A Associação de Pais do Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira, de Olhão, denunciou, junto do Grupo Parlamentar do PCP, as recentes alterações de horários na Escola n.º 5 do 1.º ciclo deste Agrupamento, altamente penalizadoras para os alunos, assim como para os professores.
A Escola n.º 5 do 1º ciclo do ensino básico, pertencente ao Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira, funciona em regime duplo. O turno da manhã tinha um horário das 8:10 às 13.00, enquanto no turno da tarde o horário de funcionamento era das 13:10 às 18:00. Em ambos os turnos o intervalo era de 20 minutos. Desta forma os alunos cumpriam 22,5 horas semanais de componente letiva (contando com o intervalo).
Recentemente, já estando a decorrer o ano letivo, a Inspeção Geral de Educação e Ciência impôs à Direção do Agrupamento, com efeito a partir do dia 9 de outubro, uma alteração dos horários de funcionamento, passando o turno da manhã a funcionar das 7:50 às 13:10 e o turno da tarde das 13:15 às 18:35. Tal imposição resultava da necessidade de os alunos cumprirem 25 horas semanais de componente letiva.
Desde o primeiro momento os pais e encarregados de educação, através da sua associação representativa, manifestaram o seu profundo desacordo relativamente à alteração de horários.
Consideram que cinco horas e vinte minutos seguidos em sala de aula, com apenas 20 minutos de intervalo, é excessivo para alunos com idades compreendidas entre os 5 e os 10 anos.
Para o PCP estes horários são inaceitáveis e demonstram um profundo desrespeito pelos direitos das crianças e pelas condições em que desenvolvem as aprendizagens. Este e outros exemplos são bem reveladores da política de desinvestimento seguido pelo Ministério da Educação e Ciência, resultando numa insuficiência de salas de aulas e consequente necessidade de funcionamento em regime duplo (ocupação da mesma sala por duas turmas, uma de manhã, outra de tarde). Tal política representa a negação de condições objetivas para o acesso e frequência em condições de igualdade, conforme consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Reconhece o Ministério da Educação e Ciência que a Escola n.º 5 do 1.º ciclo do Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira, de Olhão, tem falta de salas de aulas, implicando esta situação o funcionamento em regime duplo (ocupação da mesma sala por duas turmas, uma de manhã, outra de tarde)?
2.Considera o Ministério da Educação e Ciência aceitável que alunos com idades compreendidas entre os 5 e os 10 anos tenham cinco horas e vinte minutos seguidos de atividades letivas, com apenas 20 minutos de intervalo?
3.Reconhece o Ministério da Educação e Ciência que a sua política de desinvestimento na Educação, de que resulta, em particular, um insuficiente número de salas de aulas e consequente necessidade de funcionamento em regime duplo, é altamente penalizadora para os alunos, assim como para os professores?
4.Que medidas o Ministério da Educação e Ciência tenciona adotar no sentido de resolver o problema de falta de salas de aulas em estabelecimentos do Ensino Básico?
5.No caso concreto da Escola n.º 5 do 1.º ciclo do Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira, de Olhão, vai o Ministério da Educação e Ciência dar orientações para que os horários sejam alterados, repondo a situação existente desde o início do ano letivo até ao dia 9 de outubro?
6.Quando serão realizadas obras de ampliação destas escolas, de forma a permitir o funcionamento em regime normal?