
Nota do Grupo de Trabalho do PCP para as Questões da Imigração
17 de Dezembro de 2004

Assinalando-se amanhã, dia 18, o Dia Internacional das Migrações, o PCP dirige às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, bem como às comunidades imigrantes que escolheram Portugal para viver e trabalhar, uma saudação de solidariedade para com os seus problemas, de disponibilidade activa para continuar a bater-se por uma política justa, solidária e que responda aos reais e multifacetados problemas que fazem o dia-a-dia de quem vive e trabalha longe das suas raízes culturais, sociais e familiares, longe dos seus respectivos países.

O PCP considera que a dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições antecipadas abrem caminho para uma nova política que contrarie as orientações lesivas dos legítimos interesses e aspirações que têm vindo a ser seguidas.

Lesivas quanto às Comunidades Portuguesas, em particular, com encerramento de consulados, o desinvestindo no ensino da língua portuguesa e ignorando as recomendações do Conselho das Comunidades, subscrevendo acordos lesivos de direitos sociais como aconteceu com ex-emigrantes na Suíça a quem durante um tempo foi vedado o acesso ao Serviço Nacional de Saúde e só pela luta o PSD e CDS/PP ouviu a voz da razão.

Entretanto, o aumento do desemprego e da pobreza em Portugal decorrentes de políticas que favorecem os grandes grupos económicos e as actividades especulativas, tem empurrado milhares de trabalhadores para o estrangeiro em condições de grande precariedade e de enorme exploração, trabalhadores esses por vezes vitimas de actos xenófobos como ainda há dias aconteceu na Irlanda do Norte.

Lesivas dos imigrantes, com PSD, CDS/PP e PS encarando-os como uma ameaça. Subscrevem no plano da União Europeia políticas de cariz securitário, de matriz policial, de natureza repressiva, de mais policias agora com vista ao combate à imigração, mas como mostram as suas políticas ano após ano ao longo de mais de 25 anos não invertem no plano nacional e não pugnam no plano internacional por políticas e medidas que combatam as causas que originam que todos os dias milhares de pessoas empreendam o duro caminho da imigração, visando encontrar em muitos casos o elementar direito à vida.

O PCP reafirma, por ocasião do Dia Internacional das Migrações, que não se integra dificultando o reagrupamento familiar, permitindo que imigrantes ilegais com trabalho sejam expulsos enquanto o patrão que os usa fica impune, promovendo políticas discriminatórias entre imigrantes, não adoptando medidas claras de apoio em matéria de equivalência de cursos e deixando o tratamento e o desenvolvimento destes processos, dependentes de haver ou não tal ou tal instituição que trate em função de tais ou tais conhecimentos ou influências que possua.

O PCP não pode deixar de denunciar o facto de, passados mais de 1 ano (1/7/2003), o Estado português não ter ainda ratificado a Convenção da ONU sobre a “Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias”, bem como assinalar o facto de muitas das medidas adoptadas pela União Europeia e pelo Governo português contrariarem aspectos de orientação fundamentais dessa Convenção.

O PCP continuará a bater-se pela ratificação, por parte do Estado português, da referida Convenção, ganhando também assim Portugal uma acrescida autoridade para atender e tratar os crescentes casos de trabalhadores portugueses que noutros países são sujeitos a situações inaceitáveis.

O PCP vê com preocupação a existência de crescentes acontecimentos na sociedade portuguesa que transportam na sua génese visões xenófobas e de segregação e que têm de merecer, da parte dos diversos poderes públicos, firmes atitudes de condenação e que colocam como necessário a existência de uma prática continuada de combate ao racismo e à xenofobia.

O PCP reafirma que é necessário uma política não discriminatória, que garanta os direitos dos imigrantes, em igualdade com os demais cidadãos, designadamente quanto ao direito à educação, saúde e segurança social, cultura, desporto e habitação, baseada num conceito que privilegia o exercício de direitos.

É necessário garantir uma política de educação baseada numa concepção multicultural da sociedade portuguesa a começar na política em relação à família e à escola em todos os níveis, que combata o racismo e a xenofobia e valorize as diversas identidades culturais, o respeito pela diferença e o efectivo diálogo multicultural.

O PCP continuará, no quadro daquele que é o seu projecto de sociedade, a luta por uma sociedade mais justa e mais fraterna.