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Iniciamos, com a apresentação pública dos cabeças de lista à Câmara Municipal, a camarada Maria Emília de Sousa, à Assembleia Municipal, o camarada José Manuel Maia e com os cabeças de lista a todas as Assembleias de Freguesia do concelho de Almada, uma nova batalha eleitoral num quadro de reforçada confiança no projecto da CDU e na obra realizada neste cada vez mais desenvolvido e valorizado concelho. A todos gostaria de particularmente saudar e desejar votos de bom trabalho na batalha que aí está.

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Vamos, por isso, para estas eleições com a segurança de quem se pode apresentar como uma força que deu prova de uma valiosa e incomparável intervenção para o desenvolvimento do concelho de Almada, que de forma empenhada se tem batido para dar solução aos problemas das populações nos mais diversificados domínios.

Uma qualificada e competente intervenção na concretização de uma gestão integrada que tem dado solução aos problemas básicos e que faz do carácter público dos serviços essenciais às populações uma questão de princípio da sua gestão; uma gestão que lançou e concretizou as bases de planeamento e desenvolvimento sustentável e solidário com a construção de espaços urbanos humanizados, ambientalmente equilibrados e dotados de equipamentos indispensáveis a uma vida social e colectiva e adopta uma clara orientação marcada por uma particular sensibilidade aos sectores mais frágeis e desfavorecidos da população como está bem patente nos recentes investimentos nas áreas do apoio social aos idosos, aos deficientes, no contínuo desenvolvimento dos programas de habitação social e de saúde; Criou e desenvolveu importantes infra-estruturas visando o desenvolvimento económico. Uma gestão que estimula o associativismo popular e neste o associativo jovem.

Neste último mandato continuou também com uma importante e diversificada acção municipal e das juntas de freguesia, com novos e importantes equipamentos nas áreas da cultura e do desporto que de certo darão um novo impulso ao desenvolvimento do teatro, da música e da dança e às mais diversas modalidades desportivas a pensar no desporto para todos.

Continuou com novas obras de qualificação viária e urbana melhorando o sistema de acessibilidades e a mobilidade urbana e concelhia a que se juntará, depois de anos de luta e iniciativa, o desenvolvimento do metropolitano Sul do Tejo. Uma gestão que continuou a dar resposta ao desenvolvimento de projectos visando o desenvolvimento das mais diversas actividades económicas e a criação de postos de trabalho. Novos avanços também nas áreas da educação, da ciência e da tecnologia. Um mandato que continuou a afirmar e a desenvolver um importante conjunto de projectos estratégicos para o desenvolvimento do concelho de Almada.

Um vasto trabalho que nos honra e enche de orgulho. Uma obra que atesta a nossa marca, nas autarquias, de trabalho, honestidade e competência.

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Temos afirmado a nossa mais profunda discordância e a nossa oposição à realização de um referendo sobre o tratado dito de “Constituição Europeia” em simultâneo com as eleições autárquicas.

Não só porque claramente prejudica o debate, a compreensão e avaliação das diversas propostas e projectos autárquicos em disputa, mas essencialmente porque, com tal proposta, se visa transformar o acto referendário do novo tratado europeu numa mera formalidade, escondendo e diluindo no debate autárquico o verdadeiro conteúdo e significado da nova proposta de tratado.

Esta semana um novo passo foi dado pelo PS e pelos partidos da direita PSD e CDS com a aprovação da revisão da Constituição que permite referendar o novo Tratado europeu no mesmo dia das eleições autárquicas.

Esta precipitação da decisão na mesma semana em que o projecto de Tratado da União Europeia é posto em causa pela vitória do “Não”, primeiro no referendo em França, com um inequívoco “Não” popular e de esquerda e a seguir, numa expressiva votação na Holanda, tem como objectivo concretizar a manobra que pretende evitar um debate esclarecedor e sério sobre as consequências da sua aprovação para os trabalhadores, para o povo português e para soberania nacional e, agora, face à inequívoca derrota deste projecto de Tratado, abrir espaço a novas manobras para salvar um Tratado que, a haver lisura de processos, está irremediavelmente condenado.

Uma precipitada decisão que, com a situação criada pela vitória do “Não,” nem sequer pode argumentar com a necessidade da urgência da consulta popular.

São as mesmas forças políticas que têm utilizado, até hoje, os mais diversos artifícios e expedientes para inviabilizar uma consulta aos portugueses sobre o processo de adesão à União Europeia, diga-se contra a nossa opinião e exigência, que vêm, no preciso momento em que o Tratado está ferido de morte com o resultados dos referendos, criar um facto consumado numa imprudente fuga para a frente.

Uma decisão que só pode ser compreendida num quadro de generalizada desorientação dos partidários do “Sim” e da sua bem visível intenção de tudo fazer, mesmo ao arrepio das regras dos tratados em vigor, para o impor contra a vontade dos povos.

Uma decisão que, exigiria o bom senso, aguardasse a realização do próximo Conselho Europeu de 16 e 17 de Junho o qual, a contra gosto, pode ter que decidir o que se impõe: declarar nulo o presente projecto de Tratado da União Europeia, não só porque está politicamente condenado pelo voto popular, como juridicamente comprometido, o que obriga à reabertura e reconsideração de todo o processo, já que para entrar em vigor o novo Tratado necessita da aprovação de todos os Estados membros da União Europeia.

Sabemos, por experiência anterior e pela mistificadora campanha que as forças empenhadas na construção de uma União Europeia do grande capital e das grandes potências desenvolvem, que esta natural decisão de anulação do actual projecto de Tratado pode não se concretizar no imediato. E são claras já as artimanhas que se esboçam na tentativa de o salvar.

A violenta campanha catastrofista e as inqualificáveis pressões e ingerências de todo o tipo que no refendo em França se fizeram sentir com maior acuidade para condicionar o voto popular estão aí e vão continuar para impôr, a todo o custo, a sua solução neo-liberal, federalista e militarista de “Constituição Europeia”.

Isso é visível na tentativa de explicar a vitória do “Não” por razões de política interna dos respectivos países e não pela inequívoca recusa e clara condenação das políticas neo-liberais e do projecto federalista que tão sentidas são pelos trabalhadores desses países e que o novo Tratado consagra e quer eternizar.

É uma evidência que esta tentativa de explicar o desaire dos partidários do “Sim” por motivos de política interna e que a manobra da imediata demissão do governo francês pretende credibilizar tem como objectivo pressionar e chantagear a repetição dos referendos nos países em que o não fôr vencedor, tantas vezes quantas forem necessárias para garantir o “Sim”.

Uma inqualificável prática que transforma num embuste as consultas populares sobre política europeia.

É certamente em conivência com esta prática que o PS, o PSD e CDS avançam com a decisão da possibilidade da simultaneidade das duas consultas. Uma decisão que tem o beneplácito da Presidência da República que, inexplicavelmente, viu dificuldades intransponíveis de participação esclarecida para adiar a marcação do referendo sobre o aborto, mas não vê o carácter duplamente manipulatório da marcação do referendo sobre o Tratado europeu nestas circunstâncias. Um referendo que corre o risco de se transformar numa farsa, não só porque o texto a referendar pode vir a ser alterado, como, no quadro actual, o esclarecimento para uma decisão consciente e bem informada está muito longe de ser assegurado.

Lutaremos até ao fim para impedir a concretização de tal proposta, mas podem estar certos todos aqueles que apostam na desvalorização do debate e do esclarecimento do seu verdadeiro conteúdo e significado, que terão da nossa parte, seja em que circunstância for, um firme combate e uma decidida denúncia contra a ratificação por Portugal de um tratado que terá um inegável impacto negativo em todos os domínios da nossa vida colectiva nacional.

Mais cedo do que seria de supor, aí estão novamente os portugueses, particularmente os trabalhadores, os reformados e as camadas intermédias da população, confrontados com um conjunto de medidas do novo governo do PS que vão agravar seriamente as suas condições de vida.

Medidas injustas que todos os dias se anunciam e que estão aquém do que ainda se prepara, como o indicia o Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado esta semana pelo Ministro das Finanças, Campos e Cunha, na Assembleia da República.

Hipocritamente surpresos com a real situação das finanças públicas, o governo do PS e a sua maioria prepararam uma bem encenada peça “dramática” com o objectivo, hoje muito claro, de se livrarem da obrigação de cumprirem os seus compromissos eleitorais de melhoramento das condições de vida das populações e retomarem, no essencial, a mesma política que o povo português condenou nas urnas, em 20 de Fevereiro.

Primeiro, foi o extenso rol de medidas anunciadas pelo primeiro-ministro José Sócrates de aumento dos impostos do IVA, combustíveis e tabaco e de um novo, violento e injusto ataque aos trabalhadores da função pública. Agora preparam-se para pôr em prática um outro conjunto de medidas extensivas a todos os trabalhadores e que atingem também as pequenas actividades independentes e empresariais, abandonando os mais emblemáticos compromissos da sua campanha eleitoral, incluindo o do crescimento económico e do emprego.

O que está em marcha não é só uma inqualificável campanha de ataque aos trabalhadores da função pública, com o congelamento das progressões na carreira, o aumento da idade de reforma para os 65 anos e a retirada de direitos na protecção à doença. É, também, uma nova ofensiva contra os salários de todos os trabalhadores e o claro propósito, nas suas opções de política macro-económica de repetir as receitas e soluções neo-liberais dos governos do PSD/CDS e dos governos do PS de Gueterres que são a causa da crise económica do país e da degradação das finanças públicas.

As mesmas soluções, as mesmas políticas no fundamental!

Recorde-se que o governo de Durão Barroso, após a dramatização e depois do discurso da tanga, como primeira medida de combate ao défice, também aumentou o IVA, e depois congelou os vencimentos da função pública e impôs, para além dos 36 anos de serviço, o critério dos 60 anos para o acesso do direito à reforma.

A «novidade PS» é que as decisões gravosas que agora anunciou aparecem bem «embrulhadas» por um conjunto de propostas para o combate à evasão e fraude fiscais, e moralização do exercício de altos cargos públicos há muito reclamados e avançados na Assembleia da República pelo PCP, e sempre negados pelo PS e PSD.

Nada, nem nenhum artifício pode atenuar a grave responsabilidade do governo do PS de fazer pagar aos mesmos de sempre as dificuldades das erradas e injustas opções políticas dos sucessivos governos dos últimos anos.

Medidas que são politicamente inaceitáveis, socialmente injustas e economicamente desastrosas.

Não vale a pena aos responsáveis do PS e aos seus comentadores de serviço porem ares de empertigamento em relação às nossas certeiras críticas às suas graves medidas. Não vale a pena tentarem tapar o Sol com a peneira das limitações dos aumentos aos administradores das empresas públicas ou de uma ou outra medida de impacto reduzido que afecte os grandes interesses para fazer crer que os sacrifícios são para todos por igual.

Está muito claro que mais uma vez o poder económico e os grandes interesses ficaram de fora das medidas do governo.

Neste quadro, os apelos ao “patriotismo” dirigidos pelo Presidente da Republica aos parceiros sociais no Conselho de Concertação Social só podem ser entendidos como apelos à resignação dos trabalhadores e à sua aceitação passiva de medidas que estão longe de se enquadrarem num projecto marcado pela afirmação de uma política patriótica de afirmação dos interesses e autonomia nacionais. Melhor seria que os apelos ao “patriotismo” fossem dirigidos aos grandes senhores do dinheiro e ao grande capital económico e financeiro que todos os dias põem à frente do interesse nacional os seus egoístas interesses particulares, quando permitem a transferência dos centros económicos de decisão nacional para as mãos do capital estrangeiro. Apelos que fazem sentido serem dirigidos também aos grandes accionistas dos grandes grupos e empresas nacionais que para fugirem às suas responsabilidades fiscais se entregam a cíclicas lavagens de dividendos nos paraísos fiscais no estrangeiro.

Medidas que são socialmente injustas, porque agravam a injustiça do sistema fiscal português ao aumentar o peso dos impostos indirectos – os que fazem pagar a mesma taxa de imposto ao rico e ao pobre.

Portugal é já dos países da União Europeia em que o desequilíbrio de impostos directos/impostos indirectos é maior.

São injustos, ainda, porque atingem fundamentalmente os trabalhadores por conta de outrém e os reformados e, particularmente, todos os assalariados do Estado.

E é particularmente chocante que um dos partidos responsáveis, nos últimos anos, pela precarização, pelos recibos verdes, pela política salarial que alargou as diferenças de estatuto laboral entre os trabalhadores portugueses, fazendo do leque salarial português dos maiores da União Europeia, venha agora reclamar a aproximação, através de um nivelamento por baixo, do estatuto dos trabalhadores da administração pública aos dos outros trabalhadores, em nome de um combate a pretensos privilégios daqueles!

Com a apresentação, esta semana, do Programa dito de Estabilidade e Crescimento as políticas que se projectam só pode ter consequências sociais ainda mais desastrosas.

Um novo programa, filho de um velho Pacto de Estabilidade “recauchutado” numa revisão minimalista com mesmas graves consequências do passado.

Não são conhecidas todas as medidas, nem sequer avaliadas todas as consequências do novo feixe de propostas do novo programa, mas são evidentes já algumas orientações preocupantes.

No plano do emprego, as previsões do dito Programa para quatro anos vão no sentido de favorecer a continuação do crescimento do desemprego que se estima ser em 2009 superior ao desemprego de 2004, pondo fim à ilusória promessa eleitoral de criação de 150 000 novos empregos.

No plano dos salários, a opção que o governo avança é a da moderação salarial, isto é, a da redução dos salários reais, em nome da competitividade da economia e que se traduzirá na consolidação do modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários. Mais uma vez se apresenta a tradicional perspectiva de garantir a competitividade da economia à custa dos salários, agora num quadro de mais graves consequências sociais com a previsão de um forte agravamento das taxas de juro para a habitação e o consumo e o crescimento da inflação com o aumento dos impostos.

Se as medidas já anunciadas, na semana passada, por José Sócrates, são um desastre económico porque juntam mais crise à crise, reduzindo o mercado interno através do ataque ao poder de compra da população e agravando os custos das empresas, a confirmar-se também o corte no investimento público anunciado no documento de orientação para os próximos quatros anos, é mais uma acha na fogueira da recessão.

Mas enquanto todas as medidas de aumento de impostos e redução de direitos dos trabalhadores entrarão em vigor imediatamente, após a aprovação de um orçamento rectificativo, as medidas concretas anunciadas com o objectivo seja de atacar os problemas centrais da fraude e da evasão fiscal, seja do combate e eliminação a benefícios e privilégios fiscais são para adiar a aguardar conclusões de grupos de estudo e reflexão. Medidas que não passam, para já, de um enunciado de boas intenções para resolver “lá mais para o Inverno”.

Razões tinham aqueles que acusavam o PS de andar a vender gato por lebre, na campanha eleitoral.

Num momento em que se questiona tudo o que são gastos com funções sociais e direitos dos trabalhadores, era também importante que o governo do PS se questionasse acerca dos gastos e das implicações, para o défice das finanças públicas, do envio de um novo contingente militar para o Afeganistão ou sobre a compra das novas fragatas aos norte-americanos.

Olha-se com inusitada minúcia para os gastos que possam responder a necessidades sociais das populações, até para os gastos com medicamentos dos doentes crónicos, mas não se questiona a indecorosa contratação de António Vitorino para comentador na RTP1. Não só por motivos financeiros, mas também por decoro e respeito aos mais elementares princípios da imparcialidade e independência do serviço público de televisão. A contratação de António Vitorino, deputado e dirigente do PS no activo, para comentador da RTP, contra-ponto semanal de Marcelo, não pode ser vista apenas como o prolongamento do indefensável modelo que garante apenas às personalidades do bloco central, ao PS e PSD, o acesso a tal privilégio, mas também como a continuação de uma indecorosa instrumentalização e governamentalização dos órgãos de comunicação social públicos.

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