Visita à Fenacoop
Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
4 de Julho de 2006

Agradecendo o convite que a direcção da Fenacoop e da CoopLisboa endereçaram ao Partido Comunista Português e aproveitando a proximidade do Dia Internacional das Cooperativas, assinalado no passado dia 1 de Julho, gostaria de fazer algumas referências ao Movimento Cooperativo em geral e aos problemas que este enfrenta em resultado das políticas prosseguidas pelos governos nestes últimos anos.

A Constituição da República Portuguesa consagra não só o direito à livre constituição de cooperativas, como incumbe o Estado de as estimular e apoiar, definindo o sector cooperativo como um dos três sectores da nossa organização social e económica, a par dos sectores público e privado.

Contrariamente a outros, o PCP sempre valorizou o papel do sector cooperativo e social, tendo-lhe sempre reservado um lugar importante no desenvolvimento económico do país.

Num momento em que o país continua a enfrentar uma situação de estagnação e crise, em resultado da política de direita marcada pela subjugação aos interesses do grande capital e ao Pacto de Estabilidade que o serve, reafirmamos que um sector cooperativo forte e dinâmico, assente nos princípios e valores cooperativos nos diferentes ramos da actividade económica e social, quer na produção, quer nos serviços, será um importante contributo para elevar as condições de vida dos trabalhadores e da população em geral.

Quando se deslocalizam importantes sectores produtivos, encerram empresas, destroem postos de trabalho e continua a crescer o desemprego e se atacam os direitos dos trabalhadores, as cooperativas, a sua forte ligação económica e social ao meio em que se integram, o respeito pelas relações laborais e a defesa dos trabalhadores, representam uma realidade que urge acarinhar e apoiar.

Apesar do preconceito ideológico e apesar da crise e da acção predadora dos grandes grupos financeiros e da grande distribuição, a Direcção da Fenacoop/CoopLisboa apresentou-nos e esta visita permitiu-nos verificar que, mesmo com todas as dificuldades a que se junta o esquecimento a que este importante sector económico e social tem sido votado, existem empresas cooperativas que resistem e crescem, dando um importante contributo para o relançar da economia que merecia ou exigia outro reconhecimento, o que não tem acontecido.

Agora, até o argumento do défice serve para, através do famoso PRACE, acabarem com o INSCOOP, enquanto Instituto Público de apoio e promoção do sector cooperativo, que deixará a administração central do Estado, transformando-se numa instituição de economia social “em forma jurídica a definir”, tal como foi respondido ao PCP em requerimento que apresentámos na Assembleia da República.

Tal como no passado, o actual governo do PS não tem cumprido com os seus deveres para com o sector cooperativo. Não cumpre com os preceitos constitucionais nem respeita as próprias orientações da OIT. O governo PS discrimina negativamente o sector cooperativo:

• no acesso aos fundos comunitários. Quando está em preparação o novo Quadro Comunitário de Apoio, o chamado QREN, esperemos que o governo assuma e responda às críticas do movimento cooperativo em relação ao Prodescoop e ao Procom.
• ao não conceder uma linha de crédito própria, que tenha em conta as particularidades do sector, nomeadamente os montantes do capital social.
• ao incluir os trabalhadores, membros das cooperativas de produção e serviços no regime de segurança social dos trabalhadores independentes.
• ao não actualizar as taxas de bonificação de IRC, o que na prática leva a que o Estatuto Fiscal Cooperativo não seja cumprido.
• ao não publicar um adequado levantamento estatístico do sector.
• quando os apoios à associação de cooperativas são manifestamente inferiores aos reservados às associações patronais.
• quando não inclui nos currículos escolares a educação dos valores e princípios cooperativos.

O PCP entende que estas, bem como as várias reivindicações sectoriais defendidas pelas federações cooperativas respectivas, do consumo, da habitação, dos serviços, da produção, de apoio e reinserção social, culturais, agrícolas e mútuas, tenham uma resposta efectiva do Governo.

Penso ser este um momento oportuno para anunciar que em Setembro, no início da nova sessão legislativa, o PCP apresentará na Assembleia da República uma iniciativa legislativa que considere os trabalhadores membros de cooperativas como trabalhadores por conta de outrem.

Por fim, terminaria agradecendo uma vez mais o convite endereçado pela FENACOOP, que se enquadra perfeitamente na iniciativa que o PCP desenvolve: «Portugal precisa, o PCP propõe: produção, emprego, trabalho com direitos».

O que Portugal necessita é de uma nova política que acarinhe a iniciativa cooperativa e todas aquelas que tragam mais e melhor emprego, mais e melhores salários.