Jornadas pelo Desenvolvimento Regional (Trás-os-Montes e Alto Douro)
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
11 de Junho de 2006

As nossas mais cordiais saudações a todos os presentes nestas importantes Jornadas pelo Desenvolvimento Regional de Trás-os-Montes e Alto Douro, iniciativa conjunta das Organizações Regionais do PCP de Bragança e Vila Real.

O nosso penhorado agradecimento também, em nome da direcção do PCP, a todos os que trouxeram a este espaço de debate e de proposta, as suas comunicações para a solução dos problemas do desenvolvimento desta importante região do nosso país.

Contributos que confirmam a justeza das análises e do essencial das propostas do documento-base destas Jornadas pelo Desenvolvimento e os quais não deixaremos de ter em conta na nossa acção e intervenção ao nível institucional e na nossa actividade geral.

Esta é uma iniciativa que traduz o inconformismo do Partido Comunista Português perante as crescentes desigualdades sociais e regionais que se observam no nosso país e que, ao mesmo tempo, expressa a sua determinação de continuar a luta pela promoção do desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional.

Ainda ontem o Senhor Presidente da República afirmou e o Primeiro-Ministro concordou que era necessário não nos resignarmos com a situação. É uma afirmação com que aparentemente estamos todos de acordo. Faltou foi dizer o mais importante, que é a necessidade de não nos resignarmos, dar-mos combate às políticas causadoras da situação.

Dizia o Presidente Cavaco Silva que o inconformismo é uma questão de todos e de cada um. Pois é! Só que há uns mais responsáveis que outros! E esquecer essas responsabilidades é a melhor forma para absolver os principais responsáveis da situação que tivemos e temos!

Desenvolvimento que deveria ser uma incumbência prioritária das políticas económicas e sociais de qualquer governo vinculado ao dever constitucional de promoção da coesão de todo o território nacional e do objectivo, também constitucional, da eliminação das diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior.

Com esta iniciativa do nosso Partido mais uma vez reafirmamos que não nos resignamos perante os inquietantes processos de desertificação humana, de abandono e declínio social, de estagnação e declínio das actividades económicas que anos sucessivos governos de políticas de direita favoreceram e que fizeram com que as regiões mais pobres do país fossem ficando cada vez mais pobres e com cada vez mais escassas as oportunidades para assegurar uma vida digna às suas populações residentes.

Realidade que se expressa na região transmontana e altoduriense com quebras muito significativas da população nestas últimas décadas na grande maioria dos seus concelhos, no crescente empobrecimento das suas populações, cujo índice do poder de compra pouco ultrapassa a metade da média do país e no acentuar das dificuldades das actividades produtiva regionais com relevo para a agricultura.

Realidade para a qual concorreu um conjunto de factores, tais como a sistemática omissão e ausência de duradouras políticas de desenvolvimento regional e no caso concreto desta vasta região da inexistência de uma estratégia de desenvolvimento regional, mas também as políticas agrícolas nacionais e comunitárias, uma gestão dos fundos comunitários que apenas têm reproduzido as desigualdades existentes, as políticas neoliberais de ataque aos serviços públicos, as políticas orçamentais restritivas, os baixos níveis de investimento público e as políticas de privatização das empresas públicas agora orientadas apenas para a obtenção do máximo lucro e não para a resposta à satisfação das necessidades das populações.

Factores que juntamente com o adiamento da implementação da Regionalização tem inviabilizado também a elaboração e concretização de forma integrada e participada pelas populações de políticas concretas potenciadoras dos seus recursos, na base de Planos de Desenvolvimento Regional e de Ordenamento do Território capazes de expressar o querer o sentir das populações às quais se dirigem e não apenas a vontade do governo da ocasião e dos interesses dos grandes grupos económicos, das multinacionais da agricultura e da clientela política dos partidos do poder.

É para colmatar esse vazio de participação das populações que continuamos a colocar como uma urgência a implementação da Regionalização, não apenas porque se trata de um indispensável instrumento de promoção de políticas de desenvolvimento regional, de combate às assimetrias regionais e de aprofundamento da democracia, mas também para dar coerência a uma efectiva reforma da administração do Estado e de racionalização de serviços de forma a dar resposta às necessidades das populações.

Nesta matéria conhecem-se as opções do governo. Manter adiada a regionalização e apostar no reforço do papel das CCDR’s, garantindo assim os instrumentos de comando das políticas regionais a partir do governo.

É esta a orientação dominante em claro prejuízo do desenvolvimento regional. Um novo e importante Quadro financeiro comunitário para o período de 2007 a 2013 foi elaborado e se prepara para ser gerido sem a mínima participação efectiva das autarquias e dos agentes regionais, contribuindo assim para que se perpetue uma situação em que da sua aplicação o que resultará é um pais mais desigual e assimétrico.

Novas resoluções foram aprovadas em conselho de ministros determinando a elaboração dos Planos Regionais de Ordenamento do Território que vão ser concebidos e porventura aplicados num quadro de ausência das regiões administrativas com claro prejuízo para a definição dos seus objectivos e a para eficácia que se lhes exigiria.

Mas as concepções centralistas do governo e as suas consequências estão particularmente patentes no Programa Nacional para as Políticas do Ordenamento do Território agora apresentado pelo governo. Bastaria olhar para a acção do governo dirigida para o encerramento de serviços públicos e para o comprometimento do futuro de regiões inteiras do país para se adivinhar o que dali poderia resultar.

Há que confessar que ainda assim o governo nos conseguiu surpreender pela negativa!

Lê-se e não se acredita.

O PNPOT aceita como uma fatalidade a manutenção do actual modelo de ocupação e desenvolvimento do território, assume como inevitáveis a perda de população na maioria das sub-regiões, vaticina um crescimento incerto do interior e admite o aumento das disparidades territoriais e o agravamento da coesão nacional.

Confissão maior da ineficácia destas políticas este Plano um instrumento de um modelo de país assente no crescimento, de costas voltadas para o desenvolvimento e de assumido abandono de mais de metade de um país.

Mas a concretização da Regionalização tornou-se ainda mais premente com a decisão de pôr em prática o PRACE – o novo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado que o governo do PS quer implementar no imediato e que mais não é que um novo processo de centralização de serviços desconcentrados do Estado para as cinco Comissões de Coordenação Regional (CCDR,s). Concentração que implica a extinção de um conjunto de serviços públicos localizados nos diversos distritos, sem qualquer debate, sem a participação das populações e dos seus representantes locais.

Iniciativa que, a ser concretizada, aprofunda o processo centralizador que a direita e anteriores governos têm paulatinamente concretizado nas CCDR,s em claro prejuízo da autonomia local e com a extinção de serviços nos distritos o que na realidade se concretiza é um maior distanciamento desses serviços das populações.

Este propósito de concretizar uma “regionalização técnica” com a concentração dos serviços em nome de uma pretensa preparação para a criação das Regiões Administrativas é mais uma manobra dilatória e inaceitável.

Ciclicamente a história repete-se.

A efectiva descentralização, só possível com a regionalização é adiada para o futuro e condicionada aos chamados “consensos alargados”, isto é, aos consensos com os seus inimigos; no imediato e na prática as mesmas medidas e as mesmas soluções centralistas e de comando governamentalizado das políticas regionais.

Com a agravante de que o PRACE é também a concepção do “Menos Estado”, que o Governo do PS prossegue na linha da ofensiva capitalista contra as funções sociais do Estado com a intenção da privatização directa e indirecta de funções e serviços públicos como se depreende da sistemática utilização dos conceitos de “externalização” e “contratualização” de serviços para fundamentar estas medidas centralizadoras.

Programa que com a recente lei da mobilidade da Administração Pública que o governo do PS acaba de anunciar significará mais um passo, um passo bem largo na concretização do objectivo estratégico da política de direita de destruição dos serviços públicos e funções sociais do Estado e de ataque aos direitos fundamentais dos trabalhadores da Administração Pública como o direito ao trabalho.

Na verdade, o governo do PS com mais esta medida, vem introduzir mais um elemento de quebra do vínculo público de emprego e impor uma efectiva redução salarial, além de aumento o desemprego.

Este novo regime de mobilidade do governo do PS é uma espécie de manual para despedir milhares de trabalhadores com inevitáveis consequências para agravamento do desemprego nas regiões do interior do país.

Os transmontanos e altodurienses sabem das consequências para as suas vidas e para o desenvolvimento equilibrado da região da inaceitável a política de ataque às funções sociais do Estado e de concentração de serviços nestes últimos anos quer por parte do Estado, quer com a privatização das empresas de rede de serviços públicos que têm levado ao encerramento e à diminuição da oferta de muitos dos seus serviços às populações, com a dupla consequência negativa de submeter a gestão do respectivo serviço exclusivamente à eficiência financeira e aos critérios do lucro e diminuir a oferta de emprego nestas regiões.

Os transmontanos e altodurienses sabem do significado do encerramento das linhas de caminho de ferro, estações de correio, delegações da EDP, escolas, centros de saúde deixando um inexplicável vazio nos territórios mais isolados e mais frágeis e aprofundando o ciclo vicioso de desinvestimento que se instalou em muitos concelhos desta vasta região.

E agora com o governo do PS/Sócrates, novos passos são dados com o encerramento das urgências dos serviços de saúde, de centros e postos de saúde, com as tentativas de encerramento de maternidades, de escolas do ensino básico e de pólos de universidades e com o conjunto de serviços distritais previstos no PRACE, nomeadamente os serviços do ministério da agricultura.

E não se diga que com o desenvolvimento dos diversos sistemas de comunicação, a ligação e os serviços públicos à população estarão acautelados, desvalorizando questões como o impacto no emprego, o isolamento e as dificuldades de deslocação das populações, a aproximação presencial aos problemas, de fixação de técnicos que tenderão a ser absorvidos para os centros de concentração e perda de massa crítica administrativa que também pesa nas decisões, para não se falar na questão do grave problema da completa governamentalização das políticas de desenvolvimento regional, problema que se acentua com estas medidas centralizadoras.

Nós dizemos que a única solução de bom senso que se impõe de forma a não continuar o agravamento das desigualdades regionais é a da imediata suspensão do PRACE e a concretização sem mais delongas de um calendário, tal como temos defendido, que permita iniciar com toda a transparência e participação o processo de regionalização no imediato, com a consulta às Assembleias Municipais das propostas de regionalização que hão-de resultar da decisão da Assembleia da República.

Mas como muitas vezes temos afirmado não basta concretizar políticas regionais adequadas à solução dos problemas de desenvolvimento de cada região, são necessárias políticas nacionais complementares que favoreçam o desenvolvimento do país no seu conjunto e tenham em conta as especificidades do desenvolvimento do país interior e dos graves problemas de desenvolvimento que hoje enfrentam.

Políticas e medidas dirigidas à revitalização das suas economias debilitadas que só podem ser asseguradas com mais investimento público e comunitário dirigido à criação de infra-estruturas de desenvolvimento, à modernização e apoio dos seus sectores produtivos, à utilização racional dos seus recursos e no seu aproveitamento para o desenvolvimento de novos sectores de actividade.

Políticas que atenuem e compensem a tendência congénita do próprio sistema capitalista para produzir de assimetrias e desigualdades sociais e regionais.

As políticas que têm vindo a ser postas em prática pelos sucessivos governos e agora pelo governo do PS de José Sócrates vêm ao arrepio de tais objectivos e necessidades.

Desde logo através das suas políticas orçamentais e de obsessão pelo défice, conforme o Pacto de Estabilidade, ao subordinar a política orçamental à política monetária, impossibilitando a adopção de políticas de investimento público de modo a favorecer o crescimento e o desenvolvimento que o país carece e que se têm traduzido em Orçamentos de Estado restritivos que agravam ainda mais, os problemas do interior e das regiões menos desenvolvidas do país.

No Orçamento do presente ano de 2006, que a maioria absoluta do PS aprovou se vê como se continua a penalizar fortemente a maioria dos concelhos de Bragança e Vila Real adiando a resposta aos problemas desta vasta região.

Problemas como os que estas Jornadas identificam, como por exemplo o alargamento e melhoramento da rede viária prevista no Plano Rodoviário Nacional, o desenvolvimento do transporte ferroviário, do Museu do Douro ou do Centro de Estudos do Alto Douro Vinhateiro etc.

Políticas que são responsáveis pelo mais prolongado período de estagnação dos últimos anos, já que, como é sabido, nos últimos quatro anos o crescimento médio do PIB não ultrapassou os 0,2 %.

Situação que se tem vindo a agravar com a perda de competitividade interna e externa da produção nacional decorrente de um EURO sobrevalorizado e da liberalização do comércio internacional determinada pelos interesses do capital transnacional e dos EUA, Japão e principais potências da EU e das orientações estratégicas dos grandes grupos económicos nacionais ao privilegiarem o investimento na esfera não produtiva e de quase nula contribuição para qualquer melhoria do perfil de especialização nacional e para a atenuação dos défices estruturais da nossa economia.

Orientações estratégicas com consequências directas em factores centrais da competitividade do tecido económico nacional, como os custos da energia, das comunicações, dos transportes, dos serviços financeiros (crédito bancário, seguros, entre outros.

São políticas como estas a que acresce uma aplicação das ajudas comunitárias com programas dirigidos para o grande capital e à reprodução do perfil produtivo de baixo valor acrescentado, juntamente com muita corrupção e desperdício que inviabilizam uma verdadeira política de defesa da produção nacional e de desenvolvimento e modernização das nossas capacidades produtivas, questões fundamentais para assegurar o presente e o futuro do país e uma vida melhor para os portugueses.

Foi para responder a estes problemas fundamentais que esta semana fizemos apresentação de uma iniciativa nacional, cujo lema é: Portugal precisa, o PCP propõe: produção, emprego, trabalho com direitos que se vai desenvolver até ao início do próximo mês de Julho.

Iniciativa que pretende afirmar que a solução dos problemas nacionais, a construção de um Portugal mais desenvolvido e mais justo, exigem não apenas esta ou aquela mudança pontual, esta ou aquela medida imediata, mas sim a ruptura com a política de classe ao serviço dos grupos económicos e financeiros e uma mudança profunda, uma nova política voltada para as necessidades do país e do povo português.

É a nossa resposta com um vasto conjunto de orientações e propostas concretas aos problemas da grave destruição do aparelho produtivo, dos enormes défices da balança comercial, do elevado um nível de desemprego, da degradação dos vínculos e das condições laborais com a precariedade a abranger cada vez mais trabalhadores e a atingir os seus direitos.

Orientações e propostas que são um importante contributo também para o desenvolvimento das regiões interiores do país e que partem do pressuposto e necessidade da afirmação de um Estado com um papel activo na economia, de um Estado que investe, assume a titularidade e condução das empresas e sectores estratégicos, numa economia mista, onde as pequenas e médias empresas têm um papel central, de um Estado que antecipa as situações de crise e que define as orientações estratégicas da economia e planifica o seu desenvolvimento.

Para além das alterações às actuais políticas macroeconómicas nomeadamente as orçamentais e as que favorecem o alargamento e defesa do mercado interno, com uma revalorização salarial e das pensões mais degradadas, entre outras, apresentámos um conjunto de trinta medidas de dinamização da economia e da defesa mais emprego e com direitos e que vão desde uma decidida política de saneamento e melhoria da situação financeira das autarquias, à concretização de um pacote de medidas no plano financeiro, fiscal e de mercados para as micro, pequenas e médias empresas, à implementação de uma política de preços da energia – combustíveis, energia eléctrica, gás natural para responder aos presentes estrangulamentos de um importante conjunto de sectores produtivos, nomeadamente à agricultura, ao lançamento de medidas fiscais para dinamizar a exportação, reequilibrar a competitividade fronteiriça com Espanha (redução da taxa do IVA), mas também a imediata anulação das cativações ao PIDDAC, em sede de lei do orçamento do Estado para 2006, para falar daquelas, entre outras, que tem clara expressão e impactos nas regiões do interior do país.

Mas sem dúvida que numa região como a de Trás-os-Montes e Alto Douro a defesa e desenvolvimento da agricultura e as políticas agrícolas, como aqui tem sido realçado têm que estar no centro de qualquer política séria do seu desenvolvimento.

O que na verdade não tem acontecido também com o governo do PS de José Sócrates e o que vemos é a desvalorização das actividades agrícolas.

Poder-se-ia dizer que a desvalorização da agricultura pelo Governo PS/Sócrates começou de forma simbólica quando a maioria PS na Assembleia da República liquidou a Comissão Parlamentar da Agricultura, que existiu até à presente legislatura, e a transformou numa sub-Comissão da Comissão dos Assuntos Económicos.

Durante o ano e dois meses que leva de Governo a maioria PS consolidou uma política agrícola de inteira continuidade das políticas de anteriores governos do PSD/CDS-PP e do próprio PS, com poucas excepções.

Uma política agrícola pouco atenta aos problemas da pequena agricultura familiar do Norte e Centro do País.

Não basta uma guerra com a CAP para afirmar uma política de ruptura com o passado e virada para os pequenos e médios agricultores.

Aliás, em nome de uma pretendida correcção das injustiças nas ajudas agro-ambientais, com a distribuição de avultadas verbas a mil grandes proprietários do Sul, o Governo retirou as ajudas a mais de 25 000 agricultores familiares, como os mais de 3 000 incluídos no Plano Zonal do Douro Vinhateiro (área média de 2,33 hectares), ou os milhares incluídos nos planos zonais dos Parques do Gerês, Montesinho e Douro Internacional, nas medidas Olival Tradicional, Sistemas Policulturais Tradicionais, Raças Autóctones, etc para só me referir a alguns de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Mas não ficam por aqui os problemas. São significativas as dívidas aos agricultores e às suas organizações.

Noutros programas comunitários AGRO e AGRIS, o governo não só continua a atrasar-se meses e meses a aprovar e a pagar projectos, como vem a meio do jogo, fazer novas exigências burocráticas, pondo em risco a viabilidade de muitos projectos, muitos de jovens agricultores.

E podemos dizer sem qualquer receio de desmentido que alguns desses atrasos resultam da falta de funcionários no IFADAP da Região, contrários a todas as teses do Governo e do seu “PRACE” dos funcionários a menos, inclusive no Ministério da Agricultura.

E já agora porque é que tão preocupado com a burocracia e os papeis nalgumas áreas e sectores da Administração Pública, com o “famoso” Simplex, porque mantém uma complicadíssima teia burocrática no acesso dos agricultores às ajudas comunitárias?

Mas muitos outros problemas da agricultura transmontana continuam sem respostas suficientes.

Por exemplo no Douro, o Governo e os deputados do PS, dando mais uma vez o dito – o que disseram e prometeram quando eram oposição – por não dito, não cumprem protocolos assinados com a Casa do Douro de resposta à sua difícil situação financeira, nem fazem regressar aquela Casa atribuições e competências que lhe foram retiradas por governos anteriores.

Assim repetindo o comportamento do PSD/ Durão Barroso, que depois de discursos inflamados na Assembleia da República que lhe valeram receber o célebre pipo na Régua, de tudo se esqueceu quando chegou ao Governo.

Não há alterações à legislação eleitoral que possam lavar esta descredibilização da vida política e dos políticos pelos comportamentos em que o PS e PSD se tornaram useiros e vezeiros!

Num quadro de grave regressão económica e social é preciso não só assegurar a defesa e modernização dos sectores produtivos, mas também a promoção de soluções de desenvolvimento alternativo que permitam a elevação qualidade de vida das populações como aponta o documento destas Jornadas, particularmente tirando partido dos valiosos recursos de toda a região de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Projectos como os que visam a exploração equilibrada dos recursos naturais como o das águas minero-medicinais, o aproveito das riquezas hídricas e hidroeléctricas da região ou o desenvolvimento das actividades produtivas e de valorização da agricultura regional com a promoção de produtos com denominação de origem protegida, do plano aproveitamento das potencialidades turísticas de Trás-os-Montes e Alto Douro com a valorização do Douro Património Mundial da Humanidade e o da elevação da formação das suas gentes com o aproveitamento integral das capacidades de Ensino Superior da Região.

Projectos, entre outros, que é necessário apoiar e que contam com a activa solidariedade de todo o nosso Partido.

Muitos dos actuais problemas poderiam estar superados ou atenuados se têm sido aplicadas as medidas e as soluções que há muito o nosso Partido tem defendido, em iniciativas semelhantes à que hoje aqui realizamos

A região de Trás-os-Montes e Alto Douro não está confinada ao caminho de desastre regional que lhe reserva a política de direita.

Há outras soluções e políticas, agora renovadas nestas Jornadas de Desenvolvimento.

A região de Trás-os-Montes e Alto Douro tem potencialidades e capacidades para se desenvolver.

Essa é a nossa profunda convicção e essa é também a nossa vontade. Nunca esquecendo porém que cada povo tem de construir o seu próprio destino!

Viva o povo transmontano e altoduriense!