PE Aprova Proposta dos Deputados do PCP de Rejeição às Patentes de Software
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
7 de Julho de 2005

O Parlamento Europeu aprovou a proposta de rejeição subscrita pelos deputados do PCP e do Grupo GUE/NGL, da Posição Comum do Conselho de Março de 2005 sobre a patenteabilidade das invenções implementadas por computador, com uma esmagadora maioria.

Com a implementação de patentes de software, estaria em causa a liberdade intelectual, a inovação tecnológica e o desenvolvimento da economia da Europa, como muito bem têm referido cientistas, professores universitários, a comunidade estudantil, muitas organizações e PME's. Os elevados custos das patentes iriam ser prejudiciais maioritariamente às pequenas e médias empresas, as quais não só não teriam recursos para pagar as patentes das suas criações, como poderiam inclusive correr o risco de verem as suas ideias patenteadas por terceiros. As patentes de software podiam ainda ser utilizadas pelas grandes empresas como forma de bloquear a entrada no mercado de novas empresas.

No debate deste relatório, a deputada comunista, Ilda Figueiredo, salientou “que o software tem permitido o desenvolvimento das economias, a automatização e simplificação de muitas tarefas, a um custo relativamente baixo. Ora, num quadro legal onde vigorassem patentes sobre software, isso não seria possível. As patentes de software são, de facto, um atentado à liberdade intelectual, à possibilidade de criação e de desenvolvimento da própria economia.

Não se pode admitir que se passe a atribuir patentes a ideias e ao conhecimento. Quem sabe, à própria vida. Por isso, tal como já o tínhamos feito no passado, assinámos a proposta de rejeição da posição comum do Conselho, que hoje foi aprovada.

É uma vitória do conhecimento, da inovação e da liberdade de criação”.