Declaração sobre Política de Saúde

Ao assinalar o Dia Mundial da Saúde com uma visita ao Centro de Saúde de Sete Rios, o PCP quer, antes de mais, saudar todos os profissionais de saúde que com o seu esforço e dedicação garantem, quantas vezes em condições adversas, a saúde das populações e valorizar o papel do Serviço Nacional de Saúde, público e universal, que desde a sua criação tem dado um contributo insubstituível na concretização do direito à saúde dos portugueses.

O Serviço Nacional de Saúde, apesar da política e gestão negativas dos últimos anos que o têm fragilizado e diminuído na afirmação das suas reais virtualidade e potencialidades, foi um factor determinante na evolução positiva dos indicadores de saúde e qualidade de vida dos portugueses, seja no aumento da esperança de vida, na diminuição da morbilidade materna e infantil ou na diminuição da taxa de mortalidade de várias doenças.

Neste dia, o PCP quer reafirmar a sua inalterável determinação e empenhamento na defesa e urgente melhoramento do SNS e no seu firme combate aos factores da sua degradação e diminuição da sua capacidade de resposta, nomeadamente aos do sub-financiamento crónico, às carências de recursos humanos e materiais e às soluções de encarecimento e privatização dos serviços de saúde que afastam da sua utilização uma parte significativa da população sem recursos.

Com uma visita ao Centro de Saúde de Sete Rios, para assinalar o Dia Mundial da Saúde, uma unidade pública do SNS, o PCP, quer reafirmar a sua grande preocupação e prioridade no melhoramento dos serviços públicos de saúde à rede de cuidados primários de saúde que há muito enfrenta um vasto conjunto de problemas e que apesar do diagnóstico estar feito, tem visto sistematicamente adiadas as medidas e as soluções concretas para o seu desenvolvimento e requalificação e que mais uma vez se adiam com a proposta do actual governo da criação de um novo Grupo Técnico para propor soluções.

Uma visita a um centro de saúde cujo funcionamento e condições físicas para a prestação de cuidados de saúde está, no quadro das grandes carências da rede pública de cuidados de saúde primários, num patamar superior de resposta aos problemas de saúde da população abrangida, realidade à qual não é alheio o conjunto diversificado de serviços que oferece, a qualidade das suas instalações, a dedicação e empenhamento de todos os que trabalham nesta unidade e que é um exemplo positivo no caminho da urgente necessidade de uma melhorada rede pública de cuidados primários de saúde.

Não basta proclamar a centralidade do pilar da rede de cuidados primários no sistema de saúde é necessário, como defendemos, assegurar no concreto o reforço do seu financiamento com a duplicação na presente legislatura do investimento público para novas instalações e renovação dos Centros de Saúde, mas também a concretização de um plano de emergência para a formação de profissionais; a concretização do direito dos utentes a um atendimento humanizado e em tempo adequado e a eliminação das taxas moderadoras.

Recentrar no SNS, como se impõe e há muito reclamamos, os Centros de Saúde, suas Extensões, Unidades de Saúde Familiares e respectivas equipas integradas de profissionais, implica a salvaguarda do carácter público da sua gestão, o desenvolvimento da sua autonomia e a participação efectiva das populações no seu funcionamento; a eliminação da promiscuidade entre sector público e sector privado e a concretização efectiva de cuidados de especialidade, quer com meios e pessoal próprios, nomeadamente nas áreas da saúde oral, oftalmologia e saúde mental, quer por responsabilidade dos hospitais de referência.

Esta nossa exigência e a premência de recentramento do SNS nos cuidados de saúde primários é bem patente quando se analisa a evolução comparativa das diversas componentes do sistema, nomeadamente no que diz respeito aos recursos humanos e ao financiamento. Em relação aos recursos humanos, os Centros de Saúde têm hoje apenas 7 000 médicos contra os 8 100 de há dez anos e que se traduz num claro desequilíbrio entre os recursos da rede primária e da rede hospitalar, cuja proporção é hoje de 1 para 4 médicos desfavorável aos Centros de Saúde. O mesmo em relação ao seu orçamento que na década de oitenta correspondia a 50% do orçamento hospitalar, enquanto hoje o orçamento dos Centros de Saúde se fica apenas pelos 23% daquele orçamento.

Ao assinalar o Dia Mundial da Saúde, o PCP não pode deixar de evidenciar a sua inquietação e preocupação relativamente ao conteúdo genérico e vago do Programa do Governo e à ausência de propostas concretas em matérias essenciais para o melhoramento do sistema público dos serviços de saúde.
O PCP chama atenção para a situação ambígua e de leitura dúplice de partes importantes do Programa do Governo, como é o caso do sistema de comparticipação dos medicamentos ou a da reforma da organização e gestão dos centros de saúde não contrapondo uma orientação concreta à justa exigência de revogação do DL 60/2003 do anterior governo sobre Centros de Saúde e Unidades de Saúde Familiar.

Neste âmbito não deixa também de ser preocupante a retoma pelo governo PS da ideia do anterior governo de promover a gestão de Centros de Saúde pelas entidades que gerem os hospitais, através de “experiências de financiamento global” agravado ainda pela manutenção da decisão de construção dos novos hospitais no quadro das Parcerias Público Privadas e da “ realização de um mercado único de serviço”, de cuja directiva da União Europeia o PS não se conhece qualquer distanciamento e que visa além de instituir o “princípio do país de origem”, criar condições para a cedência dos Centros de Saúde e Unidades de Saúde Familiar à gestão privada.

Por fim, o PCP assinala neste Dia Mundial da Saúde a necessidade de uma resposta urgente a três questões do nosso sistema de saúde e que são também três propostas centrais do nosso programa, eles são a necessidade de promover:

- O regresso à gestão pública dos Hospitais, SA e do Amadora- Sintra de forma a garantir uma gestão que coloque no centro das suas preocupações a saúde dos utentes e não uma gestão virada para o sistemático corte nas despesas por mera gestão economicista. Defendemos uma boa gestão que tenha a saúde no comando e não o orçamento.

- O combate ao crescente encarecimento da saúde para as populações, nomeadamente: pelo aumento do preço dos medicamentos e pela falta de resposta que obriga os utentes a pagar na iniciativa privada as consultas externas e as cirurgias, o que exige, além do já dito fim das taxas moderadoras, a ampliação da comparticipação nos medicamentos para as doenças crónicas e a dilatação dos períodos de funcionamento dos serviços de consulta externa e das cirurgias de modo a aproveitar ao máximo os recursos existentes no Serviço Nacional de Saúde e acabar com as listas de espera.

- O grave problema da falta de recursos humanos, médicos e enfermeiros que sucessivos governos descuraram e que deixam hoje 500 mil utentes sem médico de família e enormes assimetrias de distribuição regional, impondo-se a urgente concretização de um plano de emergência para a formação dos profissionais necessários.