V Assembleia da Organização Regional da Guarda
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP
Guarda, 18 de Junho de 2006

As nossas mais fraternas e cordiais saudações a todos os delegados e convidados desta nossa V Assembleia (Extraordinária) da Organização Regional da Guarda do PCP.

Quando aqui estivemos há um ano tínhamos acabado de obter um importante êxito eleitoral nas eleições para a Assembleia da República, com a obtenção de mais votos, mais deputados e a passagem do PCP/CDU a terceira força eleitoral no plano nacional.

Era um resultado que nos permitia encarar com mais confiança as batalhas que se avizinhavam, apesar de estar em marcha já nessa altura uma ofensiva do novo governo do PS contra os trabalhadores, os reformados e outras camadas da população que agravavam seriamente as suas condições de vida.

Depois disso tivemos que travar importantes batalhas em várias frentes que exigiram um enorme esforço e muita dedicação de todos os militantes e de todas as organizações do nosso Partido.

Mais duas batalhas eleitorais que se saldaram também por grandes sucessos no plano partidário – a das autarquias e as presidenciais –, ao mesmo tempo que fomos dando resposta a um grande conjunto de tarefas que a luta contra a política de direita necessariamente nos exige.

A situação que daqui resultou é, de facto, mais difícil, não só porque o actual governo do PS é suportado por uma maioria absoluta, mas porque também com a eleição de Cavaco Silva a luta por uma alternativa de esquerda se tornou mais complexa.

Situação que se agravou porque a ofensiva do governo do PS recrudesceu e se abriu em várias frentes contra o emprego, as condições de vida e os direitos dos trabalhadores e do povo e os serviços públicos essenciais ao bem-estar das populações.

Ofensiva que levou pelo particular impacto que têm muitas suas políticas e medidas, no distrito da Guarda, à decisão da realização desta Assembleia extraordinária.

Mas também é uma evidência e seria uma grave subestimação da nossa parte não valorizar e aproveitar para o desenvolvimento do nosso trabalho os bons resultados obtidos.

Eles abrem boas perspectivas para o trabalho do Partido e são um factor de confiança para potenciar o desenvolvimento da nossa luta e para o fortalecimento orgânico do nosso Partido e da sua intervenção junto dos trabalhadores e do povo.

Os resultados alcançados, animam a organização do Partido, geram confiança e expectativa nos trabalhadores e nas populações relativamente à nossa acção futura e são também um importante contributo para a afirmação do nosso projecto para a sociedade portuguesa.

Vivemos um momento bom para reafirmarmos o nosso Partido, como grande partido comunista, forte, organizado e com iniciativa e intervenção, capaz de travar com êxito as batalhas que se avizinham, nomeadamente o objectivo de concretizar o ano de 2006 como ano de reforço do Partido e materializar as decisões e orientações do XVII Congresso do nosso Partido.

Temos visto que apesar de todas as limitações e problemas, a realidade mostra que, num quadro político complexo, marcado por grandes dificuldades, é possível resistir e avançar.

Mas é inquestionável que perante a ofensiva que está em curso pela mão do Governo de José Sócrates precisamos de um Partido com mais força e mais influência que dê resposta aos muitos dos problemas regionais e nacionais que se têm agudizado pela acção do governo, tal como precisamos de um Partido com mais iniciativa, capacidade de intervenção e mobilização junto dos trabalhadores e do povo, capaz de melhor organizar e dinamizar a sua luta e potenciar a criação de condições para uma política alternativa, por ruptura democrática e de esquerda com a política de direita.

A V Assembleia (Extraordinária) da Organização Regional da Guarda dá um particular relevo ao inquietante processo de desertificação humana, declínio social, de estagnação e regressão económica que continua e se acentua com a acção do Governo do PS.

Na verdade, anos e anos de governos do PSD/CDS-PP e do PS a anunciar e a prometer o desenvolvimento do interior do país e o combate às assimetrias regionais e sociais, mas o que fica da sua acção e intervenção governativas, nestes anos, são largos espaços dos territórios do interior do país cada vez mais isolados e mais pobres.

Territórios cada vez mais diminuídos nas suas capacidades para promoção do seu próprio desenvolvimento e com mais escassas oportunidades para assegurar uma vida digna às populações residentes.

Anos e anos de bonitas palavras, mas abandono efectivo e de crescentes desigualdades.

Podíamos dizer que esta é a dura lei do capitalismo – o da criação do desenvolvimento desigual, mas porque o sabermos e assim é, mais se impunha o desenvolvimento de políticas que atenuassem e compensassem essa criação de desigualdades que é congénita ao sistema capitalista.

Mas não foi isso que aconteceu, nem é isso que está a acontecer.

A política de direita exacerbada com a acentuação das concepções neoliberais, acelerou ainda mais esta tendência para o aprofundamento das desigualdades regionais e sociais com as políticas orçamentais restritivas que penalizam particularmente as regiões do interior, a canalização dos fundos comunitários a favor dos grandes interesses e do grande capital económico e financeiro, em detrimento das pequenas e médias explorações agrícolas e industriais e da defesa da produção nacional, bem patente no desprezo a que são votadas as industrias têxtil e do calçado que têm vindo a encerrar deixando atrás de si o desemprego e graves problemas sociais.

Também a ausência de duradouras e efectivas políticas de desenvolvimento regional dirigidas para a revitalização das economias debilitadas do país interior que só podem ser asseguradas com mais investimento público dirigido à criação de infra-estruturas de desenvolvimento, à modernização dos seus sectores produtivos, à utilização racional dos seus recursos e para o desenvolvimento de novos sectores de actividade, está na origem do acentuado declínio económico, social e demográfico que o interior do país conhece.

Declínio que se agravou com as politicas neoliberais de ataque aos serviços públicos e as políticas de privatização das empresas públicas que têm levado ao encerramento e à diminuição da oferta de muitos dos seus serviços às populações, com a dupla consequência negativa de submeter a gestão do respectivo serviço exclusivamente à eficiência financeira e aos critérios do lucro e diminuir a oferta de emprego nestas regiões.

No que diz respeito aos serviços públicos é cada vez mais preocupante e inaceitável a política de concentração de serviços quer por parte do Estado, quer das empresas que os prestam, abandonando as populações à sua sorte com o encerramento dos balcões e dos serviços próximos das populações mais isoladas, estações de correio, postos da EDP, escolas, centros de saúde deixando um inexplicável vazio nos territórios mais isolados e mais frágeis e aprofundando o ciclo vicioso de desinvestimento que se instalou nestas regiões do interior do país, como é caso do distrito da Guarda.

Mais de um ano de governo do PS não se vislumbra qualquer iniciativa credível para inverter esta situação, antes pelo contrário todas as medidas tomadas vão no sentido do aprofundamento das assimetrias regionais e a crescente litoralização do país.

Com o PRACE – o dito Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado que o governo do PS agora anunciou o que claramente se quer concretizar é um novo passo na concentração dos serviços públicos, nas Comissões de Coordenação Regional (CCDR’s) em detrimento dos distritos do interior e ao mesmo tempo abrir espaço a novos processos privatizadores de serviços públicos.

Por outro lado, adia-se a regionalização e aposta-se no reforço do papel das CCDR’s, garantindo assim os instrumentos de comando das políticas regionais a partir do governo e desfasados do querer e do sentir populações e em claro prejuízo do desenvolvimento regional e da autonomia local.

É assim que se prepara a elaboração do novo Quadro financeiro comunitário para o período de 2007 a 2013, sem a mínima participação efectiva das autarquias e dos agentes regionais, contribuindo assim para reproduzir as desigualdades existentes como tem sido prática nestes últimos anos.

Com a nova e recente lei da mobilidade da Administração Pública, a chamada lei dos disponíveis, o governo do PS segue o mesmo caminho – o objectivo estratégico da política de direita de destruição dos serviços públicos e funções sociais do Estado – ao mesmo tempo que desfere mais um violento ataque aos direitos fundamentais dos trabalhadores da Administração Pública.

O novo regime é de facto a continuação do violento ataque aos trabalhadores que o actual governo do PS vem desenvolvendo desde o início do seu mandato e que significará mais desemprego, com inevitáveis consequências para o agravamento do desemprego nas regiões do interior do país e numa efectiva redução salarial para milhares de trabalhadores.

Tudo se enquadra na mesma lógica que está a levar ao encerramento de diversos serviços públicos como acontece aqui no distrito da Guarda e é o resultado de um generalizado ataque ao Serviço Nacional de Saúde que está também sob o fogo intenso dos grandes interesses económicos, à segurança social, à Escola Pública e aos professores que são alvo da mais descarada campanha de demagogia por parte do governo.

O governo do PS/Sócrates está a transformar os trabalhadores da administração pública em “bodes expiatórios” de todos os males do País e com isso concretizar um conjunto de contra-reformas de regressão social, a coberto do discurso da modernidade e da necessidade da mudança em nome de uma falsa defesa do Estado Social.

Todos os pretextos servem para retirar direitos e para atacar as conquistas dos trabalhadores e do povo consagradas na Constituição da República.

As últimas propostas da Segurança Social vão nesse sentido. Propostas que visam o aumento da idade da reforma, diminuir o valor das pensões e a penalização dos trabalhadores com o aumento da sua comparticipação.

Na saúde, contrariando o preceito constitucional de que cabe ao Estado assegurar o direito de todos os cidadãos à promoção e à protecção da saúde.

Os portugueses já pagam hoje do seu bolso 40% do total das despesas em saúde, o valor mais elevado da União Europeia e por isso consideramos um escândalo os aumentos agora anunciados na nova tabela de preços do SNS a partir de Agosto, apesar do anúncio de que a medida no imediato irá abranger apenas os subsistemas de saúde e as seguradoras.

Todos sabemos o que vai acontecer a seguir, ou seja os custos vão mais tarde ou mais cedo recair sobre os utentes.

No ataque aos serviços públicos na área da saúde destaca-se pela sua importância, e pelo impacto junto das populações o encerramento de 11 maternidades das cinquenta existentes em Portugal, e que abrangem no conjunto 11 mil partos ano, onde se incluiu a possibilidade de encerramento da maternidade do Hospital Sousa Martins aqui na Guarda.

Não deixa de ser estranho que a recomendação de encerramento, não é fundamentada pelos indicadores de mortalidade e de morbilidade de cada uma das maternidades, e portanto não se fundamentam as acusações de falta de segurança nem de qualidade, nem podiam porque a generalidade destas 11 não são as que têm piores resultados.

Mas as nossas preocupações tinham e têm razão de ser como ficou infelizmente provado com a mulher de 21 anos que perdeu o bebé na deslocação de Elvas para Portalegre depois do fecho do bloco de partos e do serviço obstetrícia da unidade materno-infantil em Elvas.

Exigimos que este caso não caia em saco roto e que o Ministério da saúde assuma as suas responsabilidades e não venha agora passar as responsabilidades para outros.

Para o PCP a luta contra o encerramento das maternidades não é, como nos querem fazer crer, uma luta contra o progresso técnico e científico é antes uma luta pela melhoria da acessibilidade aos serviços de saúde.

Mas esta obsessão por encerrar não se limita às maternidades, urgências dos centros de saúde e hospitais.

Também na área da educação assume particular preocupação a decisão de encerrar escolas e jardins-de-infância, mais de 120 só aqui no distrito da Guarda, com todas as consequências que esta decisão vai ter nos percursos educativos de centenas de crianças e na aceleração da desertificação humana desta região.

Ao contrário do que o governo tem afirmado, o anunciado encerramento das escolas do 1º Ciclo, é uma clara afronta ao direito constitucional de igualdade nas oportunidades no acesso à educação e ao sucesso escolar e revela um profundo desprezo pelos direitos dos alunos, dos pais dos alunos, mas também dos direitos dos professores.

Estamos igualmente preocupados com a instabilidade com o conjunto de medidas que o Ministério da Educação tem vindo a tomar e que são responsáveis pelo ano lectivo acabar como começou numa grande instabilidade.

O Estatuto da Carreira Docente que o governo quer impor aos docentes, os insultos de que são alvo sistematicamente por parte da equipa ministerial são peças de um puzzle que tem vindo a ser construído ao longo do ano lectivo e que tem como objectivo central, não apenas condicionar os professores e educadores a um conjunto de parâmetros, quer na sua intervenção pedagógica, com o empobrecimento sistemático dos conteúdos curriculares, quer na valorização e progressão na carreira, que facilite a sua instrumentalização ao serviço da ideologia dominante, mas também o ataque à escola pública.

Tudo isto em cima de um ano de mais sacrifícios para os trabalhadores e para o povo que teve que pagar mais impostos, os preços dos bens e serviços essenciais mais caros ao mesmo tempo que impôs uma injusta política de contenção salarial.

Um ano negro para o desemprego que atingiu a mais alta taxa dos últimos vinte anos, mas mais um ano dourado para o grande capital económico e financeiro com altos lucros nos sectores protegidos e de resultados garantidos e com o novo pacote de privatizações, cujos serviços os trabalhadores e povo pagarão mais caros para continuar a engordar uma minoria que vive à custa do esforço de toda a economia nacional.

Mas no que diz respeito ao desenvolvimento das regiões do interior do país a mais evidente prova da falácia das promessas do actual governo do PS, é o recente Programa Nacional para as Políticas do Ordenamento do Território que aceita como uma fatalidade a manutenção do actual modelo de ocupação e desenvolvimento do território.

Plano que assume, na prática, o abandono de mais de metade de um país com aceitação resignada e inevitável da continuação da perda de população na maioria das sub-regiões do interior, vaticina-lhes um crescimento incerto e admite o aumento das disparidades territoriais e o agravamento da coesão nacional.

É por isso muito justa a conclusão da V Assembleia de que é necessária outra politica, no plano regional e no plano nacional.

Politicas como as que ainda a semana passada propusemos ao país no âmbito da nossa iniciativa nacional em defesa da produção, do emprego e do trabalho com direitos.

Iniciativa que pretende afirmar que a solução dos problemas nacionais, a construção de um Portugal mais desenvolvido e mais justo, não pode assentar numa ou noutra mudança pontual, mas sim a ruptura com a política de classe ao serviço dos grupos económicos e financeiros e uma mudança profunda, uma nova política voltada para as necessidades do país e do povo português.

Há outras soluções.

Há outros caminhos para o desenvolvimento do país é o que pretendemos afirmar com essa importante campanha que vai decorrer sob o lema: Portugal precisa, o PCP propõe: produção, emprego, trabalho com direitos que se vai desenvolver até ao início do próximo mês de Julho.

Orientações e propostas que são um importante contributo também para o desenvolvimento das regiões interiores do país.

Propostas que são concebidas no quadro da afirmação de um Estado com um papel activo na economia, que investe, assume a titularidade e condução das empresas e sectores estratégicos, numa economia mista, onde as pequenas e médias empresas têm um papel central, mas também na base de substanciais alterações às actuais políticas macro-económicas, nomeadamente as orçamentais.

Propostas sintetizadas num conjunto de trinta medidas de dinamização da economia e do emprego e de combate à precarização do trabalho.

Medidas que vão desde uma decidida política de saneamento e melhoria da situação financeira das autarquias, à concretização de um pacote de medidas no plano financeiro, fiscal e de mercados para o micro, pequenas e médias empresas, à implementação de uma política de preços da energia para responder aos presentes estrangulamentos de um importante conjunto de sectores produtivos, nomeadamente à agricultura.

Mas também o lançamento de medidas fiscais para dinamizar a exportação, reequilibrar a competitividade fronteiriça com Espanha (redução da taxa do IVA), tal como a imediata anulação das cativações ao PIDDAC, em sede de lei do orçamento do Estado para 2006.

Num distrito do interior como o da Guarda a política agrícola assume uma grande importância no combate ao processo de desertificação e aos fenómenos de regressão social e económica.

Poder-se-ia dizer que a desvalorização da agricultura pelo Governo PS/Sócrates começou de forma simbólica quando a maioria PS na Assembleia da República liquidou a Comissão Parlamentar da Agricultura, que existiu até à presente legislatura, e a transformou numa Subcomissão da Comissão dos Assuntos Económicos.

Durante o ano e dois meses que leva de Governo a maioria PS consolidou uma política agrícola de inteira continuidade das políticas de anteriores governos do PSD/CDS-PP e do próprio PS, com poucas excepções.

Uma política agrícola que pouco atenta aos problemas da pequena agricultura familiar do Norte e Centro do País.

Não basta uma guerra com a CAP para afirmar uma política de ruptura com o passado e virada para os pequenos e médios agricultores.

Aliás, em nome de uma pretendida correcção das injustiças nas ajudas agro-ambientais, com a distribuição de avultadas verbas a mil grandes proprietários do Sul o Governo retirou as ajudas a mais de 25 000 agricultores familiares, como os abrangidos pelas medidas Olival Tradicional, Sistemas Policulturais Tradicionais, Raças Autóctones, etc para só me referir a alguns da Beira Interior.

Mas não ficam por aqui os problemas. São significativas as dívidas aos agricultores e às suas organizações.

Noutros programas comunitários AGRO e AGRIS, o governo não só continua a atrasar-se meses e meses a aprovar e a pagar projectos, como vem a meio do jogo, fazer novas exigências burocráticas, pondo em risco a viabilidade de muitos projectos, muitos de jovens agricultores.

Também a propósito das vigarices de alguns que usam a electricidade verde para encher piscinas, o Governo pensa suspendê-la para todos.

Mais uma vez, se usa o velho truque de fazer pagar o justo, o pequeno, o que não tem piscinas, pelo pecador que lá se vai safando por falta de fiscalização e sanção!

E já agora porque é que tão preocupado com a burocracia e os papeis nalgumas áreas e sectores da Administração Pública, com o “famoso” Simplex, porque mantém uma complicadíssima teia burocrática no acesso dos agricultores às ajudas comunitárias?

Mas muitos outros problemas da agricultura continuam sem respostas suficientes.

Mas são infelizmente, muitos outros os problemas que afligem os agricultores e o mundo rural, decorrentes das políticas do Governo e da PAC.

Permanecem imensos problemas no sector dos vinho, com dificuldades de escoamento dos nossos vinhos regionais, atrasos de anos nos pagamentos pelas Adegas Cooperativas, enquanto se continua a importar mixórdia, e pior, a bebê-la sob a designação Mistura de Vinhos de Diversos Países da Comunidade! Comparado com o “vinho a martelo” que se faz lá para baixo não sei qual é o pior.

Mas para que as coisas ainda se agravem mais, a Comissão Europeia tem em marcha uma reforma da Organização Comum de Mercados, no sentido da liberalização das plantações e mercados, contra os interesses da produção nacional.

São igualmente problemas, as exigências desadequadas no licenciamento de instalações pecuárias, a necessitar de outra intervenção das Câmaras e Governo.

É por tudo isto que é justo e necessário insistir com o nosso apelo aos trabalhadores e às populações atingidas pela política de direita, para que manifestem o seu descontentamento, lutando contra todas as tentativa de destruição de direitos conquistados e constitucionalizados, na firme convicção de que não há outro caminho que não seja o da luta por uma ruptura democrática e de esquerda com a política de direita que alternadamente PS e PSD com ou sem CDS-PP vêm concretizando há demasiados anos.

Toda esta evolução da situação política exige uma luta e uma resposta mais forte e naturalmente um Partido mais forte.

Partido mais forte para dar mais força à luta dos trabalhadores e do nosso povo contra a política de direita.

Mais forte para intervir no quotidiano da luta nas empresas, nos sindicatos, nas autarquias, onde se sentem e estão os problemas e onde é necessário agir para os resolver.

Mais forte para afirmar a luta por uma alternativa de esquerda e o nosso projecto alternativo.

As batalhas que temos pela frente, tal como muitos camaradas aqui o afirmaram e os documentos dão conta, exigem colocar como questão fundamental e prioritária a necessidade do reforço do nosso Partido, da sua acção, organização e intervenção, tal como foi definido pelo nosso Comité Central de Novembro passado, quando definiu um conjunto diversificado de direcções de trabalho.

Linhas de trabalho que passam por dar mais atenção à estruturação da organização partidária, visando o reforço do trabalho de direcção e a formação de colectivos partidários a todos os níveis e uma particular atenção à estruturação de base e intensificar a responsabilização de mais quadros aos diversos níveis contribuindo para o rejuvenescimento de organismos, e o aumento da acção e intervenção do Partido.

Não é possível um PCP mais forte e mais activo sem elevar o nível geral da militância partidária.

Temos que continuar a trabalhar para alargar a compreensão de que a militância, a participação de cada militante, é o elemento decisivo da força do Partido.

Neste sentido é importante continuar a tomar medidas de forma a garantir o aproveitamento das disponibilidades e capacidades de cada militante e encorajar a sua iniciativa.

É preciso assegurar uma melhor integração dos membros do Partido e uma mais profunda articulação de todo o colectivo partidário, designadamente pelo alargamento do número de membros do Partido integrados em organismos, dando prioridade ao reforço da nossa intervenção e organização junto dos trabalhadores.

Uma outra tarefa fundamental de cada organização e de cada militante, indispensável para garantir o reforço, rejuvenescimento e o próprio futuro do nosso Partido é a tarefa do recrutamento de novos militantes e de novos leitores e assinantes do nosso Avante! e de O Militante que são um instrumento fundamental na batalha das ideias e na formação ideológica.

Como ficou demonstrado na campanha de recrutamento decidida em Março do ano passado, não só ultrapassámos a meta como temos hoje mais 3.100 novos militantes, 36% dos quais com menos de 30 anos. Há que continuar!

A organização partidária é instrumento fundamental para a acção, o que exige a ligação do reforço orgânico à iniciativa política e à acção de massas, associando a organização do partido à intervenção quotidiana e à luta de todos os dias.

É por isso que é vital a ligação e discussão dos problemas das diversas camadas da população, dos trabalhadores, dos pequenos e médios empresários, dos agricultores, dos reformados, das mulheres, da juventude e dos deficientes com a promoção de iniciativas e acções do próprio Partido.

Isso só é possível aprofundando o conhecimento da realidade, colocando no centro das atenções das organizações e militantes os problemas dos trabalhadores e das populações, dos meios e áreas em que actuam e as linhas de orientação, propostas e iniciativas para lhes dar resposta.

Em síntese, camaradas, mais força e mais influência do nosso Partido, significam mais capacidade de direcção, mais trabalho colectivo, mais organização, intervenção e enraizamento, mais camaradas com responsabilidades e tarefas regulares, mais estruturação, mais organismos, mais organização nas empresas e locais de trabalho, mais dinamismo e maior número de organizações de base, mais militância, mais difusão da imprensa partidária e mais meios financeiros, aspectos que são essenciais para que o Partido possa cumprir o seu papel.

Este reforço é uma questão crucial para preparar melhor o Partido nas suas respostas à situação, para intervir e agir a todos os níveis da sociedade, mas fundamentalmente lá onde pulsa o problema, a aspiração, lá onde se trava e se desenvolve a luta dos trabalhadores, da juventude e das massas populares, lá onde residem as causas e os destinatários principais da razão de ser deste nosso Partido Comunista Português.

É mais fácil dizê-lo que fazê-lo. Mas aqui na Guarda os comunistas cá estão nas horas boas e nas horas más a lutar por uma vida melhor!

Viva a V Assembleia (Extraordinária) do PCP na Guarda!

Viva o PCP!