Encontro Nacional da Saúde do PCP ”Por um Serviço Nacional de Saúde Universal, Geral e Gratuito” Intervenção de Jorge Pires, membro da Comissão Política do PCP
27 de Maio de 2006

Camaradas
Amigos

Já muito perto do encerramento do nosso Encontro e sem nenhuma pretensão de fazer o balanço final do que foi a sua preparação e o debate hoje realizado, gostaria desde já fazer uma primeira avaliação começando por valorizar todo o trabalho que foi desenvolvido, quer na sua preparação, quer hoje aqui durante estas cerca de 5 horas de trabalho.

Durante os últimos meses trabalhou-se na elaboração dos textos que serviram de base à nossa discussão e que a partir de hoje se transformaram em orientações para a nossa intervenção, avançou-se em várias Organizações Regionais no plano orgânico com a criação de novas estruturas para a saúde, noutras consolidou-se a estrutura existente, deram-se passos positivos, apesar de insuficientes, para a regularização do trabalho de Partido com os militantes que trabalham na área da saúde, procurou-se intervir mais nos problemas do sector, os comunistas tiveram neste período um grande envolvimento nos movimentos de utentes em defesa do direito à saúde, que entretanto se foram formando um pouco por todo o país.

É apenas uma primeira avaliação, que sendo positiva, não procura escamotear a existência de insuficiências na preparação deste Encontro e por isso não substituiu, antes pelo contrário, a necessidade da realização de um balanço objectivo e rigoroso de todo o trabalho realizado de acordo com os objectivos que a Comissão Nacional definiu.

Desde logo não conseguimos fazer passar para a Organização, o entendimento que temos de que sendo um Encontro Nacional do PCP, deveria ter envolvido não apenas os profissionais da área da saúde e os camaradas envolvidos no Movimento de Utentes, mas todo o Partido, particularmente as organizações locais que têm a responsabilidade de acompanhar a vida local, onde se inserem naturalmente as questões da saúde. Uma segunda insuficiência, foi não termos conseguido associar à preparação interna do Encontro, mais iniciativa pública que o projectasse para fora do Partido.

Mas se não o fizemos na fase preparatória, teremos de o fazer nas próximas semanas, dando a conhecer os nossos posicionamentos e as nossas propostas, transformando-as num instrumento de intervenção de um amplo movimento que pretendemos gerar em defesa do Serviço Nacional de Saúde, que envolva profissionais e utentes numa luta que cada vez mais tem de ser comum. Se o conseguirmos fazer com êxito, então podemos dizer que o fundamental dos objectivos foram alcançados.

Nesta ofensiva que o Governo do PS tem vindo a desenvolver contra os serviços públicos e as funções sociais do Estado, a saúde tem ocupado um lugar destacado, fruto da dimensão, diversidade e complexidade dos problemas causados pelas políticas de direita nesta área, mas também porque um número crescente de portugueses já perceberam que a ofensiva configura todo um processo de consolidação de um modelo de desenvolvimento económico e social, que para além de injusto, é profundamente desumano.

Há contudo uma questão que nos preocupa e que tem que ver com a unidade de sectores que têm de ser chamados a intervir nesta luta em defesa do direito à saúde. Passada que foi a fase inicial da ofensiva, que atingiu um nível muito elevado de agressividade, com o Ministro da Saúde envolvido directamente numa campanha de descredibilização dos profissionais da saúde, procurando criar espaço na opinião pública para a aceitação de um conjunto de medidas que lesam não apenas os profissionais, mas também os próprios utentes, período em que entre os profissionais o descontentamento era unânime, hoje sentimos que muitos daqueles que deviam estar na primeira linha do combate à mercantilização desta importante função social do Estado, colocam-se numa posição de expectativa, dando o benefício da dúvida às intenções da equipa ministerial, procurando justificar as suas posições com argumentos de natureza técnica ou de táctica política, confiantes num desfecho favorável num jogo de forças que acreditam se vai desenvolvendo no âmbito do ministério e até lemos e ouvimos acusações ao Partido, vindas destes sectores, de nos colarmos às posições do PSD.

Eu creio camaradas, que o nosso Encontro respondeu muito bem a estas questões. Desde logo porque começou por clarificar, que as políticas sectoriais são definidas em função de uma opção global e não o contrário, ou seja o governo não constrói uma solução global para o país a partir do somatório das políticas sectoriais, antes pelo contrário, faz uma opção política e ideológica do modelo de Estado e de Desenvolvimento para o país e depois define as políticas para as várias áreas. E essa opção do PS está feita há muito tempo e é inequívoca. O Engº João Cravinho dizia na Renascença esta semana, que a opção do Primeiro Ministro pelo centro era há muito conhecida. Eu diria que há muito que é conhecida a opção neoliberal do PS na construção de um modelo de Desenvolvimento para o país, modelo que restringe importantes direitos económicos, sociais e culturais.

Aos que nos acusam de colagem às posições do PSD, creio que a melhor resposta que lhes podemos dar é chamar-lhes a atenção para o discurso de Manuela Ferreira Leite no último congresso do PSD, que é bastante elucidativo, quando chama a atenção do seu partido para a necessidade de ter uma prática de oposição inteligente, não se opondo a políticas que são também as do PSD. No fundo o que quis dizer foi, nós PSD não faríamos melhor na concretização do objectivo que é comum aos dois partidos, de desresponsabilização do Estado nas suas funções sociais. Como foi reconhecido publicamente por todos os analistas, esta intervenção foi feita precisamente como um primeiro sinal de paragem no envolvimento na luta contra o encerramento de maternidades, por parte dos autarcas do PSD, como aliás já hoje se pode confirmar.

Mas esta dirigente do PSD foi mais longe, fazendo uma afirmação que no mínimo faz rir, mas porque sendo demasiado sério o seu conteúdo e por aparecer exactamente no sentido de dar espaço ao Governo/Sócrates para avançar nas privatizações, tem de ser combatida. Dizia a Sra «o Estado deixar as suas responsabilidades nas suas funções sociais e abrir espaço para a entrada do sector privado, não é privatizar».

As opções de cada um estão muito bem definidas e não há confusões nenhumas. O que há é alguns, ainda muito expectantes face à governação PS, que não querem assumir que o PS desenvolve hoje no governo uma política de direita na saúde, cujo paradigma pode ser descrito como um sistema de prestação de cuidados de saúde dominado pelo sector capitalista e destinado à exploração dos ramos mais lucrativos, coexistindo com um sector público a quem caberá assegurar a prestação de cuidados não lucrativos necessários à satisfação de níveis mínimos de saúde, ou indispensáveis para complementar a actividade do sector capitalista.

A leitura que fazemos da Constituição da República é muito clara. O serviço público de saúde é um direito, o privado é uma opção.

Mas em matéria de confusões não ficamos por aqui. No debate que se tem vindo a travar sobre as decisões tomadas nos últimos meses nesta área, há uma questão que nem sempre tem merecido da nossa parte a denúncia necessária, que é o facto de sistematicamente o Ministro refugiar-se nas propostas técnicas desenvolvidas por grupos de trabalho formados por gente com muitos conhecimentos e experiência. Desta forma o Ministro justifica o encerramento de hospitais, de SAPs e CATUS, de maternidades, a descomparticipação de alguns medicamentos, etc. Em matéria de rigor técnico creio ser exemplar a “encomenda” que foi feita à escola de Gestão do Porto sobre as prioridades hospitalares, em que as conclusões num espaço de um mês retiram e depois voltam a dar prioridade à construção do hospital do Seixal, exactamente com base nos mesmos argumentos.

Mas a questão que vos quero colocar procura sobretudo ajudar a que pela nossa intervenção possamos desmascarar esta estratégia de fundamentar as decisões refugiando-se apenas no plano técnico. Frequentemente a discussão é atirada apenas para o terreno da técnica, como se a opção não fosse em primeiro lugar política e desta forma de decisão em decisão vai-se justificando e concretizando toda uma estratégia de liberalização dos serviços de saúde, que é o resultado de uma opção política e não técnica.

Camaradas e amigos

O segundo grande objectivo do Encontro era olharmos para o Serviço Nacional de Saúde, fazer um levantamento dos problemas que o afectam e apontar soluções para a sua defesa e reforço, na prossecução dos objectivos para que foi criado após a Revolução de Abril e que foram inscritos na Constituição da República como um instrumento da concretização da responsabilidade prioritária do Estado em garantir o direito à saúde.
Também nesta matéria o Encontro deu um importante contributo.
Começou por caracterizar o processo evolutivo a que tem sido sujeito o SNS, chamando a atenção para o facto de que contra ele sempre estiveram os chamados “interesses instalados” na saúde, nomeadamente os grupos financeiros privados, que hoje detêm uma fatia importante dos serviços de saúde em Portugal, a direita médica, os grupos privados dominantes na produção e distribuição de produtos farmacêuticos, etc.

Quer no documento de conclusões, quer no conjunto das intervenções que aqui foram proferidas, fica claro que hoje o combate principal é desenvolvido em torno da definição do que deve ser no futuro o SNS, entre aqueles que o defendem no quadro público, “geral, universal e gratuito” e os que apontam para um Sistema de Saúde em que ao Estado cabe a responsabilidade da promoção da saúde e aos privados a saúde curativa, transformando esta numa grande área de negócio. Nesta matéria o documento é muito claro e rigoroso, quando indica claramente que nesta segunda opção estão PS, PSD e CDS-PP.

Mas se é verdade que desde a sua criação o SNS tem sido alvo da ira dos que se lhe opõem, não é menos verdade que apesar de tudo, o SNS permitiu ganhos em saúde que só foram possíveis de atingir graças ao empenhamento e profissionalismo da maioria dos seus trabalhadores. Hoje fruto desses ganhos com a implementação do SNS e da melhoria das condições de vida dos portugueses, depois de Abril de 74, temos uma esperança de vida à nascença de 77,3 anos quando em 1960 era de 64, ou quando temos uma das mais baixas taxas de mortalidade infantil a nível mundial de 5/1000.

A pergunta que temos fazer, é como seriam estes e outros indicadores, se o SNS não tivesse sujeito: a uma política de asfixia financeira; à desvalorização dos cuidados de saúde primários; à destruição da sua identidade própria; à governamentalização de todas as decisões; à acentuada penetração dos interesses capitalistas no domínio da prestação de cuidados de saúde; à ofensiva sem precedentes contra os direitos e regalias dos seus profissionais?

Certamente que teríamos ainda melhores resultados. Não teríamos cerca de 1 milhão de utentes sem médico de família, não teríamos 234 mil à espera de uma cirurgia, não teríamos milhares de portugueses, particularmente idosos, que não tomam os medicamentos necessários por não terem dinheiro para os adquirir, não teríamos a promiscuidade crescente entre o público e o privado com custos elevados para o Estado e as famílias, como já hoje aqui ficou provado. Mas debrucemo-nos por exemplo sobre a política de recursos humanos.
Fruto de uma política fortemente condicionada por falta de planeamento estratégico em matéria de formação inicial de profissionais de saúde, o que naturalmente cria constrangimentos aos serviços de saúde, desenvolve-se uma campanha contra o SNS, acusando-o de ineficaz e ineficiente.
Ao contrário da proposta do PCP, rejeitada na AR, de concretização de um plano de emergência de formação de novos profissionais, os sucessivos governos, incluindo o actual, optaram por um conjunto de medidas avulso que apenas servem para esconder a verdadeira dimensão do problema, recrutando Médicos e Enfermeiros de outros países, que acabam por regressar ao país de origem, como é o caso dos espanhóis, assim que reúnem a pontuação necessária para ingressarem no mercado de trabalho no seu país.

Política de recursos humanos que não se pode desligar da humanização dos serviços, particularmente dos hospitais, que não pode ignorar os problemas dos próprios trabalhadores, nomeadamente aqueles que têm que ver com as condições inerentes à própria carreira e ao conhecimento dos seus direitos.
É neste quadro que toda a ofensiva que está a ser desencadeada no sentido de facilitar as privatizações no sector, deve ser denunciada e combatida.
A alteração do vínculo para os novos trabalhadores, o congelamento da progressão nas carreiras, a avaliação de desempenho, a par da sistemática perda de compra dos salários, são apenas algumas das medidas em curso que não contribuirão, antes pelo contrário, para a melhoria dos cuidados de saúde.

Camaradas

O processo de privatização em curso na saúde e o aumento da promiscuidade entre o público e o privado, têm sido responsáveis não só pela cada vez maior dificuldade no acesso aos cuidados de saúde, como pelo custos crescentes, sem ganhos em saúde, a que o Estado e as famílias portuguesas têm sido sujeitas.

É caso para perguntar ao Dr. Correia de Campos, que faz parte de um governo que faz gala do seu rígido “espirito economicista”, como justifica que só nos cuidados primários se gastasse mais de 2 mil milhões de euros em pagamentos de serviços ao exterior, cerca de 62% do orçamento de custos dos Centro de Saúde, sabendo-se que ao nível dos laboratórios, dos meios complementares de diagnóstico e de internamento, as capacidades hospitalares estão sub-aproveitadas?
Para já não falar no escândalo que constituiu o negócio dos medicamentos e que pelos anúncios feitos ontem na AR vai continuar.

Mas não pensem que o governo não encontrou uma solução para resolver o problema do aumento da despesa. Como o Sr. Ministro fundamentou tecnicamente, a solução foi penalizar ainda mais os utentes, agravando o valor das taxas moderadoras e descomparticipando alguns medicamentos, nomeadamente para aqueles que mais precisam, que são os doentes crónicos.
Fê-lo afirmando, não estou a brincar, para «poder garantir no futuro o direito constitucional do tendencialmente gratuito».

Como já aqui foi demonstrado os portugueses são já hoje o povo que mais paga directamente para o global das despesas com saúde. Segundo os dados oficiais cada português paga em média 40% das despesas globais em saúde, ou seja cerca de 400 euros/ano, o que significa que uma família tipo portuguesa com três pessoas paga 1200 euros ano, para além do que já contribui com o pagamento de impostos.

Custos e dificuldades de acesso que irão crescer, com as medidas que estão a ser tomadas, tanto nos cuidados primários como nos cuidados hospitalares.

A decisão de: alterar os estatutos dos hospitais, passando de SA a EPE, passo significativo no sentido da privatização da gestão; de construir os novos hospitais na base Parcerias Público Privadas; de constituir Unidades de Saúde Familiares num contexto de abertura ao sector privado e de articulação futura dos hospitais com os centros de saúde e unidades familiares, num quadro público e privado, são ingredientes de uma mistura que certamente não vai resolver nenhum dos problemas, antes agravá-los todos.

Estamos a falar da junção de duas lógicas de funcionamento completamente dispares, a lógica do serviço público e a lógica do primado do lucro em detrimento do interesse do doente.

Sobre estas questões dois esclarecimentos que clarificam os posicionamentos do Partido sobre estas matérias.

O primeiro, é que sistematicamente somos confrontados com a tese de que o serviço público é incapaz de resolver os constrangimentos a que está sujeito e daí a necessidade de flexibilizar a sua gestão e também que o apoio a estas medidas é ajudar a defender o serviço público, o contrário será contribuir para o seu desaparecimento. A nossa posição é muito clara! Em situação de insuficiência ou esgotamento da capacidade instalada, o factor decisivo em última análise são as necessidades do doente e foi essa a razão que nos levou a apresentar em Outubro de 98, um Projecto de Lei, aprovado em Março de 99 para realização de um programa especial de acesso aos cuidados de saúde. Programa que continua a ter plena actualidade e por isso desafiamos o Governo a dar-lhe andamento, mostrando dessa forma que não está rendido aos argumentos neo-liberais de liquidação do serviço público de saúde.

O segundo refere-se à nossa posição sobre a aplicação do 157/99 e às Unidades de Saúde Familiares e a ideia que foi difundida por alguns sectores, de que o PCP é contra uma coisa que defendeu no passado. Nada mais falso. Desde logo porque não estamos a falar da mesma coisa, e o próprio PS não está a fazer a mesma proposta que fez em 1999 sobre esta matéria. Sabem aqueles que nos acusam, que o quadro político em que se procura desenvolver as políticas de cuidados primários não é o mesmo, porque se assim fosse, então qual a razão porque o próprio PS e o actual Ministro da Saúde, puseram na gaveta a Lei aprovada e só agora neste novo contexto a reabilitaram?

Tal como é referido no documento, depois de recuperado num quadro de clara opção pela estratégia de privatização dos cuidados de saúde, a aplicação do decreto-lei 157/99, pelas prioridades que estabelece, contem os germes da subversão das características dos CSP em favor do reforço das formas de “assistência médica primária”, com risco de efectiva dissolução dos Centros de Saúde, reduzidos ao papel de instalação/edifício onde se faz atendimento de doentes.

São estas e não outras, as razões que nos levaram a assumir públicamente a necessidade urgente de uma Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, num quadro em que as mudanças a efectuar têm de realizar-se em ruptura com as políticas que têm sido seguidas, no quadro de um Serviço Nacional de saúde público, de qualidade e para todos, no respeito pela Constituição.

Camaradas e amigos

As conclusões do nosso Encontro definem com rigor a situação na saúde em Portugal, fazem uma avaliação crítica da situação, mas não se limitam a constatar a realidade. Apontam soluções alternativas, fundamentando-as política e tecnicamente, definem objectivos e indicam os caminhos para os atingir, deixando claro que estes objectivos, que passam por uma intervenção que procura ir resolvendo problemas concretos e assim contribuirmos para minimizar os sofrimentos do nosso povo, mas não nos desviam um milímetro da convicção que temos de que os problemas de fundo na saúde e noutras áreas da vida nacional, passam obrigatoriamente pela rotura democrática com a política de direita e a construção de uma alternativa de esquerda.

Este vai ser certamente um processo longo, que vai exigir persistência e determinação na luta e sobretudo uma melhor preparação política e ideológica do conjunto dos quadros do Partido para intervirem nesta área. Para a concretização deste objectivo será decisivo o reforço do Partido e da intervenção dos comunistas.
Desde logo é preciso alargar a influência orgânica do Partido entre os trabalhadores da saúde. O momento é de mobilização e luta em defesa do direito à saúde, do SNS, dos direitos laborais, o que obriga a um maior contacto com os trabalhadores nos locais de trabalho, facilitando desta forma a formalização do convite para que alguns venham desde já ao Partido.

É preciso combater alguma passividade que existe na organização do Partido nestes sectores, onde muitas vezes se espera que sejam os próprios a fazer o pedido de adesão ao Partido.

O alargamento da estrutura orgânica tem o objectivo de aumentar a presença do Partido em mais locais de trabalho. É importante o Partido ir lá, mas é mais importante o Partido estar lá, mas também o termos mais camaradas a intervirem nas estruturas unitárias, a organizarem a luta, a mobilizarem os trabalhadores a divulgar as propostas do Partido.

Num ano que decorre uma campanha sob o lema “Sim é possível um PCP mais forte” o reforço do Partido e da intervenção dos comunistas neste sector, é um importante contributo para esta campanha, mas é também um passo no sentido de intervir mais num sector muito vulnerável às teses neoliberais.

Mas mais e melhor organização significa, mais e melhor intervenção. A participação dos militantes comunistas nos Movimentos de Utentes, que se têm generalizado um pouco por todo o país, são o garante de que estes movimentos não abdicarão da luta pela resolução dos problemas concretos das populações, não desligando essa luta da outra que os profissionais desenvolvem.

Por fim camaradas, dar-lhes conhecimento de uma iniciativa do Partido que a partir da próxima semana estará na rua e que se enquadra numa campanha mais geral em defesa dos serviços públicos e que irá decorrer até finais de Novembro atingindo uma ponto alto na Festa do Avante. Esta iniciativa tem o formato de um abaixo-assinado que deverá ser subscrito por pelo menos 100.000 portugueses em defesa do Serviço Nacional de Saúde.