Comício “A região do Porto precisa – o PCP propõe: Produção, Emprego, Trabalho com Direitos”
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP
Porto, 20 de Junho de 2006

O que aqui nos trás e nos junta neste comício na cidade do Porto são os problemas essenciais do país e a imperiosa necessidade de lhe dar resposta, afirmando outro caminho e outras soluções para esses problemas que são decisivos para o seu futuro e para o futuro dos portugueses.

Portugal precisa e o PCP propõe: produção, emprego e trabalho com direitos é uma iniciativa do nosso Partido e a nossa a resposta a esses problemas centrais do país que hoje damos também a conhecer aos trabalhadores e ao povo do distrito do Porto.

O nosso país está confrontado com uma grave destruição do aparelho produtivo, enormes défices da balança comercial, um nível de desemprego que atinge mais de meio milhão de portugueses, uma degradação dos vínculos e das condições laborais com a precariedade a abranger cada vez mais trabalhadores e a atingir os seus direitos.

Problemas estruturais que estão a ser agravados pela continuação da política de direita do Governo PS que põem em causa o desenvolvimento económico sustentado do país e conduzem à degradação da qualidade de vida dos trabalhadores e do povo.

A solução dos problemas nacionais, a realização de um Portugal mais desenvolvido e mais justo, não está dependente apenas desta ou aquela mudança pontual, desta ou daquela medida imediata, mas sim da ruptura com a política de direita que está a ser praticada.

A solução dos problemas nacionais e o desenvolvimento do país exigem, antes de mais, o corte com a política de classe ao serviço dos grupos económicos e financeiros e uma mudança profunda, uma nova política voltada para as necessidades do país e do povo português que responda aos problemas do presente e abra as portas do futuro.

Não são nem podem ser os objectivos e interesses dos grupos económicos e das multinacionais ou ainda as exigências das rígidas regras de carácter financeiro ao seu serviço e desligadas das necessidades do desenvolvimento do país que devem comandar a economia.

O desenvolvimento económico, tal como o defendemos, deve ter como objectivos a melhoria do nível de vida dos portugueses, o pleno emprego, uma elevada satisfação das necessidades da população, uma justa e equilibrada repartição da riqueza criada e a defesa da independência nacional.

Não têm sido esses os objectivos das políticas económicas e sociais dos sucessivos governos, tal como não são esses os objectivos do actual governo do PS.

E não o tem sido desde logo na questão essencial do direito de todos os portugueses ao trabalho como a Constituição da República o consagra.

É por isso que vimos o desemprego, esse grave flagelo social, atingir uma enorme e preocupante dimensão no nosso país.

O desemprego é um grave problema social com profundos reflexos na vida dos desempregados e suas famílias, mas tem também forte impacto no planos macroeconómico e financeiro, com reflexos simultâneos no processo de criação de riqueza e no sistema de segurança social.

Com o desemprego não perdem apenas os trabalhadores, perde também o país no seu conjunto.

Para além dos dramas pessoais e familiares profundos, para além da depressão económica e social que provoca, particularmente em certas zonas do país, como aqui no distrito do Porto e em toda a Região Norte, o desemprego estima-se que seja actualmente responsável por um significativo decréscimo do Produto Interno Bruto que ronda os 16 mil milhões de euros (10,9 % do PIB).

Para além do impacto negativo no Produto, o desemprego é também responsável por contribuições e descontos não realizados, no valor estimado de 2,2 mil milhões de euros e por um crescimento anual anormal dos custos com subsídios de desemprego pagos, no valor de 1,9 mil milhões de euros, tudo a preços correntes de 2006.

Se a estes valores juntarmos cerca de 6,5 mil milhões de IVA não cobrado, devido à redução da actividade económica, o esforço do Estado, motivado pelo desemprego, e, portanto, indirectamente pelos trabalhadores activos e a actividade económica em geral, é de cerca de 10,6 mil milhões de euros.

Valores que no seu conjunto permitiriam uma forte redução do tão propalado défice do Orçamento do Estado.

O desemprego é hoje, qualquer que seja a perspectiva pela qual o problema seja abordado, um dos mais graves problemas nacionais, a par com o crescente desequilíbrio da balança comercial.

Ao contrário do que tem vindo a ser afirmado nas últimas semanas por membros do governo, o desemprego tem vindo a crescer permanentemente desde o início de 2002, atingindo o valor de 7,7 % (desemprego em sentido restrito) no final do 1º trimestre deste ano, numa tendência em clara contra-corrente com o que acontece na generalidade dos países da União Europeia.

Mas para ter a verdadeira dimensão do desemprego é necessário acrescentarmos também os trabalhadores que de acordo com as últimas estatísticas de emprego do INE, são inactivos disponíveis para trabalhar e inactivos desencorajados (80 000) e o subemprego vísivel (65 000), todos eles também em crescimento. Com estes o número de desempregados ultrapassa os 575 mil trabalhadores e a taxa de desemprego real atinge hoje a preocupante cifra de 10, 2%.

Mas a dura realidade do desemprego é também aquela que evidencia que mais de metade dos desempregados não têm protecção. Cerca de 58% dos desempregados portugueses não recebe subsídio de desemprego, com as consequências que daí advêm para o crescimento das situações de pobreza extrema, de exclusão social e para o recrudescimento da emigração.

Trata-se, efectivamente, de uma situação dramática para milhares e milhares de trabalhadores, que inevitavelmente se irá agudizar com as últimas medidas anunciadas pelo governo para a Administração Pública e com o encerramento ou deslocalização de novas empresas para o estrangeiro.

Nos últimos tempos o governo do PS não para de anunciar novos investimentos, mas o que vemos é a preocupante perspectiva de perder novas unidades e mais uns milhares de postos de trabalho, como é o caso da GM/ OPEL – Azambuja.

Depois de subsidiada em 40 milhões de euros pelo Estado português com o compromisso de se manter no país, esta multinacional prepara-se para quebrar todos os compromissos assumidos.

Este é mais um exemplo da inactividade existente perante o drama da deslocalização das empresas. Problema que se vem repetindo sem que o governo tome medidas no plano interno e assuma qualquer iniciativa no domínio comunitário de forma a por fim ao comportamento inaceitável destes grupos e aos processos de chantagem que lhe estão associados.

Processos de chantagem que são autênticos leilões onde são leiloadas as ajudas dos estados “ quem dá mais” e as condições de trabalho (salário, horários, etc.) “quem dá menos” numa total impunidade e até condescendência.

Processos de chantagem que têm a particularidade de responsabilizar sempre os trabalhadores pelo encerramento das empresas com a acusação de inflexibilidade negocial, exigindo-lhes que abdiquem dos seus mais elementares direitos e de uma justa retribuição do seu salário.

Este é um problema que exige outra resposta de quem governa impondo uma clara regulação e disciplina nos processos de deslocalização e reestruturação de empresas, mas no imediato exige também iniciativa para impedir o seu encerramento.

Da nossa parte não só pedimos a presença urgente do Ministro da Economia na Assembleia da República, como solicitamos uma reunião urgente ao nível do Parlamento Europeu para que se encontre uma solução para a manutenção da empresa no nosso país.

Camaradas e amigos:

Mas se a realidade do desemprego é dramática a situação é agravada com o crescimento contínuo do trabalho precário.

Continuam a crescer os contratos a termo, cerca de 750 mil trabalhadores estão nesta situação, bem como cresce o emprego a tempo parcial, à volta de 570 mil trabalhadores.

Trata-se de facto de outro fenómeno preocupante, também ele com reflexos muito negativos sobre a produtividade e a competitividade da nossa economia que os sucessivos governos e parte dos empresários e das suas organizações ocultam ou subestimam.

Camaradas e Amigos:

Para o PCP o desemprego não é uma inevitabilidade. Ele tem raízes políticas bem determinadas.

Ele resulta da acção de políticas concretas de governos concretos, de instituições concretas, de grupos económicos concretos.

Actualmente, o desemprego em Portugal e particularmente a sua evolução nos últimos seis a oito anos, é consequência clara e inequívoca da conjugação das políticas económicas, financeiras e sociais prosseguidas pelos últimos governos, nomeadamente:

- Das políticas orçamentais, submetidas ao fundamentalismo do Pacto de Estabilidade, com gravosas consequências no investimento público e no crescimento económico, nos salários e nas políticas sociais;

- Das políticas para os sectores produtivos, subordinadas às políticas comunitárias comuns e aos interesses do grande capital das potências dominantes da EU.

- Da perda de competitividade interna e externa da produção nacional decorrente de um EURO sobrevalorizado e da liberalização do comércio internacional determinada pelos interesses do capital transnacional.

- Das orientações estratégicas dos grandes grupos económicos nacionais e das multinacionais instaladas em Portugal, com consequências directas em factores centrais da competitividade do tecido económico nacional, como os custos da energia, das comunicações, dos transportes, do crédito bancário, seguros, etc;

- Das políticas de aplicação das ajudas comunitárias por sucessivos governos, com programas dirigidos para o grande capital, a par de muita corrupção, gastos sumptuários e desperdício;

- Na actual situação pesa também a extrema dependência do petróleo, resultado de uma desastrosa política energética.

Pela sua importância, observemos com mais pormenor alguns destes aspectos.

O PEC, com o qual, no essencial, os sucessivos governos do PS e PSD/CDS-PP estiveram de acordo, ao subordinar a política orçamental à política monetária, tem impossibilitado a adopção de adequadas políticas de investimento público de modo a favorecer o crescimento e o desenvolvimento que o país carece.

Repare-se que, desde que em 1998, altura em que o PEC entrou em vigor, o PIB tem vindo a baixar a sua taxa de crescimento e nos últimos quatro anos, o crescimento médio do produto foi de apenas 0,2 %, o que configura uma prolongada situação de estagnação.

Para esta evolução, muito tem contribuído a quebra do investimento público que, como é sabido, é sempre um importante factor potenciador de crescimento devido ao seu grande efeito multiplicador.

Investimento público que em finais de 2005, tinha um peso no investimento nacional (global) de 21,6 %, enquanto que no final de 1997, esse peso era de 24,8 %, isto é, o investimento público sofreu neste período uma quebra de 12,9%.

Mas relativamente às políticas governamentais, elas não foram apenas condicionadas pela PEC, foram também determinadas por opções próprias em vários domínios, nomeadamente aquelas que maior impacto tem tido sobre o desemprego – as relativas ao processo de privatizações.

Privatizações que de forma directa lançaram no desemprego dezenas de milhar de trabalhadores e indirectamente conduziram à estagnação da economia e ao acentuar dos seus profundos desequilíbrios.

É o que está a acontecer com o Governo do PS de maioria absoluta que persiste num desastroso programa de privatizações de empresas estratégicas e altamente lucrativas, ao mesmo tempo que anuncia um ataque sem precedentes às funções do Estado e à Administração Pública, com privatização e extinção de serviços, despedimentos encapotados e quebra do vínculo público afectando muitos milhares de trabalhadores e agravando o problema do desemprego.

No que diz respeito às orientações estratégicas dos grandes grupos económicos nacionais, ao privilegiarem o investimento na esfera não produtiva, ao retirarem durante anos a fio enormes verbas necessárias ao investimento no país, que deslocaram para um brutal investimento no estrangeiro, ao levarem a cabo processos de concentração e reorganização empresarial, são de forma muito clara responsáveis pela perda de milhares de postos de trabalho, ao mesmo tempo que não contribuíram, bem ao invés, para qualquer melhoria do perfil de especialização produtiva nacional.

As orientações estratégicas de muitas multinacionais presentes em Portugal, receptoras de avultadas ajudas públicas nacionais e comunitárias, ao deslocarem as suas actividades para outros países criaram desde o início de 2004, em sectores como o da indústria eléctrica e electrónica, o do vestuário e o do calçado, milhares de desempregados, em regiões já muito deprimidas.

Consciente das suas responsabilidades e do que Portugal precisa, o PCP propõe aos trabalhadores e ao país orientações e medidas de estímulo ao desenvolvimento económico, de defesa e criação de emprego, de combate à precariedade e de protecção no desemprego.

Uma questão estratégica e seis orientações decisivas para remar contra a maré da ruína dos sectores produtivos nacionais, a destruição do emprego e a gangrena da precariedade e instabilidade das relações laborais.

O Estado deve assumir um papel activo na economia, combatendo-se as teses neoliberais do Estado mínimo, reduzido às funções de soberania e de regulação.

Defendemos um Estado que investe, assume a titularidade e condução das empresas e sectores estratégicos, numa economia mista, onde as micro, pequenas e médias empresas têm um papel central.

Um Estado que antecipa as situações empresariais e sectoriais de crise, que intervém na resposta atempada a esses problemas, que define as orientações estratégicas da economia, planifica o seu desenvolvimento.

Neste quadro é necessário concretizar:

- Uma politica orçamental, que atenta ao equilíbrio das contas públicas, rompa com o espartilho do PEC promova o investimento público, dinamize o investimento privado, desenvolva as políticas sociais:

- Uma politica de imediata suspensão dos processos de privatização;

- Uma política de alargamento e defesa do mercado interno, com uma revalorização salarial, a começar pelo salário mínimo, aumento das pensões mais degradadas, medidas de controlo de qualidade e respeito por normas fiscais e ambientais das exportações;

- Uma decidida política de saneamento e melhoria da situação financeira das autarquias;

- Um pacote de medidas no plano financeiro (em particular na condução do futuro quadro comunitário – o QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional), fiscal e de mercados para as micro, pequenas e médias empresas;

- Uma política de preços da energia – combustíveis, energia eléctrica, gás natural que numa aplicação selectiva permita responder aos presentes estrangulamentos de um importante conjunto de sectores produtivos: pescas, agricultura, cristalaria e cerâmica, têxteis, e outros onde os custos do factor energético é substancial.

Por outro lado, é necessário por em prática um importante conjunto de medidas que dê resposta a problemas cruciais da sociedade portuguesa de hoje, nomeadamente:

- A promoção de uma Administração Pública eficaz, moderna que dê resposta às necessidades nacionais, alargamento da prestação de serviços à comunidade nomeadamente no âmbito da saúde, da educação, do apoio à terceira idade e da habitação e suspensão do PRACE, das orientações de encerramento de serviços públicos, das medidas privatizadoras e dos projectos de despedimentos associados à ideia da mobilidade.

- A adopção, nos planos nacional e comunitário, de medidas muito firmes de combate à deslocação de actividades produtivas preexistentes para fora do país.

- A intervenção activa no sentido de evitar a destruição de postos de trabalho e do aparelho produtivo nacional, combatendo falências fraudulentas designadamente aquelas que tem como objecto a especulação imobiliária.

- O reforço dos direitos de intervenção e de participação dos trabalhadores nas empresas, nomeadamente nos processos de reestruturação e de falência.

- Face a situações detectadas de incumprimentos de dívidas ao Estado, desenvolver linhas de intervenção que permitam salvaguardar, às empresas com efectiva viabilidade, a continuação da sua actividade;

- Um conjunto de medidas fiscais para dinamizar a exportação, reequilibrar a competitividade fronteiriça com Espanha (redução da taxa do IVA) e favorecer o emprego;

- Criação urgente de condições, para que o Estado e as autarquias, possam a muito breve prazo, saldar os seus débitos, particularmente para com as micro, pequenas e médias empresas.

- Anulação das cativações ao PIDDAC, em sede de lei do orçamento do Estado para 2006.

No plano das medidas para o emprego, impõe-se:

- A redução faseada do horário de trabalho, para as 35 horas semanais, tendo também em conta o aumento da produtividade que pode induzir.

- O incremento da capacidade das autarquias poderem lançar, tão rapidamente quanto possível, muito pequenas, pequenas e médias empreitadas, suspensas por falta de capacidade financeira.

- O incremento de apoios públicos à inserção na vida activa de jovens desempregados, virados particularmente para o universo das PME, tão carenciadas de mão-de-obra altamente qualificada.

- A obrigatoriedade da avaliação do impacto social em todos os processos de crescimento não orgânico de médias e grandes empresas (aquisições e fusões) tenham ou não lugar no quadro de OPA e OPV.

- A Criação da figura de estudo de impacte social e sua obrigatoriedade, à semelhança do que já ocorre para o impacto ambiental, aquando da apreciação e aprovação de projectos de investimento.

- A exigência do cumprimento das obrigações das empresas relativas à formação contínua e a revisão do quadro legal no sentido do seu aperfeiçoamento, em particular da sua adequação às necessidades da micro e pequenas empresas;

- A aposta no sistema educativo e na formação de base como elemento determinante e para a formação ao longo da vida activa;

- A aposta na valorização e qualificação da população activa elevando a escolaridade obrigatória para os 12 anos, fomentando e democratizando o acesso ao ensino superior;

- Avançar no combate ao insucesso e ao abandono escolar, tendo em conta que os factores determinantes são as condições sócio-económicas do agregado familiar;

No plano das medidas para combater a precariedade e assegurar o trabalho com direitos:

- Aprofundamento da fiscalização da Inspecção-Geral do Trabalho, relativamente ao cumprimento da legislação laboral, particularmente no que concerne às relações de trabalho.

- Obrigatoriedade da transformação dos contratos a termo e outras formas de relações precárias correspondentes a funções de natureza permanente, em contratos sem termo.

- Revogação das normas do Código do Trabalho que permitem a contratação a termo de jovens só por estarem à procura do primeiro emprego.

- Revogação da disposição legal que permite a contratação a termo, de desempregados de longa duração.

- Combate ao trabalho ilegal ou não declarado, pelo reforço da fiscalização e inspecção;

Por fim, no plano das medidas de protecção no desemprego:

- A Garantia de apoios aos trabalhadores em situação de desemprego combatendo linhas de redução de direitos.

- A prioridade aos trabalhadores nos créditos de falências.

- A concretização do acesso ao Fundo de Regularização Salarial em 10 dias úteis;

É esta a nossa posição. Aqui estamos a avaliar as necessidades nacionais e a apresentar linhas de iniciativa e propostas.

Na Assembleia da República o PCP apresentará um projecto-lei contra a precariedade na Administração Pública que se associa às propostas já avançadas de alteração do Código do Trabalho designadamente aquelas que visam eliminar a discriminação dos jovens à procura do primeiro emprego.

No dia 29 de Junho, o PCP confrontará o Governo com uma interpelação sobre as questões do emprego, da precariedade e do trabalho com direitos.

“Portugal precisa, o PCP propõe” define a atitude de um partido, o Partido Comunista Português que preocupado com o presente e o futuro se apresenta para dar resposta aos problemas e apela aos trabalhadores e ao povo dizendo-lhes que o seu futuro está nas suas próprias mãos, na força da sua organização e luta.

Um partido que não desiste, denuncia situações, apresenta propostas, luta e lutará para enfrentar os problemas do país, para derrotar a ofensiva contra os direitos económicos e sociais que está em curso, para que os trabalhadores e o povo português tenham uma vida melhor, por um Portugal com futuro.