Perguntas ao Governo

Erros graves e redução inaceitável de vagas no concurso de colocação docentes para ensino artístico especializado da música e da dança

15 Maio 2013

A publicação, em 6 de maio último, da portaria nº 257/2013 constitui um passo decorrente da aplicação da Portaria n.º 942/2009, de 21 de agosto, que “regula o recrutamento de pessoal docente para grupos, subgrupos e disciplinas de formação artística do ensino artístico especializado da Música e da Dança por parte dos estabelecimentos de ensino públicos legalmente competentes para o efeito”.

Hospital de Braga- Adiamento de Cirurgias

15 Maio 2013

Desde a constituição da Parceria Público Privada que o Hospital de Braga tem estado envolto em problemas, tem originado diversas notícias que atestam o quão prejudicial tem sido est e contrato para a saúde dos utentes e para os profissionais de saúde.

Queijo da Serra da Estrela - Cumprimento das normas da Denominação de Origem Protegida

15 Maio 2013

Os primeiros registos sobre a produção do Queijo da Serra datam do séc. XII, sendo considerado o mais antigo dos queijos Portugueses e dos mais apreciados em todo o mundo.

Governo apoio evento desportivo que discrimina as mulheres no valor do prémio atribuído

15 Maio 2013

A Resolução da Assembleia da República n.º 80/2010 recomenda ao Governo a tomada de medidas de combate às discriminações entre mulheres e homens nas competições desportivas.

Implementação de um sistema de distribuição de água em pressão no Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão

14 Maio 2013

O Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão beneficia uma área de cerca de 2.300 hectares de terrenos agrícolas, situados nas freguesias de Silves, Alcantarilha, Lagoa, Porches, Estombar, Carvoeiro e Portimão, dos concelhos de Silves, Lagoa e Portimão.

Subsídio de férias vincendas dos militares no ano da cessação de funções

14 Maio 2013

Por força do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, o regime previsto no artigo 26.º desse diploma é aplicável, por uma única vez, aos militares que deixem a efetividade de serviço por transitarem para as situações de reserva ou reforma.

Pagamentos em atraso por parte da ADM

13 Maio 2013

Têm chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP denúncias feitas por beneficiários da ADM que tiveram de suportar integralmente os custos de consultas e exames médicos feitos em clínicas com acordos com a ADM, devido àfalta de pagamentos por parte desta. Em outros casos,devidoà falta desses pagamentos,as clínicas deixaram pura e simplesmente de ter acordos com a ADM.

Serviço de medicina interna do Hospital de Torres Novas

13 Maio 2013

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo tem vindo a dinamizar um abaixo-assinado, que já ultrapassou as 9.000 assinaturas, que contesta o encerramento do serviço de medicina interna no Hospital de Torres Novas, e reclama que os serviços de urgência, de medicina interna, de pediatria e de cirurgia em ambulatório sejam assegurados nos três hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo (Abrantes,

Aumento do tarifário do Sistema Multimunicipal de Saneamento da Península de Setúbal - SIMARSUL, Distrito de Setúbal

10 Maio 2013

Em Outubro de 2012, os Municípios tiveram conhecimento que a Águas de Portugal pretendia aumentar a tarifa em 10%, para 2013, a pretexto do processo de privatização do setor da água, da harmonização de tarifas e do objetivo de, em 5 anos, aumentar o processo de pagamento, aos acionistas da Simarsul, de grande parte dos dividendos vencidos.

Intenção anunciada do encerramento da Estação dos CTT de Santana - concelho de Leiria

10 Maio 2013

O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar com grande preocupação a nova ofensiva que está em curso visando os Correios enquanto empresa do sector público e enquanto serviço público fundamental às populações, à economia nacional, ao desenvolvimento regional e à coesão territorial.