Sobre a Luta no Sector da Justiça
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
27 de Outubro de 2005

1. A dimensão da luta nestes dias travada pelos profissionais do sector da Justiça, em defesa dos seus direitos, pela dignificação do seu estatuto, constitui o mais cabal desmentido à campanha demagógica, populista e mistificatória do Governo contra os magistrados e outros profissionais que trabalham nesta área.

2. Tratou-se efectivamente de uma intensa campanha destinada a esconder dos trabalhadores e dos cidadãos em geral uma verdade que o tempo e os factos se encarregarão de confirmar: para lá da defesa de direitos próprios, subjacente à luta dos magistrados e dos profissionais deste sector esteve e está o objectivo e a exigência da concretização, que já tarda, de efectivas melhorias do funcionamento do sistema judicial, de uma melhor justiça para os portugueses.

3. Ao invés de atacar os problemas de fundo que afectam a Justiça, o Governo aposta claramente no debilitamento e na divisão do movimento associativo do sector, para também dessa forma mais facilmente controlar o poder judicial.

4. O profundo descontentamento existente, fruto da constante degradação e precariedade das condições de trabalho e da administração da Justiça aos cidadãos, está bem patente na resposta maciça e na unidade verificada, inédita, por parte de sectores profissionais muito diferenciados e das suas organizações representativas.

5. A unidade e determinação demonstradas nestes dias constituem um sério aviso ao Governo Sócrates e ao seu ministro da Justiça, de que a arrogância e a imposição de soluções, ao contrário da via do diálogo e da negociação, não são o caminho para a resolução dos problemas e muito menos para a estabilidade dos Tribunais e do poder judicial, pilar do regime democrático que deve a todo o custo ser preservado.

6. O PCP reafirma a sua total solidariedade com todos os sectores da Justiça em luta pelos justos e superiores objectivos da defesa da independência do poder judicial contra a continuada estratégia de ingerência e governamentalização de que é alvo.
Manifesta igualmente a sua determinação em contribuir, como sempre tem feito, para que a administração da Justiça se realize em condições de maior dignidade e igualdade para quem a serve e para o povo, a quem se destina.