Sobre as conclusões da reunião da Comissão Política do PCP, a propósito da convocação de eleições antecipadas, a evolução da situação política e as tarefas do momento
Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
7 de Dezembro de 2004

1.

O anúncio da dissolução da Assembleia da República e da convocação de eleições legislativas antecipadas, correspondendo a uma ampla, forte e crescente aspiração existente no país, comprova ainda que tardiamente as razões e reclamações que, desde o momento da entrada em funções do governo de Santana Lopes, o PCP vinha insistentemente sublinhando quanto ao que ele representaria de factor de instabilidade para o país e para a vida da generalidade dos portugueses.

2.

A Comissão Política do PCP sublinha que a decisão agora tomada constitui uma importante vitória de todos quantos, corajosa e persistentemente ao longo de dois anos e meio, se opuseram à política dos governos da actual maioria e resistiram à sua ofensiva de destruição de importantes conquistas e direitos sociais.

Uma vitória de todos quantos — trabalhadores, reformados, mulheres, estudantes, utentes de serviços públicos ou utilizadores de vias rodoviárias — com a sua luta em defesa de direitos e contra retrocessos sociais contribuíram decisivamente para o isolamento político e social do governo.

O PCP salienta que, sem prejuízo da influência neste desfecho de traições ou deslealdades que terão marcado a vida do actual governo, o que a derrota deste governo revela, a exemplo da derrota dos dois últimos governos liderados por António Guterres e Durão Barroso, é a confirmada incapacidade das políticas de direita para dar resposta aos interesses e aspirações dos trabalhadores e ao necessário desenvolvimento económico e social do país.

O rasto de desigualdades que marcam a vida do país e dos portugueses — mais de dois milhões de pessoas vivendo no limiar da pobreza e meio milhão de desempregados contrastando com a chocante opulência e riqueza de algumas pessoas — são a mais concludente acusação às políticas de direita que há anos persistem no país.

3.

A derrota do actual governo e da maioria que o suporta provam a justeza da posição do PCP que, ao contrário de outros partidos da oposição, nunca se resignou diante da propalada inevitabilidade da coligação governamental prosseguir a sua obra de devastação e destruição até 2006 e que desde a primeira hora inscreveu nos seus objectivos e na acção dos seus militantes a tarefa de agir e ampliar o movimento social de luta e resistência contra a sua política. Como provam, igualmente, o valor da luta, a importância de não baixar os braços, as possibilidades de abrir novos caminhos de esperança.

A dissolução da Assembleia da Republica e a convocação de eleições antecipadas abre uma nova oportunidade para que os seus resultados correspondam não apenas à mudança de governo mas à conquista de uma efectiva e verdadeira política alternativa, não apenas à derrota do governo da direita mas para derrotar a política de direita.

O PCP confia que mais e mais portugueses vejam no PCP, não apenas a força que mais consequentemente ao seu lado combateu a política dos últimos governos, mas aquela força de cujo reforço pode depender verdadeiramente aquele virar de página sobre anos sucessivos de políticas de direita.

4.

Perante o irremediável descrédito do PSD e a sua inevitável derrota nas próximas eleições a Comissão Política do PCP sublinha com toda a clareza que é o reforço do PCP e da CDU que melhor pode contribuir para evitar mais uma nova e decepcionante repetição de soluções de mera alternância entre PS e PSD sem que a ela corresponda qualquer alteração de fundo na condução e opções políticas dominantes.

A recente sintonia manifestada por PS e PSD na construção da pergunta para o referendo e a disponibilidade manifestada por estes dois partidos, na passada sexta-feira, para uma possível alteração da lei eleitoral para as autarquias (que o recuo ontem anunciado não anula por completo), são a mais evidente prova da sua convergência em questões essenciais para o país e para a democracia.

5.

Perante as reiteradas declarações de ambição hegemónica manifestadas pela nova direcção do PS e os preocupantes sinais de vinculação às mesmas e agora derrotadas opções neoliberais, a Comissão Política do PCP apela aos trabalhadores e ao povo português para que com o seu apoio eleitoral ao PCP e à CDU contribuam para que ao resultado obtido pela sua luta se associe agora o abrir de um caminho de esperança na vida do país e dos portugueses.

6.

A Comissão Política do PCP sublinha o êxito que os trabalhos do XVII Congresso constituíram e a contribuição que a sua realização deu para a afirmação do Partido, do seu projecto e do seu papel insubstituível na sociedade portuguesa. A Comissão Política do PCP apela a todos os militantes para que com a sua intervenção generosa e confiante contribuam para alargar o esclarecimento e ampliar na consciência de mais e mais portugueses que é no reforço do PCP e da votação na CDU que está a mais sólida garantia de verem respeitados as aspirações e direitos pelos quais nos últimos anos se bateram.

7.

A Comissão Política do PCP decidiu proceder à convocação da reunião do Comité Central para o próximo dia 12 e encetar os contactos com o Partido Ecologista «Os Verdes» e a Intervenção Democrática com vista à constituição da Coligação Democrática Unitária para concorrer às próximas eleições.