I

Seis meses de Governo PS com maioria absoluta
Um desastre para o País

O Comité Central do PCP considera desastrosos para o País e gravemente lesivos dos interesses dos portugueses os seis meses do Governo PS. O Governo PS/Sócrates, apoiado numa maioria absoluta na Assembleia da República, desbaratou rapidamente o capital de esperança das eleições de 20 de Fevereiro, em que o povo português infligiu uma pesada derrota ao PSD e CDS-PP, e evidenciou o desejo de uma ruptura com a política de direita; acentuou os principais problemas económicos e sociais do País, sem resolver nenhum da pesada herança dos governos PSD/CDS-PP, de Durão, Santana e Portas; agravou ainda mais, se era possível, o descrédito que as promessas não cumpridas e as malfeitorias da política de direita fizeram recair sobre o regime democrático. Era difícil fazer pior em tão pouco tempo.

O Comité Central do PCP realça a significativa repetição dos principais traços estruturantes da política de direita e a semelhança de métodos do Governo PS face a anteriores governos. Neste sentido, destacam-se: a manutenção de uma política orçamental restritiva, combinada com o aumento dos impostos indirectos; a ausência de resposta à profunda crise dos sectores produtivos, que empurra o País para um previsível longo ciclo de estagnação e recessão; a insistência numa política de agravamento das injustiças e desigualdades, de crescimento do desemprego, de não correcção das malfeitorias do Código Laboral; a não actualização das pensões e reformas mais degradadas, desencadeando uma verdadeira guerra social contra os trabalhadores e os estratos da população mais pobres. Simultaneamente, prossegue a concentração do capital e o crescimento das escandalosas taxas dos lucros dos grandes grupos económicos e financeiros. Com o apoio dos partidos da direita acentuam-se de modo inquietante os ataques contra o regime democrático de Abril e prossegue uma política contrária à soberania nacional.

O Comité Central do PCP salienta como particularmente chocante em matéria de comportamento governamental o recurso descabelado à mentira e à demagogia para justificar a sua ofensiva contra os trabalhadores do Estado, a repetição vergonhosa das nomeações por razões estritamente partidárias para conselhos de administração de empresas públicas, como na GALP e na CGD e de despudoradas mordomias de assessores ministeriais e altos cargos de nomeação pública.

II

A tragédia dos incêndios florestais
Uma responsabilidade única da política de direita

O Comité Central do PCP analisou a dramática situação vivida por inúmeras regiões e povoações causada pelos incêndios florestais dos últimos meses, repetindo-se neste ano de 2005, o que de há anos a esta parte, e muito particularmente a partir de 2000, com mais de 100 mil hectares ardidos em média em cada ano, vem flagelando o País, com perdas de vidas humanas, destruição de habitações, instalações agrícolas e industriais, agressões profundas de ecossistemas nas nossas áreas protegidas e outros custos ambientais e gigantescos prejuízos materiais, situação tão mais grave quanto se junta à realidade da seca extrema que atinge grande parte do País.

A periódica, brutal e trágica presença dos incêndios florestais na vida dos portugueses exemplifica bem a identidade das principais orientações e comportamentos do Governo PS com governos passados, em que a insensibilidade frente ao drama das populações e a ruína do património agro-florestal, exigem a mais firme condenação. Primeiro a fanfarronice política do «estamos preparados para todas as eventualidades» do primeiro-ministro em inícios de Maio, depois a clara subestimação da dimensão do problema, na avaliação dos meios necessários, apesar dos alertas da sua exiguidade, feitos inclusive pelo PCP e a ausência de respostas claras para os prejuízos ocorridos, para acabar na fraude da responsabilização da pequena propriedade florestal, para ilibar as políticas agro-florestais de direita de sucessivos governos e ocultam grandes interesses que acabam por beneficiar dos incêndios. Pelo meio a repetição estafada dos discursos e argumentos do PSD e CDS-PP.

O Comité Central do PCP reafirma a sua mais veemente oposição a qualquer tentativa de absolvição dos responsáveis políticos e partidários, ou seja a «despolitização» da tragédia que mais uma vez atingiu o País, metendo tudo e todos no mesmo saco, enquanto continuará a intervir e tudo fará, para que se tomem as medidas necessárias para pôr fim ao flagelo, como fez recentemente na Assembleia da República e no Parlamento Europeu. Nesse sentido procurará agendar logo no inicio da Sessão Legislativa o seu Projecto de Resolução visando a criação de uma Comissão Parlamentar Eventual de Avaliação, Monitorização e Acompanhamento da concretização das medidas para a prevenção, vigilância, detecção e combate aos incêndios florestais. No imediato reclama do Governo o conjunto de medidas para resposta urgente às populações que ficaram sem casa nem bens, na reposição do potencial produtivo de explorações agrícolas, instalações industriais e comerciais, com indemnizações adequadas e a declaração do estado de calamidade pública em todas as freguesias e concelhos onde a dimensão da catástrofe o exigir.

O Comité Central do PCP declara a sua profunda solidariedade com as populações atingidas, saúda e valoriza o empenhamento de todos os portugueses – bombeiros, membros das Brigadas Florestais, militares, guardas e outros agentes florestais, povo de muitas aldeias, etc. – que estiveram envolvidos no combate aos fogos.

III

A luta dos trabalhadores
Caminho a prosseguir para derrotar a política de direita

O Comité Central do PCP salienta o grande significado e expressão das lutas dos trabalhadores e de outras camadas sociais durante este período, com particular destaque para as múltiplas greves e manifestações dos trabalhadores dos diversos sectores do Estado, resistindo e combatendo o prosseguimento da política de direita, agora protagonizada pelo Governo PS e a sua maioria na Assembleia da República, contra os interesses e direitos de quem trabalha.

Em coerência com as suas profundas críticas ao programa eleitoral do PS, ao Programa do Governo e governação PS/Sócrates, o PCP desenvolveu um largo conjunto de acções e iniciativas denunciando a política de direita do PS, dando sequência institucional ás reclamações dos trabalhadores e das populações e avançando inúmeras propostas políticas e projectos legislativos.

É neste quadro de grandes dificuldades económicas para a maioria do povo, em consequência de 29 anos de política de direita prosseguida desastrosamente pelo Governo PS, que vão realizar-se nos próximos meses as eleições para as autarquias locais e para a Presidência da República, cujos resultados, para lá do seu objecto próprio, influenciarão fortemente a evolução da situação política.

IV
CDU nas autarquias
Confiança numa vida melhor

O Comité Central do PCP salienta a alargada participação e o expressivo apoio que têm rodeado as iniciativas de apresentação das candidaturas da CDU. Uma participação e apoio que traduzem o reconhecimento e confiança das populações no projecto da CDU, no valor das suas propostas, no trabalho realizado e no mérito e credibilidade dos seus candidatos.

A apresentação de candidatos da CDU — que em si mesmo corresponde a um compromisso de trabalho e a um empenhamento num projecto colectivo que é obra de muitos eleitos e de muitos milhares de outros activistas e militantes — expressa o valor atribuído à intervenção colectiva, num processo em que os primeiros rostos das nossas candidaturas, o conjunto das equipas e das listas e os programas eleitorais, são partes indivisíveis do projecto da CDU e das suas condições de êxito, quer para o trabalho futuro, quer para os resultados nas próximas eleições.

A apresentação de candidaturas a todos os órgãos municipais do Continente e da Região Autónoma da Madeira, a 13 concelhos da Região Autónoma dos Açores e a 2197 freguesias confirmam a CDU como uma grande força nacional com uma inegável presença, conhecimento e intervenção na vida local e nos problemas das populações.

O Comité Central valoriza a significativa presença de independentes — cerca de 15 mil, que correspondem a mais de 36% do total das candidaturas — que, a par dos activistas da ID e de muitos milhares de membros do PCP e do PEV, dão expressão ao carácter unitário da CDU e a confirmam como um espaço ímpar de participação democrática. Facto que em si testemunha e confirma a CDU enquanto espaço de encontro e de participação de milhares de independentes em torno de um projecto claro, politicamente assumido, com provas dadas.

Num momento em que alguns disfarçam as suas candidaturas sob a capa de falsas candidaturas de independentes, onde se asilam os mais contraditórios interesses, as candidaturas da CDU são uma afirmação de um projecto distintivo, democrático e de esquerda.

O Comité Central do PCP regista positivamente, ainda que reconhecendo a necessidade de maiores avanços no futuro, o aumento da participação das mulheres (traduzida num novo aumento de cabeças de listas municipais e no reforço da sua participação no conjunto destas listas) e na presença de jovens, expressa em quase 20% de candidatos com menos de 30 anos.

A CDU apresenta-se nestas eleições — com um reconhecido património de trabalho e intervenção — como uma força associada ao que de mais inovador a acção das autarquias evidencia, uma voz indispensável na defesa dos interesses das populações e uma presença crítica, exigente e construtiva para garantir uma gestão transparente e eficaz em todos as autarquias onde, mesmo em minoria, se encontre representada.

É esta contribuição que a CDU se propõe confirmar e prosseguir no próximo mandato, identificando como eixos e linhas essenciais da sua intervenção: a participação como um factor essencial de uma gestão democrática identificada com as principais aspirações da população; uma gestão integrada e um planeamento que assegure a construção de espaços urbanos humanizados, ambientalmente equilibrados e dotados dos equipamentos; uma gestão do território que, garantindo um desenvolvimento equilibrado, salvaguarde a defesa do interesse público e colectivo da pressão especulativa e particular; uma política local que assegure a valorização cultural e desportiva das populações, estimule o associativismo popular e outras formas de participação organizada ou informal dos cidadãos e adopte uma orientação marcada por uma particular sensibilidade aos sectores mais frágeis e desfavorecidos da população; a defesa do carácter público da prestação dos serviços básicos essenciais pela autarquia, desde logo pela firme recusa da estratégia de apropriação privada da gestão da água, como um instrumento essencial de salvaguarda dos interesses das populações e do direito à prestação de um serviço com qualidade e acessível a todos os cidadãos.

Objectivos essenciais que têm em vista assegurar, no âmbito das atribuições das autarquias, as condições para um adequado desenvolvimento local e para garantir às populações uma vida melhor. E para, com a força do seu próprio exemplo, reforçar a intervenção activa das autarquias enquanto representantes dos interesses da população na promoção e reclamação, junto dos órgãos do poder central, da resposta a problemas da sua responsabilidade.

Em 9 de Outubro o reforço da CDU, da sua votação e presença nas autarquias constituirá uma importante contribuição para a construção de um vida melhor em cada freguesia e concelho do País, para dar força e expressão a um projecto de esquerda no poder local e para dar mais força à luta por uma política diferente e de esquerda capaz de imprimir um novo rumo à vida política nacional.

V
A intervenção do PCP nas eleições presidenciais

Sublinhando a prioridade da batalha das eleições autárquicas e consequentemente, no quadro da CDU, o empenhamento e a mobilização de todas as organizações e militantes do Partido nas exigentes tarefas que se colocam até 9 de Outubro, o Comité Central considera que a questão das presidenciais assume inegável importância.

Desde a reunião do CC de 30 de Junho passado, no quadro de alguns desenvolvimentos de candidaturas previsíveis, prossegue a operação de branqueamento e promoção de Cavaco Silva destinada a favorecer a estratégia de lançamento e concretização da sua candidatura.

Simultaneamente, multiplicam-se sinais e vozes direccionadas contra o regime democrático e a Constituição da República, reclamando a sua substituição e destruição, com o regresso das concepções de um presidencialismo autocrático.

Constitui um forte elemento de preocupação o facto do Governo PS, ao arrepio das expectativas e da esperança expressas pelo povo português nas eleições legislativas, prosseguir uma política conducente ao agravamento da situação económica e social geradora de injustiças e desigualdades sociais que provocam um profundo e largo descontentamento na sociedade portuguesa, com tendência para se acentuarem no momento da realização das eleições presidenciais.

O PCP, avançando na concretização das conclusões do XVII Congresso e da decisão tomada na reunião do Comité Central de Junho passado, irá para esta batalha política e eleitoral com uma candidatura própria que, no desenvolvimento da sua intervenção, visa:

— uma grande afirmação e reforço do papel e intervenção do PCP e do seu projecto para Portugal, sustentado na construção de uma democracia avançada, indissociável nas suas vertentes política, económica, social e cultural e de afirmação da independência e soberania nacionais;

— mobilizar o Partido e o eleitorado para travar um combate firme aos velhos projectos da direita de se apropriar do controlo do órgão de soberania Presidente da República, dando uma contribuição insubstituível para derrotar o seu candidato;

— intervir no debate sobre o exercício pleno das funções e competências do órgão de soberania Presidente da República, sublinhando particularmente as suas responsabilidades de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição;

— afirmar no debate eleitoral a questão e a causa mais vastas que atravessam a sociedade portuguesa: a necessidade de ruptura com as políticas de direita e a luta por uma nova política, por uma política nacional e de esquerda que tenha como referência e objectivo o direito de todos os cidadãos participarem na vida política, superar os graves problemas do País, assegurar o desenvolvimento económico, garantir os direitos dos trabalhadores e os direitos sociais do povo, num Portugal democrático, de progresso, soberano e pacífico.

Num processo que envolve a avaliação das candidaturas e das dinâmicas que vão desenvolver-se, a candidatura do PCP assumirá plenamente o exercício dos seus direitos, desde a apresentação até ao momento do voto.

Numa situação nacional marcada por agravados problemas políticos, económicos e sociais que comprometem o futuro do País, as condições de vida dos trabalhadores e do povo, reafirmando a esperança e a confiança de que é possível um rumo diferente e uma vida melhor, o Comité Central decide que o candidato do PCP seja o Secretário-geral, camarada Jerónimo de Sousa.

VI

O Comité Central saúda as organizações e militantes do Partido e da JCP, pelo empenhamento notável com que têm assumido a concretização das orientações do XVII Congresso nos mais diversos planos da actividade partidária, e apela ao prosseguimento e intensificação da acção ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, na luta de massas, na acção eleitoral, na iniciativa política, no contributo para o êxito da Festa do Avante!, do reforço do PCP, sempre alicerçado na grande causa da luta pela democracia e o socialismo.