Aborto volta a Tribunal – Julgamento dia 31 de Março em Setúbal
Mudar a lei do aborto sem mais demoras!
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
30 de Março de 2005

O julgamento que prosseguirá amanhã no Tribunal de Setúbal coloca de novo em evidência quer a necessidade de se questionar por mais quanto tempo assistiremos a mulheres julgadas por prática de aborto, quer a exigência de uma mudança sem mais demoras da actual lei do aborto.

Alertando a opinião pública, e em especial as mulheres, para a necessidade de se acabar com o aborto clandestino, o PCP acaba de editar um folheto que será distribuído em várias zonas do País. O PCP reitera o seu compromisso de continuar a intervir, na Assembleia da República e fora dela, pela alteração, sem recurso a Referendo, da actual lei do aborto e pela aprovação de uma lei que respeite a capacidade de decisão das mulheres e se integre na defesa dos seus direitos sexuais e reprodutivos.

O PCP acompanhará a sessão do julgamento que decorrerá amanhã, quinta-feira, no Tribunal de Setúbal, destacando-se a presença de Bernardino Soares, Fernanda Mateus e Armindo Miranda, membros da Comissão Política do PCP, e de Miguel Tiago, deputado e dirigente nacional da JCP.