Almoço do PCP sobre o 31º aniversário do 25 de Abril
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
Sintra, 23 de Abril de 2005

Amigos e Camaradas:

A Revolução de Abril juntou-nos, aqui, nesta comemoração do seu 31º. aniversário, tal como junta, neste período, milhares e milhares de portugueses por todo o país, porque o seu significado profundo, os seus valores e os seus ideais permanecem vivos e no coração do povo português.

Ao comemorarmos a Revolução do 25 de Abril, um dos mais altos momentos da nossa secular vida colectiva, celebramos e não esquecemos a luta heróica de resistência ao fascismo, a dedicação, o sacrifício e a coragem de gerações de mulheres e homens que durante 48 anos travaram um firme e decidido combate para que fosse possível pôr fim a um negro e repressivo período da nossa história. Combate duro e difícil que muitos pagaram com a própria vida. A todos os democratas e antifascistas rendemos a nossa sentida homenagem.

Ao comemorarmos a Revolução de Abril, celebramos e não esquecemos o acto generoso e valoroso dos capitães de Abril que, nessa inolvidável madrugada abriu as portas à liberdade e à democracia e aos quais renovamos o nosso apreço e gratidão.

Ao comemorarmos a Revolução de Abril, celebramos e não esquecemos o levantamento popular que irrompeu nessa manhã libertadora, que transformou o acto militar libertador num processo abrindo caminho a uma verdadeira revolução democrática. Celebramos e não esquecemos a energia combativa e a criatividade revolucionária das massas populares no apoio e na defesa da Revolução, na consolidação e construção da democracia e na sua decisiva luta na concretização de profundas transformações económicas, sociais, políticas e civilizacionais que se traduziram em grandes conquistas dos trabalhadores, do povo e da Revolução Abril.

Grandes conquistas com reflexos em todos os domínios da vida económica social e cultural.

Uma revolução que tomou um vastíssimo conjunto de medidas a favor dos trabalhadores. Do direito à livre organização sindical, ao direito de manifestação e ao direito à greve. Procedeu ao aumento generalizado dos salários e à institucionalização do salário mínimo nacional, à criação de milhares de postos de trabalho e à criação do subsídio de desemprego. Ao aumento e alargamento das pensões de reforma, à proibição dos despedimentos sem justa causa, ao alargamento do tempo de férias e ao seu subsídio. Criou o Serviço Nacional de Saúde geral e gratuito e alargou e melhorou o Segurança Social. Abriu as portas à democracia participativa.

Uma Revolução que pôs fim ao domínio da economia pelos monopólios e ao condicionamento industrial e promoveu a dinamização económica colocando-a ao serviço do povo.

Uma Revolução que democratizou o acesso à terra nas regiões do latifúndio, combatendo o desemprego com o aproveitamento integral das terras incultas e aumentando a produção nacional.

Uma Revolução que consagrou, na lei, a igualdade entre homens e mulheres.

Conquistas que, entre muitas outras, a Constituição da República consagrou, mas que sucessivas revisões resultantes dos pactos do PS com a direita foram eliminando e subvertendo, repondo e reconstruindo os velhos privilégios dos senhores do dinheiro e a sua teia de interesses e contra os quais se tinha feito também a Revolução de Abril.

Conquistas algumas das quais a luta dos trabalhadores e do povo fez permanecerem e que é necessário continuar a defender, mas conquistas também que a ofensiva da política de direita dos sucessivos governos dos últimos 28 anos amputaram e destruíram, inviabilizando a concretização de uma sociedade mais justa, mais solidária e mais fraterna.

Governos que negando os caminhos de Abril realizaram políticas que se traduziram num sério retrocesso nas condições de vida dos trabalhadores e do povo português e em novos e mais graves passos no sentido do agravamento das dificuldades, injustiças e desigualdades sociais.

Comemoramos este ano Abril pouco tempo após a estrondosa derrota do governo do PSD/PP nas recentes eleições legislativas, nas quais o povo português claramente se pronunciou por uma mudança de rumo na política nacional.

Uma nova política que combata e não pactue com as situações de pobreza e exclusão social que se tem acentuado e que jamais deviam permanecer num país de Abril. Não se trata apenas do facto de Portugal deter os mais baixos salários e as mais baixas reformas e pensões e a maior desigualdade na distribuição do rendimento nacional, com o maior fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres.

É também o facto de Portugal continuar a ter 2 milhões de pobres, dos quais 200 mil passam literalmente fome, enquanto o grande capital financeiro e as grandes empresas obtêm fabulosos lucros, como se tornou evidente com os anunciados resultados de 2004 e neste 1º. trimestre de 2005 e se permitem, como é o caso da banca, pagar reduzidas taxas de impostos e outras fugir impunemente às suas responsabilidades fiscais em descaradas operações de “lavagem de dividendos”.

É perante esta realidade que alguns bem pensantes da nossa praça insistem nos apelos, sem corarem de vergonha, ao contributo de todos para resolver o problema da crise e do défice público.
Uma nova política que assumindo os valores e os ideais de Abril reponha o poder de compra perdido pelo salário mínimo nacional e favoreça uma mais justa repartição do rendimento nacional e não, como fez o PS e a sua maioria na semana passada na Assembleia da República, rejeitando a proposta do PCP de um aumento de 374 para 400 euros do s.m.n.. Mas não se coibiram de, nessa mesma semana, aumentar o preço dos transportes públicos em 3,7% atingindo particularmente as camadas com menos recursos e que mais utilizam o transporte público. Não começa bem o PS em matéria de políticas sociais.
Uma nova política que rectifique as malfeitorias da governação de direita dos últimos anos e não dê como adquiridas as usurpações de direitos como parece agora o governo do PS admitir, nomeadamente no que se refere ao Código Trabalho que em vez de garantir e resolver o grave problema da revogação das normas do novo Código sobre a caducidade da contratação colectiva de trabalho, vem agora, inexplicavelmente, o ministro do Trabalho assegurar, ao presidente da CIP, que não haverá mexidas nas normas do Código de Trabalho sobre a caducidade das convenções colectivas. A confirmar-se tal posição seria um rude golpe na credibilidade do novo governo, que contraria tudo o que defenderam e afirmaram antes quando o PS era oposição.

Uma nova política que promova o desenvolvimento económico e combata o desemprego, outro flagelo nacional, que trave e inverta o perigoso percurso de contínua destruição do aparelho produtivo nacional e da nossa capacidade produtiva que, nestes últimos dias, conhece novos desenvolvimentos com a dramática situação vivida pelos trabalhadores da Alcoa, da Philips ou da Yazaki Saltano. O governo do PS não pode ficar de braços cruzados perante a sucessão de novos casos de encerramento, de deslocalização de empresas e do contínuo aumento do desemprego.

Uma nova política que abandone as políticas neoliberais e de orientações macroeconómicas monetaristas que vão ao arrepio das reais necessidades de desenvolvimento do país. Uma política que passe das palavras aos actos, que não pactue com a revisão ainda mais restritiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento que agora se quer impor contra os interesses dos países menos desenvolvidos da União Europeia anulando, inclusive, a ténue flexibilização do último Conselho Europeu de Março. O novo governo não pode mais uma vez aceitar soluções que hipotecam o nosso desenvolvimento e a necessidade urgente de promover o crescimento económico e o emprego.

Uma nova política que renuncie à política de chantagem e de pressão sobre as funções sociais do Estado, deixando degradar a saúde, a educação e a segurança social em nome do combate ao défice da finanças públicas.

Uma nova política que, no respeito pelos ideais de Abril, defenda a soberania e independência nacional. Uma política que recuse as negativas consequências para a soberania nacional do novo tratado da União Europeia e das as suas propostas de cariz federalista. Um tratado que impõe uma inaceitável subordinação do direito nacional à “Constituição Europeia” e ao direito comunitário consagrando, ao mesmo tempo, a ofensiva liberalizadora e privatizadora dos serviços públicos e a flexibilização do mercado de trabalho que vêm sendo concretizada nos últimos anos.

Uma nova política que se devia claramente demarcar da manobra em curso de reduzir o acto referendário do novo Tratado Europeu a uma mera formalidade, como se prepara o PS, e, com a estreita colaboração do PSD para fazer com a proposta de referendo para o mesmo dia das eleições autárquicas. Uma incompreensível proposta que vem contradizer tudo o que o PS disse e defendeu ainda não há um ano e que visa impor ao povo português a sua opção sem debate e sem uma avaliação séria, profunda e ponderada do alcance deste novo instrumento ao serviço dos grandes países e dos grandes grupos económicos.

Amigos e Camaradas:

Comemoramos o aniversário da Revolução de Abril a poucos meses de um novo acto eleitoral para as autarquias. Num momento em que também pela acção e iniciativa das mesmas forças que neste longo caminho de três dezenas de anos destruíram importantes conquistas da Revolução se preparam para dar mais uma forte machadada numa outra também muito importante conquista de Abril – o Poder Local Democrático.

Conquista que resultou da iniciativa popular e cuja matriz não é mais que a emanação e expressão directa da vontade popular. Iniciativa e vontade popular que desde os primeiros tempos da Revolução, do Norte ao Sul do país, impôs, através de Assembleias populares, uma nova prática e um novo modelo de organização autárquica que acabou por determinar a sua consagração política e institucional.

O Poder Local Democrático é, de facto, uma conquista democrática e revolucionária do povo, singular no contexto europeu, porque desde a primeira hora se assumiu como um instrumento das populações para a melhoria das suas condições de vida e um espaço de envolvimento, mobilização e participação populares nunca antes experimentado.

Foi essa forte e dinâmica participação e envolvimento popular, desde os primeiros tempos da Revolução em clara ruptura com o modelo de centralização burocrática e governamentalizado do fascismo, que o novo Poder Local se afirmou na base dos princípios da descentralização, da autonomia financeira e da democraticidade, expressa pela colegialidade do funcionamento dos seus órgãos, pela representação plural e democrática nos órgãos municipais, incluindo nos executivos.

É essa matriz profundamente democrática que as propostas do PS e do PSD vêm agora mais uma vez pôr em causa.

Projectos concebidos com o objectivo de eliminação da pluralidade das forças políticas representadas nos órgãos executivos municipais e impor um modelo de funcionamento do poder local redutor e democraticamente empobrecedor que privilegia e que vai fomentar e promover a mais sectária partidarização da gestão autárquica, de forma a garantir o seu domínio hegemónico e poder exclusivo nas autarquias.

O fim da eleição directa das câmaras municipais como pretendem PS e PSD consagrando em definitivo a lógica de “parlamentarização” do poder local “ só pode ter a nossa firme denúncia e recusa.
As eleições que aí vêm e para as quais a CDU se prepara com o lançamento das suas candidaturas por todo país afirmando o seu projecto distinto que valoriza e se identifica com a inovadora e singular matriz de poder autárquico nascido da Revolução de Abril são também a grande oportunidade de continuar a reforçar a força que consequentemente se bate pela concretização e valorização de um poder local assente na participação de todos, eleitos e populações, na intransigente defesa dos interesses das populações e na solução dos seus problemas concretos.
Temos um passado de realização nas autarquias e um projecto alternativo de esquerda no poder local que não deixam dúvidas quanto ao sentido e rumo da nossa intervenção na defesa do interesse público e das populações.

Somos uma força reconhecida pela sua competência e honestidade e com a segurança de quem tem condições de garantir para diante a mesma qualidade, dedicação e isenção, postas ao serviço das populações e em condições de responder aos novos problemas e encontrar novas soluções ao serviço do bem-estar e o desenvolvimento de cada terra e de cada concelho do nosso país.

Vamos para estas eleições com a confiança e a convicção de que é possível avançar e crescer, afirmando a CDU como uma força indispensável e necessária para continuar a afirmar os valores e os ideais de Abril.

Amigos e camaradas:
Comemorar Abril é continuar o combate pela concretização dos seus ideais com os olhos postos no futuro. Porque, como é também um grande ensinamento do 25 de Abril, por mais forte e inexpugnável que pareça a fortaleza, é possível vencê-la com a luta do Povo.

A revolução de Abril é para nós uma revolução inacabada e estamos certos que o seu generoso projecto e os seus valores de liberdade, de justiça, de emancipação social, de desenvolvimento e de soberania e independência nacionais acabarão por se revelar como uma necessidade objectiva na concretização de um Portugal fraterno e de progresso.

Os grandes acontecimentos vividos e sentidos pelos Povos e com profundas repercussões nas suas vidas não morrem e jamais se deixam encerrar num breve momento histórico.
Eles são sempre, como o será a Revolução de Abril, uma referência para o futuro democrático e independente de Portugal.