Os aumentos inaceitáveis nos transportes
Nota da Comissão Política do CC do PCP
14 de Abril de 2005

Começa mal o Governo do PS! Apenas alguns dias, após terem surgido na comunicação social, notícias que nos davam conta da chantagem exercida sobre o Governo, por parte de empresas privadas de transporte público de passageiros, ameaçando com o fim do passe social nas carreiras da Rodoviária de Lisboa, TST, Vimeca e Scotturb, já a partir de Maio, caso não cheguem a acordo com o Governo sobre o diploma que define a contratualização do transporte público, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, anunciou a decisão da entrada em vigor do novo tarifário dos transportes públicos, para o ano em curso.

O aumento médio máximo anunciado de 3,7%, a partir do dia 1 de Maio, com a previsão de que os maiores aumentos serão nos pequenos percursos, onde se realizam o maior número de carreiras, está muito acima da taxa de inflação prevista para o ano de 2005, que é de 2,2% e também acima dos aumentos salariais previstos para a grande maioria dos trabalhadores portugueses.

Portugal é já hoje o país da União Europeia onde os passageiros pagam a maior percentagem dos custos dos transportes públicos, com o preço dos bilhetes e dos passes.

Com o argumento de ajustar os novos preços, ao atraso de três meses na actualização anual e à variação do preço dos combustíveis, no período de Setembro de 2004 a Março de 2005, o Governo do PS, com esta medida, promove a baixa do poder de compra dos trabalhadores e o crescimento do endividamento das famílias e dá um importante contributo para empurrar cada vez mais portugueses para a utilização do transporte individual, com consequentes custos ambientais e energéticos.

O PCP não pode deixar de repudiar esta medida anti-social, tanto mais que ela é tomada num momento em que o Governo PS procura fazer passar uma imagem de grande preocupação com os níveis de pobreza em Portugal e quando acabamos de conhecer os lucros, fabulosos, de empresas que prestam serviços de primeira necessidade aos portugueses, obtidos à custa do aumento dos níveis de exploração dos seus trabalhadores e dos custos para os utentes pelos serviços prestados por essas empresas, como acontece com a electricidade, gás e comunicações.

É preciso recordar que a lógica do lucro, que tantas e tantas vezes se tem sobreposto à lógica do serviço público é uma consequência da política de privatizações e de liberalização do sector de transporte público de passageiros que PS, PSD e CDS/PP, têm vindo a concretizar ao longo dos anos.