Sobre o inaceitável aumento das taxas moderadoras nos serviços de saúde
Nota do Gabiente de Imprensa do PCP
7 de Março de 2006

O PCP considera inaceitável o aumento escandaloso das taxas moderadoras nos serviços de saúde. Dizia Sócrates que «o mais difícil está por fazer» e já começou a fazê-lo. Ainda há pouco tempo o ministro da Saúde fez uma declaração dizendo que as taxas teriam de passar a ser diferenciadas segundo os rendimentos, e logo a seguir desmentiu esse anúncio, tudo isto para esconder a decisão que já tinha sido tomada de aumentar brutalmente as taxas moderadoras da saúde.

Como o PCP denunciou durante a discussão do Orçamento de Estado para 2006, o aumento das receitas previstas para o SNS é conseguido à custa do um aumento das taxas moderadoras. Os portugueses já pagam bastante mais de 30 % do total das despesas de saúde, além dos impostos. Medidas deste calibre que atingem directa e duramente os portugueses não podem ser desligadas das opções do Governo de aplicar o princípio do utilizador-pagador, fazendo recair sobre os portugueses os custos da sua incompetência para gerir o sistema. A sua cegueira economicista seguidora do Pacto de Estabilidade e Crescimento, desresponsabiliza o Estado das suas funções sociais constitucionalmente consagradas.

Este aumento, que está ferido da mais grave inconstitucionalidade, é uma autêntica multa para quem está doente, principalmente a população mais carenciada, idosos e pensionistas, que já não têm recursos para comprar todos os medicamentos e agora também vão deixar de ir ao médico quando realmente necessitam. A suposta imoderação na utilização das urgências dos hospitais é estimulada pela falta de resposta nos centros de saúde e está agora agravada pela medida do Governo de encerramento de muitos dos SAP’s. Este aumento, ao contrário do que é afirmado pelo Governo, vai agravar ainda mais os problemas existentes no acesso da população aos cuidados de saúde. Para quem ainda tinha dúvidas sobre a verdadeira natureza da política do Governo na área da saúde, esta medida é cristalinamente reveladora de que lado está o Governo: está contra os que necessitam de cuidados de saúde atempados e de qualidade.

O PCP afirma que não poupará esforços para combater esta política criminosa de drástica restrição do acesso à saúde, de aumento das taxas moderadoras e de encerramento de serviços públicos essenciais à saúde dos portugueses, reiterando que o cumprimento do princípio constitucional de acesso à saúde tendencialmente gratuito, tem de passar pela eliminação das taxas moderadoras e não pelo seu aumento, como aliás o PCP tem proposto na Assembleia da República.