Intervenção de Jerónimo de Sousa,
Secretário-geral do PCP na Mesa Redonda do PCP
«As mulheres exigem uma mudança a sério»
Lisboa, 6 de Janeiro de 2005
(…)

Nesta nossa mesa-redonda, pelo conjunto de intervenções aqui produzidas, se confirma o que o nosso Partido constantemente tem afirmado e firmemente denunciado e combatido no que diz respeito à evolução da condição das mulheres portuguesas.

O incumprimento do direito à igualdade continua a determinar a sua situação e o seu estatuto no trabalho, na família, na vida social e política.

A maioria das portuguesas – trabalhadoras, jovens e idosas – têm vindo a ser fortemente penalizadas nas suas condições de vida e de trabalho em resultado das opções políticas dos sucessivos Governos, tanto do PS, como do PSD, com ou sem CDS-PP.

E, se é certo que no percurso destes últimos anos, os recentes Governos do PS passaram a falar mais das questões da igualdade, a verdade é que as medidas anunciadas se saldaram por um fraco alcance social, afogadas que estavam no mar das contradições das suas opções neoliberais de restrições orçamentais e de privatização das funções sociais do Estado.

O PS assumiu, também nesse período, pesadas responsabilidades na desautorização da Assembleia da República após esta ter aprovado uma lei de despenalização do aborto e na realização de um Referendo cuja vitória tangencial do Não deu renovado fôlego à maioria de direita na manutenção do aborto clandestino em Portugal até aos dias de hoje.

Neste dois últimos dois anos e meio, com os governos da maioria PSD/CDS-PP, assistimos a novos e perigosos passos no ataque a importantes direitos específicos das mulheres, no plano político e ideológico, que visaram abrir novas possibilidades de desvalorização do seu trabalho e das condições do seu exercício, uma maior desprotecção social das mulheres na doença, no desemprego e na maternidade e a promoção de uma concepção de família que pretende atribuir às mulheres a exclusiva responsabilidade na prestação de cuidados aos filhos e aos idosos.

Apostaram na manutenção do aborto clandestino ao mesmo tempo que deram passos numa postura política que visou a estigmatização social das mulheres que têm de recorrer ao aborto.

Aumentaram as perseguições judiciais e os julgamentos de mulheres.
Políticas que são responsáveis pela actual situação da grande maioria das mulheres portuguesas.

O valor do trabalho das mulheres é e continua desvalorizado não sendo aplicado o princípio de salário igual para trabalho igual, enquanto o desemprego feminino e a precariedade do trabalho permanece a níveis elevadíssimos, flagelo social que não poupa as novas gerações.

O constante aumento dos preços de bens e serviços, os baixos salários e as reformas degradadas determinam um dia-a-dia sem as condições mínimas de qualidade de vida.

A crescente desregulamentação do horário de trabalho tem hoje duras repercussões nas condições da vida familiar, empurrando milhares e milhares de trabalhadoras para uma exigente organização da sua vida diária com a ciclópica tarefa de conciliação das suas responsabilidades profissionais, de que não querem abdicar e simultaneamente responder às necessidades que lhe são exigidas na família.

Situação que se tem vindo a agudizar quando a maternidade é cada vez menos apoiada como uma importante função social do Estado e se fomenta a privatização de outras tarefas sociais do Estado recusando às famílias o acesso a bens e serviços essenciais.
Estas são também as principais causas do aumento das situações de pobreza e de exclusão social que atingem um crescente número de mulheres.

É preciso interromper este longo ciclo de políticas de direita como condição necessária à participação das mulheres em igualdade e à própria democracia.

A realização das eleições legislativas no próximo dia 20 de Fevereiro constitui uma oportunidade das mulheres portuguesas assumirem uma clara condenação das políticas de direita e de exigirem uma mudança a sério na governação do País.
O PCP apresenta-se às portuguesas com a consciência da realização de um trabalho sério e consequente, com uma longa intervenção em defesa dos direitos das mulheres.

O PCP, ao contrário dos restantes partidos, não se limita a dirigir-se às mulheres em momentos como este em que estamos perante uma importante batalha eleitoral.

Ao longo de trinta anos de democracia o PCP tem exortado as mulheres a tomarem nas suas mãos a luta em defesa dos seus direitos, ao mesmo tempo que tem pautado a sua acção por honrar os seus compromissos eleitorais e por uma intervenção que na Assembleia da República permitiu a consagração de importantes direitos para as mulheres.

Foi por iniciativa do PCP que foram aprovados novos mecanismos legais em variadíssimos domínios de combate às discriminações a que a mulher está particularmente sujeita enquanto trabalhadora.
Foi o PCP quem apresentou, entre muitos outros, diplomas inovadores para a sociedade em domínios como a protecção da maternidade-paternidade; planeamento familiar e educação sexual: o direito do pai assistir ao parto hospitalar; o acompanhamento da mãe/pai do filho hospitalizado; combate à violência sobre as mulheres e o reconhecimento do estatuto de parceiro social das organizações de mulheres.

Na verdade, o PCP não é igual aos outros partidos que, de facto, são muito iguais entre si. O PS, o PSD e o CDS-PP em momentos eleitorais costumam fazer grandes apelos à participação das mulheres através da entrega do seu voto, mas esperam que as mulheres se transformem em meras espectadoras da política nos intervalos eleitorais.

O PCP dirige-se, neste momento, às mulheres portuguesas para que estas exijam uma mudança a sério através do reforço do seu apoio e voto na CDU. Um voto numa força que consequentemente se bate em defesa dos direitos das mulheres e pela sua emancipação.
O objectivo de reforçar o voto das mulheres na CDU implica uma campanha eleitoral activa e empenhada envolvendo, com iniciativa, o conjunto das organizações, organismos e militantes, o conjunto dos candidatos pelos diversos círculos eleitorais.

Uma batalha que, sem dúvida, é de todos, mas na qual as mulheres comunistas podem desempenhar um especial papel na concretização do importante e indispensável objectivo de fortalecer a CDU com mais votos das mulheres.

Uma campanha que conte com a seu activa participação na definição dos conteúdos e programação e no necessário contacto directo que importa realizar com milhares de eleitoras – trabalhadoras, estudantes, reformadas e idosas – afirmando a utilidade do voto na CDU.

Daqui exortamos as mulheres comunistas a desenvolverem neste período uma especial intervenção nesta campanha eleitoral enriquecendo e ampliando as possibilidades de cumprirmos os objectivos a que nos propomos de reforçar o número de votos e de deputadas e deputados na CDU.

Sabemos que não é uma tarefa fácil. Milhares de mulheres sentem uma profunda incerteza no seu presente e no seu futuro e dos seus filhos.
A sua revolta e indignação está sufocada pelo desânimo, pelo descrédito traduzidos tantas vezes por desabafos como “ Não quero saber de política”, ou “os partidos são todos iguais”, “ Vocês não ganham”, ou “Vocês só sabem dizer Não”.

É preciso ir à conversa e mostrar que a vida das trabalhadoras, das jovens, das reformadas, a situação de incerteza no presente e para o futuro são o resultado de opções políticas.

A batalha do esclarecimento, contra a descrença e desânimo, contra o fatalismo e inevitabilidade destas políticas tem de marcar o estilo da nossa mensagem e do nosso diálogo com milhares de mulheres portuguesas.

As mulheres portuguesas têm fortes razões para votar CDU!

Porque os partidos que integram a CDU têm tido uma acção empenhada com propostas de solução e denúncia dos mais graves problemas que afectam as mulheres.

As forças que integram a CDU - o PCP e os Verdes - apresentam uma progressiva participação de mulheres eleitas nos seus respectivos grupos parlamentares.

A CDU reconhece o mérito e o valor da participação das mulheres em igualdade como condição de justiça e de progresso social e na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Nós provamos todos os dias que temos uma grande confiança na participação empenhada e em igualdade das mulheres.

Não é uma confiança vã. É uma necessidade objectiva para proceder a uma mudança a sério na vida nacional interrompendo um longo e nefasto ciclo de políticas de direita e abrir caminho à luta pela concretização de uma alternativa política de esquerda.

O PCP reafirma o seu firme compromisso de uma empenhada intervenção pela inversão das políticas de direita e considera como eixos centrais de uma política de esquerda a adopção de medidas, que de forma articulada no plano económico, social, político e cultural visem os seguintes objectivos:

- garantir a autonomia económica das mulheres através, designadamente, do combate ao desemprego e á precariedade do trabalho e ao trabalho com direitos e sem discriminações.

- promover uma justa repartição do rendimento nacional em favor das mulheres com aumentos significativos dos salários e a revalorização do salário mínimo nacional e pensões mais degradadas

- elevar a qualidade de vida das mulheres, designadamente das que vivem em condições sociais difíceis e em situação de pobreza promovendo uma adequada política de combate às causas da feminização da pobreza.

- garantia de acesso universal das mulheres ao Sistema Público de Segurança Social melhorando, nomeadamente o valor das prestações sociais e a reposição da idade da reforma das mulheres dos 65 para os 62 anos, por sua opção.

- a efectiva garantia da igualdade de direitos das mulheres na família através, designadamente da redução do horário de trabalho para 35 horas sem perda de direitos e interromper o processo de generalização da desregulamentação dos horários de trabalho.

- efectiva protecção da maternidade-paternidade com a salvaguarda do direito da mulher ser mãe por opção livre e responsável e garantia da sua compatibilização com a condição de trabalhadora e de cidadã.

- a promoção da igualdade de acesso de todas as mulheres ao Serviço Nacional de Saúde com garantia de informação e educação para a saúde, sexualidade, cuidados médicos qualificados durante a gravidez, parto e pós-parto, acesso a consultas de planeamento familiar e à contracepção, ao aborto seguro a pedido da mulher até às 12 semanas, prevenção e tratamento de doenças do aparelho reprodutivo.

- a promoção de um efectivo reforço da participação política e social das mulheres através da adopção de medidas no plano económico, social e cultural que permitam às mulheres libertar-se de constrangimentos, a par de um efectivo combate a atitudes e práticas discriminatórias.

Num tempo de ofensiva das classes dominantes contra direitos que se julgavam consolidados e irreversivelmente adquiridos, sabendo nós que os direitos emancipadores da mulher andaram sempre a passo dos avanços civilizacionais das sociedades humanas, então também agora, nesta batalha eleitoral, há que os transformar numa grande causa política e social assumindo o solene compromisso que a CDU, as deputadas e deputados do PCP e do Partido Ecologista Os Verdes eleitos no dia 20 saberão ser protagonistas dessa causa e dessa luta.