Sobre o despacho do Secretário de Estado da Educação
Nota da Comissão Política do PCP
14 de Julho de 2006

1. O recente despacho assinado pelo Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, que permite aos alunos do 12º ano que desejarem, “repetirem” os exames de Física e Química relativos aos novos programas, com o argumento de que os programas destas duas disciplinas foram recentemente introduzidos (ano de 2004), não só altera as regras em vigor no regulamento de exames do 12º ano, como a solução avançada acaba por descriminar milhares de alunos que tiveram notas muito baixas noutras disciplinas, também elas com programas recentes.

2. Esta situação apenas confirma a incompetência que grassa no Ministério da Educação, ao contrário do que a propaganda governativa procura fazer passar. Se o conteúdo da prova de exame não estava correcto, então o Ministério devia ter admitido o erro – o que não é fácil com esta equipa ministerial – e anulava a prova. Argumentar agora com o facto de se tratar de um programa novo, tendo havido uma “apropriação insuficiente deste novo programa por parte de professores, alunos e manuais”, ou que as notas são muito baixas, não são critérios aceitáveis.

3. Estamos perante mais uma medida populista deste governo, que procura fazer passar para outros as suas responsabilidades, nomeadamente na elaboração dos programas e dos manuais escolares, na elaboração dos conteúdos das provas de exame, mas sobretudo as responsabilidades que tem no clima de instabilidade que criou dentro das escolas desde que tomou posse e que certamente não contribuiu para que o processo ensino/aprendizagem tivesse sido mais eficaz.

4. Qualquer solução que hoje seja avançada para remediar o problema não passa disso mesmo, um remedeio, porque não só não resolve o problema de fundo, como será fonte de discriminação negativa de milhares de alunos.
Ou a prova tem erros e insuficiências e deve ser anulada, ou então qualquer outra medida que tenha por base o argumento de ser um programa novo, deve contemplar todas as situações semelhantes nas várias disciplinas não esquecendo o facto de não se poder prolongar pelo período de férias o stress a que alunos e professores estão sujeitos.